ministerio do trabalho quadros de pessoal
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Aviso n.º 3951/2021
... no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da ... ", duração de 16 horas, ministrado pela Quadros e Metas. 8.º Congresso Contratação Pública ... Integração na equipa de trabalho para a implementação do SNC-AP, 2017-2019 ... ção em projetos desenvolvidos no Ministério das Finanças - Secretaria-Geral, Ministério das ...
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Acórdão nº 843/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2022
... Ministério Público acusou A. pela prática de um crime de ... pessoal, nomeadamente a liberdade individual ( idem , ... expressando quadros diferenciados de relacionamento do legislador com ... , répteis, animais raros, animais de trabalho ...
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Despacho (extrato) n.º 9826/2019
... "Desenvolvimento e Gestão das Equipas de Trabalho", "Qualidade do Serviço Prestado no âmbito da ... externas do CEPD; Em 1989, ingressa nos quadros de pessoal da Direção-Geral dos Serviços ... de Monsaraz como Representante do Ministério da Justiça, em 2000; Integrou o Conselho Local ...
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Em vigor
Lei n.º 62/2013 . Lei da Organização do Sistema Judiciário
... Artigo 3.º Ministério Público ... Título II Profissões judiciárias ... ízos de família e menores, juízos do trabalho, juízos de ... comércio e juízos de execução ... Artigo 139.º Mapas de pessoal ... Artigo 140.º Utilização da informática ... Juízes militares ... Os quadros de juízes dos Tribunais da Relação de Lisboa e ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Portaria n.º 366/2015 de 16 de ... b) Anexo A — rendimentos do trabalho" dependente e de pensões — e respetivas instru\xC3" ... os elementos respeitantes aos campos dos quadros 2 e 3 e preenchendo-se os dos quadros que se ... pessoal de acesso à consulta de qualquer informação ...
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Acórdão nº 414/09.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Março de 2021
I- Da letra do artigo 17.º do EBF dimana que, à data, os requisitos da concessão do benefício fiscal consistiam em terem sido admitidos por contrato sem termo, trabalhadores com idade inferior a 30 anos e que essa admissão tenha operado a criação líquida de postos de trabalho. II- Regra geral, o contrato de trabalho não está sujeito a forma escrita. III- Não preceituando a lei laboral a exigên
... 10.º e 127.º e seguintes do Código do Trabalho) e nos termos do artigo 102.º do Código de ... 133 (o primeiro também no Boletim do Ministério da Justiça, n.º 314, p. 141), Parecer da mesma ... , pelo que passará a fazer parte dos quadros efectivos desta empresa (…)” [cf. fls. 95 dos ... D….., responsável pelo departamento de pessoal da Impugnante, e R….., técnico oficial de ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... Adotar estações de trabalho virtuais incorporando o conceito de Bring Your ... de classificação documental do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE); ... Apoio ao ... integrado de gestão do recrutamento do pessoal docente e não docente; ... Big data para gestão ... RH do MNE, com especial relevância dos quadros e colaboradores dos serviços externos. Entre os ...
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Lei n.º 99/2019
... e procura de habitação, no mercado de trabalho, na pressão sobre os sistemas sociais e nos ... imigrantes poderão ser de vários tipos: quadros atraídos pela qualidade de vida e dinâmica ... pessoal. II. Mudança do paradigma energético A mudança ... ou requalificados), por concelho (Ministério da Justiça) - N.º de beneficiários dos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A
... ário: Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional das ... , designadamente criação de postos de trabalho, financiamento do projeto e licenciamentos; g) ... por DGRHAO, compete: a) Gerir os quadros regionais de ilha, nos termos do Decreto ... ao Tribunal de Contas e ao Ministério ...
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Despacho n.º 7921/2019
... da igualdade entre mulheres e homens no trabalho e na sociedade, na formação profissional e na onciliação da vida profissional, pessoal e familiar, e pela adoção de princípios e ... do PDNI a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SGMDN).Artigo 5.ºEntidades ... de promoção da conciliação nos Quadros de Avaliação e Responsabilização;d) ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
... Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direçáo específica e de chefia ... q) Inspeçáo regional do trabalho; ... r) Estatística; ... s) Polícia ... 1 - Compete ao NGRHAO: ... a) Gerir os quadros regionais de ilha, a Bolsa de Emprego Público ... competentes, nomeadamente, ao Ministério Público competente em razáo da matéria, para ...
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Decreto-Lei n.º 65-A/2016
... ou provimento em comissão de serviço do pessoal docente para os cargos de professor e de leitor; ... no capítulo vii da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... próprios estatutos, sob tutela do Ministério da Educação. Artigo 7.º Definição da rede A ... º [Revogado] Artigo 41.º Professores dos quadros ...
