ministério da educação de cabo verde
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Despacho conjunto n.º 610/2004, de 21 de Outubro de 2004
... das funções de secretário-geral do Ministério da Educação o licenciado Manuel Gameiro, ... França; Missões de cooperação nos PALOP (Cabo Verde - 1980; Guiné Bissau 1982; Angola - ...
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Aviso n.º 3221/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
...- Celeste Maria Ferreira Cabo Verde. - Maria do Céu Guerreiro Silva Semedo ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
..., promovendo uma política integrada de educação e formação profissional, de investigação ... de competências no interior do Ministério da Defesa Nacional (entre os serviços centrais, ...-Leste) e Planos Anuais de Acção (Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe); - multiplicidade ...
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Portaria n.º 627/89, de 07 de Agosto de 1989
... do Porto e da sua Escola Superior de Educação; Considerando o disposto no artigo 13.º e no ... das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de Moçambique e ... de ensino público dependente do Ministério da Educação, o documento a que se refere a ...
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Acórdão nº 2554/13.2TAMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Novembro de 2015
I – Justifica-se a atenuação especial da pena, prevista no artigo 31.º, do DL 15/93, de 22 de janeiro [Legislação de Combate à Droga] no caso de colaboração relevante do arguido na denúncia de outros factos ou agente de crime de igual ou diferente natureza. II – A promessa dessa atenuação da pena também prossegue e visa o combate ao crime. III – O arguido que assim age não...
...ção oportunamente deduzido pelo Ministério Público contra os arguidos B… e C…, nos ... - de marca «Audi», modelo «…», de cor verde e com a matrícula .-.-ZQ (registado, desde 21 de ...ão da viatura automóvel, despesas com educação do filho menor (centros de estudos) e dívida ao ... trabalho por conta de outrem por si levado a cabo no ano de 2009 e no ano de 2010 na Holanda, o ... -
Listagem n.º 189/2006, de 15 de Setembro de 2006
...61 098,46. 504081411. 60 312,70. Assoc. Cabo-Verdiana ................................... ...1 801,26. 504083732. 4 294,19. Gota Verde - Prestaçáo de Serviços Turísticos, L.da ...5 395,23. Secretaria-Geral do Ministério das Finanças .......................... ...
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Acórdão nº 178/12.0PAPBL.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
I - Se a decisão recorrida cumpre, em termos de operações materiais que consubstanciam os cúmulos efectuados, o que foi-lhe determinado por acórdão do STJ proferido nos presentes autos, decisão essa transitada em julgado, são inoportunas todas as considerações a esse respeito tecidas pelo recorrente apostrofando por um outro ponto de partida, quer as mesmas radiquem numa violação das regras do...
... diversas operações cumulatórias a levar a cabo, em razão de uma pluralidade de marcos temporais ...ão na área de jardinagem num curso de Educação / Formação com cerca de 16/17 anos. (..) Antes ...óvel de marca Honda, modelo Civic, de cor verde. 2. Aí chegados, a arguida embateu com ... NUIPC 441/11.8GBCNT, dos Serviços do Ministério Público de Cantanhede, no quarto ocupado pela ... -
Regulamento n.º 81/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... a) Áreas de verde ecológico urbano;. b) Áreas verdes. II. Solo ... público no âmbito da saúde, educação, cultura, des- porto, serviço social, segurança ... de petróleo nos termos do aviso do Ministério da Indústria e Energia, publicado na I2.ª ...Cabo -- Vale de Janelas ADC -VP -11Estação de Ar ...
