Micro empresa
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n.º 9105/2022
... recair sobre uma proposta apresentada por uma pessoa singular ou uma micro, pequena ou ... média empresa, devidamente certificada nos termos da lei ...
- Anúncio n.º 148/2023 de 6 de abril de 2023
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null n.º 7619/2023
... previsto na alínea f) do n.º 1 as pessoas singulares ou uma micro, ... pequena ou média empresa, devidamente certificada nos termos da lei, ...
- Anúncio n.º 89/2022 de 10 de março de 2022
- Anúncio n.º 31/2022 de 4 de fevereiro de 2022
- Anúncio n.º 35/2022 de 7 de fevereiro de 2022
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null n.º 7330/2023
... previsto na alínea f) do n.º 1 as pessoas singulares ou uma micro, ... pequena ou média empresa, devidamente certificada nos termos da lei, ...
- Anúncio n.º 190/2022 de 11 de maio de 2022
- Anúncio n.º 275/2022 de 1 de julho de 2022
- Anúncio n.º 286/2023 de 20 de junho de 2023
- Anúncio n.º 579/2023 de 4 de dezembro de 2023
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Aviso n.º 10545/2021
... Por seu lado, a criação, expansão e modernização de micro e pequenas empresas, estimula a fixação e a atração de investimento, ... , para efeitos fiscais; i) Possuir o estatuto de micro e pequena empresa, obtido através da certificação eletrónica prevista do Decreto-Lei ...
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Regulamento n.º 249/2022
... Por seu lado, a criação, expansão e modernização de micro e pequenas empresas, estimula ... a fixação e a atração de ... i) Possuir o estatuto de micro e pequena empresa, obtido através da certificação eletrónica ... prevista do Decreto-Lei ...
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Decreto-Lei n.º 372/2007, de 06 de Novembro de 2007
... empresarial, visando o reforço da competitividade das micro, pequenas e médias empresas (PME) que exerçam a sua actividade nas ... no número anterior permite aferir o estatuto de PME de qualquer empresa interessada em obter tal qualidade ... 3 - A certificaçáo é efectuada ...
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Decreto-Lei n.º 11/2022
... lucros ou prejuízos da empresa-alvo subjacente, não sendo garantido em caso de incumprimento ... Os ... 3 — Quando o mutuário seja uma micro ou pequena empresa na aceção do Decreto-Lei ... n.º 372/2007, de 6 de ...
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Decreto-Lei n.º 11/2022
... o titular se baseia predominantemente nos lucros ou prejuízos da empresa -alvo subjacente, não sendo garantido em caso de incumprimento. Os ... 3 — Quando o mutuário seja uma micro ou pequena empresa na aceção do Decreto -Lei n.º 372/2007, de 6 de ...
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Acórdão nº 01325/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Novembro de 2017
I - O n.º 3 do art. 43.º do CIRS, na redacção dada pela Lei n.º 15/2010, de 26 de Julho, prevê que o saldo apurado entre as mais-valias e as menos-valias realizadas no mesmo ano, respeitante às transmissões onerosas de partes sociais de micro e pequenas empresas não cotadas nos mercados regulamentado ou não regulamentado da bolsa de valores, quando positivo, seja considerado apenas em 50% do seu...
... impugnantes que a tributação seja reduzida a 50%, uma vez que a empresa" tinha menos de 50 trabalhadores e a facturação foi inferior a 2 000 000 \xE2" ... 2003/361/CE, da Comissão, Anexo que se destinou à «Definição de micro, pequena e médias empresas adoptada pela Comissão», ou seja, onde são ... -
Edital n.º 816/2020
... destina-se a apoiar a criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas de comércio no concelho de Arcos de Valdevez. Artigo ... , para efeitos fiscais; h) Possuir o estatuto de micro e pequena empresa, obtido através da certificação eletrónica prevista do Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 20054/2023
... ner, na empresa Kreatdesign ... De outubro de 2004 a dezembro de 2013, exerceu as es como Técnico de Informática, ... na empresa Micro I/O — Sistemas de Eletrónica, L.da ... De dezembro de 2013 até à ...
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Aviso n.º 21873/2021
... signer, na empresa Kreatdesign ... De outubro de 2004 a dezembro de 2013, exerceu as es como Técnico de Informática, ... na empresa Micro I/O — Sistemas de Eletrónica, L.da ... De dezembro de 2013 até à ...
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Portaria n.º 190/2015 - Diário da República n.º 123/2015, Série I de 2015-06-26
... empresa ... Classificação da empresa ... Micro ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 297/2020 de 24 de dezembro de 2020
... ) Definições Entende-se por: a) «Atividade económica da empresa», o código da atividade económica principal da empresa, de acordo ... 5) Beneficiários São beneficiárias as micro, pequenas e médias empresas, nos termos da definição ...
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Decreto-Lei n.º 76/2021
... o decurso do prazo de 30 dias, exceto quando o comprador seja uma empresa do setor da restauração e bebidas, nos casos de: a) Fornecedores cujo ... Comissão Europeia, de 6 de maio de 2003, relativa à definição de micro, pequena e média empresa, em particular, com os seus artigos 3.º, 4.º e ...
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Aviso n.º 5584/2021
... ) Com sede e atividade desenvolvida no concelho de Almada;c) Ser PME (Micro", Pequena e Média Empresa)d) Estar legalmente constituído.Artigo 3.ºDota\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 372/2007 . Cria a certificação electrónica do estatuto de micro, pequena e média empresas (PME)
... Artigo 1.º Objecto ... Artigo 2.º Definição de pequena e média empresa e de empresa de média capitalização ... Artigo 3.º Âmbito ... Artigo 4.º Competência ... Artigo 5.º Objectivos da certificação ... Artigo ...