ministerio do trabalho quadros de pessoal
6451 resultados para ministerio do trabalho quadros de pessoal
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Decreto-Lei n.º 108/95, de 20 de Maio de 1995
... definida pelo Governo, através do Ministério da Educação ... Para tanto, foram ... ípios gerais de emprego e gestão de pessoal previstos no Decreto-Lei n.° 184/89, de 2 de ... o regime de transição do pessoal dos quadros dos extintos serviços sociais ... O presente ... à figura do contrato individual de trabalho ... Foram ouvidos o Conselho Nacional para a ...
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Portaria n.º 1178/2000, de 15 de Dezembro de 2000
... serviços e organismos dependentes do Ministério do Trabalho e da Solidariedade as carreiras de ... , prevendo a transição para as mesmas do pessoal integrado nas carreiras de ajudante de creche e ... ública, o seguinte: 1.º São criados nos quadros de pessoal dos Centros Regionais de Segurança ...
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Declaração n.º DD8496, de 11 de Fevereiro de 1976
... : Capítulo 3.º 'Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho': Artigo 85.º-A 'Vencimentos e rios': N.º 1 'Vencimentos': Alínea 1 'Pessoal dos quadros aprovados por lei': (Durante doze ...
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Relatório n.º 8/2021
... unilateralmente o contrato de trabalho invocando questões provocadas pela pandemia de ... de produtos de cosmética, higiene pessoal e beleza, vinhos e bebidas brancas, bebidas ... No âmbito do Programa de Intercâmbio de Quadros entre a Direção-Geral da Concorrência da ... registo de classificação orgânica: Ministério: 14; Secção 1; Capítulo 03; Divisão 03; ...
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Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... c) O pessoal que exercia funções de apoio administrativo ... para a CAAJ em regime de contrato de trabalho, com inserção na carreira correspondente ao ... solicitadores expressamente previstos nos quadros orgânicos dos correspondentes serviços e aos ... d) O provedor; ... e) O Ministério Público, nos termos do n.º 3; ... f) Qualquer ...
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Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro de 1976
... orgânica e de renovados e mais amplos quadros de pessoal. A urgência na definição de novas ... das condições gerais de prestação do trabalho, cuja fixação é actualmente da competência do Ministério da Administração Interna, através da ...
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Portaria n.º 201/88, de 30 de Março de 1988
... lugares da respectiva carreira nos quadros de pessoal dos órgãos e serviços do ... ção-Geral das Relações Colectivas do Trabalho e da Direcção-Geral de Higiene e Segurança do ...
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Despacho normativo n.º 9-G/80, de 09 de Janeiro de 1980
... -G/80 O processo de primeiro provimento do pessoal do Ministério do Trabalho desenvolveu-se em dois ... diferentes, tal como os respectivos quadros resultaram de diplomas distanciados no tempo: os ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... , de forma a proteger o público e o pessoal da obra das poeiras e dos objetos que podem cair ... ou criminal, consoante os casos, ao Ministério Público, aos órgãos de polícia criminal ou ... - Para efeitos dos números anteriores os Quadros I, II e III são os seguintes: QUADRO I Zonamento ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... trabalho encarregado de apresentar o respectivo projecto ... rigor os campos de actuação do Ministério Público e da CMVM. 22 - Relativamente aos ... de uma sociedade aberta, sujeita a lei pessoal portuguesa, e quem reduza a sua participação ... recair em pessoas pertencentes aos seus quadros ou noutras personalidades de reconhecida ...
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Portaria n.º 69/87, de 02 de Fevereiro de 1987
... de serviço - necessidade de que o pessoal de direcção e chefia tenha o perfil adequado, ... ão ser providos por funcionários dos quadros de pessoal dos serviços da Segurança Social de ...
- Aviso n.º 9764/2006, de 08 de Setembro de 2006
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Despacho n.º 17645/2006, de 30 de Agosto de 2006
... divisáo de apoio técnico do quadro de pessoal da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e ... curso subordinado ao tema «O direito do trabalho nos recursos humanos» (Lisboa, 2002); ... , da carreira técnica superior, dos quadros de pessoal da Administraçáo Regional de Saúde ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... vias públicas ou nas suas proximidades quadros, painéis, anúncios, cartazes, focos luminosos, ... 6 - O pessoal da ANSR afeto a funções de fiscalização das ... até ao envio dos autos para o Ministério Público ... Artigo 185.º ... 2 - Caso a coima ... b) O correspondente ao seu local de trabalho ... 8 - A notificação por carta registada ...
