meteorologia a 10 dias

469 resultados para meteorologia a 10 dias

  • Acórdão nº 01596/07.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Maio de 2017

    Se a Autora, em resposta às dúvidas manifestadas pela Administração Pública, apresentou no procedimento diversos documentos com vista a justificar o investimento, se entendesse que tal documentação não era idónea para o efeito competia à Administração retirar daí as conclusões que entendesse necessárias, o que de resto fez no procedimento. Mas tem que se manter fiel à fundamentação apresentada no

    ... candidatou e a obrigação, no prazo de 30 dias, ao pagamento das importâncias correspondentes ..., é de aplicar ao incentivo previsto no artigo 10.º da Lei n.º 171/99, que prevê a ... ambientais de vídeo vigilância e meteorologia”. ii. Por outro lado, resulta das alíneas K) ...
  • Acórdão nº 03256/09.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015

    I – O juízo crítico que o tribunal deve fazer, com vista a apurar se ocorreu algum facto ou omissão ilícitos ou uma violação dos deveres de cuidado, não pode basear-se numa avaliação meramente retrospetiva, perspetivada a partir do presente, mas antes exige que se identifique o que era devido e exigível (tomando como padrão o funcionário médio e prudente), em cada momento, em função dos...

    ... 10. Reapreciada a prova produzida sobre a matéria ..., o Réu apenas no dia 22.02.2006, ou seja, 4 dias depois da notícia do desaparecimento solicitou ... Judiciária pediu ao Instituto de Meteorologia, IP, informação sobre o estado do tempo e do ...
  • Portaria n.º 184/84, de 29 de Março de 1984
    ...10 - A regulamentação ora instituída não ...ção do Primeiro-Ministro, José Anselmo Dias Rodrigues, Secretário de Estado Adjunto do ...
  • Acórdão nº 776/12.2TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Setembro de 2014

    I - Não é admissível a junção com o recurso de documentos destinados directamente a fazer a prova dos factos em discussão, acrescendo aos meios de prova antes produzidos e suprindo a insuficiência destes, quando na audiência a parte já podia e devia contar com a necessidade de fazer prova desses factos e a indispensabilidade de o tribunal os julgar em conformidade com os meios de prova produzidos

    ...651º n.º 1 in fine do Cód. Proc. Civil): 10. Entendeu o Meritíssimo Tribunal “a quo” que ... na cidade do Porto no dia do acidente e dias que o precederam. 12. Sempre com o máximo ...Meteorologia. Quanto à primeira dessas entidade refere que ...
  • Acórdão nº 669/04.7BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2019

    I. A impugnação do julgamento de facto ocorre perante os pressupostos e exigências previstas no artigo 640.º do CPC, incumbindo ao recorrente que impugne a decisão relativa à matéria de facto “obrigatoriamente especificar, sob pena de rejeição” o que dispõem as alíneas a), b) e c) do seu n.º 1 e dar cumprimento às demais prescrições do preceito. II. Ao Tribunal de recurso assiste

    ... VII k) A respeito, escreve GARCIA, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias, A Responsabilidade Civil do Estado e demais Pessoas Colectivas Públicas, ... referida região do Faralhão (vide Certidão do Instituto de Meteorologia, I.P de fls. 521) e que terá impossibilitado o escoamento normal das ...
  • Acórdão nº 00752/09.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Dezembro de 2015

    1 – Não tendo o Tribunal a quo dado como provados quaisquer danos materiais, não poderá recorrer a critérios de equidade para quantificar uma indemnização por danos patrimoniais. Sem prejuízos materiais provados, mal se compreende como pôde o tribunal de 1ª Instância ter atribuído uma indemnização por danos patrimoniais, ainda que recorrendo à equidade, pois que o Artigo 566.º CC, no seu nº

    ... pluviais provenientes da via pública, nos dias 21 a 23 de Outubro de 2006, inconformado com a ...Município. 10 - Porém, o meritíssimo juiz a quo, apesar de ... 25 de Outubro de 2006 o instituto de Meteorologia IP informava, no seu sítio www.meteo.pt, o que ...
  • Acórdão nº 1231/09.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2014

    1. O uso de factos não provados na fundamentação da decisão recorrida integra o vício de erro de julgamento e não a nulidade de acórdão por conhecimento de questão que ao tribunal não competia conhecer. 2. A deliberação tomada pelo Conselho de Administração Executivo da Ré, sociedade anónima, de aprovação do “Manual de Operações de Voo” que confere poderes ao Diretor de Operações de

    ... declare nula a sanção disciplinar de dois dias de suspensão que a ré lhe aplicou ou, se assim ... 10. Não obstante, entre a data da aprovação da ... de acordo com condicionantes como a meteorologia e o tráfego aéreo vai necessitar de mais ...
  • Acórdão nº 6053/12.1TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Setembro de 2015

    I - A perícia é realizada, sempre que possível, por “estabelecimento, laboratório ou serviço oficial apropriado”, como preceitua o n.º 1 do artigo 467.º do CPC. II - No que respeita à perícia colegial, deverá ser realizada por um colégio de dois ou três peritos, sendo realizada por dois apenas no caso de acordo entre as partes sobre a nomeação, dado que, não existindo acordo, cada...

