minuta carta contrato arrendamento

565 resultados para minuta carta contrato arrendamento

  • Edital n.º 1180/2022
    ... o) Proceder à elaboração da ata em minuta, aprovada no final de cada reunião; ... p) ... de gestão assumidos na respetiva carta de ... missão, outorgada nos termos legalmente ... contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... m) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ... ao ...
  • Regulamento n.º 850/2021
    ... b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... s) Gerir a frota automóvel ... h) Gerir e coordenar a elaboração da Carta Educativa; ... i) Apoiar e coordenar o Conselho ... do contrato ...
  • Acórdão nº 8717/08.5TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Fevereiro de 2013

    I- O Supremo Tribunal de Justiça não tem que atender à parte motívatória da sentença da 1ª Instância ou da Relação, proferida em matéria de julgamento de facto, para formar a sua convicção quanto ao regime jurídico pertinente. A lei é claríssima ao dispor, no artº 729º/1 do CPC,  que «aos factos materiais fixados pelo tribunal recorrido, o Supremo aplica definitivamente o regime jurídico que...

    ... 2.500,00€; caso não se entenda que o contrato de arrendamento está resolvido, os réus pedem ... 12.       Conforme consta da carta enviada pela autora ao Réu, documento de fls ... Improcedem, destarte, as conclusões da minuta" recursória da Recorrente, atinentes à impugnaç\xC3" ...
  • Acórdão nº 556/16.6T8VVD-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Fevereiro de 2018

    I- No procedimento cautelar de arresto, para a prova do requisito de “justo receio” da perda da garantia patrimonial, não basta a alegação de meras convicções, desconfianças, suspeições de caráter subjetivo. É preciso que haja razões objetivas, convincentes, que aconselhem uma decisão cautelar imediata, como fator potenciador da eficácia da ação declarativa ou executiva. II- O...

    ... ência de fechar as portas, uma vez que o contrato de arrendamento do estabelecimento da requerida ... e de o mandatário deste ter elaborado uma minuta do acordo de pagamento em prestações para a sua ... da Requerida, José, enviou a esta uma carta no passado dia 16 de Setembro de 2016, na qual ...
  • Despacho n.º 9323/2018
    ... de gestão assumidos na respetiva carta de missão, outorgada nos termos legalmente ... ínios e a gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... minuta, aprovada no final de cada reunião; p) Registar ... n) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ao ...
  • Acórdão nº 1264/12.2TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2013

    I – Uma carta, enviada pelos comitentes a uma mediadora imobiliária, na qual, para além da alteração do preço proposto para a venda de um imóvel, se diz expressamente que o contrato de mediação anteriormente celebrado “passa para o regime de exclusividade a partir desta data”, constitui um pacto acessório deste contrato, válido por obedecer aos requisitos de forma legalmente...

    ... obrigações pecuniárias emergentes de contrato, contra S ... e P.., ambos residentes em Barcelos, ... , pode ser alterado somente com uma carta" dos Réus em que declaram pretender alterar o pre\xC3" ... atribuído o n.º 3465/10, cuja respectiva minuta a Autora comunicou ao Instituto do Consumidor ... óveis, a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posição em contratos ...
  • Despacho n.º 7278/2020
    ... égicos de desenvolvimento, designadamente a Carta Educativa e o Plano Estratégico Educativo ... de desenvolvimento local, tais como CLDS-Contrato Local de desenvolvimento Social/ DLBC - ... ínios e a gestão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; g) ... , convocatórias, preparação de agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
  • Despacho n.º 4231/2020
    ... égicos de desenvolvimento, designadamente a Carta Educativa e o Plano Estratégico Educativo ... de desenvolvimento local, tais como CLDS-Contrato Local de desenvolvimento Social/DLBC - ... ínios e a gestão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; g) ... , convocatórias, preparação de agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
  • Acórdão nº 734/18.3T8MMN-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Dezembro de 2019

    I - Os contratos de mútuo dados à execução pela exequente CGD, designadamente nos termos do mencionado artigo 9.º, n.º 4, do DL 287/93, constituem título executivo, sem necessidade de outras formalidades, aferindo-se a legitimidade de exequente e executados pelos outorgantes daqueles contratos. II - Tendo exequente e executados legitimidade processual para a execução, são igualmente parte...

