ministerio do trabalho quadros de pessoal

6451 resultados para ministerio do trabalho quadros de pessoal

  • Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
    MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Decreto-Lei n.º ... diligência e de regresso ao local de trabalho, calculadas ao valor do subsídio de trans- porte ... CAPÍTULO IV Do pessoal Artigo 32.º Regime aplicável ao pessoal 1 — ... nominal, por cate- gorias, do pessoal dos quadros a que alude o artigo 78.º, bem como dos ...
  • Em vigor Lei n.º 100/2003 - Código de Justiça Militar
    ... Justiça Militar em vigor o comandante de Pessoal do Exército. Artigo 10.º ... : a) Os oficiais, sargentos e praças dos quadros permanentes das Forças Armadas e da Guarda ... , de maneira grave, a capacidade de trabalho, as capacidades intelectuais ou de procriação ... comparecerem perante os tribunais, o Ministério Público, a Polícia Judiciária Militar ou para ...
  • Decreto-Lei n.º 183/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
    ... ção da estrutura orgânica do Ministério da Defesa Nacional (MDN), para obtenção de uma ... , através da fusão da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar com a Direção-Geral de ... aos serviços, comissões e grupos de trabalho do ministério que não disponham de meios ... relações civis-militares e valorizar os quadros das Forças Armadas, da Administração Pública, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
    ... Artigo 11.º Trabalho", Solidariedade e Segurança Social ... Artigo 12.\xC2" ... altera várias normas da orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros; ... b) O Decreto-Lei ... , que fixa as letras dos vencimentos do pessoal do serviço diplomático; ... g) Decreto-Lei n.º ... de provimento das vagas existentes nos quadros dos ... organismos da Secretaria de Estado da ...
  • Decreto-Lei n.º 49/2019
    ... legislativa encontra-se, portanto, um trabalho laborioso de análise individualizada e ... inspetor diplomático e consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros; c) O Decreto-Lei ... de setembro, que visa adequar o regime do pessoal administrativo do quadro da Secretaria de Estado ... janeiro, que possibilita o reingresso nos quadros do Ministério dos Negócios Estrangeiros de ...
  • Lei n.º 9/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
    ... ência específica dos tribunais, do Ministério Público ou das entidades com funçóes ... ário, os restantes dirigentes e demais pessoal; j) Nomear e exonerar os dirigentes e demais ... ; b) A manutençáo e actualizaçáo dos quadros de pessoal, cadastro e registo biográfico dos ... estando sujeito a horários rígidos de trabalho ... 2 - Os membros do Gabinete do ...
  • Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro de 1990
    ... oficiais, sargentos e praças, sejam dos quadros permanentes, em serviço militar obrigatório, ... ção do Estado, através do Ministério da Defesa Nacional. A missão fundamental ... às decisões adoptadas para o regime de pessoal das forças armadas, factores determinantes da ... organização, posto ou instrumento de trabalho, actividade, tarefa, técnica ou processo; d) ...
  • Acórdão nº 0659/18.2BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Dezembro de 2020

    I - Resulta do art. 516º nº3 do CT a concessão de uma possibilidade de oposição fundamentada à publicação do projeto de uma portaria de extensão. II - Não é pelo facto de resultar do nº1 daquele art. 516º que a oposição com fundamentos económicos interfere com o tipo de intervenção ministerial, que a falta daquela oposição preclude o direito de posterior impugnação judicial da legalidade ato...

