minuta carta contrato arrendamento

565 resultados para minuta carta contrato arrendamento

  • Acórdão nº 257/19.3T8ADV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Maio de 2020
    ... contrato denominado (mas apenas isso) de Comodato, ... , trata-se de um contrato de arrendamento rural previsto DL n.º 294/2009, de 13 de ... a sua saída por email e através de carta dos seus mandatários, datada de 27.11.2019 ... das 97(!) conclusões com que encerrou a minuta recursória, a Recorrente pediu a revogação da ...
  • Decreto-Lei n.º 83/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
    ... Artigo 8.º Opção pelo contrato individual de trabalho 1 — Os trabalhadores a ... relativas às condições e prazos e a minuta do contrato individual de trabalho, a estabelecer ... que sejam pessoas coletivas indicam, por carta dirigida ao presidente da mesa, quem os repre- ... q) Adquirir e tomar ou dar de arrendamento imóveis, bem como alienar os que não se ...
  • Regulamento n.º 850/2021
    ... e da Assembleia Municipal; b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; s) Gerir a frota automóvel ... ; h) Gerir e coordenar a elaboração da Carta Educativa; i) Apoiar e coordenar o Conselho ... contrato ...
  • Aviso n.º 7266/2020
    ... e concessionado pela CMVFX através de contrato de arrendamento ou outra forma de exploração ... ção sumária presenciais, via telefone, carta, ou correio eletrónico; aceitar e encaminhar ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ...
  • Acórdão nº 801/10.1TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 2015

    I – Entende-se como fazendo “ da burla modo de vida” – circunstancia qualificativa prevista no artº 218º2 b) CP - não apenas a entrega habitual à burla que se basta com a pluri-reincidência, mas fundamental é também a reiteração dos crimes, que representam e fornecem os réditos principais do arguido. II – No crime continuado a unificação das diversas condutas numa...

    ... ção de F…; O recorrente apresentou um contrato promessa a E… que acedeu a assinar; E… ... e que estava disponível para arrendamento pelo valor de €500 (quinhentos euros) mensais, ... endereço electrónico B1 ... @gmail.com, a minuta desse documento, que U… entregou a AB…, ... pela segunda contraente à primeira, por carta registada dirigida àqueles, com a antecedência ...
  • Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
    ... depósitos a prazo, sendo o respetivo contrato assinado por quem está autorizado a movimentar ... Artigo 84.º Arrendamento 1. O arrendamento é o contrato pelo qual uma ... a exerça tem de estar habilitado com carta de condução váli da e adequada ao tipo de ... número anteri or é feita de acordo com minuta a aprovar pelo Presidente da Câmara Municipal ...
  • Regulamento n.º 17/2022
    ... ão sob compromisso de honra, nos termos da minuta que consta no Anexo II, sendo obrigatória a sua ... alvará está dependente da entrega de contrato de seguro de responsabilidade civil. Artigo 73.º ... ão notificadas ao seu titular através de carta registada com aviso de receção até 15 dias ... a simples indicação de venda ou arrendamento"; b ) As mensagens publicitárias, colocadas em ve\xC3" ...
  • Regulamento n.º 17/2022
    ... ão sob compromisso de honra, nos termos da minuta que consta no ... Anexo II, sendo obrigatória a ... alvará está dependente da entrega de contrato de seguro de responsabilidade civil ... Artigo ... através de carta registada com aviso de receção até 15 dias ... simples indicação de venda ou arrendamento; ... b) As mensagens publicitárias, colocadas em ...
  • Regulamento n.º 702/2019
    ... diferenciais instalados a jusante; s) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... , de comodato, de uso e habitação e arrendamento relativamente ao prédio ou fração sua ... essa conformidade, seguindo os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento ... ência mínima de dez (10) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Despacho n.º 7747/2019
    ... égicos de desenvolvimento, designadamente a Carta Educativa e o Plano Estratégico Educativo ... ínios e a gestão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; g) ... ública em articulação com o gestor do contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ... , convocatórias, preparação de agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
  • Portaria n.º 256/2021
    ... de superfície, do arrendamento" ou cedência; ... r) Informação — a informaç\xC3" ... ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos delibera- ... num acordo ou contrato para a realização ... de um programa, projeto ... tivos, compromisso de gestão em Carta de ... Missão, quando devido, assinatura de con- ...
  • Acórdão nº 01064/13.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Março de 2015

    I – O regime de arrendamento social contido no Decreto n.º 35 106, de 6 de novembro de 1945, foi substituído pela Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, que, para além de ter expressamente revogado aquele Decreto, estabeleceu um regime transitório que passou a ser aplicável às situações constituídas ao abrigo do citado Decreto n.º 35 106, tendo esse regime transitório vigorado até à entrada em...