    ... recorrente – que dispunha do prazo de dez dias para a arguir, contando-se tal prazo a partir do ...Acórdão do S.T.J. de 11/10/94, BMJ 440/449 e, das Relações, Acórdão da ... o tempo (clima) vai mudar (porque a meteorologia o anunciou, porque o inverno está a chegar, ...
  • Acórdão nº 06132/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Maio de 2014

    1. As vinculações legais e os limites jurídicos impostos pelos artºs. 26º/1 e 36º/1, DL 204/98 têm como objecto específico, a classificação do método de selecção no seu todo e não cada um dos parâmetros de ponderação obrigatória que constituem a avaliação curricular nem a sua densificação em sub-factores, e, no segundo caso, a classificação final do concurso. 2. O artº 18º confere um espaço de...

    O Instituto de Meteorologia IP, com os sinais nos autos, inconformado com o acórdão proferido pelo ... que faltou à prova de conhecimentos para efectuar essa prova 17 dias depois de efectuada a prova de conhecimentos dos outros candidatos e ...
  • Acórdão nº 02834/15.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020

    I-Não é pela circunstância de ser provado que na altura do desprendimento do ramo da árvore corria vento forte, que se pode concluir pela verificação de uma situação de força maior que exclua a presunção de culpa que incide sobre o Réu Município nos termos do n.º 1 do art. 493º do CC, ou que exclua a garantia conferida pelo contrato de seguro celebrado entre este Réu e a apelante, na medida que &#

    ...662º do CPC. 10. Mesmo que se não dê como provado o que se ... tendo estado privado do mesmo durante quinze dias. 15) Nesse período deixou de poder levar os ... à seguradora pelo Instituto de Meteorologia, apesar de ter sido diretamente questionado a ...
  • Acórdão nº 2464/12.0TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Janeiro de 2018

    – No âmbito da locação financeira, reconhece-se ao locatário legitimidade para exercer contra o fornecedor/vendedor todos os direitos relativos ao bem locado, resultantes do contrato de compra e venda celebrado entre este e o locador (artigo 13º do Dec.-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 265/97, de 2/10 e 285/2001, de 3/11). – Reconhece-se, assim, ao...

    ... cobertura do prédio, a que atribuiu o nº 121/10. A 1ª Ré propôs ao Autor o fornecimento e ...és de técnicos especializados que, nos dias 22, 23 e 24 de Novembro de 2011, efectuaram ... pelo Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (hoje Instituto Português do Mar e ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
    ... emprego, correspondendo a um volume na casa de 10 mil indivíduos. O setor secundário continuou a ... Edição do Mercado de Doçaria Açoriana-Dias Doces durante as festividades carnavalescas e a ... beneficiar e desenvolver áreas como meteorologia e climatologia, oceanografia, geodesia, ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
    ... do emprego - Total e por setor Tabela 10. Evolução dos principais indicadores de ... às condições do solo, de meteorologia e concretas disponibilidades hídricas locais; e ... Autónoma da Madeira, por um período de 14 dias; . Estabelecimento do estado de emergência, com ...
  • Despacho normativo n.º 154/92, de 28 de Agosto de 1992
    ... Normativo n.º 154/92 Nos termos do n.º 10 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 ... Superior do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, tendo em vista o provimento ...á-lo ao júri de estágio no prazo de oito dias úteis contados a partir do final da acção de ...
  • Aviso n.º 7600/2006, de 07 de Julho de 2006
    ...Técnico de operaçóes de meteorologia (TOMET) - uma vaga; Técnico de manutençáo de ...10 - Processamento do concurso - o concurso é ...ência ou eliminaçáo de alunos nos 10 dias úteis subsequentes ao início do ETM. 17 - ...
  • Acórdão nº 5080/18.0T8MTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2022

    I. — O art. 505.º do Código Civil deve ser objecto de uma interpretação actualista, admitindo-se o concurso da culpa do lesado com o risco do veículo. II. — Face à interpretação actualista do art. 505.º do Código Civil, a exclusão da responsabilidade fixada pelo n.º 1 do art. 503.º restringe-se aos casos em que haja dolo ou por culpa grave do lesado, ou em que o facto do lesado deva

    ...— 10.000,00 euros para compensação dos danos não ... que se irá repercutir até ao fim dos seus dias, atento o carácter permanente das lesões, o que ...-se com piso em bom estado e a meteorologia assinalava céu limpo. 7. O limite de velocidade ...
  • Portaria n.º 259/2012, de 28 de Agosto de 2012
    ...Para o efeito, a Portaria n.º 83/2010, de 10 de fevereiro, aprovou o Programa de Ação para ... porta- ria e para o período mínimo de 120 dias para as nitreiras e para os reservatórios de ...( 1 ) Fonte: Instituto de Meteorologia, I. P., Normais Climatológicas, 1971 -2000. ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
    ...ção do Mercado de Doçaria Açoriana-Dias Doces e à realização do V Festival de ...10 (ZH) e repavimentação do terrapleno do porto de ... diversos, tais como o equipamento de meteorologia", equipamento para o SSLCI e sistema de sinalizaç\xC3"...
  • Acórdão nº 1126/19.2T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Janeiro de 2022

    1) O prazo da prescrição conta-se do momento em que o lesado teve conhecimento do seu direito, ou seja, a partir da data em que ele, conhecendo a verificação dos pressupostos que condicionam a responsabilidade, soube ter direito à indemnização pelos danos que sofreu; 2) A prescrição de direitos sujeitos a condição suspensiva ou termo inicial só começa depois de a condição se verificar ou o termo...

