minuta carta contrato arrendamento

565 resultados para minuta carta contrato arrendamento

  • Portaria n.º 112/2023
    ... uso, do direito de superfície, do arrendamento ou cedência; ... N.º 82 27 de abril de 2023 ... ções de voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... num acordo ou contrato para a realização de um programa, projeto ou ... e objetivos, compromisso de gestão em Carta de Missão, ... quando devido, assinatura de ...
  • Regulamento n.º 68/2018
    ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II do presente Regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... ção do prédio (ex.: contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ...
  • Aviso n.º 19575/2021
    ... r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com ... uma ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
  • Aviso n.º 19575/2021
    ... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com uma antecedência de ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
  • Acórdão nº 2117/18.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020

    I – A notificação judicial avulsa que não se realizou por a notificanda não ter sido encontrada na morada indicada, onde a mesma tem a sua sede, não pode ser considerada eficaz à luz do art. 224º, nº 2, do CC, pelo que não produz quaisquer efeitos jurídicos. II – Para que ocorra a resolução do contrato-promessa, com a consequente perda do sinal, não basta que o devedor incorra em...

    ... pedindo que seja declarado resolvido o contrato promessa de compra e venda celebrado em 30 de ... pública de compra e venda enviada por carta registada para o endereço constante do ... ção e aquecimento; compra, venda e arrendamento de bens imobiliários, possuídos pelo próprio ... Neste sentido envio-lhe minuta de acordo de resolução do CPCV, a qual ...
  • Acórdão nº 8165-11.0TBBRG.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2016

    - O contrato de instalação de lojista em retail park - do mesmo modo que o de instalação de lojista em shopping center - configura-se como contrato atípico ou inominado, sujeito, assim, à liberdade contratual das partes. - Por isso, a esse contrato é aplicável, desde logo, o regime resultante das cláusulas acordadas, desde que válidas, bem como o regime geral dos contratos e, se necessário (subs

    ... e bem assim, na resolução ilícita do contrato na quantia de € 127.608,00 correspondente ao ... mais que o documento que consubstancia a carta enviada pela A. à Ré em 1.7.2011, tida como ... de lojas, não cabem no contrato de arrendamento, ademais, a A. pouco tempo beneficiou das obras, ... comuns acrescido de IVA), de acordo com a minuta que constitui o ANEXO 111 ao presente contrato ...
  • Acórdão nº 430/13.8TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018

    I - Tanto a doutrina, como a jurisprudência nacional e comunitária, têm adotado um conceito amplo de transmissão de estabelecimento, dispensando a necessidade de um vínculo contratual entre o cedente e o cessionário e admitindo-se um largo leque de situações no que se reporta ao fenómeno transmissivo. II - Tendo o Réu, a quem foi concessionada a exploração do Bingo “A” [ainda que...

    ... D ... e o contrato de arrendamento do edifício onde ficava essa ... na morada da referida sala de jogo; - Por carta de 24.10.2012, o R. C ... despediu o A. alegando a ... ável, de adjudicação e de aprovação da minuta dos contratos de concessão e a outorga dos ...
  • Acórdão nº 324/14.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Março de 2019

    A eventual reversão de um bem desafetado do domínio público e vendido a um terceiro só pode ter lugar se contratualmente prevista, por não se mostrar hoje prevista a reversão por via de ato administrativo.

    ... procedeu à resolução do contrato de compra e venda com fundamento na falta de ... (cfr. carta datada de 04.03.1975), os quais se iniciaram ... ção-Geral do Património do Estado, uma minuta do contrato de compra e venda do Terreno; 50- A ... parcial ou totalmente, por venda, arrendamento, ou qualquer outra forma ou título, sem prévia ...
  • Regulamento n.º 406/2020
    ... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
  • Acórdão nº 2117/18.6T8VRL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Novembro de 2020

    I. Na falta de convenção em contrário, a resolução do contrato-promessa de compra e venda depende, em regra, da verificação de uma situação de incumprimento definitivo que, nos termos do art. 808º do CC, pode ser decorrência da verificação da falta de interesse objetivo no cumprimento do contrato ou da falta de cumprimento, depois de efetuada uma interpelação admonitória. II. A efetivação da...

