ministerio da educacao e cultura
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... público; m) As colectividades de cultura e recreio, as organizações não governamentais ... ância legalmente reconhecidos pelo ministério competente; h) Instituições responsáveis pela ...
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Portaria n.º 684/86, de 14 de Novembro de 1986
... Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação e Cultura, nomeadamente as ...
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Declaração n.º DD3635, de 30 de Junho de 1987
... Ministério do Plano e da Administração do Território no ...
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Lei n.º 42/2016
... dotação específica centralizada no Ministério" das Finanças, dos quais 10 % deverão ser atribu\xC3" ... de ação social; e) Na área da cultura e da cooperação e desenvolvimento, quando os ...
- Portaria n.º 575/87, de 08 de Julho de 1987
- Portaria n.º 564/87, de 07 de Julho de 1987
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Decreto-Lei n.º 149/78, de 19 de Junho de 1978
... Ministério da Educação e Cultura não necessitam de ...
- Portaria n.º 568/87, de 08 de Julho de 1987
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Portaria n.º 236/78, de 26 de Abril de 1978
... Finanças e do Plano e da Educação e Cultura nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei ... Braga, resultante da integração, no Ministério da Educação e Cultura, da Escola de D. Luís de ...
- Declaração n.º DD3778, de 08 de Julho de 1987
- Decreto-Lei n.º 80/87, de 19 de Fevereiro de 1987
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Decreto-Lei n.º 57/87, de 31 de Janeiro de 1987
... não esmoreceu a preocupação do Ministério da Educação e Cultura relativa à qualidade ...
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Decreto-Lei n.º 133/87, de 17 de Março de 1987
... ões Artigo 1.º É transferido para o Ministério da Educação e Cultura (MSC), ficando na ...
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Portaria n.º 524/87, de 27 de Junho de 1987
... Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Cultura, aprovar o seguinte: 1.º O n.º 6.º da Portaria ... Ministério da Educação e Cultura ... Assinada em 22 de ...
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Despacho conjunto n.º 1062/2003, de 27 de Novembro de 2003
... entre os Ministérios da Educação e da Cultura ... Na lei de bases da política e do ... também quer da Lei Orgânica do Ministério da Educação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 111/87, de 11 de Março de 1987
... Março Todos os cidadãos tem direito à cultura e à informação e ao Estado compete assegurar o ... da rede de bibliotecas municipais, o Ministério da Educação e Cultura é autorizado, nos termos ...
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Decreto-Lei n.º 74/78, de 18 de Abril de 1978
... por despacho do Ministro da Educação e Cultura ... Art. 3.º Independentemente de quaisquer ... de ensino oficial não dependentes do Ministério da Educação e Cultura ou na qualidade de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2007/A, de 21 de Agosto de 2007
... i) Participar superiormente e ou ao Ministério Público a recusa de quaisquer informaçóes ou ...
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Portaria n.º 487/87, de 08 de Junho de 1987
... Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Cultura, aprovar o seguinte: 1.º Criação A ... Ministério ...
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Portaria n.º 765/86, de 26 de Dezembro de 1986
... Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Cultura, aprovar o seguinte: 1.º Cursos O Instituto ... Ministério da Educação e Cultura ... Assinada em 19 de ...
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Portaria n.º 127/87, de 24 de Fevereiro de 1987
... Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Cultura, aprovar o seguinte: 1.º Criação A ... Ministério ...
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Portaria n.º 188/87, de 17 de Março de 1987
... Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Cultura, que sejam aditados à Portaria n.º 568/86, de 1 ... Ministério da Educação e Cultura ... Assinada em 25 de ...
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Despacho normativo n.º 70/87, de 13 de Agosto de 1987
... Ministério da Educação e Cultura, 31 de Julho de 1987. - O ...
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Portaria n.º 709/87, de 19 de Agosto de 1987
... Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Cultura, aprovar o seguinte: 1.º Criação A ... Ministério da Educação e Cultura ... Assinada em 31 de ...
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Portaria n.º 501/86, de 08 de Setembro de 1986
... Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Cultura, aprovar o seguinte: 1.º (Organização do ... Ministério da Educação e Cultura ... Assinada em 6 de ...