    ... garantia das obrigações emergentes do contrato, sem o prévio acordo, escrito, da ... , os executados apelaram, terminando a minuta recursória com as seguintes conclusões[4]: «A ... contrato; (…) c) Venda, permuta, arrendamento, cedência de exploração ou qualquer outra ... ão do assunto, seria necessário enviar uma carta aos serviços centrais da exequente/embargante a ...
  • Acórdão nº 1142/12.5TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Fevereiro de 2015

    I – O IVA recai sobre o dono da obra, sujeito passivo e contribuinte de facto, ao passo que o empreiteiro se apresenta como contribuinte de direito, isto é, aquele que, como sujeito passivo do tributo (a par do dono da obra), se encontra obrigado à sua liquidação e entrega ao Estado (artigos 2º, nº 1, al. a), 26º, nº 1, al. b) e 35º, nº 5, do CIVA). II – Nada impede, porém, que no âm

    ... , em resumo: - autora e ré celebraram um contrato de empreitada, mediante o qual a autora se ... local e deu este seu imóvel de arrendamento a uma outra sociedade comercial ... 12ª. A ... Agosto de 2011, a Ré enviou à Autora uma carta a comunicar os defeitos de que a obra padecia ... 31 - A Autora apresentou à Ré uma minuta de contrato de empreitada, no montante de € ...
  • Acórdão nº 1510/12.2TBFAF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2016

    I—Quando as condições gerais de um contrato se enconram redigidas em letra de tamanho reduzido e de difícil compreensão para o cidadão, não jurista, uma vez que contêm um número significativo de conceitos jurídicos precisamente na parte destinada a regular as consequências do incumprimento, a mera entrega de uma cópia para a aderente ler e assinar não obedece ao princípio da transparência,...

    ... branco e foi entregue como garantia do contrato de aluguer de longa duração celebrado entre a ... do seu preenchimento, pois foi enviada uma carta à opoente, na qual era concedido um prazo de 8 ... não sejam exclusivas do contrato de arrendamento), as disposicões gerais dos contratos e as ... daquele dever basta-se com a entrega da minuta do contrato, contendo todas as cláusulas ...
  • Acórdão nº 504/19.1T8MGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2023
    ... doc. n.º 6, carta essa datada de 5/10/2015 ... 5º Data essa ... e a sociedade C ... Lda, um contrato de empreitada para conclusão da obra, obra ... e liquidado o fundo Popular Arrendamento – Fundo de Investimento Fechado para ... ências a que alude na conclusão F) da minuta recursória, assevera mesmo que se trata de um ...
  • Acórdão nº 607/12.3TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Março de 2015

    SUMÁRIO: I. Seja qual for a qualificação doutrinária, os Autores são apenas herdeiros da herança do falecido Amílcar, estando provado que o imóvel faz parte da herança dos mesmo e que os Autores enquanto seus herdeiros o podem reivindicar como bem se diz na sentença em litisconsórcio activo não para si próprios mas para a herança de que são herdeiros e daí a interpretação que a sentença fez do...

    ... ória que a alienação, oneração, arrendamento ou constituição de outros direitos pessoais de ... a questão da eventual existência de um contrato de comodato para dizer que à luz deste tipo de ... termos e pelos fundamentos expostos nesta minuta de alegações ... I.2 Em contra-alegações ... carta datada de 11.1.2010, cuja cópia é fls.18 dos ...
  • Acórdão nº 969/18.9T8PTM-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Janeiro de 2023

    1 - Segundo resulta dos artigos 619.º, n.º 1, do Código Civil e 391.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, para que o procedimento cautelar especificado de arresto possa ser decretado é necessária a verificação cumulativa de dois requisitos: - A probabilidade da existência de um crédito, ou fumus bonis juris; - O justo receio de perda de garantia patrimonial, ou periculum in mora. 2 - Tendo a...

