ministério da justiça publicações
2072 resultados para ministério da justiça publicações
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Acórdão (extrato) n.º 330/2019
... comissões, gabinetes de estudo ou publicações do Partido; o) Aprovar os Regulamentos do RIR; p) ..., sobre questões de política de Justiça. e) Assegurar a transparência, garantir a ...
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Decreto Regulamentar n.º 46/2012, de 31 de Julho de 2012
...Justiça (IGSJ), a qual tem como prioridade a promoção ... é tutelada ou regulada pelo Ministério da Justiça, prestando, assim, um contributo es- ...publicações;. b) Os montantes provenientes do pagamento dos ...
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Despacho n.º 709/2020
... Civic Engagement" em parceria com o Ministério dos Negócios Estrangeiros português e alemão, ... no programa "Educação para a Justiça (E4J)" e Objetivos de Desenvolvimento ... a Anilha de Mérito de Escutismo.Publicações: Simão, Mariana (no prelo), "Participação ...
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Despacho n.º 930/2022
..., é prestado pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde. Por último, sendo o Plano Nacional de ... mais de 500 apresentações e 120 publicações, bem como revisor regular. de revistas no campo ...psicologia da justiça e em neuropsicologia e com formação ...
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Despacho n.º 930/2022
..., é prestado pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde. Por último, sendo o Plano Nacional de ... mais de 500 apresentações e 120 publicações, bem como revisor regular. de revistas no campo ...psicologia da justiça e em neuropsicologia e com formação ...
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Portaria n.º 33/2023
...400.10.611 Registo de publicações no sistema de de-. pósito legal. Atribuição de ...10 F04 C. 600 Administração da justiça. . . . . . . . . . . . . . . Relativo às ...sistema ou ao serviço competente do ministério responsável. pela área laboral, pelo ...
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Despacho n.º 14879/2022
... no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça do XXIII Governo Cons-. titucional, com funções ...Integrado do Ministério da Saúde (2012-2015);. Técnica superior na ...Publicações:. É coautora das seguintes publicações:. ...
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Lei Orgânica n.º 3/2021
...2 - A proposta de orçamento do Ministério da Defesa Nacional, na parte relativa ao ...publicações oficiais considerados úteis e necessários. ... às matérias cobertas pelo segredo de justiça ou pelo segredo de Estado e por outros sistemas ...
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Em vigor
Declaração de Rectificação n.º 52/2009 - Lei de Defesa Nacional
...publicações oficiais considerados úteis e necessários. ... serviços e organismos integrados no Ministério da Defesa Nacional. 3 - Compete, em especial, ao ... às matérias cobertas pelo segredo de justiça ou pelo segredo de Estado e por outros sistemas ...
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Despacho (extrato) n.º 3520/2018
... Curso de Gestão das Artes, pelo INA, Ministério da Cultura (com colaboração da Columbia ... a integrar o quadro do Ministério da Justiça, como técnico superior, transitando depois para ... coautor dos seguintes catálogos ou publicações: Um rapaz chamado Mário Viegas (2001); Rumo a ...
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Em vigor
Decreto Regulamentar n.º 10/2015 . Aprova a orgânica da Marinha
... em diretivas, planos, instruções, publicações ou ordens e assegurar a sua divulgação;. c) ...Ministério da Defesa Nacional (MDN);. m) Assegurar a gestão ... relativas à administração da justiça e da disciplina militares;. l) Promover o ...
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Despacho n.º 4622/2021
... português em processos no Tribunal de Justiça da União Europeia relacionados com contratação ... da Administração Pública (SSAP) - Ministério das Finanças;De 1 de dezembro de 1994 até 17 de ... março de 2008.Atividade docente e publicações:Desde 2008 - formador do INA e em várias ...
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Despacho n.º 1905/2023
...É medalha. de honra do Ministério da Saúde no ano de 2019 e membro do Conselho ...conferências. 135 publicações em revistas indexadas a nível internacional, ..., no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça do XXII Governo. Constitucional;. 2015-2021: ...