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Regulamento n.º 1107/2022
... MINISTÉRIO PÚBLICO ... Procuradoria-Geral da República ... ções de prejuízo sério para a vida pessoal e ... familiar do magistrado, ... Os instrumentos ... de funções por magistrados dos quadros complementares não ... confere direito a ... D) Na jurisdição laboral: acidentes de trabalho e tentativas de conciliação; entregas de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
... ínea b), subalínea iii), do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019 ... duas liberdades são exercidas «nos quadros definidos pela Constituição e pela lei, e tendo ... ções de confiança) e de 240 dias para pessoal de direção ou quadros superiores. É ainda este ... -2017, publicada em 24/01/2018 pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ...
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Acórdão nº 091/20.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Janeiro de 2022
A medida prevista no artigo 68.º, n.º 1, al. g) do EMP, que permite que o Procurador-Geral Regional possa “atribuir, por despacho fundamentado, processos concretos a outro magistrado que não o seu titular sempre que razões ponderosas de especialização, complexidade processual ou repercussão social o justifiquem”, consubstancia um acto de gestão de serviço, de natureza diversa das...
... , as funções de representação do Ministério Público no processo de liquidação do ... das competências do CSMP na gestão de quadros de magistrados em matéria de movimentos anuais e ... subsidiária do disposto na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, quanto à admissibilidade ... dano possível à organização da vida pessoal daquele a quem o processo é atribuído. Se assim ... -
Acórdão nº 306/03 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Junho de 2003
... n.º 51/IX, que aprova o Código do Trabalho, por eventual violação dos n.ºs 1 e 3 do ... de aspectos atinentes à esfera íntima e pessoal das partes, nomeadamente relacionados com a vida ... , processo n.º 1693 (Boletim do Ministério da Justiça, n.º 373, pág. 428), e de 17 de ... ça Social e do Trabalho com base nos quadros de pessoal de 2000: ... Empresas ...
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Portaria n.º 47/2023
... b) Anexo A — rendimentos do trabalho dependente e de pensões — e respetivas ... (s) passivo(s) deve(m) dispor de senha pessoal de acesso, a qual pode ser solicitada, no ... dos sujeitos passivos deve efetuar-se nos quadros 3 e 5A onde, para além dos respetivos ... ância legalmente reconhecidos pelo ministério competente ... e organismos públicos de ...
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Decreto-Lei n.º 22/2021
... União Europeia (UE), no âmbito do Ministério da Administração Interna (MAI);h) Emitir ... nas categorias e funções próprias dos quadros de origem e não determinando abertura de vaga no ... Artigo 10.ºPessoal e carreiras1 - O pessoal da IGAI integra um mapa de pessoal que abrange os ... âmbito de aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ...
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Portaria n.º 39/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série I de 2015-02-17
... e Serviços, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 25, de 8 de julho de 2014, ... com o apuramento do Relatório Único/Quadros de Pessoal de 2012, a parte empregadora ...
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Lei n.º 3/2020
... anos tenha beneficiado o mercado de trabalho, os desafios associados ao emprego não se ... para uma efetiva conciliação da vida pessoal e familiar e políticas ativas de emprego. Quanto ... Transição entre quadros comunitários de apoio O segundo grande desafio ... (ver documento original) Fontes: Ministério das Finanças; CE, Economic Forecast, novembro de ...
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Despacho n.º 12010/2020
... ção de competências no comandante do Pessoal da Força Aérea, em suplência, Major-General ... ) Determinar o envio de processos ao Ministério da Defesa Nacional para entidade competente para ... contrato a concursos para admissão nos quadros de pessoal fora da estrutura orgânica da Força ... hierárquicos;(2) Celebrar contratos de trabalho em funções públicas, bem como outorgar ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2019
... , Instância Central - 4.ª Secção do Trabalho, J1, a presente ação de interpretação de ... ção com mais de 8 anos nos seus quadros pelo que, a sua ascensão à categoria ... em causa a dignidade profissional e pessoal dos trabalhadores. 35 - Dos elementos literal, ... IV Parecer do Ministério Público: Distribuído o processo como de revista ...
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Despacho n.º 4386/2019
... da reorganização dos serviços do Ministério da Saúde.Em agosto de 2006, ingressou por erência, no quadro de pessoal da Ex-Direção Regional de Agricultura de ... humanos da saúde e a gestão dos quadros e mapas de pessoal das instituições da saúde; ... também nos seguintes grupos de trabalho: Caracterização Demográfica dos profissionais ...
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Parecer n.º 2/2022
... Ficha técnica ... Índice de Quadros ... Quadro I.1 — Prestação de contas ... ii) dotações centralizadas no Ministério das Finanças (443 M€); e iii) cativações ... correntes, 742 M€ nas despesas com pessoal" e 321 M€ nos subsídios, tendo diminuído 352 M\xE2" ... indexada à evolução do mercado de trabalho, foi influenciada pelas medidas COVID-19, ...
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Parecer n.º 2/2022
... Ficha técnica ... Índice de Quadros ... Quadro I.1 — Prestação de contas ... ii) dotações centralizadas no Ministério das Finanças (443 M€); e iii) cativações ... correntes, 742 M€ nas despesas com pessoal" e 321 M€ nos subsídios, tendo diminuído 352 M\xE2" ... indexada à evolução do mercado de trabalho, foi influenciada pelas medidas COVID-19, ...