    ... económica de proceder ao arrendamento de uma habitação ao valor de mercado ... , o direito a considerar resolvido o contrato de arrendamento, tal deixa de poder ter lugar, ... fundamentos enunciados; ii) Que aprove a minuta de projecto de decisão a recomendar à Vereadora ... í melhor identificada, vem em resposta à V/carta que refere que se encontra em curso o prazo legal ...
  • Acórdão nº 2603/10.6TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Junho de 2013

    1. O artigo 1083.º do Código Civil, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 3º da Lei nº 6/2006 de 27/02 (conhecida por NRAU), aplica-se aos contratos celebrados antes da entrada em vigor deste diploma. 2. As situações expressamente previstas no nº 2 do aludido artigo configuram casos em que se deve presumir a inexigibilidade da manutenção do arrendamento pelo senhorio, sem prejuízo da...

    ... , em consequência da resolução do arrendamento" existente, por a mesma ter promovido uma alteraç\xC3" ... à invocada alteração de fim, que o contrato permite a utilização do locado para qualquer ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso" ... Nos termos do nº 1 do novo ... 6 - Por carta datada de 27 de Julho de 2009 a Ré solicitou ao ...
  • Decreto-Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
    ... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... do Con- trato de Concessão, nos termos da minuta aprovada pela Resolução do Conselho de ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento ou de qualquer outra forma que titule a ... que dirija à outra Parte através de carta registada com aviso de receção, devendo esta, ...
  • Acórdão nº 9304/09.6YYPRT-A.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 2013

    I - Pode ocorrer extinção do contrato de locação, por caducidade, para além das hipóteses elencadas no art. 1051.º do CC, quando a base negocial que presidiu às estipulações contratuais das partes tenha assentado em pressupostos que deixaram de existir, designadamente nos casos de impossibilidade superveniente da prestação susceptíveis de conduzirem à extinção do vínculo contratual, nos termos...

    ... na nulidade dos contratos de “arrendamento” e de “fiança” ou, subsidiariamente, na ... aceite a resolução amigável do contrato de arrendamento, com efeitos a partir de ... , SA, em 6.10.2008, remeteu ao exequente a carta de fls. 39/40, informando da sua intenção de ... havidas, as partes chegaram a elaborar a minuta de resolução por acordo do contrato de ...
  • Acórdão nº 3729/04.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2012

    I A responsabilidade pré-contratual decorre do dever de agir de boa fé e de forma diligente, por forma a proteger a confiança de cada um dos contraentes nas legítimas expectativas que o outro lhe criou durante as negociações. II Respeita à fase das negociações, visando a fixação do conteúdo do contrato e à da conclusão do negócio, que abrange a proposta contratual e vai até à sua aceitação. III A

    ... a R., com vista à celebração de um contrato de agente financeiro, para promoção e ... de fls. 164); D)        Por carta datada de 28/06/2000, dirigida à Ré, ao cuidado ... foi enviada uma minuta de contrato com os dizeres constantes de fls. 142 ... que dariam de arrendamento à sociedade ... Lda. a referida fracção; ...
  • Acórdão nº 20554/20.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2022

    I - A remuneração no contrato de mediação imobiliária só é devida, em regra, com a celebração do contrato definitivo. II - O regime previsto no art. 19º, nº2, da LMI é uma exceção a essa regra e permite a remuneração mesmo sem a celebração do contrato definitivo ou contrato-promessa. III - Essa norma depende da alegação e prova: a) Da existência de um contrato em regime de exclusividade b) Da

    ... definitivo e culposo o incumprimento do contrato de mediação por parte do réu; B) Condenar-se o ... qualquer das partes contraentes através de carta registada com aviso de receção ou outro meio ... remeteu novo email ao réu enviando a minuta do contrato promessa de compra e venda para ... bem como a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posições em ...
  • Acórdão nº 1035/18.2T8CVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Dezembro de 2018

    1. A aquisição de uma servidão por constituição de pai de família ocorre automaticamente com a separação do domínio, desde que no documento formalizador da separação constar declaração de vontade incompatível com a constituição da servidão. 2. A declaração de venda “livre de ónus e encargos”, aquando da venda do prédio serviente por parte dos proprietários que, em simultâneo o eram...