    ... pela (…) Atlântico mediante o arrendamento dos seus espaços interiores ... X - Por outro ... ções tendentes à celebração de um contrato" que tinha em vista a aquisição do imóvel da (\xE2\x80" ... de 2010, as partes celebraram uma “Carta de Conforto”, através da qual as partes ... 15 de Dezembro de 2009, acompanhada da minuta do contrato, em cumprimento com o teor do aludido ...
  • Acórdão nº 3396/14.3T8GMR-G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017

    “I. No recurso de apelação em que seja impugnada a decisão da matéria de facto é exigido ao Recorrente que concretize os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, especifique os concretos meios probatórios que imponham uma decisão diversa, relativamente a esses factos, e enuncie a decisão alternativa que propõe. II – Servindo as conclusões para delimitar o objecto do...

    ... pela qual foi aprovado um aditamento ao contrato de arrendamento celebrado entre o Fundo Olimo e a ... J. A., conforme constava da minuta que anteriormente fora proposta ao Recorrido e ... Em 19 de Março de 2013, o Autor enviou uma carta ao Revisor Oficial de Contas da Ré, na qual ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... contrato de empréstimo com o Instituto Financeiro deApoio ... árias necessárias para a obtenção da carta ... de condução e ao exercício da instrução ... 792/75 e 793/75, (arrendamento de ... instalações escolares afetas ao ensino ... a aprovação a minuta ...
  • Acórdão nº 75302/18.9YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2019

    I- Não especificando a apelante a intenção de impugnar a decisão sobre a matéria de facto proferida pelo Tribunal a quo nem indicando, nas conclusões da alegação, as concretas modificações que preconiza sejam introduzidas à decisão de facto constante da sentença recorrida, também não enunciando quais os factos que pretende ver excluídos da factualidade provada e/ou não provada, nem qual a...

    ... contrato que celebrou com os réus, representados por ... – os Réus (donos do prédio), na carta endereçada à Autora/mediadora, diziam que ... dos réus, através de email, uma minuta de contrato promessa de compra e venda do imóvel ... bem como a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posições em ...
  • Acórdão nº 1383-14.0TCSC.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Novembro de 2015

    - Só com o DL 211/2004 de 20/08 (que foi alterado pelo DL 69/2011 de 15/6 e revogado pela Lei 15/2013 de 8/2) foi regulamentada a actividade de angariação imobiliária. - Havendo dúvidas sobre o sentido da declaração quanto à determinação da retribuição no caso de o contrato de prestação de serviços não ser integralmente cumprido pelo Autor, deve a mesma ser interpretada com o sentido que conduz

    ... sociedade, já estava preparado o contrato-promessa de compra e venda, o qual foi celebrado ... )O Autor confessa no 3.º parágrafo da sua carta de fls. que a 31 de Dezembro de 1998 os únicos ... reais sobre os mesmos, para o arrendamento, bem como na prestação de serviços conexos ... Ld.a” ... 17.Conforme minuta" elaborada pelo punho da ré interveniente, cuja c\xC3" ...
  • Acórdão nº 1761/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2020

    I- A franquia é o contrato pelo qual o empresário – o franquiador – concede a outro empresário – o franquiado – o direito de exploração e fruição da sua imagem empresarial e respectivos bens imateriais de suporte (designadamente, a marca), no âmbito da rede de distribuição integrada no primeiro, de forma estável e a troco de uma retribuição. II- Trata-se de um contrato...

