minuta carta apresentação
1678 resultados para minuta carta apresentação
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Regulamento n.º 859/2016
... residuais e pluviais, bem como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das ...minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 871/2016
... residuais e pluviais, bem como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das ...minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Portaria n.º 33/2023
...Inicia com a apresentação" do projeto de regulamentação da lei, de. criaç\xC3"...e elaboração da ata em minuta. X. N.º. 16. 23. de. janeiro. de. 2023. Pág. ...misso de gestão em carta de missão, quando devido, assinatura. de ...
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Edital n.º 1572/2022
...Felgueiras e as entidades promotoras cuja minuta constitui o Anexo I ao presente regulamento. ... viciação de dados fornecidos na apresentação, apre-. ciação e acompanhamento dos projetos;. ...dimento da Câmara Municipal ou por carta registada dirigida ao Presidente da Câmara ...
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Acórdão nº 1069-16.1YRLSB-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2017
–É quando não se prove a existência de nexo de causalidade adequada entre a conduta comissiva ou omissiva geradora de dano e o prejuízo invocado que há, eventualmente, que lançar mão da figura da perda de chance. –A fixação de indemnização em tal sede depende da existência de um elevado e consistente grau de probabilidade de concretização da oportunidade alegadamente perdida. ̵
... BY.–Finalmente, resulta da Carta do Consórcio Empreiteiro, com a ref.ª DIV ... junto à Contestação, que corresponde à minuta de carta que o Gabinete Jurídico da Recorrente ... de direitos do empreiteiro, cuja apresentação nunca seria necessária[ Cf. páginas 54 a 73 do ... -
Aviso n.º 2030/2017
...Artigo 8.º Apresentação de candidaturas 1 - Os interessados na ocupação ... correio registado ou entregue em mão, em carta fechada, juntamente com os seguintes documentos ... mesmo durante o período da FAO, conforme minuta constante do anexo 1 do presente Regulamento; e) ...
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Aviso n.º 10497/2017
... inumação à Junta de Freguesia, conforme minuta em anexo ao presente regulamento, devendo provar ... mesmos que fazer prova mediante a apresentação da habilitação de herdeiros. b) Por doação, ...carta registada com aviso de receção fixando-lhes ...
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Regulamento n.º 464/2022
...especialização, com apresentação de um relatório final original e especificamente ... à entrega nos serviços da ESSSM da minuta de admissão. de provas, dirigida ao Presidente ...Artigo 20.º. Carta de Curso/Diploma/Certidão/Suplemento ao Diploma. ...
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Regulamento n.º 1145/2023
...três, não existindo qualquer apresentação" de contributos, pelo que se determina a publicaç\xC3"...informados por carta registada da admissão, exclusão ou necessidade ... o Município de Trancoso, nos termos da minuta que será aprovada pela Câmara. Municipal;. 2 ...
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Regulamento n.º 1205/2023
... H h ) Local e forma de proceder à apresentação da candidatura; i ) Local e forma de divulgação ...áximo de 10 (dez) dias úteis, através de carta registada com aviso de receção, para a morada ...ção social que lhe foi atribuída; b ) A minuta do contrato de arrendamento a celebrar; c ) A ...
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Edital n.º 340/2017
...é 30 de janeiro de cada ano, com apresentação dos seguintes documentos: a) Relatório de ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta de protocolo de cooperação/contrato programa ... dirigida às demais partes outorgantes, por carta...
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Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em...
..., numa fase posterior à fase de apresentação das best and final offers em concorrência, ... Com efeito, durante a negociação da minuta do Contrato de Gestão, o Demandante transmitiu ...Por sua vez, o Demandado enviou uma carta ao Demandante confirmando o entendimento de que ... -
Regulamento n.º 201/2018
...ção predial, bem como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das ....º 4 do Artigo 34.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 270/2018
... residuais e pluviais, bem como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das ...minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 10193/2020
..., local e forma de proceder à apresentação da candidatura por inscrição; c) Critérios de ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, dirigida para a morada constante no ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
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Acórdão nº 8346/15.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2018
I - A Lei n.º 6/2006, de 27-02 (alterada pelas Leis n.º 31/2012, de 14-08 e n.º 79/2014, de 19-12) – que aprovou o NRAU – estabeleceu, além do mais, um regime especial de actualização das rendas antigas, consagrando, para esse efeito, uma norma transitória a prever a aplicação da lei nova aos contratos de arrendamento celebrados para fins não habitacionais antes da entrada em vigor do
... dado de arrendamento à ré e que, por carta de 14/10/2014, desencadeou o processo para a ...ão inscrita a favor da autora pela apresentação 1 de 1973/06/26. 2. O prédio referido em 1 é ... nas conclusões 13.ª e 19.ª da minuta recursória (só em julgamento se convenceu do ... -
Acórdão nº 1186/19.6T8CBR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Julho de 2020
I – A citação pessoal ou quase pessoal efetuada por carta registada com aviso de receção, nos termos do disposto no nº 1 do art. 230º do n.C.P.Civil, considera-se feita no dia em que se mostre assinado o aviso de receção e tem-se por efetuada na própria pessoa do citando, mesmo quando o aviso de receção haja sido assinado por terceiro, presumindo-se, salvo demonstração em contrário, que a...