    ... 15. O contrato de energia elétrica referente ao contador que se ... (…) uma carta, com o seguinte teor: “Aquisição de terrenos ... escritura pelo facto de constar de alguma minuta, mas que terá correspondido a uma exigência da ... de eficácia erga omnes (ex., arrendamento, preferência legal ou preferência convencional ...
  • Regulamento n.º 528/2022
    ... manter e, ou, colocar no mercado de arrendamento ... Assim, de acordo com o disposto no n.º 8 do ... não deixam de produzir efeito pelo fato da carta ser devolvida ou do aviso ... de receção não ... República ... Minuta de Declaração ... 1 — … (nome, número de ... do seu contrato ...
  • Aviso n.º 3207/2022
    ... manter e, ou, colocar no mercado de arrendamento ... Assim, de acordo com o disposto no n.º 8 do ... não deixam de produzir efeito pelo fato da carta ser devolvida ou do aviso ... de receção não ... República ... Minuta de Declaração ... 1 — ... do seu contrato ...
  • Aviso n.º 3207/2022
    ... manter e, ou, colocar no mercado de arrendamento ... Assim, de acordo com o disposto no n.º 8 do ... não deixam de produzir efeito pelo fato da carta ser devolvida ou do aviso ... de receção não ... República ... Minuta de Declaração ... 1 — ... do seu contrato ...
  • Regulamento n.º 654/2019
    ... resíduos para uso não profissional; g) Contrato - vínculo jurídico estabelecido entre a ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... 5 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... apresentadas por escrito (e-mail, fax ou carta ...
  • Acórdão nº 850/15.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2019

    I - Não especificando os apelantes a intenção de impugnar a decisão sobre a matéria de facto proferida pelo Tribunal a quo nem indicando as concretas modificações que preconizam sejam introduzidas à decisão de facto constante da sentença recorrida, também não enunciando quais os factos que pretendem ver excluídos da factualidade provada e/ou não provada, nem qual a concreta matéria de facto que...

    ... pedindo que: a) seja declarado anulado o contrato de compra e venda celebrado entre a primeira ré ... o intitulado contrato de arrendamento identificado no artigo, junto ao documento nº 4 ... , a senhora e o marido receberam uma carta" do Sr. M. P. e da D. L. J.? [00:26:19] P. R.: Eu \xC3" ... , o notário tem de estar já preparado com minuta feita e tudo. Isso é feito antes. Não é na ...
  • Acórdão nº 717/05.3TBVNO.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Dezembro de 2015

    I - Dando a parte por, integralmente, reproduzidas as alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos do recurso por si apresentado, relativamente a um anterior recurso, tal constitui uma «alegação por remissão» e não uma «alegação por reprodução», em que a parte reproduz, integralmente, o texto das alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos de um recurso antecedente. ...

    ... Referiu que autora e ré celebraram um contrato de cessão de exploração, mediante o qual a ... Alegou que, em 24.04.2003, recebeu uma carta da ré a denunciar os contratos com efeitos a ... e venda de bens imobiliários e arrendamento dos mesmos e bar (alínea A) da matéria assente ... e pedindo que a autora lhe remetesse uma minuta do acordo a formalizar, bem assim que a autora ...
  • Acórdão nº 5965/18.3T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2022

    I- O vício da omissão de pronúncia, previsto no art.º 615.º n.º 1 d), do CPC, verifica-se quando o tribunal deixe de conhecer questões colocadas pelas partes ou que sejam do conhecimento oficioso, constituindo uma das causas de nulidade da sentença. II- A nulidade da decisão por excesso de pronúncia, também prevista na al. d) do n.º 1 do artigo 615.º do CPC, só ocorre quando o tribunal se...

    ... , em virtude da inviabilização do contrato prometido de 17/06/2003, deverão as rés ser ... de um “Acordo de Cooperação e Arrendamento” com a Câmara Municipal da P ... (doravante, ... do dia 6 de julho de 1999, foi preenchida minuta designada de contrato-promessa de cessão de ... cfr. as alíneas b) a f) do Doc. n.º 7 (Carta da CM ... à CM de G ... , datada de 12/09/2017) o ...

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