- Aviso n.º 10752/2006, de 02 de Outubro de 2006
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Decreto-Lei n.º 211/93, de 16 de Junho de 1993
... ao estabelecido na Lei Orgânica do Ministério do Emprego e da Segurança Social, aprovada pelo ... de Relações e Condições de Trabalho; d) Direcção de Serviços de Estudos e ... administrativos relativos à gestão do pessoal" do quadro do DEP, incluindo os relativos a presta\xC3" ... Artigo 16.° Pessoal dos quadros" do DEP e DPSS a exercer funções em outros servi\xC3" ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... , através da atuação dolosa, ilícita, pessoal, direta e voluntária do falecido EE, de uma ... ” Liberto de empeços formais, o Ministério Público junto do Tribunal recorrido, organizou ... descritas aumentam a susceptibilidade a quadros infecciosos (respiratórios, entre outros); - as ... qualquer afectação da capacidade de trabalho geral de AA ... 15. Em consequência directa e ...
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Lei n.º 7/90, de 20 de Fevereiro de 1990
... lei relativa ao exercício de direitos do pessoal da PSP ... Artigo 3.º Disposições ... -se ao pessoal com funções policiais dos quadros da Polícia de Segurança Pública (PSP), ... aperfeiçoar conhecimentos e métodos de trabalho, de modo a exercer as funções com eficiência e ... termo nos autos, certidão daquele ao Ministério Público, a fim de ser remetida de imediato ao ...
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Decreto-Lei n.º 337/85, de 21 de Agosto de 1985
... 21 de Agosto O regime legal dos mapas de quadros de pessoal, instituído pelo Decreto-Lei n.º ... alteração, instituindo o local de trabalho como critério geral determinante da entidade a ...
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Portaria n.º 679/82, de 08 de Julho de 1982
... n.º 450/78, de 30 de Dezembro, que os quadros de pessoal dos tribunais abaixo relacionados ... , sendo 1 afecto aos serviços do Ministério Público; 2 lugares de escriturário judicial, ... Tribunal do Trabalho" de Matosinhos: 1 lugar de telefonista ... Minist\xC3" ...
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Acórdão nº 8249/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Dezembro de 2004
I- Resulta do preceituado no Estatuto do Pessoal dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (EPSEMNE) que os trabalhadores dos Serviços Externos de tal Ministério dispõem, em simultâneo, de dois quadros de pessoal juridicamente bem diferenciados: o quadro único de vinculação (que integra o pessoal sujeito ao regime da função pública) e o quadro único de contratação (que abrange
... instaurar, no 3º Juízo do Tribunal do Trabalho de Lisboa, a presente acção emergente de ... , França, serviço externo do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) ... A ... C - O EPSEMNE, por referência ao pessoal em regime de direito privado, não contém ... do MNE dispõem, em simultâneo, de dois quadros de pessoal juridicamente bem diferenciados: o ... -
Acórdão nº 05S476 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2005
I - O Estatuto do Pessoal dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (EPSEMNE) aprovado pelo DL n.º 444/99 de 03-11 prevê que estes serviços disponham de dois quadros: um de vinculação, no qual se integra o pessoal sujeito ao regime da função pública; outro de contratação, composto pelo pessoal com contrato individual de trabalho. II - Das disposições do EPSEMNE resulta...
... , o modelo remuneratório previsto para o pessoal sujeito ao regime da função pública (artº ... a incompetência material do Tribunal do Trabalho, e também por impugnação ... No despacho ... de pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), pertencia ao ... /99, de 3 de Novembro), foram criados dois quadros distintos nos serviços externos do MNE, o quadro ... -
Regulamento n.º 481/2020
... n.º 481/2020Sumário: Regulamento dos quadros complementares de magistrados do Ministério ... de incapacidade temporária para o trabalho, devida a doença por tempo superior a trinta ... ponderadas as circunstâncias da vida pessoal e familiar dos interessados.Artigo 4.ºNúmero de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 19 de Setembro
... quer dos órgãos de gestão, quer do pessoal investido em funções de chefia ou ... évio do sindicato e autorização do Ministério de Trabalho; ... e) Obrigar o trabalhador a ... trabalhador que tenha pertencido aos seus quadros de pessoal ... 2 - Se a empresa readmitir um ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A
... alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos ... á perfilhado, a nível nacional, pelo Ministério da Educação e, ainda, pela Região Autónoma da ... a utilização sucessiva de contratos de trabalho ou relações laborais a termo, em conformidade ... termo, com consagração na criação de quadros de ilha, os quais garantem estabilidade por ...