ministerio da justiça concurso peritos
705 resultados para ministerio da justiça concurso peritos
-
Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... z) Comissão de Peritos — a comissão constituída nos termos da base ... de sociedades co- merciais vencedor do concurso público que precedeu a celebração do Contrato ... Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo e do ...
-
Despacho (extrato) n.º 10834/2016
... /2016 1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 16 de agosto de 2016, nos termos conjugados ... 4 - Atividade profissional Ministério da Educação - Direção-Geral de Educação de ... sobre a personalidade e em reuniões de peritos e supervisores. Implementação dos Projetos: APL ... ções para a Atividade Operativa", "O Concurso de Pessoal na Administração Pública", ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021
... de oportunidades, promovendo maior justiça social, favorecendo o crescimento económico, ... O Ministério Público está também, desde 1998, dotado de ... e sendo o acesso ao cargo dependente de concurso e de um período probatório, é indispensável ... redes de conhecimento, integrando peritos e especialistas do sistema de controlo interno da ...
-
Portaria n.º 315/2023
... Diário da República, 1.ª série ... JUSTIÇA E CULTURA ... Portaria n.º 315/2023 ... de 23 de ... Arquivística da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça; ... f) A Portaria n.º 1197/2010, de ... Inicia com a proposta de abertura de concurso e termina ... com a indicação do nome do(s) ... úblico, arguido, testemunhas, assistente, peritos e ... consultores técnicos, tomada de ...
-
Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
MINISTÉRIO DA ECONOMIA Decreto-Lei n.º 105/2015 de 16 de ... respetivas alterações; cc) Comissão de Peritos — a comissão constituída nos termos da base ... de sociedades comer- ciais vencedor do concurso público para atribuição da Concessão; ... Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo e do ...
-
Acórdão nº 204/14.9JAGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Novembro de 2016
I - Quer a prova requerida em julgamento, quer a prova a produzir na fase de julgamento e requerida na contestação, não podem colidir com o interesse da realização da justiça penal, justificando-se em ambos os casos a aplicação do disposto no artigo 340.º do CPP, sendo decisivo para tal conclusão o teor dos artigos 283.º, n.º 3, alínea f) e 315.º, n.º 3, do CPP. II - A tese da irrestrita...
... 15 de Setembro (Lei do Cibercrime), em concurso ideal com um crime de dano informático, previsto ... como da indicação do dever de notificar peritos" e consultores técnicos para comparecerem em audi\xC3" ... ípio da igualdade de armas entre o Ministério Público e o arguido tem de ser respeitado ... Assim se fazendo JUSTIÇA ... A assistente respondeu ao recurso, ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... ínio da segurança, da liberdade e da justiça, necessária para aplicar efetivamente o ... da União Europeia (FRONTEX) e o Ministério da Administração Interna (MAI) da Geórgia, ... grupos científicos e grupos de peritos" ... A composição des- ses grupos ad hoc pode n\xC3" ... a contribuição de proce- dimentos de concurso transparentes, não discriminató- rios, ...
-
Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... Artigo 77.º O notário como servidor da justiça e do direito ... Artigo 78.º Deveres para com a ... Secção III Concurso ... Artigo 31.º Abertura do concurso ... Artigo ... b) O Ministério Público; ... c) O Instituto dos Registos e do ... ou a instância dos outorgantes, dois peritos médicos que, sob juramento ou compromisso de ...
-
Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
MINISTÉRIO DA ECONOMIA Decreto-Lei n.º 112/2015 de 19 de ... z) ‘Comissão de Peritos’ — a comissão constituída termos da base ... nos termos do n.º 9 do programa de concurso, datada de fe- vereiro de 2004; rr) ... Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo e do ...
-
Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... , em P ... *** O Ministério Público junto da Comarca dos ... , pela ... autor material, na forma consumada, e em concurso efectivo, de cinco crimes de burla qualificada, ... ção e compensação de testemunhas, peritos e consultores técnicos”, mantiveram ...
-
Acórdão nº 0757/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 2015
I – No concurso para peritos avaliadores regulado no DL nº 125/2002 de 10/05, que integra uma prova de conhecimento e a frequência com aproveitamento de um curso de formação ministrado pelo CEJ, o acto do júri do curso é imediatamente impugnável quando susceptível de lesar direitos dos concorrentes. II – Neste quadro normativo, o resultado e classificação que constitui fundamento...
... ões, que aqui se reproduzem: «1.ª Num concurso, cujo procedimento de avaliação, é dividido em ... , em tais termos, uma denegação de justiça ... 6.ª Nos termos do artigo 150º, nº 1 do ... a matéria que trata do recrutamento de peritos avaliadores em sede de procedimentos anteriores ... * O Ministério Público, notificado nos termos e para os efeitos ... -
Decreto-Lei n.º 12/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... referido decreto-lei, o recrutamento de peritos avaliadores efectua-se mediante concurso que ...
-
Lei n.º 114/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
... aplicadas às infrações em concurso ... 2 - A coima a aplicar não pode exceder o ... em vista a convocação de testemunhas ou peritos, além da notificação destes é ainda ... Artigo 52.º ... Envio dos autos ao Ministério Público ... 1 - Recebida a impugnação ... não dá lugar ao pagamento da taxa de justiça, nem a procuradoria ... 5 - A suspensão da ...
-
Acórdão nº 21/16.1T8VPC-B. G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2019
... ção de todas as pessoas a nomear como peritos", foi proferido despacho, determinando a realizaç\xC3" ... ção ou para me candidatar a qualquer concurso ou proposta de emprego. Sendo assim por minha ... ída certidão dos autos e remetida ao Ministério Público e às ordens profissionais que ... , o Tribunal ad quem fará inteira justiça revogando as Decisões recorridas por nulas, com ...
