ministério do trabalho porto
- Despacho n.º 4757/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social do Porto, de 08 de Fevereiro de 2009
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Lei n.º 35/2014
... de 20 de junho ... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ... A Assembleia da ... pelo Ministério da Saúde ... 5 — A falta de entrega do ... metropolitana do Porto ou em concelho confinante, ... quando a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... a seis meses, ainda que com multa, o Ministério Público entender que ao caso deverá ser ... a bordo de navio o tribunal da área do porto português para onde o agente se dirigir ou onde ... indicar a sua residência, o local de trabalho ou outro domicílio à sua escolha. 4 - Sempre ...
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Despacho n.º 29105/2008, de 12 de Novembro de 2008
... ISS em regime de contrato individual de trabalho; ... 2.7 - Despachar os pedidos de tratamento ...
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Despacho n.º 29107/2008, de 12 de Novembro de 2008
... ISS em regime de contrato individual de trabalho; ... 2.7 - Despachar os pedidos de tratamento ...
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Despacho n.º 23407/2005(2ªSérie), de 14 de Novembro de 2005
... provedor, o licenciado Vítor Manuel Paulo Porto" ... 2 - Ao abrigo do disposto no artigo 29.\xC2" ... 20 de Outubro de 2005. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca ... pela Inspecção-Geral de Finanças, Ministério da Educação, Direcção-Geral do Tribunal de ...
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Portaria n.º 425/2000, de 17 de Julho de 2000
... através de portaria do Ministro do Trabalho e da Solidariedade ... Através da presente portaria é criada a Delegação do Porto do Instituto de Gestão Financeira da Segurança ...
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Despacho n.º 14021/2001(2ªSérie), de 05 de Julho de 2001
... orgânico da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, aprovado pelo ... da Região Norte, sediado na cidade do Porto, indispensável ao eficiente funcionamento dessa ...
- Portaria n.º 87/84, de 08 de Fevereiro de 1984
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Despacho n.º 24119/2000(2ªSérie), de 24 de Novembro de 2000
... se proponham realizar programas de trabalho e estudo, ou frequentar cursos ou estágios, ... na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, e cujo conteúdo versará o tema 'Os acidentes ... organismos ou serviços do âmbito do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, durante um ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Superior dos Tribunais ... de Freguesias, do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, do Conselho Distrital de ... a ser provido em lugar ou posto de trabalho vago e na categoria igual ou equivalente àquele ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... o prazo referido no número anterior, o serviço competente do ministério responsável pela área laboral procede à apreciação fundamentada sobre ... em formação, ou por instituição residencial ou prisão; ii) Porto ou aeroporto; iii) Imprensa, rádio, televisão, produção ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... profissional; u) «Zona internacional do porto ou aeroporto» a zona compreendida entre os ... o 108 da Organizaçáo Internacional do Trabalho, quando em serviço; f) Sejam nacionais de ... de um protocolo a celebrar entre o Ministério da Administraçáo Interna, o Ministério da ...
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Lei n.º 40-A/2016
... dos tribunais e nas secretarias do Ministério Público, o expediente e a regular tramitação ... ção criminal; g) Família e menores; h) Trabalho; i) Comércio; j) Execução. 4 - Sempre que o ... juízos centrais criminais de Lisboa e do Porto têm competência para o julgamento de crimes ...
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Despacho n.º 6925/2017
... Administração, designadamente com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ... de Oeiras, Cadaval, Campo Maior, Cascais, Porto, Lousada, Palmela, Oliveira de Azeméis, Santa ...
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Despacho n.º 6925/2017
... Administração, designadamente com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ... de Oeiras, Cadaval, Campo Maior, Cascais, Porto, Lousada, Palmela, Oliveira de Azeméis, Santa ...
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Lei n.º 68/2019
... agosto Sumário: Aprova o Estatuto do Ministério Público. Aprova o Estatuto do Ministério ... distrito de Lisboa, dois pelo distrito do Porto, um pelo distrito de Coimbra e outro pelo ... ; b) A identificação de metodologias de trabalho e a articulação com outros departamentos e ...
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Despacho n.º 5306/2018
... Fernanda Rodrigues representante do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no ... RodriguesNatural de V. Nova de Gaia - Porto, onde nasceu a 04-03-1945Habilitações ...
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Lei n.º 2/2020
... é 20 % para o programa orçamental do ministério com a tutela do serviço ou organismo ao qual o ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... (euro), do Fundo Ambiental para a Metro do Porto ...
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Lei n.º 42/2016
... dotação específica centralizada no Ministério" das Finanças, dos quais 10 % deverão ser atribu\xC3" ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, que se ... nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, designadamente capacitação organizativa e ...
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Acórdão nº 0015638 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Janeiro de 1982
I - Cabe ao Ministério do Trabalho proibir ou autorizar, no respectivo processo administrativo, o despedimento colectivo. II - Concedida a autorização e cumpridas as condições porventura impostas, a entidade patronal poderá executar o despedimento. III - O direito especial concedido à trabalhadora grávida de não ser despedida, salvo com justa causa, durante aquele estado e até um ano depois do...
... Sumário: I - Cabe ao Ministério do Trabalho proibir ou autorizar, no respectivo processo administrativo, o ... -
Lei n.º 75-B/2020
... é 20 % para o programa orçamental do ministério com a tutela do serviço ou organismo ao qual o ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... árias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo 1 - Durante o ano 2021, o Governo ...
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Lei n.º 114/2019
... ativa cabe apenas ao representante do Ministério Público junto do Supremo Tribunal ... a litígios emergentes do vínculo de trabalho em funções públicas e da sua formação, ou ... Central Administrativo Norte, com sede no Porto. 2 - As áreas de jurisdição dos tribunais ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) ... 2 — Fica ... c) e d) do artigo 31.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ... anexo à ... atual, o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., pode assegurar a conservação e gestão ...
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Lei n.º 114/2017
... dotação específica centralizada no Ministério das Finanças, dos quais 10 % devem ser ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, que se ... Ambiental para Transportes Intermodais do Porto ...