meteorologia a 10 dias

443 resultados para meteorologia a 10 dias

  • Acórdão nº 01932/11.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Junho de 2016

    Não se verifica caso fortuito ou de força maior excludente da responsabilidade civil imputada à Ré (Águas do Porto, EM) pelos prejuízos sofridos pelo Autor em consequência de inundação da sua moradia, por refluxo de águas pluviais provenientes do colector público, quando: 1) A situação não poderia ser considerada imprevisível, pois decorria da matéria de facto assente que “Em dias de chuva...

    ...impendia – cfr. n.º 3 do artigo 10.º da Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro que ... terrenos nem a topografia do local; que em dias de chuva contínua ou mais intensa é provocado ... Dezembro de 2009 – do Instituto de Meteorologia refere, quanto ao Porto, que a precipitação ...
  • Acórdão nº 00345/04.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Outubro de 2013

    I. O TCA ao apreciar os invocados erros de julgamento sobre os concretos pontos da matéria de facto questionados pelo recorrente está efetivamente vinculado a realizar uma reapreciação substancial da matéria do recurso de apelação, sindicando adequadamente, através de audição do registo ou gravação da audiência que necessariamente acompanha o recurso, a convicção formada pelo tribunal de 1.ª instâ

    ... da decisão do TAF de Mirandela, datada de 10".07.2008, que julgou totalmente improcedente a aç\xC3"... dados fornecidos pelo Instituto de Meteorologia, sobre a pluviosidade ocorrida, intermediados por ...dias de cada mês em que não ocorreu precipitação ...
  • Acórdão nº 140/14.9TNLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2021

    I. No âmbito da responsabilidade civil extracontratual, à luz do disposto no artigo 486.º do CC, a omissão negligente do dever objetivo de cuidado existe no caso de ser lícito afirmar que o agente previu, como possível, o resultado lesivo que se veio a verificar, confiando, de forma leviana, descuidadaou por imperícia, que esse resultado não ocorresse, só não tendo, por isso, adotado as providên

    ... com chuva e ventos muito fortes, acima dos 100 km/h, como fora previsto e anunciado pelo o oficial da meteorologia, causando o deslizamento e queda no solo daquele ...ógicas adversas que se previam para os dias seguintes, pois que recebeu o contentor para o ...
  • Aviso n.º 27543/2008, de 18 de Novembro de 2008
    ...do Decreto -Lei n. 100/99, de 31 de Março, faz -se público que se ...O prazo de reclamaçáo é de 30 dias a contar da data da publicaçáo deste aviso. 11 ... Conselho Directivo do Instituto de Meteorologia, I. P. e entregue pessoalmente ou remetido pelo ...
  • Louvor n.º 261/2008, de 31 de Março de 2008
    ... o Conselho Directivo do Instituto de Meteorologia, I. P., na sua reuniáo de 28 de Fevereiro, ...3 do artigo 95 do Decreto -Lei n. 100/99, de 31 de Março, faz -se público que a lista ...Os funcionários dispóem de 30 dias a contar da data da publicaçáo do presente ...
  • Acórdão nº 00357/09.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Outubro de 2013

    I. A garantia de duplo grau de jurisdição em matéria de facto [artigo 712º CPC] deve harmonizar-se com o princípio da livre apreciação da prova, decidindo os juízes segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto [artigo 655º nº1 CPC]; II. A livre apreciação da prova, aponta para uma decisão de facto emergente de uma certeza relativa, empírica, dotada de um grau de probabilidade adequado às

    ... em tal matéria, o Instituto de Meteorologia, mas tal prova sem sequer foi apresentada nos ... prevista no artigo 493º, nº1, do CC; 10- A consequência, tal como estatuída na norma ...dias úteis, acrescidamente 50 Km diários de ...
  • Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro de 2009
    ... é elaborada pelo Instituto de Meteorologia, em articulaçáo com a Autoridade Florestal ...Artigo 10. Planeamento municipal de defesa da floresta ... devem, no prazo máximo de seis dias, comunicar o facto às câmaras municipais, no ...
  • Acórdão nº 3702/16.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Abril de 2018

    I - A distribuição de energia elétrica é uma atividade perigosa por natureza, e, como tal, sujeita ao regime previsto no art. 493º, n.º 2 do CC, que estabelece uma presunção de culpa por danos causados no exercício de uma atividade perigosa por sua própria natureza ou pelos meios utilizados. II - Mas essa presunção só funciona após a prova de que o evento se ficou a dever a razões relacionadas...

