ministerio do trabalho quadros de pessoal

6451 resultados para ministerio do trabalho quadros de pessoal

  • Despacho n.º 7393/2019
    ...ção de competência no Comandante do Pessoal da Força Aérea (CPESFA), em suplência, ...:(1) Promover e graduar oficiais dos quadros permanentes, excluindo ao posto de coronel;(2) ... o envio de processos para o Ministério da Defesa Nacional nos seguintes casos:i) A fim ... hierárquicos;(2) Celebrar contratos de trabalho em funções públicas, bem como outorgar ...
  • Decreto-Lei n.º 32-A/2023
    ... novo regime de gestão e recrutamento do pessoal" docente dos ensinos. básico e secundário e de t\xC3"...quadros, tornando, por esta via, a carreira docente mais ...Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ...Ministério da Educa-. ção, bem como à contratação de ...
  • Portaria n.º 66/2019
    ... diversa da fixada nos correspondentes quadros e respetivo ajustamento da contribuição ... e ou inativos no mercado de trabalho; ii) (Revogada.) iii) [..]; iv) Aumentar a ... com os serviços e organismos do ministério" responsável pela área da saúde e, quando aplic\xC3"... com deslocações e alimentação do pessoal referido nas alíneas anteriores; d) Encargos com ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2018
    ... uma maior conciliação da vida pessoal" e familiar com a vida profissional, elevando os n\xC3"... Fins Públicos e o STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins ... comunica aos serviços competentes do Ministério responsável pela área laboral (DGERT) e ao EP, ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ...; normas fundamentais em matéria de trabalho; proteção do ambiente e gestão sustentável ...és de trocas de pontos de vista sobre os quadros legislativos e as melhores práticas, bem como ... temporária nos seus territórios de pessoal-chave, estagiários de nível ...ón General de Aduanas (DGA) del Ministerio de Hacienda para o controlo das provas de origem ...
  • Acórdão nº 752-F/1992.E1-A.S1 -A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2016

    Age com abuso de direito, na vertente da tutela da confiança, a massa falida, representada pelo respectivo administrador, que invoca contra terceiro - adquirente de boa fé de bem imóvel nela compreendido-  a ineficácia da venda por negociação particular, por nela ter outorgado auxiliar daquele administrador, desprovido de poderes de representação( arts. 1211ºe 1248º do CPC, na versão vigente em 19

    ... Estado Português, representado pelo Ministério Público, bem como do próprio liquidatário ...ão se tendo logrado efectuar a citação pessoal da R.CC, Lda., foi ordenada a respectiva ...trabalho que envolvia a recolha de toda a documentação ... de fundamentar autonomamente, fora dos quadros" do instituto do abuso de direito, a solução jur\xC3"...
  • Despacho (extrato) n.º 441/2023
    .... . . . . . . . . . . . . . Maria Paula Quadros Gomes De Abreu. Viana Do Castelo . . . . . . . . ... concursais de recrutamento de pessoal" e de aquisição. de bens e serviços 6 — Forma\xC3"...”; “Aspetos essenciais dos regimes de trabalho na administração pública”; “Sistema de. ... representante do Estado Português, Ministério da Justiça, no processo de expro-. priação dos ...
  • Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
    ....o 108 da Organizaçáo Internacional do Trabalho, quando em serviço; f) Sejam nacionais de ...ório o preenchimento e a assinatura pessoal dos boletins por ambos os cônjuges e menores que ... de um protocolo a celebrar entre o Ministério da Administraçáo Interna, o Ministério da ... poderes de direcçáo, trabalhem como quadros superiores da empresa e façam, essen-cialmente, ...
  • Despacho n.º 7754/2019
    ...ção de competências no Comandante do Pessoal da Força Aérea, Tenente-General PILAV 043537-G ...) Determinar o envio de processos ao Ministério da Defesa Nacional para entidade competente para ... contrato a concursos para admissão nos quadros de pessoal fora da estrutura orgânica da Força ... hierárquicos;(2) Celebrar contratos de trabalho em funções públicas, bem como outorgar ...
  • Aviso n.º 10892-B/2022
    ...MINISTÉRIO PÚBLICO. Procuradoria-Geral da República. ...ção criminal, de família e menores, do trabalho, do comércio, da exe-. cução, nos tribunais de ...9) Quadros complementares:. Todos os lugares existentes nos ... no artigo 109.º e os fatores de ordem pessoal e familiar pre-. vistos, nomeadamente, no artigo ...
  • Regulamento n.º 946/2020
    ... de Movimento dos Magistrados do Ministério Público. Considerando a necessidade de adequar ... e a composição e preenchimento dos seus quadros devem ser vistas de forma holística, incluindo ...ção criminal, de família e menores, do trabalho, do comércio, da execução, nos tribunais de ... 15.º Impedimentos e fatores de ordem pessoal 1 - Os impedimentos previstos no artigo 109.º e ...
  • Despacho n.º 8053/2016
    ... das comemorações do centenário do Ministério do Trabalho e da Previdência Social e da ... Fernandes Pereira, afeta ao mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento, com o ... administrativas, em particular, dos 'Quadros de Pessoal', 'Greves', 'Balanço Social', ...
  • Despacho (extrato) n.º 12451/2016
    ... chefe da Divisão de Administração de Pessoal e Processamento de Abonos (DAPPA), a licenciada ... Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, de 1981 a 1982; Desempenhou ... de 2006 como membro do grupo de trabalho para a revisão do regime penal especial para ... 2015; 7.ª Jornada INA para Chefias e Quadros Administrativos, junho 2010; Liderança e gestão ...
  • Decreto-Lei n.º 23/2021
    ... legislativa encontra-se, portanto, um trabalho laborioso de análise individualizada e ... Orgânica da Auditoria Jurídica do Ministério da Indústria e Comércio; m) O Decreto-Lei n.º ... disciplina a aposentação antecipada do pessoal da Empresa Nacional de Urânio, S. A.; yy) O ... à aposentação por não existirem nos quadros da Administração Pública as categorias ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ... dados Caixa 4 - Conta consolidada do Ministério da Saúde 5 - Fluxos financeiros com a União ... B) Conta da Segurança Social Índice de Quadros Quadro A. 1 - Cenário base do OE 2016, revisão, ... ao valor do aumento das despesas com pessoal financiadas por receitas gerais face à ... pela recuperação do mercado de trabalho. O PIB na área do euro registou uma variação ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... B) Conta da Segurança Social Índice de Quadros Parte A - Enquadramento Macroeconómico Quadro 1 ... Nacional CPT Código do Processo do Trabalho CRC Conservatória do Registo Comercial CRP ..., IP IGMTSSS Inspeção Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ...pessoal e ao número de efetivos; às previsões mensais ...
  • Despacho n.º 11409/2021
    ... de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e de Pres- tação de Trabalho em Regime de T ... e Regiões Autónomas, do Sindicado dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins ... de Teletrabalho Secretaria -Geral do Ministério da Economia e Transição Digital CAPÍTULO I ...ço ou para determinado grupo ou grupos de pessoal, e sem possibilidade de opção, horas fixas ...
  • Acórdão nº 634/13.3T4AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Setembro de 2015

