ministerio do trabalho quadros de pessoal
6451 resultados para ministerio do trabalho quadros de pessoal
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2022
... STE — Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins ... conciliação da vida pessoal" e familiar com a vida profissional, elevando os n\xC3" ... tes do Ministério responsável pela área laboral (DGERT) e ao EP, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2019
... ípio da Amadora e o STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins ... uma maior conciliação da vida pessoal" e familiar com a vida profissional, elevando os n\xC3" ... comunica aos serviços competentes do Ministério responsável pela área laboral (DGERT) e ao EP, ...
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Aviso n.º 10486-A/2021
... ordinário de magistrados do Ministério" Público. Nos termos do disposto nos artigos 150.\xC2" ... ção criminal, de família e menores, do trabalho, do comércio, da execução, nos tribunais de ... 9) Quadros complementares A - Todos os lugares existentes ... no artigo 109.º e os fatores de ordem pessoal e familiar previstos, nomeadamente, no artigo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 131/2018
... ípio de Cascais e o STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins ... uma maior conciliação da vida pessoal" e familiar com a vida profissional, elevando os n\xC3" ... comunica aos serviços competentes do ministério responsável pela área laboral (DGERT) e ao EP, ...
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Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...
... ção de dependência económica ou de trabalho ou outra situação de especial vulnerabilidade - ... Y. O próprio Ministério Público, nas suas alegações, nem sequer pediu ... à mulher, aos horários, à autonomia pessoal em geral ... ” 11. É manifesto que a ... O arguido integra desde há cinco anos os quadros de pessoal da empresa de telecomunicações ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... tuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos ... A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que vigora desde 2014, ... emprego é salvaguardado pelo acesso aos quadros ... mediante concurso destinado a suprir as ... como relevantes pelo Ministério da Educação ou pela administração educativa ...
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Decreto-Lei n.º 77/2023
... de 4 de setembro ... Sumário: Cria os quadros permanentes na categoria de praças no Exército ... iii) Pessoal e secretariado (PESSECR); ... iv) Transportes ... no regime especial de prestação de trabalho, na permanente disponibi- ... lidade e nos ónus ... Cargos e funções no Ministério" da Defesa Nacional ... 1 — Os militares das For\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2019
... Profissionais, o STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins ... conciliação entre a vida profissional e pessoal dos seus trabalhadores, elevando, desse modo, ... ço com competência inspetiva do Ministério" responsável pela área laboral. 4 - Por solicita\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... Artigo 6.º Extinção de quadros" especiais na categoria de sargentos ... Artigo 7.\xC2" ... Artigo 147.º Cargos e funções no Ministério da Defesa Nacional ... Artigo 148.º Legislação ... pessoal permanente ... Artigo 166.º Quadros especiais ... no regime especial de prestação de trabalho, na permanente disponibilidade e nos ónus e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
... tempos adequados de trabalho para uma formação contínua de qualidade e a ... de 30 de agosto, que aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação ... Pré-Escolar e dos ... úmero anterior aplica-se aos docentes dos quadros ... da Região Autónoma dos Açores que se ... como relevantes pelo Ministério da Educação ou pela administração educativa ...
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Despacho n.º 13773/2016
... Superior na Unidade de Compras do Ministério da Justiça, na Secretaria-Geral do Ministério ... e, esporadicamente, para recrutamento de pessoal. 6 - Formação profissional Plataforma ... ão profissional Lei Geral do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (2015); Regime Jurídico ... formação promovidas pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do estado, pelo Centro de Estudos e ...
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Aviso n.º 7219/2016
... º 2 do artigo 133.º do Estatuto do Ministério Público (Lei n.º 60/98, de 27 de agosto) e do ... ília e Menores - 1 Auxiliar; Aveiro - Trabalho - 1 Auxiliar; Santa Maria da Feira - Família e ... á conduzir no futuro à alteração dos quadros legais: Lugares de Procurador da República: ... assinalar quaisquer fatores de ordem pessoal ou familiar, deverão fazê-lo no espaço ...