...191º, nº1 do n.C.P.Civil]. Alega que a carta da sua citação foi enviada em 28 de Março de ..., finalizando a minuta alegatória através das seguintes conclusões: ...ória excepcional traduziu-se na apresentação do requerimento em que a agora recorrente argui a ... -
Acórdão nº 00681/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
1-É nas conclusões de recurso que se define o objeto do recurso e se delimita o “thema decidendum” a que o Tribunal ad quem se encontra adstrito, não podendo conhecer de questões não suscitadas que não tenham sido identificadas nas conclusões de recurso, exceto se estas forem do conhecimento oficioso do Tribunal. 2-Tal como se impõe ao juiz a obrigação de fundamentar as suas decisões,
... demandante”, decorrente da respetiva minuta ter sido congeminada pela Concessionária, de a ... XV do Contrato, foi feita por apresentação da certidão do Contrato de Concessão e de todos ... prevalecia de tal «deferimento tácito» (carta de 6 de Agosto de 2007, Doc. 69 PO. Antes disso a ... -
Acórdão nº 3220/20.8T8FAR-A.E1-A de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Setembro de 2021
I - Procedendo a arguição de nulidade da decisão recorrida, por omissão de pronúncia, há que dar cumprimento à regra da substituição ao tribunal recorrido, caso disponha a Relação de todos os elementos que lhe permitam suprir tal vício; II - O incumprimento definitivo do contrato-promessa pelo promitente-vendedor confere ao promitente-comprador, além do mais, o direito à resolução do contrato e o
... ser comunicada a outra por escrito, por carta registada, o que não sucedeu. 8 - Os ... havia já decorrido à data da apresentação do requerimento de interposição de recurso) ...ção exigida para a elaboração da minuta" e celebração da escritura, nomeadamente: certid\xC3"... -
Edital n.º 1568/2023
...ão de Avaliação poderá exigir a apresentação de outros documentos considerados. relevantes ...minuta previamente aprovada e anexa a este regulamento, ...mediante carta registada e com aviso de receção, com sessenta ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 87/2021 de 19 de abril de 2021
...minuta do contrato-programa referido no número ... rovada pela ADFMA mediante a apresentação do relatório referido na aliena c) do ... é comunicada à ADFMA, através de carta registada com aviso de receção, produzindo ...
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Regulamento n.º 714/2022
... 15 dias úteis subsequentes, por meio de carta registada com aviso de. receção, acompanhada de minuta do contrato de concessão de apoios a celebrar. 2 ...Artigo 29.º. Prazo para apresentação do processo de licenciamento ou comunicação ...
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Edital n.º 52/2021
...ção predial, bem como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das ..., cujo modelo consta do Anexo IV (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ... Entidade Gestora avisará o Utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 01947/15.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Julho de 2016
I) – O despacho do Secretário de Estado da Saúde nº 9483/2014, de 14.07.2014 (DR de 22.07.2014) não tem como efeito reportar para o dia 01/09/2014 o início de vigência dos contratos públicos de aprovisionamento celebrados ao abrigo do procedimento nº 2013/100. II) – Estando vigente um tal contrato, uma “renegociação” por vinculante procedimento susceptível de alterar a...
... à ora Recorrida um convite à apresentação de proposta relativamente aos CPA celebrados na ... preço, não podendo ser entendido que a carta enviada pela Recorrida à Recorrente manifestando ... declarou, expressamente, que aceitava a minuta de contrato (alínea 7) da matéria de facto ... -
Regulamento n.º 498/2018
... de águas residuais, bem como a apresentação dos projetos e execução das respetivas obras, ...minuta constante do Anexo VII do presente Regulamento. 4 ... à Entidade Gestora desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ...