minuta carta apresentação
1678 resultados para minuta carta apresentação
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Regulamento n.º 706/2023
... UC para as quais não se admite a apresentação de pedidos de melhoria. 8 — Não é possível ...ão da matrícula ou quando prescreve; k ) «Carta de curso» — documento emitido na forma ... ) «Registo de Presenças Diárias» — minuta onde são assinaladas as presenças diárias e ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... provada, pois as rés, aquando da apresentação do seu requerimento de prova, requereram ... Em setembro de 1986, o R marido recebeu uma carta enviada por R. G. na qual comunicava que, na ...12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para Lisboa a fim ... -
Aviso n.º 5418/2017
...ção de sugestões e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que ... Câmara Municipal de São Pedro do Sul, em carta dirigida ao Sr. Presidente da Câmara Municipal ... realizada no dia 23-02-2017, aprovou, em minuta e para efeitos imediatos, nos termos do n.os 3 e ...
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Anúncio n.º 203/2018 de 21 de agosto de 2018
...úteis antes do termo do prazo para apresentação das propostas, devendo os interessados indicar o ..., deverão os interessados remeter, em carta fechada, as respetivas propostas, através do enchimento da minuta da proposta constante do Anexo I que faz parte ...
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Acórdão nº 1399/12.1TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Abril de 2016
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “I – Não há lugar ao recurso à equidade, na fixação do montante dos honorários devidos a sociedade de advogados, por serviços de assessoria prestados, quando no celebrado contrato de prestação de serviços se definiram os parâmetros da
...ários (com a concordância de JC) à minuta do contrato de compra e venda”. 8. O facto ..., em papel timbrado da R., a carta cuja cópia consta de fls. 78 e 79, datada de ... feito; qq) que, na sequência da apresentação da respectiva oferta de compra do Grupo C, no ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 255/2019
... - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do ... CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 15 ARTIGO 26.º - MINUTA DO CONTRATO, NOTIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO 15 ... ao contrato devem ser efetuadas através de carta" registada com aviso de receção ou correio eletr\xC3"...
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Aviso n.º 3510/2021
... Procedimento Administrativo, para apresentação de propostas de correção, alteração ou ... requisitos cumulativos:a) Inscrição na Carta Municipal Desportiva, no caso das entidades ...-programa", com a seguinte redação:"1 - A minuta dos contratos-programa será submetida à ...
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Aviso n.º 14893/2020
...2) Carta de Motivação: A Carta de Motivação, com a ... as razões subjacentes à apresentação da Candidatura e o valor acrescentado que o seu ..., conforme ata da reunião aí aprovada em minuta. 2) O presente concurso destina-se, ...
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Aviso n.º 14491/2020
...2 - Carta de Motivação A Carta de Motivação, com a ... as razões subjacentes à apresentação da Candidatura e o valor acrescentado que o seu ..., conforme ata da reunião aí aprovada em minuta. 2 - O presente concurso destina-se, ...
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Aviso n.º 12035/2018
...: i) Quando uma comunicação por carta registada dirigida para o endereço indicado ao ... 29.º da Lei Postal, a licença obedece à minuta aprovada pela ANACOM e inclui, pelo menos, os ... os documentos necessários para a apresentação dos correspondentes requerimentos e ...
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Aviso n.º 20725/2022
... Código do Procedimento Administrativo, da Carta Ética da Admi- nistração Pública, do ... o modelo constante em Anexo II — Minuta de declaração de conflito de interesses. A ... relativos: À utilização ou apresentação de declarações ou de documentos falsos, ...
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Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...
...ço Intermédio)", condicionada à apresentação dos elementos, ao cumprimento das medidas de ...ção cartográfica (em extrato da carta do projeto), fotográfica e georreferenciada, bem ... admite, na conclusão 5.ª da sua minuta de recurso, que os não concretizou; pois diz aí ... -
Anúncio n.º 207/2023 de 4 de maio de 2023
...úteis antes do termo do prazo para apresentação das propostas, devendo os interessados indicar o ..., deverão os interessados remeter, em carta fechada, as respetivas propostas, através do enchimento da minuta da proposta constante do Anexo I que faz parte ...
