ministerio justiça publicações
2112 resultados para ministerio justiça publicações
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023
... nomeadamente a educação, a saúde ou a justiça, optou-se por ... se fazer a avaliação final no ... res (MAAP) ... Ministério da Ciên- ... cia, Tecnologia ... e Ensino Supe- ... com publicações de da- ... dos estatísticos e admi- ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... inspetor diplomático e consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros; c) O Decreto-Lei ... , Notários e Funcionários de Justiça os encargos decorrentes da aprovação de ... -Lei n.º 122/81 , de 23 de maio (publicações obrigatórias no Boletim Oficial de Cotações); ...
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Acórdão nº 10627/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Novembro de 2014
I - Na acção que tem por objecto uma relação de responsabilidade civil, assente na alegada morosidade excessiva de processo crime, a qual terá causado ao autor danos patrimoniais e não patrimoniais, o Ministério da Justiça não tem personalidade judiciária. II - Da conjugação dos arts. 51º do ETAF, e 10º n.º 2 e 11º n.º 2, ambos do CPTA, resulta que, nos processos que tenham por objecto relações...
... ário, contra o “Estado Português, Ministério da Justiça”, na qual peticionou a condenação ... Passiva das Entidades Públicas, Publicações Cedipre Online - 2, http://www.cedipre.fd.uc.pt, ... -
Despacho n.º 982/2018
... , da igualdade, da proporcionalidade, da justiça e da razoabilidade, da imparcialidade, da ... acesso à informação; s) Editar publicações" de divulgação e promoção do Município. 4 - S\xC3" ... efetuar peritagens por nomeação do Ministério Público ou em ações de rotina; e) Elaborar e ...
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Acórdão nº 1405/07.1TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017
I. Ocorrendo conflito entre os direitos fundamentais individuais – à honra, ao bom nome e reputação - e a liberdade de imprensa, não deve conferir-se aprioristicamente e em abstracto precedência a qualquer deles, impondo-se a formulação de um juízo de concordância prática que valore adequadamente as circunstâncias do caso e pondere a interpretação feita, de modo qualificado, acerca da norma
... Agosto de 2005 e Novembro de 2006, e KK, Director Geral de Publicações do Grupo LL, pedindo que os Réus sejam condenados solidariamente no ... ( ... ) O Ambiente, um ministério que o QQ queria extinguir, serviu, afinal, para pôr um amigo do dr. QQ ... -
Despacho n.º 709/2020
... Civic Engagement" em parceria com o Ministério dos Negócios Estrangeiros português e alemão, ... no programa "Educação para a Justiça (E4J)" e Objetivos de Desenvolvimento ... a Anilha de Mérito de Escutismo.Publicações: Simão, Mariana (no prelo), "Participação ...
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Despacho n.º 612/2019
... ítica Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça especialmente afeta ao projeto de ... Autora de diversas publicações ...
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Despacho n.º 6736/2021
... ública Portuguesa junto do Tribunal de Justiça da União Europeia;Autor de diversas ... /2021);Autor de diversos estudos e publicações sobre auditoria, controlo financeiro e finanças ... ón, Contabilidad y Control Público (Ministério ...
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Despacho n.º 2751/2018
... :Desempenhou funções na área da justiça disciplinar, no Ministério da Defesa - Força ... ), em regime de tempo parcial.Publicações ...
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Despacho n.º 3403/2018
... :Desempenhou funções na área da justiça disciplinar, no Ministério da Defesa - Força ... ), em regime de tempo parcial.Publicações ...
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Despacho n.º 612/2019
... ítica Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça especialmente afeta ao projeto de ... Autora de diversas publicações ...
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Deliberação n.º 821/2021
... de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ... ), a Direção-Geral da Política de Justiça (MJ) e o Gabinete de Estratégia e Planeamento ... difusão: Como AE, o SREA editou 13 publicações, das quais, 6 anuais, 5 mensais e 2 trimestrais, ...