    ... , Ldª, pedindo que declare resolvido contrato-promessa de compra e venda que celebrou com a R., ... A A. enviou uma primeira carta, à R., a 9-8-17, carta registada com aviso de ... ção e aquecimento; compra, venda e arrendamento de bens imobiliários, possuídos pelo próprio ... o contrato em crise, remetendo ainda a minuta do acordo de resolução do contrato-promessa ...
  • Acórdão nº 8933/21.4T8SNT-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2022

    1 – Em matéria de admissibilidade de alegação de factos supervenientes em matéria de recurso, seja optando pela tese mais restrita, que veda de todo a consideração destes factos, considerando como encerramento da discussão apenas o ocorrido em 1ª instância, seja optando pela tese mais ampla, de admissibilidade em determinadas circunstâncias, um articulado alegando factos indicados como...

    ... ório de advogados tinha fundamento na carta do Recorrente de que a sede era um local ... da Requerida impor a celebração de um contrato de subarrendamento e de utilização do jardim, ... Senhores BB – Lda., Enviamos em anexo, a minuta do contrato de subarrendamento referente ao ... valores e condições para o arrendamento a celebrar entre a Requerida e a sociedade “BB, ...
  • Aviso n.º 6087/2019
    ... diferenciais instalados a jusante; m) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
  • Regulamento n.º 1159/2022
    ... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta disponível para ... download gratuito, no sítio ... mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... do requerente: contrato de arrendamento ou ... outro que permita a ocupação do imóvel ...
  • Regulamento n.º 943/2016
    ... , num determinado período de tempo; e) "Contrato": É o vínculo jurídico estabelecido entre os ... a apresentação de contrato de arrendamento ou outro título válido para o efeito. 4 - Os ... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... SMCB, estes devem avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Acórdão nº 00202/16.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2016

    1. O controlo judicial da validade da fundamentação da resolução fundamentada deve ser aferido pelo critério estabelecido no artigo 125.º do Código de Procedimento Administrativo, não se bastando com a verificação da existência de fundamentação, em termos claros e congruentes, mas exigindo também que os motivos apontados sejam suficientes, por conterem elementos bastantes, capazes ou aptos a...

    ... contratar, com prévio concurso, o arrendamento para fins não habitacionais do “Palace Hotel ... -contratante na celebração de um novo contrato de arrendamento”, remete expressamente os ... da renda” (cláusulas 9.ª e 10.ª da minuta aprovada pelo Decreto-Lei n.º 506/85, de 31 de ... dirigiu à Direcção Geral de Turismo uma carta, acompanhada de “memorando” sobre o Palace ...
  • Portaria n.º 328/2021
    ... uso, do direito de superfície, do arrendamento ou da cedência; ... r) «Informação», a ... da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... tes num acordo ou contrato para a re- ... alização de um programa, projeto ... gestão em Carta de Missão, quando ... devido, assinatura de ...
  • Acórdão nº 1851/10.3T2AVR-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Abril de 2015

    I - Tendo o AI na missiva resolutiva apontado o acto impugnado, situando-o no período vulgarmente denominado como “suspeito”, e apontado ainda o preço da alegada venda, mais dizendo que essa mesma venda, por todos os factos referidos, diminui, frustra, põe em perigo ou retarda a satisfação dos credores da insolvência, pois que desse negócio resultou para os credores dos insolventes...

