minuta carta contrato arrendamento

565 resultados para minuta carta contrato arrendamento

  • Edital n.º 720/2020
    ... e salários do pessoal dos quadros e a contrato a prazo ou a termo certo; 4.4 - Percentagens pela ... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento" de imóveis; i) Promover a alienação em hasta p\xC3" ... ; c) Coordenar a elaboração de uma Carta Desportiva Municipal, com o objetivo de criar ... procedimento, incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
  • Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
    ... ao Ajustamento das Condições do Contrato de Concessão do Interior Norte, datada de 9 de ... - gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta cons- titui um anexo ao Contrato de Concessão; ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ... que dirija à outra Parte através de carta registada com aviso de receção, devendo esta, ...
  • Acórdão nº 00767/15.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2018

    I – Previa o art.º 185º, n.º 1, do CPA91: “Os contratos administrativos são nulos ou anuláveis, nos termos do presente Código, quando forem nulos ou anuláveis os actos administrativos de que haja dependido a sua celebração". II – Por estes termos de equação se reflecte a incompetência para a celebração do contrato. * *Sumário elaborado pelo relator

    ... para a celebração de contratos de arrendamento de imóveis que sejam necessários à prestação ... No entanto, na minuta redigida pelos serviços do ACeS é esse o valor ... como do preço da renda e dos termos do contrato, redigido pela própria ACeS e entregue ao ... a carta junta como doc. n.º 3 com a PI, cujo teor aqui ...
  • Acórdão nº 2050/14.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2016

    I - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, deve formar a sua própria convicção. II - A prova por declarações de parte é apreciada livremente pelo tribunal, na parte que não constitua confissão, razão pela qual será normalmente insuficiente...

    ... III- O contrato de mediação imobiliária é um contrato ... E eu disse oh Pr. e a minuta? Leia-me a minuta E eu li-lhe a minuta. Ao ... comunicação por escrito de ser feita por carta registada. 2- Na cláusula 5ª nº 1 o texto ... bem como a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posições em ...
  • Acórdão nº 2505/19.0BELSB-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2020

    I. A experiência genérica dos candidatos em reabilitação urbana constitui um factor de avaliação da candidatura. II. Não tendo sido indicada na candidatura a existência de experiência em reabilitação urbana, não pode o candidato vir invocar essa experiência em fase procedimental posterior, por tal importar uma alteração da candidatura inadmissível, violadora dos princípios da igualdade e da...

    ... 1ª andar? Exclui-se este espaço do arrendamento? 3. Quem ficará responsável pelo espaço ... arrendamento de um imóvel e não de um contrato de empreitada! 15. Sendo que o arrendatário se ... As propostas devem ser apresentadas em carta fechada, na Sede da Junta de Freguesia de ... de honra, elaborada nos termos da minuta constante do Anexo II ao programa; b) Tratando-se ...
  • Edital n.º 967/2019
    ... previstos no Anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... ) dias a resolução do contrato de arrendamento referente ao local de consumo. Artigo 13.º ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 5 ... Entidade Gestora avisará o Utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
    ... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... - gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta inicial constitui um dos anexos ao Contrato de ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ... que dirija à outra Parte através de carta registada com aviso de receção, devendo esta, ...
  • Acórdão nº 02690/10.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015
    ... 24. Na referida carta refere ser emigrante em França, mas obviamente ... que tem obrigação de dar de arrendamento imóveis a quem deles careça, como é o caso ... ça de Habitação; 33. Entende-se por contrato de arrendamento, a cedência do gozo temporário ... informação de 7/08/2006, foi aprovada a minuta de decisão final ... 22 - Por ofício de ...
  • Edital n.º 52/2021
    ... clara, na sequência da celebração do Contrato de Gestão Delegada celebrado entre o Município ... ) dias a resolução do contrato de arrendamento referente ao local de consumo. 5 - Cumprir com as ... , cujo modelo consta do Anexo IV (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ... Entidade Gestora avisará o Utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Regulamento n.º 1008/2023
    ... Escritura de compra e venda ... 1 — A minuta do contrato de compra e venda é aprovada pela ... a mesma por escrito, em carta registada com aviso de receção, com a ... Artigo 20.º ... Arrendamento ... Poderá a Câmara Municipal permitir o ...
  • Aviso n.º 12030/2020
    ... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... , comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes. b) Cooperar com o ... º 4 do artigo 36.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
  • Aviso n.º 4400/2020
    ... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com uma antecedência de ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
  • Regulamento n.º 285/2023
  • Regulamento n.º 1046/2022
    ... do arrendamento comercial ... Esta iniciativa municipal pretende ... remetidos por carta registada com aviso de receção ou por correio ... ável, deve ser acompanhada da respetiva minuta de Contrato de Atribuição de Apoio, ... os ...
  • Edital n.º 340/2017
    ... desportivo, segundo o qual é definido o contrato celebrado com vista à atribuição, por parte ... comprovativo da propriedade, arrendamento ou direito que titule a utilização da sede; k) ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta de protocolo de cooperação/contrato programa ... dirigida às demais partes outorgantes, por carta ...
  • Acórdão nº 96/14.8TBAMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Fevereiro de 2018

