Micro empresa
1411 resultados para Micro empresa
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Portaria n.º 325-A/2021
... (Regulamento da Taxonomia da UE); ... c) «Empresa em dificuldade», empresa relativamente à qual se verifica, pelo menos, ... i) «PME», as micro, pequenas e médias empresas na aceção da Recomendação 2003/361/CE ...
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Portaria n.º 43-A/2022
... cria o sistema de incentivos «agendas para a inovação empresa- ... rial», que tem como objetivo promover e apoiar financeiramente ... Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho; ... i) «PME», as micro, pequenas e médias empresas na aceção da Recomendação 2003/361/CE ...
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Portaria n.º 136-A/2022
... d) «Empresa», qualquer entidade que, independentemente da sua forma jurídica, exerce ... j) «PME», as micro, pequenas e médias empresas na aceção da Recomendação n.º 2003/361/ ...
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Portaria n.º 43-A/2022
... cria o sistema de incentivos «agendas para a inovação empresa- rial», que tem como objetivo promover e apoiar financeiramente projetos ... micro, pequenas e médias empresas na aceção da Recomendação 2003/361/CE da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A de 16 de janeiro de 2018
... de conheciment o intensivas; b ) «Atividade económica da empresa» o código da atividade principal da empresa, de acordo com a ... Subsistema de Incentivos, projetos, promovidos por micro e pequenas empresas, de instalação, modernização, ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... ções previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º, relativo a micro e pequenas ... empresas não cotadas nos mercados regulamentado ou não ... bens, com exceção dos bens imóveis, afetos ao ativo da empresa e, bem assim, os outros ganhos ou ... perdas que, não se encontrando ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 22/2007 de 9 de Outubro
... competindo à entidade patronal a hierarquização de funções na empresa ... 3 - A transferência de qualquer profissional do Grupo III para o ... prazo a que se refere o número anterior é de três dias em caso de micro empresa ... 4 - Exceptua-se do disposto no n.º 2 a alteração de ...
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Portaria n.º 238/2023
... c) «Empresa» qualquer entidade que, independentemente da sua forma jurídica, exerce ... Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 17 de junho; ... h) «PME» as micro, pequenas e médias empresas na aceção da Recomendação 2003/361/CE ...
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Acórdão nº 146/14.8TTFUN.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Maio de 2015
I. Na comunicação da intenção de resolver o contrato de trabalho e na decisão do empregador, no âmbito de despedimento coletivo, importa indicar os fundamentos do despedimento de forma concreta e bem delimitada, em termos tais que quer o trabalhador quer, eventualmente, o Tribunal, possam sindicar a referida decisão. II. O mesmo se passa com a comunicação à Comissão de Trabalhadores, a qual não
... (…) No actual contexto da empresa e atendendo à acentuada diminuição dos indicadores financeiros e a ... , dois ou cinco trabalhadores, conforme se trate, respectivamente, de micro empresa ou de pequena empresa, por um lado, ou de média ou grande ... -
Em vigor
Portaria n.º 105/2017 . Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego
... O papel relevante das micro e pequenas empresas para a criação de valor e emprego, e para a ... a) «Atividade económica da empresa», o código da atividade principal ou secundária da empresa, de acordo ...
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Portaria n.º 98-A/2022
... Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por: ... a) «Empresa» qualquer entidade que, independentemente da sua forma jurídica, exerce ... f) «PME» as micro, pequenas e médias empresas na aceção da Recomendação n.º ...
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Portaria n.º 89/2022
... aos Níveis de Maturidade T ecnológica ou TRL 5 a 8; d ) «Empresa»: qualquer entidade que, independentemente da sua forma jurídica, exerce ... tendo por base as matérias alvo de estudo; n ) «PME»: as micro, pequenas e médias empresas na aceção da Recomendação n.º ...
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Portaria n.º 98-A/2022
... Empresa» qualquer entidade que, independentemente da sua forma jurídica, exerce ... Sistema aprovado em ambiente de produção de série; f ) «PME» as micro, pequenas e médias empresas na aceção da Recomendação n.º ...
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Regulamento n.º 983/2020
... 30 anos;6 - Para efeitos do presente regulamento, entende-se como empresa" toda a pessoa individual ou coletiva, legalmente constituída, como empres\xC3" ... através do portal BIZ Ponte de Lima;b) Acesso preferencial ao Micro Crédito a conceder no âmbito do Programa FINICIA a celebrar entre o ...