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Declaração de Retificação n.º 616/2017
... dos serviços ou entidades do Ministério da Educação designados para o efeito» nos ... que são paradigma os jornais e as publicações periódicas (artigos 19.º, 173.º e ... O Supremo Tribunal de Justiça no Acórdão, amplamente referenciado, de 8 de ...
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Despacho n.º 8918/2020
... Artigo 14.º Publicações e Participação em Eventos, Redes Sociais ou ... ; k) Ter uma conduta que garanta a justiça e equidade de tratamento e de igualdade de ...
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Acórdão (extrato) n.º 330/2019
... comissões, gabinetes de estudo ou publicações do Partido; o) Aprovar os Regulamentos do RIR; p) ... , sobre questões de política de Justiça. e) Assegurar a transparência, garantir a ...
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Despacho n.º 379/2022
... lei, designadamente os da legalidade, justiça e imparcialidade, competência, responsabilidade, ... aplicação das orientações do Ministério da Educação, em matéria de ação social ... o centro Náutico, através de publicações e outros suportes de comunicação (impressos ...
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Em vigor
Portaria n.º 188/2014 . Condições de organização e de funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social
... e articulações no âmbito do Ministério da Educação e Ciência ... Artigo 28.º ... da concessão de apoio financeiro a publicações científicas; ... f) Promover a cultura ... P., do ... Ministério da Justiça, bem como o acompanhamento da sua execução, ...
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Decreto Regulamentar n.º 12/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... g) Colaborar com os órgãos do Ministério da Defesa Nacional (MDN) e do Estado -Maior ... n) Administrar a justiça e disciplina;o) Desenvolver ações culturais; ... g) Promulgar as publicações para utilização nas diversas áreas de ...
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Deliberação n.º 986/2019
... de cooperação institucional o Ministério da Economia fez uma apresentação sobre ... de Informação das Estatísticas da Justiça adotando formas mais amigáveis e gráficas de ... resultados estatísticos, de publicações nas redes sociais e através do site ...
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Louvor n.º 354/2021
... ício do reforço do prestígio do Ministério Público e da confiança dos destinatários das espetivas publicações. Detentor de um conhecimento e domínio da ... em consonância com os valores da justiça e as exigências da vida prática. E revelando ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 137/2019 . Aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária
... Artigo 72.º Fiscalização pelo Ministério Público ... Título IV Disposições ... do Governo responsável pela área da justiça e fiscalizado nos termos da lei ... 2 - A PJ é ... âncias cobradas pela venda de publicações e de artigos de promoção institucional; ... b) ...
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Decreto-Lei n.º 162/2012, de 31 de Julho de 2012
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Decreto-Lei n.º 162/2012 de 31 de ... ou pela venda de impressos, publicações ou outro material informativo; ... b) Os ...
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Despacho (extrato) n.º 845/2024
... JUSTIÇA Direção-Geral de Reinserção e Serviços ... ítica Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça; ... N.º 17 24 de janeiro de ... Publicações Humanas, Coimbra; 2005, Estatísticas Prisionais ...
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Lei n.º 123/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... , patrocinar ou apoiar a edição de publicações ou artigos com relevância na área da ... c) O Ministério Público, nos termos do n.º 3; ... d) Qualquer ... de processo penal acerca do segredo de justiça, o Ministério Público e os órgãos de polícia ...
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Acórdão nº 204/14.9JAGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Novembro de 2016
I - Quer a prova requerida em julgamento, quer a prova a produzir na fase de julgamento e requerida na contestação, não podem colidir com o interesse da realização da justiça penal, justificando-se em ambos os casos a aplicação do disposto no artigo 340.º do CPP, sendo decisivo para tal conclusão o teor dos artigos 283.º, n.º 3, alínea f) e 315.º, n.º 3, do CPP. II - A tese da irrestrita...
... ípio da igualdade de armas entre o Ministério Público e o arguido tem de ser respeitado ... Assim se fazendo JUSTIÇA ... A assistente respondeu ao recurso, ... para que faça juntar aos autos as publicações "Inspecção Judiciária - Manual de ...