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Acórdão nº 33/12.4PJOER.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Abril de 2014
I - No STJ é maioritária a posição jurisprudencial que considera confirmatório, não só o acórdão do Tribunal da Relação que mantém integralmente a decisão de 1.ª instância, como aquele que, mantendo a qualificação jurídica dos factos, reduz a pena aplicada ao arguido. II - Havendo confirmação por parte do Tribunal da Relação das penas parcelares aplicadas ao arguido em 1.ª instância, todas elas
... tomado, consubstanciada no roubo levado a cabo na pessoa deste ofendido. 6ª - É aliás a ...Ministério" Público às motivações de recurso, alegando al\xC3"... V A) O arguido AA nasceu em Cabo Verde. A partir dos 4 anos de idade, ficou aos cuidados ..., BB foi transferido para o centro de Educação e Desenvolvimento Pina Manique, onde frequentou ... -
Acórdão nº 142/15.8T8CBC-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Março de 2020
1. Numa acção que tem por objecto a restituição in natura, ou compensação pelo respectivo valor, de uma parcela restante de certo prédio rústico (pertença do autor) e em que a questão (de facto) essencial consiste em saber se, por referência ao terreno que antes o constituía realmente (a coisa sobre que incidia o seu direito de propriedade), não obstante a sua ablação primeiro por cedência...
... Município e da Direção Regional de Educação do Norte, vulgo DREN para juntarem planta ... claro nos extremos (Poente e Nascente) a verde a Sul, com a área assinalada de 2100m2 ... - Quanto ao Ministério da Educação e uma vez que a entidade que ... E perfilando-se, ao cabo da instrução e discussão, tal como balizadas e ... -
Acórdão nº 346/13.8JELSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Junho de 2014
I - O recorrente foi condenado, em 1.ª instância, pelo cometimento de um crime de tráfico de estupefacientes, p. p. pelo art. 21.º, n.º 1 do DL 15/93, de 22-01, com referência à tabela I-B, anexa, na pena de 6 anos de prisão. II - O recorrente, desembarcou no aeroporto de Lisboa, num voo, proveniente de Natal (Brasil), com destino a Portugal, e trazia dissimulado junto ao corpo, no interior de...
... Respondeu o Ministério Publico advogando a manutenção da decisão ... de tráfico de cocaína, levado a cabo por “correio”, sendo incriminada nos termos ..., no serviço da Alfândega, no corredor verde "nade a declarar", e no âmbito dos habituais ...ável caso por caso, a origem e a educação, o estado familiar, a saúde física e mental, a ... -
Acórdão nº 102/15.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
«O comportamento eventualmente lesivo dos deveres de reserva, correcção e de prossecução do interesse público, deve-se ter por justificado, quando verificado no exercício de um direito (concretamente o direito de denúncia), no enquadramento previsto no artigo 31º, n.ºs 1 e 2, alínea a), do Código Penal, designadamente, quando assumido com o propósito de pugnar pelo independente, imparcial e...
..., foi celebrado um Protocolo entre o Ministério da Justiça de .., o Ministério da Justiça de ... mantém à vista dos transeuntes a folhagem verde, e se ocultam junto à parede os galhos mortos ... profissionais comportamento devido levada a cabo por magistrado judicial que, ainda que não ... da mera observância das regras da boa educação próprias do relacionamento social. - ... -
Declaração de Rectificação n.º 39/2010, de 29 de Dezembro de 2010
...A.) MINISTÉRIO" DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREC\xC3"...és de receita médica Despesas de educação e de formação profi ssional dos sujeitos ... 403, 404 e 405) obtidos no Brasil, em Cabo Verde ou na Venezuela;. b) Rendimentos de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A, de 23 de Janeiro de 2012
...– 7,8 Notas: (p) previsões: MF — Ministério das Finanças. CE — Comissão Europeia, ... ações e investimentos na esfera da educação, da saúde, da habitação com uma perspetiva de ... sentido que no ano de 2012 levar -se -á a cabo a construção do Centro de Formação de Belo ... ou numa situação de «recibo verde» injustificada. DESPORTO A prática de ...
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Despacho n.º 25791/2006, de 20 de Dezembro de 2006
... de Lisboa e do secretário-geral do Ministério da Educaçáo de 17 de Abril e de 31 de Março de ... de Nossa Senhora da Ajuda, República de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascida a ...
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Despacho (extracto) 25792/2006, de 20 de Dezembro de 2006
... de Lisboa e do secretário-geral do Ministério da Educaçáo de 17 de Abril e de 31 de Março de ... de Nossa Senhora da Ajuda, República de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascida a ...
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Rectificação n.º 1444/2004, de 28 de Julho de 2004
... de Serpa, pólo de Moura e pólo de Castro Verde; Conservatório Regional Silva Marques; Escola de ...; Escola de Música Nossa Senhora do Cabo; Fundação Musical dos Amigos das ...
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Portaria n.º 1303/2010, de 22 de Dezembro de 2010
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ...és de receita médica Despesas de educação e de formação profi ssional dos sujeitos ... 403, 404 e 405) obtidos no Brasil, em Cabo Verde ou na Venezuela;. b) Rendimentos de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2008, de 15 de Maio de 2008
... espaço ribeirinho, de Santa Apolónia a Cabo Ruivo (Expo 98), que já está em curso, seráo ...çadas, no tempo e no espaço (espaço verde em frente à Rua de Vieira Portuense, Igreja da ...ício onde se encontra instalado o Ministério" da Administraçáo Interna;. Valorizar os pisos t\xC3"...
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Portaria n.º 384/90, de 22 de Maio de 1990
... Branco e da sua Escola Superior de Educação; Considerando o disposto no artigo 13.º e no ... das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de Moçambique e ... de ensino público dependente do Ministério da Educação, o documento a que se refere a ...
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Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
...DESENVOL. REG. MINHO - V. VERDE .. 502449063 .. 66 666,66 ADEREM - ASSOCIAÇAO DE ...501952837 .. 6 507,18 ASSOC. CABO VERDIANA - ALGARVE .. 504810197 .. 9 125,63 ...1 857,68 ASSOC.DE PAIS ENC.EDUCAÇÃO DA EB1 - 2 TRAFARIA .. 506785360 .. 3 592,60 ..... 505078074 .. 1 752,94 DEL REG MINISTERIO CULTURA DO ALGARVE .. 600018962 .. 3 655,27 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2010, de 01 de Abril de 2010
...ões Climáticas a um representante do Ministério da Defesa Nacional e a um representante do ... Rural e das Pescas, da Saúde, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e ... a Comissão Europeia elaborou um Livro Verde, comple- mentado em 2009 com o Livro Branco -- ... gerais das linhas de acção a levar a cabo durante vários anos, com aproximações su- ...
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Acórdão nº 981/15.0PBSTR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2018
I - Quando, reproduzindo-se acriticamente o relatório social, se faz constar dos factos provados ”do relatório social consta”, apenas fica demonstrada a existência do relatório social no processo, com o conteúdo transcrito, sem que fiquem provadas as condições familiares, sociais e económicas que o mesmo visa esclarecer. II. Tendo o visado permanecido no interior da sua residência...
... Santarém da Comarca de Santarém, o Ministério Público acusou: (i) AH, solteiro, vendedor ao ...-se de uma atuação ocasional, levada a cabo após ver que o familiar havia sido gravemente ...óvel marca Renault, modelo Scénic, de cor verde e matrícula -MB, conduzido por pessoa cuja ... assumiu um papel primordial na sua educação e dos seus irmãos, assegurando-lhe a ... -
Despacho conjunto n.º 416/2001, de 09 de Maio de 2001
... docentes: Direcção Regional de Educação do Norte Distrito de Braga Concelho de Barcelos - ...Concelho de Vila Verde - 265640 Porrinhoso, Duas Igrejas (ver nota b) ... Gaia n.º 2, Mafamude, passa a denominar-se Cabo-Mor,Mafamude; A escola 251951 Vila Nova de Gaia ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Empresarial; i cooperaçáo com o Ministério da Administraçáo Interna envolvendo um ... o melhor enquadramento para levar a cabo a adopçáo dos quadros regulamentares nacionais ..., foi apresentado em Abril de 2006 o Livro Verde das Relaçóes Laborais, que servirá de base de ...