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Portaria n.º 103-A/2023
... corresponder à CAE principal ou secundária da empresa ou a uma nova CAE da empresa, devendo, ... neste último caso, o ... 19-(5) ... Diário da República, 1.ª série ... k) «Micro, pequenas e médias empresas (PME)», as micro, pequenas e médias ...
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Acórdão nº 00380/17.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2023
... informando que havia sido requerido a insolvência da empresa, que a empresa atravessava graves dificuldades económicas, que não havia ... , pelo menos, dois a cinco trabalhadores, consoante se trate de micro-empresa ou de pequena empresa, por um lado, ou de média ou grande ...
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Acórdão nº 00377/17.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Dezembro de 2018
I) – O Fundo de Garantia Salarial assegura o pagamento de créditos do trabalhador emergentes do contrato de trabalho ou da sua violação ou cessação, com o limite máximo global equivalente a seis meses de retribuição, e com o limite máximo mensal correspondente ao triplo da retribuição mínima mensal garantida. * *Sumário elaborado pelo relator
... informando que havia sido requerido a insolvência da empresa, que a empresa atravessava graves dificuldades económicas, que não havia ... , pelo menos, dois a cinco trabalhadores, consoante se trate de micro- empresa ou de pequena empresa, por um lado, ou de média ou grande ... -
Acórdão nº 00392/17.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Dezembro de 2018
I) – O Fundo de Garantia Salarial assegura o pagamento de créditos do trabalhador emergentes do contrato de trabalho ou da sua violação ou cessação, com o limite máximo global equivalente a seis meses de retribuição, e com o limite máximo mensal correspondente ao triplo da retribuição mínima mensal garantida. * *Sumário elaborado pelo relator
... informando que havia sido requerido a insolvência da empresa, que a empresa atravessava graves dificuldades económicas, que não havia ... , pelo menos, dois a cinco trabalhadores, consoante se trate de micro- empresa ou de pequena empresa, por um lado, ou de média ou grande ... -
Acórdão nº 00721/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Setembro de 2022
I - Quando a AT desconsidera as facturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT, competindo-lhe fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios seguros e consistentes de que as operações constantes de determinadas facturas não reflectem operações económicas reais, só então...
... e mapas de controlo da presença dos diversos trabalhadores da empresa emitente das facturas afectos às obras da empresa beneficiária (que ... n.ºs 22 e 23 P.I 61º) Tal parco quadro de pessoal, atendendo à micro-empresa que a Impugnante é, sempre foi e deseja continuar a ser num ... -
Portaria n.º 150/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25
... g) «PME» a micro, pequena ou média empresa que satisfaça os critérios estabelecidos no ...
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n.º 15985/2022
... pessoa singular ou uma micro, pequena ou média empresa, devidamente certificada nos termos ... j) O ...
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Portaria n.º 89/2022
... aos Níveis de Maturidade Tecnológica ou TRL 5 a 8; ... d) «Empresa»: qualquer entidade que, independentemente da sua forma jurídica, exerce ... da Comissão Europeia, de 6 de maio, relativa à definição de micro, pequena e média empresa e com ... a Certificação Eletrónica, prevista ...
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Acórdão nº 112/14.3TAVNO.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Dezembro de 2020
1 - Da interpretação conjugada dos artigos 426º-A e 40º, al. c), do CPP, decorre que quando haja sido decretado o reenvio, total ou parcial, do processo, para novo julgamento, a competência para a realização deste cabe ao tribunal que tiver efetuado o julgamento anterior, sem prejuízo do disposto no artigo 40º, ou seja, dos impedimentos previstos neste normativo, entre os quais, o da al. c),...
... , a verificação cumulativa de: (i) encerramento definitivo de uma empresa ou estabelecimento; (ii) a omissão do dever de o empregador iniciar os ... legalmente exigido, conforme legislação laboral, ainda que de uma micro-empresa se tratasse ... 8ª- A sentença sob recurso não merece ... -
Acórdão nº 72/14.0TTOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Maio de 2016
... , no dia 7/Abril/2003, para exercer funções de Director-Geral da empresa, com o vencimento mensal de € 5.712,50 e o demais que refere nos autos ... foi de tal modo desastrosa que a Ré, uma micro empresa familiar, já careceu de contrair empréstimos no valor de muitas ...
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Portaria n.º 139/2019
... e transporte para os diferentes utilizadores; h) «PME» a micro, pequena ou média empresa que satisfaça os critérios estabelecidos no ...