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Aviso n.º 16227/2020
... requisitos cumulativos:a) Inscrição na Carta Municipal Desportiva, no caso das entidades ...-se do disposto no número dois, a apresentação dos documentos referidos nas alíneas e) e f), ...-programa", com a seguinte redação:"1 - A minuta dos contratos-programa será submetida à ...
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Aviso n.º 16850/2019
... de 2019 a Assembleia Municipal aprovou, em minuta para imediata execução, nos termos dos n.os 3 e ...órico da cidade da Covilhã, assinalado na carta de síntese de ordenamento como UOP2, será ...b) Seja garantido, mediante apresentação de termo de responsabilidade subscrito por ...
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Lei n.º 17/2022
... gerais do direito da União Europeia e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. ...ções, tendo em vista a eventual apresentação de proposta de transação. 2 — No decurso do ...á -la, procedendo à notificação da minuta de transação contendo a identificação do ...
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Edital n.º 609/2016
...ção predial, bem como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das ....º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Anúncio de procedimento n.º 976/2017
... (valorizando-se pratos típicos e carta de vinhos do concelho);h) Plano de ... termo do prazo fixado para a sua apresentação.7. O prazo da concessão é de 3 anos, até ao ...ção, o adjudicatário é notificado da minuta do contrato, a qual se considerará aceite se ...
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Aviso n.º 1350/2019
..., até ao termo do prazo para a apresentação das candidaturas, os seguintes requisitos: 8.1.1 ...b) Possuir carta de condução; c) Ter menos de 30 anos à data em ... os seguintes elementos, de acordo com a minuta anexa ao presente aviso: a) Identificação do ...
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Edital n.º 268/2017
... autorização ou comunicação: a) Apresentação fora de prazo; b) Apresentação que não cumpra ... do que uma classe de espaço prevista na carta de ordenamento do PDM, por REN ou RAN, as plantas ...ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ...
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Edital n.º 242/2018
... autorização ou comunicação: a) Apresentação fora de prazo; b) Apresentação que não cumpra ... classe de espaço ou categoria prevista na carta de ordenamento do PDM, por REN ou RAN, as plantas ...ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ...
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Aviso n.º 8313/2016
... 11.º ano de escolaridade ou equivalente;e) Carta de condução de veículos ligeiros.5 - Local de ... Aptidão profissional;b) Postura e apresentação;c) Capacidade de expressão e fluência verbal;d) ..., de formato A4 ou A5) conforme a seguinte minuta:Exmo. SenhorDiretor Nacional da Polícia ...
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Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
1. – Não obstante determinado facto tenha sido considerado provado/assente em sede de saneador, ou audiência prévia, por acordo das partes, tal decisão não tem o efeito de caso julgado formal, podendo vir a ser alterada por força da prova produzida, conforme dispõe o art. 574º, nº 2 do CPC. 2. – Na base da responsabilidade pré-contratual está a ideia de que o simples início de...
... e que “[a] Ré apenas enviou à Autora a minuta referida em T) por estar convencida da veracidade ..., sendo legítima e justificada a apresentação de novas propostas, de valor inferior, por parte ... mesmas comunicações fazia parte ainda uma carta onde, além do mais, se afirmava: “A CVT – ... -
Regulamento n.º 342/2021
... de 30 dias uteis, após a aceitação da minuta do mesmo. 2 - A título de sinal e princípio de ... de ser vendidos mediante proposta em carta fechada, os novos adquirentes ficam obrigados ao ...ção de produção, ou a não apresentação das contas relativas ao último ano de atividade. ...
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Regulamento n.º 456/2021
...ção de um dos objetivos previstos na Carta Desportiva Municipal, recentemente aprovada.Nos ... não tendo daí resultado qualquer apresentação de contributos ou constituição de interessados ... votações e da sua aprovação em minuta, quando for o caso.Artigo 9.ºCompetências do ...