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Despacho n.º 612/2019
...ítica Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça especialmente afeta ao projeto de ...Autora de diversas publicações...
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Despacho n.º 612/2019
...ítica Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça especialmente afeta ao projeto de ...Autora de diversas publicações...
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Acórdão nº 204/14.9JAGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Novembro de 2016
I - Quer a prova requerida em julgamento, quer a prova a produzir na fase de julgamento e requerida na contestação, não podem colidir com o interesse da realização da justiça penal, justificando-se em ambos os casos a aplicação do disposto no artigo 340.º do CPP, sendo decisivo para tal conclusão o teor dos artigos 283.º, n.º 3, alínea f) e 315.º, n.º 3, do CPP. II - A tese da irrestrita...
...ípio da igualdade de armas entre o Ministério Público e o arguido tem de ser respeitado. 12. ... Assim se fazendo JUSTIÇA. A assistente respondeu ao recurso, concluindo o ... para que faça juntar aos autos as publicações "Inspecção Judiciária - Manual de ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
...-Geral da República e da Provedoria de Justiça em sessão permanente, com garantia dos meios ...ço Nacional de Saúde (SNS) e do Ministério da Saúde, dos medicamentos, dispositivos ... digitais, a Guarda concretizou: 81 publicações no Facebook seguidas por 550 406 cidadãos; 71 ...
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Acórdão nº 10627/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Novembro de 2014
I - Na acção que tem por objecto uma relação de responsabilidade civil, assente na alegada morosidade excessiva de processo crime, a qual terá causado ao autor danos patrimoniais e não patrimoniais, o Ministério da Justiça não tem personalidade judiciária. II - Da conjugação dos arts. 51º do ETAF, e 10º n.º 2 e 11º n.º 2, ambos do CPTA, resulta que, nos processos que tenham por objecto relações...
...ário, contra o “Estado Português, Ministério da Justiça”, na qual peticionou a condenação ... Passiva das Entidades Públicas, Publicações Cedipre Online - 2, http://www.cedipre.fd.uc.pt, ... -
Despacho n.º 5678/2017
... orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal da ... Conta Geral do Estado e em outras publicações legais.Desde 1 de agosto de 2011 - Diretor de ... Conselho Administrativo da Provedoria de Justiça (Despacho n.º 22961/2009, publicado na 2.ª ...
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Despacho n.º 5678/2017
... orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal da ... Conta Geral do Estado e em outras publicações legais.Desde 1 de agosto de 2011 - Diretor de ... Conselho Administrativo da Provedoria de Justiça (Despacho n.º 22961/2009, publicado na 2.ª ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
...Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), durante. o ano ...de Justiça;. c)As aquisições de serviços necessárias à ...publicações ou de rendimentos de bens próprios;. c) O ...
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Louvor n.º 354/2021
...ício do reforço do prestígio do Ministério Público e da confiança dos destinatários das espetivas publicações. Detentor de um conhecimento e domínio da ... em consonância com os valores da justiça e as exigências da vida prática. E revelando ...
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Despacho (extrato) n.º 8888/2021
...Orçamental Pública” (POPH — Ministério da Justiça, 2014); Curso de “Contratação ...Publicações mais relevantes:. Cotradutora da versão ...
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Lei n.º 12/2022
...área da justiça, em matéria de afetação da receita;. e) O ...é 20 % para o programa orçamental do ministério com a tutela do serviço ou organismo. ao qual o ...b) Agilizar as publicações de atos relativos à constituição, alteração, ...
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Despacho (extrato) n.º 8888/2021
..."Gestão Orçamental Pública" (POPH - Ministério da Justiça, 2014); Curso de "Contratação ... para obtenção do grau de mestre.Publicações mais relevantes:Cotradutora da versão portuguesa ...