Micro empresa
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Aviso n.º 11138/2021
... Este regulamento define os critérios de atribuição de apoio às micro e pequenas empresas sediadas no Município de Vieira do Minho bem como aos ... desenvolvida no concelho de Vieira do Minho; Ser Micro ou Pequena Empresa, ou Empresário em Nome Individual; Estar legalmente constituída a 30 de ...
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Despacho n.º 47/2023
... QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA NOS TERMOS DO ANEXO AO DECRETO-LEI N.º 372/2007, DE 6 DE NOVEMBRO ... OU ... • Os sujeitos passivos devem assinalar neste quadro o estatuto de micro, pequena ou ... média empresa, nos termos previstos no anexo ao ...
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n.º 7333/2022
... b) Cópia de certidão de conservatória do Registo Comercial da empresa, ou, em alternativa, ... Certidão Permanente da empresa; ... c) Cópia de ... adjudicatário for uma pessoa singular ou uma micro, pequena ou média empresa, devidamente ... certificada nos termos da lei; ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 74/2010 de 19 de Maio
... Empresa Municipal - As empresas municipais definidas e previstas no artigo 3.º do ... Micro Empresa - Empresa cujo número de trabalhadores não exceda os 10 ...
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n.º 4379/2022
... empresa, quando aplicável. Nos termos do n.º 9 do artigo 81.º do CCP, plano de ... este for uma pessoa singular ou uma micro, pequena ou média empresa, devidamente ... certificada nos termos da lei ...
- Anúncio n.º 128/2022 de 5 de abril de 2022
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 11/2014 - Lei Orgânica do Ministério da Economia
... ços e organismos; c) Promover a articulação da política de empresa, visando o crescimento da produtividade e da competitividade; d) Promover ... e a internacionalização das empresas, designadamente das micro, pequenas e médias empresas (PME), ao longo de todo o seu ciclo de ...
- Anúncio n.º 410/2023 de 18 de agosto de 2023
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Anúncio de procedimento n.º 12764/2021
... de infrações conexas, salvo se este for uma pessoa singular ou uma micro, pequena ou média empresa, devidamente certificada nos termos da lei;e) ...
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Lei n.º 24-B/2022
... período de tributação da contribuição, como micro ou pequena empresa, nos termos do Decreto-Lei ... n.º 372/2007, de 6 de ...
- Anúncio n.º 536/2022 de 7 de dezembro de 2022
- Anúncio n.º 553/2022 de 20 de dezembro de 2022
- Anúncio n.º 326/2023 de 13 de julho de 2023
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n.º 16957/2022
... empresa, quando aplicável. Todos os documentos de habilitação do adjudicatário ... micro, pequena ou média empresa, devidamente certificada nos termos da lei; ...
- Anúncio n.º 553/2023 de 15 de novembro de 2023
- Anúncio n.º 411/2023 de 18 de agosto de 2023
- Anúncio n.º 451/2023 de 14 de setembro de 2023
- Anúncio n.º 535/2022 de 7 de dezembro de 2022
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null n.º 6316/2023
... ões, e declaração do Registo Central do Beneficiário Efetivo da empresa, nos ... termos da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, na sua redação ... pessoas singulares ou uma micro, pequena ou média empresa, devidamente certificada nos ... termos da lei, ...
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Portaria n.º 105/2017
... O papel relevante das micro e pequenas empresas para a criação de valor e emprego, e para a ... , de 6 de outubro, entende-se por: a) «Atividade económica da empresa», o código da atividade principal ou secundária da empresa, de acordo ...
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Decreto-Lei n.º 6-C/2021
... para a segurança social, a cargo da entidade empregadora, para as micro, pequenas e médias empresas. Também para fazer face às consequências ... 1 - O empregador que seja considerado micro, pequena ou média empresa e que beneficie do apoio previsto no artigo 4.º tem direito à dispensa ...
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Regulamento n.º 412/2021
... A criação, expansão e modernização de micro e pequenas empresas estimula a fixação e a atração de investimento, ... , para efeitos fiscais; h) Possuir o estatuto de micro e pequena empresa, obtido através da certificação eletrónica prevista do Decreto-Lei ...
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Edital n.º 183/2021
... A criação, expansão e modernização de micro e pequenas empresas estimula a fixação e a atração de investimento, ... , para efeitos fiscais; i) Possuir o estatuto de micro e pequena empresa, obtido através da certificação eletrónica prevista do Decreto-Lei ...
- Anúncio n.º 32/2022 de 4 de fevereiro de 2022
- Anúncio n.º 214/2023 de 9 de maio de 2023