    ...101). *Realizou-se a audiência prévia na qual foi ... a 69); - cruzando informação com a meteorologia, supõe que terá ocorrido uma descarga ... que: - deslocou-se ao local do sinistro dois dias" após a sua ocorrência; - ao nível da instalaç\xC3"...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
    ...:0;padding:0;margin:0;top:0;left:0;width:100...ção do Mercado de Doçaria Açoriana-Dias Doces durante as festividades carnavalescas e ... e desenvolver áreas como meteorologia e climatologia, oceanografia, geodesia, ...
  • Despacho n.º 26063/2008, de 17 de Outubro de 2008
    ...ército, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, concurso para a admissáo de cidadáos ...AF03 - Artilharia de campanha - 10 (dez). 143 - Campanha e Direcçáo Tiro 186 - ...áfica, Geofísica, Cartografia e Meteorologia. AF05 - Cavalaria e AF 06 - Polícia do ...
  • Decreto-Lei n.º 214/2006, de 27 de Outubro de 2006
    ...P.; f) O Instituto de Meteorologia, I. P. Artigo 6.o. Laboratórios do Estado. A ...Artigo 10.o. Controlador financeiro. No âmbito do MCTES ... do MCTES devem ser aprovados no prazo de 90 dias...
  • Aviso n.º 6746/2008, de 07 de Março de 2008
    ...Em cumprimento no disposto no artigo 100. do Decreto-Lei n. 498/72, de 9 de Dezembro ...ANTÓNIO FERNANDO NEVES DIAS CHEFE 137292 € 1 221,29 ISABEL MENDES JANEIRO ... GRÁFICAS PRINCIPAL INSTITUTO DE METEOROLOGIA 792,66 CARLOS ALBERTO ARAÚJO LIMA TÉCNICO ...
  • Listagem n.º 145/2006, de 29 de Maio de 2006
    ...1 354,70 Vice-presidente da FCT .. 26-10-2005 .. Adelaide Clara Faria Álvares Lemos .. ...18-7-2005 .. António Dias Silva .. 1 710 Presidente da FCT .. 25-8-2005 .. ...10-8-2005 .. Instituto de Meteorologia - IM .. 4 137,97 Presidente da FCT .. 30-11-2005 ...
  • Aviso n.º 27186/2008, de 13 de Novembro de 2008
    ..., IP, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de ...Instituto de Meteorologia...
  • Edital n.º 1030/2007, de 05 de Dezembro de 2007
    ... índice de risco meteorológico produzido pelo Instituto de Meteorologia com o estado de secura dos combustíveis e o histórico das ocorrências, ... O Plano de Fogo Controlado deverá ser apresentado, com pelo menos 20 dias de antecedência, ao Núcleo Florestal e ao GTF da Câmara Municipal de ...
  • Acórdão nº 5080/18.0T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Dezembro de 2021

    I - Num acidente que consistiu no atropelamento de um peão que atravessava uma via por onde circulava um veículo automóvel, apurado que o peão, adulto, surdo, antes de iniciar o atravessamento viu o veículo a circular na sua direcção e pela faixa do lado de início da travessia, e mesmo assim iniciou este movimento quando o veículo já se encontra praticamente em cima do local, os riscos associados