    ...T. em audiência de julgamento de 19.01.2021, 10:41:55 a 10:52:48, gravado no Ficheiro digital nº ... mora da seguradora quando, passados 45 dias após estar na posse de todos os elementos ..., a autora obteve do Instituto de Meteorologia, a informação sobre a velocidade máxima do ...
  • Portaria n.º 604-C/2008, de 09 de Julho de 2008
    ... da Lei n. 62/2007, de 10 de Setembro (regime jurídico das instituiçóes .... . . . . . . . . . . 0300 9209 25. Meteorologia, Oceanografia e Geofísica . . . . . . . . . . . ...Lopes Dias:. Análises Clínicas e de Saúde Pública . . . ...
  • Acórdão nº 116/13.3TBSRP.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2018

    I - A celebração de contrato de seguro de colheitas pelo facto de a ré seguradora ter silenciado, por período superior a oito dias, à proposta de seguro apresentada pela autora, prevista no art. 17.º, n.º 2 da apólice uniforme aplicável ao ano de 2012 (aprovada pela norma regulamentar do ISP n.º 2/2012-R, de 23-03), não dispensa o acordo das partes quanto a todos os elementos essenciais do...

    ... com a proposta de seguro, mas tão-só uns dias" depois, após a aceitação do risco e a solicita\xC3"... pelos serviços do Instituto de Meteorologia, LP., ou pelos Ministérios responsáveis pelas ...ção e/ou participação da Autora à Ré; 10. Por comunicação de 28.02.2013 a Ré declinou ...
  • Acórdão nº 2150 /14.7T8BRG-G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2017

    1 - O não cumprimento do contrato de empreitada gera responsabilidade contratual e enquanto violação ilícita dos direitos de outrem no exercício da atividade de empreiteiro dá origem a responsabilidade extracontratual. 2 - O artigo 492º, nº1, do CC só estabeleceu a presunção de culpa, em caso de ruína do edifício ou obra, em relação ao proprietário ou possuidor. 3 - Logo, aquela presunção só...

    ... 10. Mas mais: no julgamento, deve o Meritíssimo ...? Não se espera que uma obra terminada há dias esteja em condições tais que suporte melhor que ...– Estava anunciada pelo serviço de meteorologia, o IPMA, instituto que, dias antes, lançou ...
  • Acórdão nº 116/17.4BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2017

    1. As reclamações como os recursos hierárquicos são procedimentos de 2º grau de natureza impugnatória que têm como objectivo a reapreciação de um acto administrativo anteriormente praticado, em ordem à revisão da situação jurídica conformada pelo acto administrativo impugnado – cfr. artº 159º CPA/1991, artº 185º nº 3/CPA/revisão de 2015. 2. Em sede de processo disciplinar, o recurso...

    ...ão de eficácia da pena disciplinar de 15 dias de proibição de saída, aplicada por despacho ..., ou seja, duas horas e trintas minutos depois; 10.O TCor Mário ....., sabendo que o Cap Médico ...Que seja solicitado ao Instituto de Meteorologia do Mar e da Atmosfera a estatística dos últimos ...
  • Acórdão nº 01932/11.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Junho de 2016

    Não se verifica caso fortuito ou de força maior excludente da responsabilidade civil imputada à Ré (Águas do Porto, EM) pelos prejuízos sofridos pelo Autor em consequência de inundação da sua moradia, por refluxo de águas pluviais provenientes do colector público, quando: 1) A situação não poderia ser considerada imprevisível, pois decorria da matéria de facto assente que “Em dias de chuva...

    ...impendia – cfr. n.º 3 do artigo 10.º da Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro que ... terrenos nem a topografia do local; que em dias de chuva contínua ou mais intensa é provocado ... Dezembro de 2009 – do Instituto de Meteorologia refere, quanto ao Porto, que a precipitação ...
  • Acórdão nº 560/07.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020

    I – Na responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas colectivas públicas, relativamente ao pressuposto nexo de causalidade, aplica-se a teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa, tal como vem formulada no art.º 563.º do Código Civil (CC); II – Para aferir o nexo de causalidade no âmbito da responsabilidade civil há que apurar a ligação entre o...

    ...STA 19-10-2005)”, o que não resulta fundamentado na ... móvel que percorra, diariamente, nos dias úteis, os circuitos designados quer na Nota ... adequada às condições da via e da meteorologia e imprudente, por si só, não implica ...

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