ministerio das finanças cabo verde

604 resultados para ministerio das finanças cabo verde

  • Acórdão nº 39/14.9GDSTC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Novembro de 2018

    I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção e exame das provas, não pode o recorrente vir, em recurso, apresentar uma versão dos factos que se absteve de expor no local próprio – o julgamento. E se bem que o exercício do direito ao silêncio não o possa prejudicar – dele não se podendo retirar a demonstração dos factos no sentido de um ilegal “qu

    ...ício da ação penal por parte do Ministério Publico, atenta a falta de apresentação de ... matrícula -TO, tendo o arguido CF levado a cabo os factos descritos em 20) (NUIPC 190/16.0GBGDL); ... de 6.000 Euros (seis mil Euros) às finanças e de 800 Euros (oitocentos Euros) para ..., viu passar uma Mitsubishi Strakar, de cor verde, de matrícula que não fixou bem, mas que era ...
  • Decreto-Lei n.º 102-D/2020
    ...Foi promovida a audição da Novo Verde - Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens, ... reporta, demonstrativo das ações levadas a cabo e dos resultados obtidos no âmbito das ... do Governo responsável pela área das finanças. 2 - [..].» Artigo 8.º Alteração ao anexo ii ... aos serviços desconcentrados do ministério responsável pela área do ambiente, enquanto ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril de 2013
    ..., à Direção -Geral do Tesouro e Finanças. Por outro lado, a Diretiva n.º 2009/28/CE, do ... em fim de vida e T1M2 - Tributação Verde - Revisão do regime de tributação de ..., 20 % do consumo de energia de cada ministério. A intervenção das ESE nestes edifícios ...ção do potencial do biogás a levar a cabo, pode ser equacionado o desenvolvimento de ...
  • Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
    MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Portaria n.º 366/2015 de 16 de ... Burquina Faso 854 Burundi 108 Butão 064 Cabo Verde 132 Camarões 120 Camboja 116 Canadá 124 ...
  • Aviso n.º 12076/2020
    ...Uma das ações levadas a cabo no desenvolvimento do mencionado Projeto, foi a ...ção junto do respetivo Serviço de Finanças ou comprovativo do pagamento do imposto de selo; ... de acordo com o estabelecido pelo Ministério da Educação através de despacho. 2 - .. 3 - O ... da área objeto da intervenção e da área verde e a identificação dos técnicos autores dos ...
  • Despacho n.º 8893/2023
    ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, mediante proposta da Direção. ...Cabo Verde, Israel ou Irlanda. Ana Paula Parreira ... grupo de trabalho de Enfermagem do Ministério...
  • Acórdão nº 00157/11.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2016

    1. Ocorre nulidade da sentença por omissão de pronúncia quando esta deixe de decidir alguma questão colocada pelas partes, salvo se a decisão dessa questão tiver ficado prejudicada pela solução dada a outra (art.º660.º, n.º2 e 668.º, n.º1 alínea d), do CPC); 2. Verificando-se tal nulidade, impõe-se ao tribunal “ad quem” declará-la e, em recurso de apelação, conhecer em substituição da

    ... que na ação inspetiva externa levada a cabo à atividade da A, a IT constatou a existência ...ático em serviço na Direcção de Finanças" de Aveiro, a inspecção tributária afirma que s\xC3"... se exemplifica na Ficha de artigo - Vinho verde Casal Garcia 0,75L, de 2006 (a partir de 21 de ... elaborada informação dirigida ao Ministério Público, tendo resultado a abertura do referido ...
  • Lei n.º 113/2017
    ...Fontes: INE e Ministério das Finanças. Para 2018 é esperado um ...Em 2018, continuará a ser levada a cabo essa nova abordagem às políticas ativas de ... principais desafios apontados pelo Livro Verde sobre as Relações Laborais e que integrem ...
  • Portaria n.º 260/2014
    ...AMinistra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casa-. nova Morgado Dias de .... . . . . . . . . . . . . . . . . 3,97. 12 Cabo Verde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...urgentes depende de autorização do Ministério da Saúde,. nos termos do Decreto-Lei n.º 38/92, ...
  • Aviso n.º 210/2010, de 30 de Agosto de 2010
    ...çáo de 30 de Setembro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países aixos comunicou ter a República de Cabo Verde, em 4 de Setembro de 2009, aderido, em .... MINISTÉRIO DAS FINANÇAS...
  • Deliberação n.º 286/2018
    ... atribuições e competências levadas a cabo pela própria unidade e pelas subunidades ... das normas de contabilidade, finanças locais e fiscalidade aplicáveis; p) Coordenar e ... pedido de autoridades policiais ou do Ministério Público; u) Assegurar a inspeção sanitária de ... verdes do concelho, no âmbito da estrutura verde definida em sede do PDM e demais planos ...
  • Despacho n.º 11532/2020
    ..., gás, telefones, televisão por cabo e outras; p) Assegurar a colocação e ...; ix) Promover a consolidação da estrutura verde urbana do concelho, através de propostas e ... de Execução celebrado com o Ministério da Educação. SUBSECÇÃO VIII Divisão de ...ários que revelem interesse para as finanças da câmara municipal; o) Acompanhar, apoiar e ...
  • Parecer n.º 4/2021
    ... classificado como estruturante pelo Ministério das Finanças na última proposta orçamental ... Recuperação e Resiliência: Transição verde; Transformação digital; Crescimento ... Na Componente 6 propõe-se levar a cabo uma reforma do ensino e da formação ...
  • Acórdão nº 0897/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Março de 2016