    ... pagar-lhe a quantia de €31.614,63, sendo €10.000,00 para compensação dos danos não ... que se irá repercutir até ao fim dos seus dias, atento o carácter permanente das lesões, o que ...-se com piso em bom estado e a meteorologia assinalava céu limpo. 7. O limite de velocidade ...
  • Regulamento n.º 251/2007, de 21 de Setembro de 2007
    ... a apreciaçáo pública pelo período de 30 dias e a posterior aprovaçáo pela Assembleia ...ógico produzido pelo Instituto de Meteorologia" com o estado de secura dos combustíveis e o hist\xC3"...Artigo 10.o. Apicultura. 1 - Em todos os espaços rurais, ...
  • Despacho n.º 28878/2008, de 10 de Novembro de 2008
    ...- O Director -Geral, António Moráo Dias. ANEXO. 1 - Instituiçáo de formaçáo - Universidade dos Açores. 2 - .... . . 55 20 2.0. Climatologia e Oceanografia Oceanografia e Meteorologia. . . . . . . . . . . . . . 80 30 3.0. Gestáo . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Declaração n.º 317/2007, de 16 de Novembro de 2007
    ...8.600.000.000. 4.805.000.000. 10.500.000. 2.226.540 0. 2.300.000. 3.395.000.000. ...ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DR.LOPES DIAS. INSTITUTO POLITÉCNICO DO CAVADO E DO AVE. ...INSTITUTO DE METEOROLOGIA. 3 175 532. 5 893 615. 5 914 516. 7 030 481. 3 ...
  • Aviso n.º 1087/2008, de 11 de Janeiro de 2008
    ... índice de risco meteorológico produzido pelo Instituto de Meteorologia com o estado de secura dos combustíveis e o histórico das ocorrências, ... O Plano de Fogo Controlado deverá ser apresentado, com pelo menos 20 dias de antecedência, ao Núcleo Florestal e ao GTF da Câmara Municipal de ...
  • Despacho n.º 27137/2007, de 28 de Novembro de 2007
    ...ército, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, concurso para a admissáo de cidadáos ...AF04 - Artilharia anti-aérea - 6:. 104 - Sistemas míssil; 114 - Sistema canháo;. AF05 ...áfica, Geofísica, Cartografia e Meteorologia;. AF05 - Cavalaria e AF 06 - Polícia do ...
  • Regulamento n.º 164/2006, de 08 de Setembro de 2006
    ... que a aeronave atinge uma altura de 35 pés (10 metros) acima do nível da pista;. o) ... e) Meteorologia;. f) Navegação aérea e planeamento de voo;. ... pode ser solicitada no prazo de cinco dias úteis após a publicação das classificações ...
  • Acórdão nº 965/09.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 2014

    I - A compensação de créditos, como causa de extinção das obrigações, disciplinada nos arts. 847.º a 856.º do CC, tem que ser expressamente invocada pela parte que dela pretende aproveitar-se e não se confunde com a compensatio lucri cum damno que tem antes a ver com os pressupostos da responsabilidade por ilícito contratual, e, especificamente, com a verificação do dano em concreto. II - A...

    ... pagar à tripulação e que ascendem a € 35.105,00, o que perfaz o valor de € 1.729.406,50, que ... 8. Nos dias 28 e 29 de Dezembro de 2007, a autora, ... do percurso a percorrer, da meteorologia existente no momento concreto da viagem, do peso ...
  • Acórdão nº 05S1924 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2005

    1. Embora provada a existência de condições de segurança estabelecidas pela entidade patronal em regulamento interno, quanto aos tempos de condução e de repouso a observar pelos trabalhadores rodoviários, e que o sinistrado infringiu essas mesmas estipulações, voluntariamente e sem causa que o justificasse, não resultando da matéria de facto que o acidente de viação ocorreu em consequência da...

    ... da certidão do Instituto de Meteorologia a fls. 261 dos autos para se afirmar ...ção às 01:05 tendo atingido um pico de 100,5 km/hora às 01:16 e um segundo pico de 100,05 ... de França e durante a viagem, em todos os dias", chegou a atingir velocidades situadas entre um m\xC3"...
  • Acórdão nº 625/18.8T8AGH.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Outubro de 2020

    I - O art. 491º do Código Civil estabelece uma presunção de culpa sobre o obrigado a vigiar o incapaz, mas não estabelece uma presunção de que o incapaz praticou acto ilícito. II - A presunção de culpa (in vigilando) estabelecida no artigo 491º apenas se refere aos danos causados a terceiro, já não aos danos causados à pessoa que deve ser vigiada. III - Não tendo a ré logrado provar a sua...

    ... condenada a pagar aos Autores, ora Recorridos 10. Na Sentença recorrida, o Tribunal “a quo” ... A B estava sempre ansiosa para ir passar uns dias com o pai nesta casa, na qual expandia o seu ...ísticas da via e o estado da meteorologia - não chovia, nem havia nevoeiro, o piso era de ...

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