    I. Recai sobre o recorrido que impugna a decisão da matéria de facto em sede de ampliação do âmbito do recurso, os ónus previstos no artº 640º do CPC, nomeadamente o de indicar os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnada diversa da recorrida, sob pena de ver rejeitada a ampliação

    ... autos, pedindo que seja declarado nulo o contrato de arrendamento para fim não habitacional com ... 31. A Ré Maria enviou carta datada de 05 de Dezembro de 2013, dirigida a ... e referidos em 25) e ao envio de nova minuta de contrato de arrendamento, sem qualquer ...
  • Regulamento n.º 714/2022
    ... momento da assinatura do contrato, e que: ... a) Tenham a situação regularizada ... 15 dias úteis subsequentes, por meio de carta registada com aviso de ... receção, acompanhada de minuta do contrato de concessão de apoios a celebrar ... pretenda efetuar a transmissão ou arrendamento dos bens supra- ... mencionados comunica a sua ...
  • Despacho n.º 3355-B/2023
    ... assegurando as funções de “gestor do contrato”; ... 2.11 — Fiscalizar e acompanhar ... 2.3 — Elaborar e monitorizar a Carta Educativa e outros instrumentos de planeamento ... a elaboração do Regulamento de Arrendamento Apoiado; ... 2.39 — Promover a elaboração do ... funcionais: ... 1) Preparar a minuta" inerente à ordem de trabalhos das reuniões da C\xC3" ...
  • Regulamento n.º 792/2016
    ... previstos no anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... ) dias a resolução do contrato de arrendamento referente ao local de consumo. Artigo 14.º ... a Entidade Gestora fará ao Utilizador por carta registada ou meio equivalente, da data e ... modelo próprio nos termos legais e cuja minuta consta do anexo II ao presente Regulamento. 2 - O ...
  • Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
    ... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... - gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta inicial figura em anexo ao Contrato de ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ... que dirija à outra Parte através de carta ...
  • Edital n.º 355/2022
    ... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento de imóveis; ... c) Promover a alienação em ... e coordenar a revisão e implementação da Carta Educativa; ... e) Assegurar, organizar e gerir os ... das obrigações decorrentes do contrato de concessão estabelecido ... com a EDP; ... m) ... incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
  • Edital n.º 1206/2019
    ... da lista de classificação provisória por carta registada e disporão de um prazo de dez dias ... 5 - Contrato de arrendamento e/ou recibo de renda de casa. 6 - ... Presidente da Câmara Municipal, ANEXO VI Minuta do acordo de compromisso Ao ... dia do corrente ...
  • Regulamento n.º 448/2019
    ... és do transdutor de medição; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ...
  • Aviso n.º 15971/2021
    ... és do transdutor de medição; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ...
  • Acórdão nº 00202/16.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Novembro de 2016

    I. Sendo requerida uma providência cautelar relativa a procedimentos de formação de contratos, nos termos do disposto no artº 132º do CPTA, não têm aplicação os critérios referentes ao periculum in mora e ao fumus boni iuris, a que alude artº 120º n.º 1 do CPTA. II. A concessão das providências requeridas no âmbito do artigo 132.º, n.º4 do CPTA depende essencialmente da ponderação dos interesses...

    ... ao «Concurso Público para arrendamento para fins não habitacionais do “Palace Hotel ... e, em particular, celebrar o contrato de arrendamento em causa até à decisão ... junto ao livro de atas, foi aprovada, em minuta, pelos presentes. (…)”– cfr. fls. 1 a 3 do ... dirigiu à Direcção Geral de Turismo uma carta, acompanhada de “memorando” sobre o Palace ...

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