    ... supostamente alienado, ao abrigo de um contrato de arrendamento celebrado com a autora e no qual ... ção celebrada em 11.10.2010, alude-se na carta enviada pelo AI à resolução incondicional mas, ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
  • Edital n.º 53/2021
    ... de gestão assumidos na respetiva carta de missão, outorgada nos termos legalmente ... ínios e a gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... minuta, aprovada no final de cada reunião; p) Registar ... n) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ao ...
  • Acórdão nº 198/17.9T8AMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018

    - Os recorrentes invocam a nulidade do contrato de mediação imobiliária, por o contrato de mediação imobiliária não conter a menção exigida na alínea e), do n.º 2, do artigo 16 da Lei 15/2013, de 8 de fevereiro, mas provou-se que esse facto nunca foi relevante para eles, que celebraram o contrato com a duração de seis meses renovável automaticamente, assinaram, receberam contactos da autora,...

    ... contrato por falta de identificação do angariador ... de que a Autora interpretou a respetiva carta como não renovação do contrato de mediação ... óveis, a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posição em contratos ... Se o aderente apõe a sua assinatura numa minuta da qual apenas constavam as clausulas contratuais ...
  • Portaria n.º 33/2023
    ... de superfície, do arrendamento" ou cedência; ... r) Informação — a informaç\xC3" ... e elaboração da ata em minuta ... República, ... Código Título Descrição ... tades das partes num acordo ou contrato para a realização ... de um programa, projeto ... misso de gestão em carta de missão, quando devido, assinatura ... de ...
  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2013

    I - Uma sociedade anónima pode ficar vinculada a um contrato subscrito por um dos seus administradores, apesar de nos estatutos se estabelecer que ela só se obriga com a assinatura de dois membros do Conselho de Administração. II - A parte que, conforme o disposto no artigo 685.º-B n.º 1 a) CPC, pretenda impugnar a decisão proferida sobre a matéria de facto tem que, "sob pena de rejeição&qu

    ... inicial e desde a data da assinatura do contrato e vincendos, à taxa legal para os juros ... termos a estabelecer no contrato de arrendamento a outorgar. Esse encontro deu-se a 4 de Novembro ... à Ré no dia 6 de Novembro de 2009 uma minuta de contrato de arrendamento comercial. – ... de Novembro de 2010 a Autora enviou à Ré carta registada com A/R solicitando-lhe a cópia do ...
  • Acórdão nº 257/19.3T8ADV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Maio de 2020

    I - Só a total omissão dos fundamentos de facto ou de direito, em suma, a completa ausência de motivação da decisão, pode conduzir à nulidade a que alude a alínea b) do artigo 615.º do CPC. II - A nulidade por contradição entre os fundamentos e a decisão, prevista na alínea c) do artigo 615.º do CPC, decorre de um vício no raciocínio lógico, não se confundindo com a contradição entre a matéria...

    ... contrato denominado (mas apenas isso) de Comodato, ... , trata-se de um contrato de arrendamento rural previsto DL n.º 294/2009, de 13 de ... a sua saída por email e através de carta dos seus mandatários, datada de 27.11.2019 ... das 97(!) conclusões com que encerrou a minuta recursória, a Recorrente pediu a revogação da ...
  • Decreto-Lei n.º 83/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
    ... Artigo 8.º Opção pelo contrato individual de trabalho 1 — Os trabalhadores a ... relativas às condições e prazos e a minuta do contrato individual de trabalho, a estabelecer ... que sejam pessoas coletivas indicam, por carta dirigida ao presidente da mesa, quem os repre- ... q) Adquirir e tomar ou dar de arrendamento imóveis, bem como alienar os que não se ...
  • Regulamento n.º 850/2021
    ... e da Assembleia Municipal; b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; s) Gerir a frota automóvel ... ; h) Gerir e coordenar a elaboração da Carta Educativa; i) Apoiar e coordenar o Conselho ... contrato ...
  • Aviso n.º 7266/2020
    ... e concessionado pela CMVFX através de contrato de arrendamento ou outra forma de exploração ... ção sumária presenciais, via telefone, carta, ou correio eletrónico; aceitar e encaminhar ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ...

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