    ... que a ré seja condenada a cumprir o contrato" celebrado com a 1.ª autora, sob pena de aplicaç\xC3" ... LIV. Veja-se que a carta referida em 24 mereceu resposta por parte da ... Outubro de 2013, um “contrato de arrendamento não habitacional em período limitado com ... tido a autora possibilidade de analisar a minuta do contrato que lhe foi fornecida pela ré e ...
  • Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... da necessidade da existência de contrato escrito e da licença de habitabilidade, uma vez ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... representante do R., em resposta a uma carta endereçada pelo A. veio desresponsabilizar o R., ...
  • Acórdão nº 1444/10.5TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Outubro de 2015

    1. A causa de pedir não é formada pelos factos enquanto acontecimentos naturalísticos, mas enquanto suscetíveis de preencher a previsão normativa em que se funda a previsão do autor. 2. A pretensão de devolução daquilo que prestou na medida do enriquecimento que a sua prestação acarretou para o património dos réus envolve um pedido e uma causa de pedir diferentes das que são formuladas na ação...

    ... cumprido a sua obrigação decorrente do contrato celebrado entre ambos, o pagamento de tal quantia ... 70. A Drª (…) redigiu a minuta de contrato-promessa junta a fls. 36 a 38, cujo ... B) Por carta de 6 de Janeiro de 2007 os 1ºs. réus informaram ... (porque procede de uma venda, um arrendamento, um empréstimo ou uma troca), a causa dela ...
  • Acórdão nº 632/16.5T8FAR.E1.S2-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2022

    I - A admissibilidade do recurso para uniformização de jurisprudência deve ponderar a amplitude dos poderes do Pleno a respeito das questões apreciadas no acórdão recorrido, sendo de rejeitar se, relativamente a uma questão de direito que se revelou decisiva para o resultado declarado no acórdão recorrido, não foi invocada qualquer contradição jurisprudencial, sendo manifestada apenas a discordânc

    ... os Direitos Civis e Políticos e 47.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia) ... vendedores celebraram com FF, um contrato promessa de compra e venda, do qual consta, de ... - ASSIM DISSERAM E OUTORGARAM POR MINUTA. Foi feita em voz alta aos outorgantes, a leitura ... bbb. O valor do arrendamento da totalidade da fracção é de, pelo menos, € ...
  • Acórdão nº 381/18.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Novembro de 2019

    Sumário (da relatora): .1- A impugnação da matéria de facto com fundamento em diferente juízo das provas sujeitas à livre apreciação só pode ser conhecida quando: a) o Recorrente cumpra os ónus previsto no artigo 640º do Código de Processo Civil, b) os factos impugnados pelo Recorrente tenham alguma relevância na apreciação da causa; c) não seja evidente que da total procedência da pretensão do...

    ... os deveres/obrigações contratuais do contrato celebrado a 09 de abril de 1998, com o Autor, ... de 1991, celebrou um contrato de arrendamento rural de um terreno agrícola com a área de 7700 ... 40º O autor quando recebeu a carta do IFADAP, foi às instalações da Ré, ... , completo e definitivo (mas tão só uma minuta incompleta e sujeita a uma autorização do ...
  • Acórdão nº 761/1998.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Janeiro de 2015

    1. Julgando-se assente que, ao contrário do que delas consta, as procurações não foram lidas nem explicadas a quem as subscreveu, importa concluir pela sua falsidade, e consequente nulidade, que obsta à produção de quaisquer efeitos, designadamente probatórios. Uma vez que a nulidade atinge todo o documento e não apenas o segmento cuja falsidade se julga provada 2. As procurações consubstanciam...

    ... sua hipotética utilização no referido contrato, a prática de um acto de representação sem ... É certo que o réu respondeu à carta da autora de 04-08-1998, onde esta lhe tinha ... ções foram previamente redigidas, sob minuta, ou por simples indicação dos poderes a ... cunhado da autora teria acordado no arrendamento de um dos apartamentos do prédio a uma ...
  • Despacho n.º 4402/2019
    ... e Regional de Saúde; b) Elaborar a Carta de Saúde Municipal; c) Propor a criação do ... instrução dos mesmos à elaboração da minuta de despacho da decisão; b) Assegurar as ... municipal, incluindo a alienação e arrendamento de fogos, assim como implementar iniciativas de ... as obras e reparações por força do contrato de execução, que constituem encargos da ...

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