-
Lei n.º 118/2019
... originário, depois de ouvido o Ministério Público nos termos do presente Código, decidir ... do Governo responsável pela área justiça. 2 - Os atos processuais que devam ser praticados ... dos interessados, ordenar a audição dos peritos que tenham subscrito os pareceres técnicos ... (Revogado.) 3 - O pagamento não susta o concurso de credores se for efetuado após a realização ...
-
Decreto-Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
MINISTÉRIO DA ECONOMIA Decreto-Lei n.º 109/2015 de 18 de ... z) Comissão de Peritos — a comissão nomeada nos termos da base ... apresentada pelo Agrupa- mento no concurso público para atribuição da Concessão, tal ... Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo e do ...
-
Acórdão nº 041/21.4BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Novembro de 2023
I - O artigo 32.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro (diploma que aprova o estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direcção-Geral dos Impostos), dispõe que o recrutamento para as categorias do grau 5 se faz de entre os funcionários pertencentes às categorias do grau 4, posicionados no nível 2, com classificação de serviço não inferior a Bom durante três anos. II
... de massa, instaurada contra o Ministério das Finanças, em representação dos seus ... a autora impugna o ato culminante de um concurso" de pessoal, questionando a bondade e a fundamenta\xC3" ... provado, só assim se fazendo integral JUSTIÇA!! 5 ... O recorrido Ministério das Finanças ... seu turno, as regras de nomeação dos Peritos de Fiscalização Tributária de 1.ª classe ... -
Acórdão nº 00182/10.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2021
I- Detetando-se a existência de matéria de matéria de facto contravertida essencial à boa decisão da causa, não pode o Tribunal a quo avançar para o julgamento da causa com preterição das fases processuais que lhe antecedem, sob pena de infração do disposto no artigo 87º, n.º 1, al. c) e 91º, nº. 4, ambos do CPTA, na versão originária. II- Quer se entenda, ou não, que a atividade avaliativa da...
... prossecução do interesse público, da justiça e da boa-fé, tudo em violação dos mesmos e dos ... nem a lei nem o aviso de abertura do concurso determinam tal obrigatoriedade, desde logo porque ... do concurso para ingressar na lista de peritos, como determina a existência do curso, destinado ... Ministério Público junto deste Tribunal Superior silenciou ... -
Acórdão nº 260/11.1JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
(elaborado pelo Relator): I – A norma do artigo 316º do CPP aplica-se a todas as situações de adicionamento ou alteração do rol de testemunhas, independentemente do que esteve na base desse aditamento ou alteração, aplicando-se, portanto, nas situações em que se arrolam novas testemunhas após a comunicação a que alude o n.º 1 do artigo 358º do CPP. II – A lei não impõe, aquando da...
... , condenam o arguido AA pela prática, em concurso real e efectivo: · b.1) Em co-autoria material, ... na presente audiência pelos senhores peritos, considera-se que o meio de prova aí referido ... ?”, portanto ser de Direito e de Justiça» ... RECURSO 3 2.3.1 ... Ministério Público – em 6 peças autónomas (fls ... -
Acórdão nº 3018/14.2TBVFX.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Fevereiro de 2016
I – A arguição de nulidade por parte do apelado que nos termos da 1ª parte do nº 2 do art 684º-A CPC permite o alargamento do objecto do recurso, não tem que ser feita constar das conclusões das contra alegações, bastando que esteja presente «nas respectivas alegações». II – A preclusão do direito do executado à restituição do bem vendido na execução com base no estabelecimento de...
... se oposeram a fls 2101, tendo cada um dos peritos, em requerimentos individuais, vindo a justificar ... da (hoje) Autoridade Tributária e do Ministério Público, designadamente, relatórios da ... - cf o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 20-1-1983, no Boletim do Ministério da ... de especificação –, de que modo, o concurso dos diferentes meios de prova, entre eles os ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... comum, nomeadamente nos domínios da justiça, da liberdade e da segurança pública; ... a eficiência do sistema judicial, do ministério público e dos organismos responsáveis pela ... e na saúde pública; j) Convite a peritos para participação em seminários técnicos ... ção eletrónica dos anúncios de concurso 1 - As Partes devem garantir que todos os ...
-
Lei n.º 3/2020
... , periodicamente, os montantes libertos a concurso para aprovação de novos projetos. Transição ... (ver documento original) Fontes: Ministério das Finanças; CE, Economic Forecast, novembro de ... (educação, saúde, proteção social, justiça, etc.), por forma a assegurar um funcionamento ... soluções de constatação de factos por peritos ou técnicos, por forma a evitar o recurso ...
-
Decreto-Lei n.º 33/2018
... Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), durante ... o ... 1 — Pode adotar-se o procedimento do concurso público ... urgente, previsto nos artigos 155.º ... de Justiça"; ... c)As aquisições de serviços necessárias \xC3" ... ão e pelos organismos intermédios, de peritos externos ... independentes para emissão de ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... Artigo A -1/2.º Objetividade e justiça O relacionamento do Município com os ... Municipal poderá conceder , mediante concurso público, exclusivos de explo- ração ... órgão de polícia criminal ou ao Ministério Público territorialmente competente. SUBSECÇÃO ... ção, ou outras, acrescida do custo de peritos exteriores ao município. a ) Para ...
-
Lei n.º 20/2013, de 21 de Fevereiro de 2013
... a) Pelo Ministério Público e pelo arguido desde que tenham ... de prisão mesmo quando, no caso de concurso de infrações, seja inferior o limite máximo ... do disposto relativamente ao segredo de justiça, entrega, no prazo máximo de 48 horas, uma ... da perícia e os quesitos a que os peritos devem responder, bem como a indicação da ...