    I - O artigo 73º do CPTA consagra uma dualidade de regimes quanto ao âmbito de eficácia das pronúncias judiciais no domínio do contencioso de impugnação de normas regulamentares resultantes do exercício da função administrativa: - a «declaração de ilegalidade com força obrigatória geral»; - e a «declaração de ilegalidade com efeitos circunscritos ao caso concreto»; II - A primeira pode ser pedida

    ... 2. Apenas o demandado MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO [ME] se pronunciou acerca da ... Federativa do Brasil, pela República de Cabo" Verde, pela República da Guiné-Bissau, pela Rep\xC3"... áreas: a) Negócios estrangeiros; b) Finanças; c) Procedimento legislativo; d) Educação; e) ...
  • Acórdão nº 01258/21.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Março de 2022

    I - Os avisos de receção referidos nos pontos F) e G) dos factos provados constituem prova bastante de que se destinavam à citação da Recorrente, na qualidade de revertida, para as execuções fiscais em causa. Com efeito, a sua assinatura foi antecedida de um procedimento destinado à reversão das dívidas exequendas contra a Recorrente, no qual esta chegou mesmo a participar, existindo um lapso...

    ... assinatura atribuída a Director de Finanças e a data de 25-11-2021; ii. pelo valor de ...Cabo Ruivo (Lisboa) e estes avisos virem impressos, o ... demonstram os correspondentes AR (de cor verde), os mesmos referem, expressamente, que se ... 1.4. O Ministério Público junto deste Tribunal emitiu o parecer ...
  • Parecer n.º 12/2016-C
    ... 37.º, alínea a), do Estatuto do Ministério Público (1), requerer que prosseguisse a ... para habitação se a construção a levar a cabo se restringe à área classificada de espaço ... em Portugal operando na [..] em Castro Verde com os equipamentos da [..] e raiseborers ... Conselho de Ministros e ao Ministro das finanças, e bem assim do disposto no n.º 14 do presente ...
  • Aviso n.º 6982/2023
    ...Ministério do Ambiente, de. 01/1998 a 02/2000. Entre 1995 e ...Uma priori-. dade estratégica? in Livro Verde para o Desenvolvimento Rural. Centro de Estudos ..., na Divisão de Contabilidade e Finanças do. Município de Coimbra. De 01/04/2021 a ...dos Açores” (POPA), levado a cabo pelo Centro do IMAR — Instituto do Mar da ...
  • Regulamento n.º 836/2022
    ... do presente Código Regulamentar é levada a cabo com. a consciência de que a codificação de ...custo que agrava as suas debilitadas finanças familiares, situação que aumenta o risco de ...a) Zona verde de proteção;. b) Zona de arruamentos e ...ços ou entidades, nomeadamente do Ministério...
  • Deliberação n.º 514/2023
    ...experiência de 2 meses de voluntariado em Cabo Verde, onde desenvolveu ações de capacitação. ...Alentejo do Ministério da Economia. Ana Maria Silva Russo Caeiro dos ... — Técnica superior na Divisão de Finanças Locais e Coope-. ração Técnica e Financeira da ...
  • Portaria n.º 47/2023
    ...8. Diário da República, 1.ª série. FINANÇAS. Portaria n.º 47/2023. de 15 de fevereiro. ...ância legalmente reconhecidos pelo ministério competente. e organismos públicos de produção ...Butão 64 Israel 376 São Marinho 674. Cabo...Cabo Verde...
  • Acórdão nº 0906/14.0BELRA 0231/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2020

    I - As parcelas cedidas ao município para efeitos de integração no domínio público municipal na decorrência de operações de loteamento, ao abrigo do disposto no artigo 44º do RJUE, constituem uma prestação coactiva do loteador para obter o indispensável alvará de loteamento e configuram custos ou gastos associados à aquisição desses activos não correntes, sendo manifesta a sua indispensabilidade.

    ... pelos SIT, junto da Direção de Finanças de Santarém, no que toca à requalificação do ..., a título de "Compra de Imóvel Castro Verde", com o valor de €11.283,66. C. Resulta da ...° da LGT, mostrando-se a correção levada a cabo pela IT fundamentada, legal e legítima, devendo ... registada sobre os bens imóveis: i) Ministério" Público ii) ………… e Outros; iii) \"……\xE2\x80"...
  • Decreto-Lei n.º 5/2023
    ... e no empreendedorismo; Portugal mais verde (OP2), que aplique oAcordo de Paris e invista. na ...responsável pela área das finanças, sendo coordenada pelo membro do Governo ... os procedimentos e verificações levados a cabo. em relação às despesas com vista ao seu ... e cedido pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, enquanto. autoridade ...
  • Decreto-Lei n.º 68-A/2015
    ... No entanto, e apesar dos esforços levados a cabo e da evolução registada ao nível das ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças" e da energia. 2 - Os valores das taxas, sua incid\xC3"... de gCO2/vkm (medida «Tpm1 - Tributação verde - Revisão do regime de tributação de veículos ..., 20 % do consumo de energia de cada ministério, de contratos de gestão de eficiência ...
  • Regulamento n.º 1212/2022
    ...concedida pelo ministério das Finanças isenção do respetivo IRC pelo ...ção de qualquer equipamento ou espaço verde. público;. c) No prédio a lotear, os espaços ...e núcleos dependentes são levadas a cabo por técnicos do Museu Municipal, e estão ...
  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ... foi dada à Distinta Magistrada do Ministério Público, junto deste Supremo Tribunal de ... que se compromete a efectuar e levar a cabo, contratualiza um preço, ficando as demais ... Mindelo, na Ilha de São Vicente, em Cabo Verde, e regressando no dia 24 de Abril de 2015, ... aos serviços de segurança social e finanças. a.113) Durante a sua permanência no ...

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