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Acórdão nº 1817/20.5T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
I – O n.º 2 do art.º 186.º do CIRE estabelece presunções juris et de jure, quer da existência de culpa grave, quer do nexo de causalidade do comportamento do insolvente, para a criação ou agravamento da situação de insolvência. Há, assim, certos comportamentos ilícitos dos administradores das pessoas coletivas que o legislador tipificou como insolvência culposa, e que podem ser aplicados às
... Tendo tido vista nos autos, o Ministério Público pronunciou-se pela qualificação da ... 9. À data, os quadros de pessoal da sociedade eram integrados pelos ... confinamento, teve um acréscimo de trabalho relacionado com as candidaturas das empresas aos ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017
... árias e Afins e o STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins ... uma maior conciliação da vida pessoal" e familiar com a vida profissional, elevando os n\xC3" ... comunica aos serviços competentes do Ministério responsável pela área laboral (DGERT) e ao ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015
... MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL ... Decreto-Lei n.º 90/2015 ... nível habilitacional de ingresso nos quadros permanentes ... e de admissão aos regimes de ... de trabalho, na permanente disponibilidade e nos ónus ... e ... os lugares correspondentes aos quadros de pessoal ... 3 — Designam-se efetivos fora da estrutura ...
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Em vigor
Portaria n.º 161/2014 . Aprova os mapas de pessoal das secretarias dos tribunais judiciais de primeira instância e fixa as regras de transição e de afetação dos oficiais de justiça e demais trabalhadores
... serviços judiciais, serviços do Ministério Público e serviços administrativos, ... ão do acervo de correspondência gerado, trabalho de cariz eminentemente ... administrativo que ... a máxima estabilidade possível dos quadros e garantir ... uma transição adequada da ...
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Aviso n.º 3660/2023
... Prevenção, Unidade de Pessoal Não Docente, Unidade de Desporto e Unidade de ... O novo código da contratação pública (Quadros & Metas — 2009); Curso O novo código ... de ... Secretaria de Estado da Cultura — Ministério ... da Cultura. De 18 março de 1996 a 31 março ... de técnico de Higiene e Segurança no Trabalho — módulo de ... Segurança contra incêndios e ...
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Parecer n.º 7/2018
... ção foram prestadas em regime de trabalho subordinado, sob avaliação e sob aplicação ... , de 19 de janeiro, limitou o conceito de pessoal docente, ao alterar a redação do artigo 2.º do ... Ministério Público(2), a respeito do alcance da norma ... Os professores auxiliares preenchiam dois quadros gerais: um masculino e o outro feminino. E já ...
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Lei n.º 36/2019
... normas sobre o provimento de lugares do pessoal dirigente no Ministério da Cooperação; gg) ... as condições gerais de prestação de trabalho dos trabalhadores da função pública; p) ... impõe aos funcionários aposentados dos quadros ultramarinos os limites constantes dos artigos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2021/A
... ário: Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia ... diminuição da precariedade laboral; d) Trabalho, formação e reconversão de ativos; e) ... ço com competência inspetiva do ministério responsável pela área laboral. Artigo 61.º ... CAPÍTULO IV Pessoal Artigo 72.º Quadros ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/A
... º 13/2019/A Adaptação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas à administração ... ço com competência inspetiva do ministério responsável pela área do trabalho, estas devem ... em funções públicas integrados nos quadros regionais de ilha é aplicável aos trabalhadores ... com competência delegada em matéria de pessoal, relativamente aos demais serviços diretamente ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... transversais às áreas funcionais do pessoal, material, finanças e informação, ... trabalho e ambiente ... N.º 109 6 de junho de 2023 ... de outros órgãos e serviços do Ministério da Defesa Nacional (MDN), as ... seguintes ... e propor as medidas de retenção dos quadros especiais de saúde e outro pessoal ... f) ...
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Decreto-Lei n.º 64/2019
... motivação, valorização e realização pessoal e profissional. Foram ouvidas a Liga dos ... 8 - Os bombeiros voluntários dos quadros de comando e ativo têm direito ao reembolso de ... do Bombeiro, criado pela portaria do Ministério do Interior, de 4 de junho de 1932, com as ... de segurança, higiene e saúde no trabalho organizado nos termos da legislação vigente, ...
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Lei n.º 40-A/2016
... dos tribunais e nas secretarias do Ministério Público, o expediente e a regular tramitação ... ção criminal; g) Família e menores; h) Trabalho; i) Comércio; j) Execução. 4 - Sempre que o ... ção, não podendo implicar prejuízo pessoal sério para a vida pessoal ou familiar do juiz. 7 ... Artigo 69.º Juízes militares Os quadros de juízes dos Tribunais da Relação de Lisboa e ...
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Despacho n.º 5277/2019
... 29 de dezembro, delego no Comandante do Pessoal da Força Aérea, Tenente-General Piloto Aviador ... :(1) Promover e graduar oficiais dos quadros permanentes, excluindo ao posto de coronel;(2) ... o envio de processos para o Ministério da Defesa Nacional nos seguintes casos:i) A fim ... hierárquicos;(2) Celebrar contratos de trabalho em funções públicas, bem como outorgar ...