minuta carta

2306 resultados para minuta carta

  • Despacho n.º 5539/2019
    ... em Oeiras, Portugal.Considerando que a assinatura de uma «Carta de Intenção» (Letter of Intention - LOI) é condição essencial para ...-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o seguinte:1 - Aprovo o texto da minuta da «Carta de Intenção» (Letter of Intention - LoI), respeitante ao uso ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2020
    . Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2020Sumário: Aprova a minuta do «Primeiro Aditamento ao Acordo de Adaptação e Monitorização de ... ao Grupo TAP» e dos respetivos anexos, designadamente a minuta da Carta de Confirmação da Declaração da PARPÚBLICA - Participações ...
  • Despacho n.º 8951/2017
    ...;Considerando que se deverá agora prosseguir com a aprovação da Carta de Autorização de Custos (Price Approval Letter) e com o preenchimento a minuta do Acordo de Prestação de Serviços (Sales Agreement) a ser estabelecido ...
  • Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
    ...Artigo 108.º Minuta do contrato 1 - A minuta do contrato será remetida, após a ...3 - Os pedidos de participação podem ser feitos por carta, telegrama, telex, telecopiadora ou telefone, devendo, quando utilizada ...
  • Acórdão nº 9350380 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Maio de 1994

    Não obstante a nulidade de um contrato de seguro, por não poder substituir-se a apólice ou a minuta por uma carta em que a ré seguradora confirma "terem sido aceites por esta Seguradora a emissão de Apólice de Seguro Caução a favor e nos montantes a seguir discriminados"... "de acordo com as condições previamente definidas com o Sr.... em contrato do qual uma cópia fará parte...

    ... um contrato de seguro, por não poder substituir-se a apólice ou a minuta por uma carta em que a ré seguradora confirma "terem sido aceites por ...
  • Despacho n.º 5539/2019
    ... em Oeiras, Portugal.Considerando que a assinatura de uma «Carta de Intenção» (Letter of Intention - LOI) é condição essencial para ...-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o seguinte:1 - Aprovo o texto da minuta da «Carta de Intenção» (Letter of Intention - LoI), respeitante ao uso ...
  • Despacho n.º 12041/2018
    ... integra o Anexo III ao Contrato de Gestão; (ii) de aprovação da Carta de Consentimento dos Bancos Financiadores, datada de 9 de outubro de 2018 ..., de conhecimento da transação subjacente e de concordância com a minuta de Contrato de Aditamento e de Cessão da Posição Contratual nos termos ...
  • Despacho n.º 12041/2018
    ... integra o Anexo III ao Contrato de Gestão; (ii) de aprovação da Carta de Consentimento dos Bancos Financiadores, datada de 9 de outubro de 2018 ..., de conhecimento da transação subjacente e de concordância com a minuta de Contrato de Aditamento e de Cessão da Posição Contratual nos termos ...
  • Acórdão nº 877/18.3YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Março de 2019

    I - A questão colocada a este Supremo Tribunal prende-se com o dano patrimonial – dano sofrido por não ter sido cumprido o contrato de consórcio (relativo a um empreendimento imobiliário na Amadora), no qual a ré figura como promotora investidora, isto é, por não poder participar no lucro, se o mesmo viesse a existir. II - A perda de chance não se enquadra, nem no conceito de lucro cessante,...

    ... caducidade do contrato de consórcio efectuada pela demandante por carta datada de 8 de Abril de 2015; b)          Declarada a cessação ... com a Autarquia que está a ser por vós apreciado e que consta da minuta que propusemos na nossa carta enviada em 20 de abril de 2004. Cumpre-nos ...
  • Despacho n.º 8951/2017
    ...;Considerando que se deverá agora prosseguir com a aprovação da Carta de Autorização de Custos (Price Approval Letter) e com o preenchimento a minuta do Acordo de Prestação de Serviços (Sales Agreement) a ser estabelecido ...
  • Despacho n.º 11633/2018
    ... Financiadores da transmissão das ações pela TD-EC, nos termos de Carta de Consentimento de 09.10.2018. A Carta de Consentimento dos Bancos u a Minuta Contrato de Aditamento e de Cessão da Posição Contratual, que integra ...
  • Acórdão nº 322/04.1BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Maio de 2019

    I – Para efeitos de repartição da responsabilidade entre o agente e o lesado, nos termos previstos no artigo 570.º, n.º 1, do Código Civil, cumpre apurar se se encontra verificado o nexo de causalidade entre a conduta ilícita e culposa deste e o dano. II – Se após a alteração do pacto social da sociedade, os seus representantes demoram mais de um ano a comunicar à entidade bancária as modificações

    ... 13/08/1992, reconheceram as assinaturas de dois dos seus sócios em carta minuta de aceitação de crédito em conta corrente, com a menção de que ...
  • Acórdão nº 30850/16.0T8LSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Dezembro de 2017

    1– Incumbe ao Estado proteger o consumidor, designadamente, através do apoio à constituição e funcionamento de associações de consumidores. 2– É proibido o fornecimento de bens que possam pôr em causa a saúde dos respectivos consumidores e no caso vertente é este direito fundamental que está em causa. 3– O facto de haver certificação do produto comercializado pela requerente (esquentador) não

    ...- Daquilo que eu conheço penso que não." FACTO 50:-A "Na carta que envia à D.. P.. em 2016-12-02, a Requerente não põe em causa os ...-no se já o tiverem comprado, disponibilizando inclusivamente uma minuta de carta para esse efeito. DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. ...
  • Acórdão nº 1069-16.1YRLSB-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14 de Setembro de 2017

    –É quando não se prove a existência de nexo de causalidade adequada entre a conduta comissiva ou omissiva geradora de dano e o prejuízo invocado que há, eventualmente, que lançar mão da figura da perda de chance. –A fixação de indemnização em tal sede depende da existência de um elevado e consistente grau de probabilidade de concretização da oportunidade alegadamente perdida. –É decisiva,...