    I - O regime jurídico quer do trabalho portuário (D.L.280/93 de 13.8, alterado pela Lei 3/2013), quer das operações portuárias (D.L. 298/93 de 28.8) não estabelecem qualquer limitação à contratação direta, por tempo indeterminado ou com termo, de trabalhadores pelas empresas de estiva. II - As clªs do CCT aplicável (celebrado entre a Associação dos Agentes de Tráfego, Estiva e Desestiva do...

    ... por estas da Convenção Coletiva de Trabalho" em vigor. Para tanto, alegou em síntese que: - \xC3"...ção portuária, bem como o seu quadro de pessoal, não estando obrigada a requisitar à A. toda a ...Á A RECRUTAR TRABALHADORES PARA OS SEUS QUADROS E OS TRABALHADORES CONTRATADOS PELAS REQUERIDAS ... Recorrente na resposta ao parecer do Ministério" Público, não é ela incompatível com o facto n\xC2"...
  • Despacho n.º 4543/2023
    ...TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. Gabinete de ... de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidarie-. dade e Segurança ...familiar, pessoal e social. Foram consultados o Sindicato dos ...Quadros Técnicos do Estado (STE) e o Sin-. dicato dos ...
  • Decreto-Lei n.º 19/2021
    ..., contínua e de especialização dos quadros e dirigentes da Administração Pública, bem ..., que aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças. Artigo 2.º Instituto Nacional de ... nomeadamente em razão das competências, pessoal e património, com exceção dos relativos às ...trabalho; l) Promover o intercâmbio cultural, científico ...
  • Em vigor Portaria n.º 182/2018 . Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
    ...Ministério responsável pela área laboral e dos ... e clientes, compras e fornecedores, pessoal e salários, stocks e. aprovisionamento, atende e ... de prazos de receção e emissão de quadros e mapas de informação. de gestão e ...
  • Aviso n.º 9157/2016
    ... para o preenchimento de 01 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente , do mapa de pessoal do IST, para a área de Gestão e manutenção de ... elétricos monofásicos e trifásicos, quadros elétricos de proteção e comando, tomadas de ... declarações serão denunciadas ao Ministério Público e punidas nos termos da lei.9 - Métodos ...
  • Acórdão nº 502/19 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Setembro de 2019
    ... (TAFPD), em que é recorrente o Ministério Público e recorrida A., o primeiro interpôs ... Externo de provimento de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos. ... livremente a profissão ou o género de trabalho, salvas as. restrições legais impostas pelo ... docentes não pertencentes aos quadros, aos quais tenha sido aplicada a sanção ...
  • Lei Constitucional n.º 1/89, de 08 de Julho de 1989
    ...ómica privada exerce-se livremente nos quadros definidos pela Constituição e pela lei e tendo ...Todo o tempo de trabalho contribuirá, nos termos da lei, para o cálculo ... e os membros do Conselho Superior do Ministério Público que lhe competir designar; 3 - Na ... os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, a capacidade civil e à ...
  • Aviso n.º 12940/2017
    ... para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, o mapa de pessoal do IST, para a área de gestão e manutenção de ..., balastros, etc.;d) Eletrificação de quadros distribuição de baixa tensão;e) Executar ... declarações serão denunciadas ao Ministério Público e punidas nos termos da lei.9 - Métodos ...

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