minuta carta apresentação
1678 resultados para minuta carta apresentação
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... dos Direitos do Homem e o artigo 17.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União ... Europeia, ... c) A apresentação de declaração assinada pela Comissão Executiva ... presentes deliberações é aprovada em minuta, com vista a execução imediata, ... nos termos ...
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Regulamento n.º 298/2017
... ária ou de dados fornecidos na apresentação, apreciação e acompanhamento dos projetos ... é comunicada ao interessado, por meio de carta" registada, com aviso de receção. 2 - A notifica\xC3" ... no número anterior é acompanhada de uma minuta do contrato a celebrar, em vista da sua ...
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Regulamento n.º 910/2020
... ência pelos Serviços no ato de apresentação do requerimento, mediante exibição do respetivo ... de reclamação, nomeadamente através de carta ou correio eletrónico, desde que constem os ... Minuta de declaração para queimada Nome ... , estado ...
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Acórdão nº 07387/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2014
... 168, dos autos): Para apresentação de propostas para o concurso limitado referido, ... de 10 dias a contar do recebimento desta carta, considerando-se a adjudicação definitiva ... nº 235/86, o qual se refere à “Minuta do contrato”, “a minuta do contrato será ...
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Edital n.º 514/2017
... -desportivos até ao prazo para apresentação do relatório sobre a execução do ... de desenvolvimento desportivo, conforme minuta anexa. 5 - Os pedidos de apoio a que se refere o ... ão do cidadão/bilhete de identidade ou carta de condução dos atletas fora da escolaridade ...
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Declaração de Retificação n.º 87/2018
... prevista no artigo 5.º com a apresentação de requerimento para atribuição de licença ... : i) Quando uma comunicação por carta registada dirigida para o endereço indicado ao ... Declaração 1 - A declaração obedece à minuta aprovada pela ANACOM e inclui, pelo menos, os ...
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Edital n.º 1022/2022
... h) Local e forma de proceder à apresentação" da candidatura; ... i) Local e forma de divulgaç\xC3" ... Os candidatos são notificados, através de carta registada ou por mensagem de correio ... b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar; ... c) ...
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Aviso n.º 14175/2016
... importante garantir que a apresentação de tais regras seja feita de forma clara, ... o número anterior segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Portaria n.º 165/2017
... na sequência do procedimento de apresentação, apreciação e seleção de candidaturas ou ... a ter a seguinte redação: «ANEXO I Minuta de Contrato de Associação (a que se refere o ... 2 - As comunicações efetuadas por carta registada com aviso de receção, consideram-se ...
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Regulamento n.º 958/2020
... ção predial, bem como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das ... á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ... , esta notifica o utilizador, através de carta registada ou meio equivalente da data e intervalo ...
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Regulamento n.º 680/2019
... constituição de interessados e apresentação de contributos. Não foram constituídos ... - O Presidente convoca os seus membros por carta registada com aviso de receção com, pelo menos, ... eficácia imediata, podem ser aprovadas em minuta, no final da reunião.4 - As atas serão ...
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Aviso n.º 17190/2019
... ção de sugestões ou para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que ... Cabral, 7860-207 Moura, ou enviadas por carta registada com aviso de receção para aquela ... , do RJIGT) nos termos e para os efeitos da minuta em anexo.2 - Prosseguir os seguintes objetivos ...
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Aviso n.º 11868/2021
... ário da República, destinado à apresentação de informações sobre quaisquer questões que ... da Câmara Municipal de Valença, por carta registada ou por e-mail para ... em Câmara12-11-2020(Texto aprovado em minuta)Nos termos do artigo 57.º, n.º 3 e 4 do RJAL, ...
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Aviso n.º 4303/2020
... ção predial, bem como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das ... á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 15957/2018
... 5 - Em caso de apresentação de mais do que uma candidatura, deve ser indicada ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse ... dirigida às demais partes outorgantes, por carta ...
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Portaria n.º 315/2023
... aplicável. Inicia com a apresentação de um projeto ... acompanhado dos documentos que ... voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... Carta de Missão, quando devido, assinatura de contrato ...
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Aviso n.º 22920/2022
... de 2022 a Assembleia Municipal aprovou, em minuta ... para imediata execução, nos termos dos n.os ... mento, da carta de ordenamento e das cartas de condicionantes, à ... b) Seja garantido, mediante apresentação de termo de responsabilidade subscrito por ...
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Acórdão nº 1840/16.4T8FIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Junho de 2018
I – O artº 639º, nº 1 do nCPC impõe ao recorrente dois ónus: o ónus de alegar e o ónus de formular conclusões. II – O recorrente cumpre o ónus de alegar apresentando a sua alegação onde expõe os motivos da sua impugnação, explicitando as razões por que entende que a decisão está errada ou é injusta, através de argumentação sobre os factos, o resultado da prova, a interpretação e...
... de formular conclusões, terminar a sua minuta", pela indicação resumida, através de proposiç\xC3" ... a consequência processual da não apresentação de conclusões da alegação de recurso - ... de 1939, que por sua vez correspondia à carta testemunhável do Código que o antecedeu ... ... -
Anúncio n.º 70/2018 de 23 de março de 2018
... úteis antes do termo do prazo para apresentação das propostas, devendo os interessados indicar o ... , deverão os interessados remeter, em carta fechada, as respetivas propostas, através do eenchimento da minuta da proposta constante do Anexo I do Programa do ...
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Regulamento n.º 875/2016
... disposição dos interessados para apresentação de eventuais pedidos de esclarecimento, de ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Regulamento n.º 99/2019
... aos sistemas prediais, bem como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das ... minuta constante do Anexo VII ao presente Regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 1639/2018
... ão, tendo a deliberação sido aprovada em minuta, por unanimidade, nos termos do n.º 3 do artigo ... em vigor do PDMV, não cartografados na carta base do PDMV ou na ortofotomapa que serviu de ... ção nestas áreas é precedida de apresentação de inventário e mapa de localização das ...
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Regulamento n.º 381/2018
... residuais e pluviais, bem como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das ... Gestora do respetivo pedido, conforme a minuta do Anexo IV, acompanhado de estudo técnico que, ... ou arrendatários, desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ...
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Regulamento n.º 323/2021
... e saneamento interior, bem como a apresentação dos projetos e execução das respetivas obras, ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 0681/10.7BEPNF 0682/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O STA, em sede de recurso de revista, apenas pode apreciar a questão tal como ela lhe é submetida pelas partes no recurso, à luz das regras processuais aplicáveis, e de acordo com a factualidade assente na decisão arbitral, tal significa, neste caso, dados os constrangimentos especiais em que se funda a apreciação do recurso por causa das vicissitudes processuais pretéritas, que a questã
... adjudicatário em sede da elaboração da minuta do contrato (alterações a que correspondem, ... ) que efectuou previamente à apresentação da sua proposta ao concurso de concessão, e que ... prevalecia de tal «deferimento tácito» (carta de 6 de Agosto de 2007, Doc ... ). Antes disso a ...