    ... à Demandante sobre os pedidos de informação formulados nas cartas mencionadas no requerimento inicial. Na sua contestação, a Requerida ... a constituição de um Tribunal arbitral, para o efeito juntando minutas de compromisso arbitral. BR.–É no contexto situacional resultante da ...
  • Acórdão nº 1399/12.1TVLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Abril de 2016

    Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “I – Não há lugar ao recurso à equidade, na fixação do montante dos honorários devidos a sociedade de advogados, por serviços de assessoria prestados, quando no celebrado contrato de prestação de serviços se definiram os parâmetros da liquidação...

    ...os comentários (com a concordância de JC) à minuta do contrato de compra e venda”. 8. O facto provado n.º 44 deverá ...A R. C remeteu à A. , em papel timbrado da R., a carta cuja cópia consta de fls. 78 e 79, datada de 24.11.2009 cujo teor se da ...
  • Acórdão nº 2709/08.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Junho de 2014

    1. A situação do concessionário no momento da denúncia do contrato é tão merecedora de atribuição da indemnização de clientela como a do agente, desde que se verifique o pressuposto da obrigação de transmissão do círculo de clientes ao concedente e este adquira benefícios dessa transmissão. 2. A indemnização de clientela é uma compensação devida ao agente – ou concessionário – após cessação do...

    ...- resposta ao art.° 42.° da base instrutória 46. Por carta registada com aviso de receção, datada de 10.04.2007 e recebida pela A. ...enviou à R., por email de 25.09.2007, a minuta da carta que seria por si enviada aos clientes entre 26 e 27 de setembro ...
  • Anúncio n.º 70/2018 de 23 de março de 2018
  • Anúncio n.º 203/2018 de 21 de agosto de 2018
    ... referido no número anterior, deverão os interessados remeter, em carta fechada, as respetivas propostas, através do preenchimento da minuta da ...
  • Anúncio n.º 216/2020 de 24 de junho de 2020
    ... referido no número anterior, deverão os interessados remeter, em carta fechada, as respetivas propostas, através do preenchimento da minuta da ...
  • Anúncio n.º 56/2018 de 14 de março de 2018
  • Regulamento n.º 371/2020
    ... quando procede à anulação da matrícula ou quando prescreve; i) «Carta de curso» - documento emitido na forma legalmente prevista comprovativo ... não conferente de grau; bq) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ausências ao serviço, ...
  • Acórdão nº 0859/14 de Supremo Tribunal Administrativo, 07 de Dezembro de 2016

    I - A decisão de reprivatizar a A………… [«A…………»], inserta no DL n.º 45/2014, foi feita de harmonia com o disposto no art. 293.º, n.º 1, da CRP e da Lei n.º 11/90, de 05.04 [Lei Quadro de Privatizações - «LQP»] e, por força do mesmo quadro, tinha que revestir a forma de ato legislativo já que o uso do DL assim era imposto ou exigido [cfr. arts. 01.º, 04.º, n.º 1, 07.º, n.º 1, e 13.º todos da mesma «

    ...º, N.º 2 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA; 2.º E 3.º DA CARTA EUROPEIA DE AUTONOMIA LOCAL (CEAL); 23.º, N.º 2, ALÍNEA K) DA LEI ... o Governo de Portugal, através do teor do terceiro parágrafo da minuta prevista no artigo 42.º do caderno de encargos, que a privatização da ...
  • Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Novembro de 2018

    I - O fundamento da responsabilidade pré-contratual reside na culpa na formação do contrato – art. 227.º, n.º 1, do CC – e assenta na violação do dever de boa-fé que também tem de estar presente na fase pré-contratual. II - Se é certo que a liberdade contratual, princípio basilar do nosso direito, não impõe às partes o “dever pré-contratual de celebrar o contrato final” a verdade é que o mesmo...

    ... o contrato negociado entre as partes, em conformidade com uma minuta circulada em 5 de Abril de 2012, e que a recusa da respectiva celebração ... Das mesmas comunicações fazia parte ainda uma carta onde, além do mais, se afirmava: “A AA, Lda., co-contratante no Acordo ...
  • Acórdão nº 745/16.3T8VIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 18 de Outubro de 2016

    I – No CIRE não existe norma que discipline a matéria da classificação dos créditos reclamados em sede de PER, pelo que as reclamações de créditos no PER devem seguir o modelo estabelecido no art.º 128º do CIRE, com as indicações estabelecidas nas várias alíneas do n.º 1 do art.º 128º - providência de crédito, sua data de vencimento, os respectivos montantes de capital e juro, as condições a que...

    ... 5. A Devedora, em 28-01-2014, enviou uma carta ao Ministro da Obras Públicas, Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio ...4) - A minuta da carta tipo a enviar pela RD de São Tomé e príncipe à C.., S.A.” ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
    ... peças do procedimento referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão competente para a decisão de ... a que se refere o número anterior, ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com aviso de recepção. 3 - Para efeitos ...