    ... , n.º 211, de 16.11.2017, contra o MINISTÉRIO DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL - ... com base nos Relatórios Únicos/Quadros de Pessoal disponibilizados pelas empresas ao ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto de 2007
    ... contínua do pessoal docente, constantes do Decreto -Lei n. 249/92, de ... de concurso e admissibilidade aos quadros, os princípios fixados no Decreto -Lei n ... com lei especial, com o Código do Trabalho e seus regulamentos ou com os instrumentos ... reconhecidos como relevantes pelo Ministério da Educaçáo ou pela administraçáo educativa ...
  • Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Decreto-Lei n.º ... ção, mobilidade e con- tratação do pessoal docente são cruciais na satisfação de ... pública é titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e ... ou escolas não agrupadas, concelhos ou quadros de zona pedagógica, de acordo com a ...
  • Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro de 2006
    ... recrutamento, selecção e mobilidade do pessoal docente destes níveis e ciclos de ensino, ... lectiva, da afectação de docentes dos quadros" de zona pedagógica sem componente lectiva atribu\xC3" ... , de molde a considerar a prestação de trabalho dos docentes provenientes dos estabelecimentos e ... dos ensinos básico e secundário do Ministério da Educação e das Regiões Autónomas; b) As ...
  • Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Decreto-Lei n.º 41/2012 ... , à desburocratização dos métodos de trabalho e à avaliação das práticas e dos processos ... 2 — A avaliação do desempenho do pessoal docente incide sobre as seguintes dimensões: ... CAPÍTULO V Quadros de pessoal docente Artigo 25.º Estrutura 1 — ...
  • Portaria n.º 172/82, de 08 de Fevereiro de 1982
    ... Finanças e do Plano, pelo Ministro do Trabalho e pelo Secretário de Estado da Reforma ativa, o seguinte: 1.º (Alargamento dos quadros de pessoal do Ministério do Trabalho) Os quadros ...
  • Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
    ... O trabalho organizado dos docentes nos estabelecimentos de ... dotaçóes específicas nos respectivos quadros de pessoal. Em conformidade com estes ... Ministério da Educaçáo ... 2 - O presente Estatuto é ...
  • Portaria n.º 620/82, de 22 de Junho de 1982
    ... de secretário-recepcionista, devendo os quadros de pessoal ser objecto de alteração, de acordo ... ças e do Plano e pelos Ministros do Trabalho e da Reforma Administrativa, que os quadros e as ... de Gestão do Fundo de Desemprego, do Ministério do Trabalho, criados pelo Decreto n.º 146/78, de ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... legislativa encontra-se, portanto, um trabalho ... laborioso de análise individualizada e ... altera várias normas da orgânica do Ministério dos Negó- ... cios Estrangeiros; ... b) O ... as letras dos vencimentos do pessoal do serviço diplo- ... g) O Decreto-Lei n.º ... nos quadros dos organismos da Secretaria de Estado da ...
  • Aviso n.º 13874/2014 - Diário da República n.º 239/2014, Série II de 2014-12-11
  • Acórdão nº 1539/18.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2020

    I. Os critérios de graduação e colocação dos concorrentes, previstos nos artigos 9.º, 10.º, 11.º e 12.º do regime jurídico que regula os concursos para selecção e recrutamento do pessoal docente, que consta do DL n.º 132/2012, de 27 de Julho, não conferem ao Ministério da Educação qualquer margem de discricionariedade na sua aplicação. II. Os docentes contratados a termo resolutivo, cujo...

    ... O Ministério da Educação vem, no âmbito da presente acção ... , UNICE e CEEP, relativo a contratos de trabalho a termo, que figura em anexo à Diretiva ... o preenchimento de vagas existentes nos quadros de agrupamento de escolas e escolas não ... ção aplicável 1 — Os concursos de Pessoal Docente dos ( ... ) Professores dos Ensinos Básico ...
  • Portaria n.º 977/80, de 13 de Novembro de 1980
    ... Ministros das Finanças e do Plano e do Trabalho e pelo Secretário de Estado da Reforma ativa, o seguinte: 1.º Alargamento dos quadros de pessoal do Ministério do Trabalho 1.º Os ...
  • Decreto-Lei n.º 41/84, de 03 de Fevereiro de 1984
    ... aprovação de diplomas orgânicos e de quadros de pessoal quer de admissões de pessoal não ... ão directa dos serviços técnicos do Ministério das Finanças e do Plano e da Secretaria de ... , nesta compreendidos os contratos de trabalho a prazo certo, igual ou inferior ao do projecto, ...
  • Decreto-Lei n.º 42/82, de 08 de Fevereiro de 1982
    ... Finanças e do Plano, pelo Ministro do Trabalho e pelo Secretário de Estado da Reforma ativa, o seguinte: 1.º (Alargamento dos quadros de pessoal do Ministério do Trabalho) Os quadros ...
  • Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro de 1988
    ... normal de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros dos serviços e organismos da ... e gestão do pessoal do respectivo ministério; c) Ao director-geral da Administração ... ção do respectivo programa; i) Local de trabalho, remunerações e outras condições de trabalho; ...
  • Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
    ... ção complementar relativa a carreiras de pessoal docente, depois de ter definido, no seu artigo ... A organização dos quadros do pessoal docente visa, através da criação ... Em matéria de horário de trabalho, constatadas as especialidades características ... dos serviços centrais e regionais do Ministério da Educação ... 4 - Os professores de ...
  • Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro de 1991
    ... /80, de 10 de Maio, criou as carreiras de pessoal de informática, adoptando uma estrutura e ... 2 - Os quadros de pessoal dos serviços e organismos abrangidos ... de informática podem apresentar um trabalho original sobre matérias de interesse para ...
  • Portaria n.º 289/88, de 09 de Maio de 1988
    ... da Segurança Social, o seguinte: 1.º Os quadros de pessoal dos Centros Regionais de Segurança ... de forma adequada à finalidade do trabalho; Desenha, se necessário, as letras para os ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT