Mérito da causa

53798 resultados para Mérito da causa

  • Acórdão nº 2429/11.0TBBCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 2016

    I. O efeito da absolvição da instância, resultante da procedência de uma exceção dilatória, e obstativo do conhecimento do mérito da causa, tem um alcance bem preciso, que não se identifica com o indeferimento da ampliação do pedido na ação. II. O recurso da decisão da Relação, que se limita a revogar a decisão interlocutória da admissão da alteração do pedido, não se enquadra no âmbito das...

    ... em “novos elementos circunstanciais”, que não descareterizam a causa de pedir inicial e não produzem qualquer efeito surpresa desfavorável ...ção, proferido sobre decisão da 1.ª instância, que conheça do mérito da causa ou que ponha termo ao processo, absolvendo da instância o réu ...
  • Acórdão nº 98/08.3TBCBT-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Maio de 2014

    I- O caso julgado constitui exceção dilatória, de conhecimento oficioso, que, a verificar-se, obsta que o tribunal conheça do mérito da causa e conduz à absolvição da instância. II- Os efeitos do caso julgado material projetam-se no processo subsequente necessariamente como exceção de caso julgado, em que a existência da decisão anterior constitui um impedimento à decisão de idêntico objeto...

    ... mais que a demolição do caminho e a reconstrução das escadas lhe causa um prejuízo consideravelmente superior ao que a obra causou à exequente. ... em julgado a sentença ou o despacho saneador que decida do mérito da causa, a decisão sobre a relação material controvertida fica a ter ...
  • Acórdão nº 1002/19.9T8VNF-A.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2020

    I- Ainda que a factualidade alegada nos embargos seja idêntica à já invocada na contestação deduzida pela devedora, sendo os meios de prova requeridos distintos dos já apreciados pelo tribunal aquando da declaração da insolvência, constituirá a matéria em causa fundamento admissível de embargos, assumindo, por isso relevância para a decisão da causa. II- Decorre do art. 595º, nº 1, b) do CPC,...

    ...causa, o que acarreta a nulidade da decisão respeitante à questão de facto e ... a de que o tribunal não estava ainda habilitado a conhecer do mérito dos embargos no saneador (não permitia o estado da causa conhecer ...
  • Acórdão nº 150/18.7T8GDL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Janeiro de 2020

    I.- Não constando do preceito que permite a dispensa da audiência prévia (art.º 593.º do CPC) a situação a que alude o artigo 591.º/1, b), 2ª parte (quando o juiz tencione conhecer imediatamente do mérito da causa), isso significa que não pode neste caso ser dispensada a audiência prévia. II.- A audiência prévia só pode ser dispensada nas ações que devam prosseguir e em que a diligência só...

    ...ção o Tribunal considerou que as escrituras de justificação em causa são contrárias à lei e entendendo que se tratam de atos praticados com ... a quo, se pretendia conhecer, como conheceu, imediatamente do mérito da causa, facultar às partes a discussão de facto e de direito de acordo ...
  • Acórdão nº 01306/16.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2021

    1.É poder-dever do juiz, não se tratando, pois, de um poder discricionário que aquele cumpre ou deixa de cumprir, em função da sua vontade, verificar se, em função das regras de direito probatório material aplicáveis ao caso, finda a fase dos articulados e ultrapassada a fase do pré-saneamento do processo, existe ou não facticidade essencial constitutiva da causa de pedir invocada pelo autor, na...

    ... esgotado o poder jurisdicional do juiz quanto à matéria da causa (n.º 1 do art. 613º), o que significa que a decisão judicial proferida ... facto e/ou de direito) nela aduzidos para suportarem a decisão de mérito nela proferida estarem em oposição com essa decisão - cfr. al. c). ...
  • Acórdão nº 263/17.2BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2021

    Para o conhecimento dos recursos jurisdicionais interpostos de decisões dos Tribunais Tributários de 1ª. Instância é competente o Supremo Tribunal Administrativo quando o recurso tiver por fundamento exclusivamente matéria de direito e se a decisão se tiver pronunciado sobre o mérito e, pelo contrário, é competente a Secção de Contencioso Tributário de um dos Tribunais Centrais Administrativos se

  • Acórdão nº 8328/18.7T8STB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Maio de 2020

    I - O julgamento de mérito ou de fundo no despacho saneador só pode ocorrer quando o processo fornece já os elementos suficientes para que o litígio em causa possa ser decidido com segurança, ou seja, quando não existe prova a produzir quanto a factos essenciais para a decisão da causa. II - Tendo oportunamente sido alegados factos essenciais que são controvertidos e têm relevância na decisão...

    ...évia com prolação de despacho saneador/sentença que conheça o mérito da causa». 5. Na audiência prévia foi proferido saneador-sentença, ...
  • Acórdão nº 10171/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Setembro de 2013

    1. O escopo da audiência prévia ordenada no artº 273º CCP é de assegurar o exercício do contraditório pelos contra-interessados no âmbito da impugnação graciosa deduzida contra a decisão de qualificação dos candidatos admitidos à fase subsequente de apresentação de propostas, contra a decisão de adjudicação do contrato a celebrar ou contra a rejeição (indeferimento) destas impugnações, em ordem a

    ... implícita a invocação (judicial e não administrativa) da causa justificativa da dispensa de audiência prévia prevista na alínea a) do ... tipo de cognição que o juiz do processo acessório faz sobre o mérito do quid que é objecto do segundo processo: cognição assente na ...
  • Acórdão nº 114815/16.8YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2017

    I. A exemplo do que sucedia no anterior art. 511º do CPC, o juiz ao identificar o objecto do litígio e ao fixar os temas da prova (art. 596º do CPC) deve continuar a seleccionar para a matéria de facto (para os temas da prova), aquela que seja relevante para a decisão da causa, segundo as várias soluções plausíveis de direito. II. Nessa conformidade, o conhecimento do mérito da causa no...

    ... exige que a condução sem habilitação legal, aí prevista como “causa de exclusão das garantias facultativas”, seja efectuada em situações ... opção do Tribunal Recorrido em proferir, desde já, decisão de mérito é correcta, tendo em conta os elementos factuais e probatórios que o ...
  • Acórdão nº 3410/21.6T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2022

    I - Quando o n.º 1, do art.º 580.º, diz “ter sido decidida por sentença”, tal pressupõe que foi apreciado o mérito da questão material controvertida submetida à apreciação do Tribunal. De resto, tal decorre expressamente do n.º1, do art.º 619.º, quando começa por dizer “Transitada em julgado a sentença ou o despacho saneador que decida do mérito da causa (..)”. II - Pese

    ... de Insolvência da R, existiu qualquer decisão respeitante ao mérito das causas, não tendo qualquer questão ou fundamento de direito ou de ...ção dilatória do caso julgado pressupõe a repetição de uma causa depois de a primeira, entre as mesmas partes, sobre o mesmo objecto e ...
  • Acórdão nº 00311/21.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Janeiro de 2022

    I-Segundo o artigo 186º, n.º 2, alínea a) do NCPC, a petição será inepta quando falte ou seja ininteligível a indicação do pedido ou da causa de pedir; I.1-a ineptidão da petição inicial é uma excepção dilatória que conduz à abstenção do conhecimento do mérito da causa e à absolvição do Réu da instância e tal excepção é de conhecimento oficioso pelo tribunal, conforme os artigos 186.º, n.ºs 1 e 2,

    ... a invocação de formulação de pedido genérico, não assente em causa de pedir suficiente, formuladas em sede de contestação, e ainda a ... da acção será manifestamente inidóneo para uma apreciação de mérito, implicando a ineptidão da petição inicial, reconduzível a uma ...
  • Acórdão nº 6/13.0TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Janeiro de 2015

    I - A reapreciação da matéria de facto constitui uma garantia das partes no sentido de ver reapreciado o julgamento por uma instância de recurso, e não um exercício académico, pelo que apenas há que conhecer da matéria de facto que seja relevante para a apreciação do mérito da causa. II - A modificação subjectiva operada pela cessão da posição contratual não interfere com a identidade do...

    ... entender fazer, desde que legalmente permitidas e que não ponham em causa a estrutura e estabilidade do imóvel, serão ainda da sua conta e risco ... 3. Do mérito do recurso O objecto do recurso, delimitado pelas conclusões das ...
  • Acórdão nº 2595/16.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Outubro de 2019

    Sumário (do relator): 1. Numa ação de impugnação pauliana, os autores não deixam de ser parte vencida e com legitimidade para recorrer nos termos do artigo 631º, nº1, do CPC quando a sentença não aprecia as suas pretensões conforme a ordenação e prioridade expressa na petição inicial, dando procedência ao pedido subsidiário de declaração de nulidade do negócio com base na simulação, e...

    ..., e não haver na oposição ao arresto identidade de pedido e de causa de pedir. Seguidamente foram enunciados os temas de prova. 4. A sentença ... pedido subsidiário da nulidade com base na simulação; sobre o mérito do recurso, alegam que os actos onerosos dos autos não estão sujeitos à ...
  • Acórdão nº 01064/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Outubro de 2013

    I – Das decisões do Juiz relator sobre o mérito da causa, proferidas nos termos dos poderes conferidos pelo art.º 27.º/1/i) do CPTA cabe reclamação para a Conferência, nos termos do seu n.º 2 e não recurso. II – A reclamação para a Conferência prevista no n.º 2 do citado preceito é uma forma de reagir contra as decisões desfavoráveis que não limita – antes acrescenta –...

    ... reúne os necessários pressupostos de admissibilidade, porquanto em causa encontra-se uma questão de importância fundamental perante o seu ... um lado, porque, muito embora fosse certo que a decisão sobre o mérito da causa devesse ter sido proferida por um Tribunal colectivo (art.º ...
  • Acórdão nº 247/19.6T8GDL-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Maio de 2021

    1. Na coligação de autores e de réus, não é exigível que a causa de pedir seja a mesma e única. 2. A coligação deve ser admitida se, embora sejam diferentes as causas de pedir, a procedência dos pedidos depender essencialmente da apreciação dos mesmos factos e não ocorrer qualquer obstáculo. 3. Para o apuramento da legitimidade releva apenas o pedido e a causa de pedir, tal como configurada...

    ...ísticas, S.A.; 2.º R.: (…); e, 3.ª Ré: (…); De acordo com a causa de pedir formulada na petição inicial, os AA. compraram à 1.ª Ré um ..., para esse estrito efeito, a prova dos factos e a apreciação do mérito da causa. Nesta perspectiva, afirmando os Recorrentes a sua propriedade, ...
  • Acórdão nº 17375/17.5T8LSB.L1- A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2023

    I. A lei processual civil estabelece regras quanto à admissibilidade e formalidades próprias de cada recurso, reconhecendo-se que a admissibilidade dum recurso depende do preenchimento cumulativo de três requisitos fundamentais, quais sejam, a legitimidade de quem recorre, ser a decisão proferida recorrível e ser o recurso interposto dentro do prazo legalmente estabelecido para o efeito. II. ...

    ...RELATÓRIO      1. Instruída a presente causa intentada por AA, aqui reclamante, teve lugar a audiência de discussão e ...ão obstante a convergência decisória das Instâncias, quanto ao mérito da causa, seria admissível recurso de revista, nos termos gerais, do ...
  • Acórdão nº 2160/20.5T8PNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2022

    I. A orientação que o STJ vem seguindo na questão da competência internacional apreciada pelo acórdão ora reclamado assenta no entendimento, doutrinalmente sedimentado, de acordo com o qual, em sede de aferição do pressuposto da competência do tribunal, não cabe fazer qualquer apreciação sobre o mérito da causa nem tão pouco sobre a suficiência/insuficiência do alegado; cabe apenas atentar nos...

    ... da competência, não cabe fazer qualquer apreciação sobre o mérito da causa nem tão pouco sobre a suficiência/ insuficiência do alegado. ...
  • Acórdão nº 01045/19.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Outubro de 2020

    I) – Não há violação do princípio da proporcionalidade quando, em candidatura ao PDR 2020, por lei o efeito se adequa à existência de alterações aos elementos determinantes da decisão de aprovação de apoio que põem em causa o mérito da operação.* * Sumário elaborado pelo relator

    ..., IP (Rua (…), (…)), após despacho de antecipação de juízo da causa principal, a julgou improcedente e absolveu o Réu dos pedidos. Sob ... determinantes da decisão de aprovação que põem em causa o mérito...
  • Acórdão nº 01253/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Outubro de 2013

    Não se justifica admissão de revista para debate do regime de impugnação das decisões do juiz relator sobre o mérito da causa, proferidas sob a invocação dos poderes conferidos do art. 27º, n.º 1, alínea i), do CPTA, pois que já se encontra firmada jurisprudência do STA sobre a matéria.

    ... Alega que o recurso é necessário seja por estar em causa uma questão de importância fundamental, seja por ser claramente ...
  • Acórdão nº 3756/12.4TBGMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Setembro de 2018

    Sumário (elaborado pela relatora): 1- Ao apuramento da legitimidade processual - que se reporta à relação de interesse das partes com o objeto da ação - releva, apenas, a consideração do concreto pedido e da respetiva causa de pedir, independentemente da prova dos factos que integram a última e do mérito da causa. A legitimidade processual afere-se pela titularidade da relação material...

    ...HENRIQUE e mulher ROSA, 7. M. F., (falecida na pendencia da causa que prossegue com os habilitados herdeiros em sua representação) 8. ...*Após os vistos, cumpre apreciar e decidir o mérito do recurso interposto. *II. FUNDAMENTAÇÃO - OBJETO DO RECURSO Apontemos ...
  • Acórdão nº 3814/19.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2020

    1 – A insuficiência de fundamentos de facto da sentença, ainda que decorra de o juiz não ter considerado factos alegados pelas partes nos articulados, não constitui causa de nulidade da mesma por omissão de pronúncia, na medida em que não é apreensível sem um juízo sobre a sua relevância jurídica para a decisão do mérito da causa, ou seja, supõe sempre a reapreciação da correcção da decisão

    ..., ao apuramento da verdade material e, inerentemente, à decisão da causa. XIII. Agiu como se o contraditório exercido pela Recorrente fosse ... provados, e atenta a sua relevância para a justa apreciação do mérito da causa, deveriam forçosamente – atenta a prova testemunhal e ...
  • Acórdão nº 459/21.2T8VRL-A.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2022

    I. A competência dos tribunais afere-se pelos termos em que a acção é proposta, determinando-se, pois, pelo pedido do autor; II. Para decidir qual dos elementos determinativos da competência, também chamados índices de competência, é decisivo para o efeito, tem de atender-se aos termos em que a acção é proposta, seja quantos aos elementos objectivos (natureza da providência solicitada, facto de...

    ... ao reconhecimento da existência de contratos de trabalho, a causa de pedir, ou seja, os fundamentos invocados pelos Autores, integram-se e ... à viabilidade da mesma, por se tratar de questão atinente ao mérito da causa- esta tem sido a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça- ...
  • Acórdão nº 122/13.8TELSB-AH.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2017

    I - O acórdão proferido pela Relação na sequência da arguição de nulidades, em procedimento incidental de pedido de recusa, não conheceu do objecto do processo, do mérito da causa, sendo, consequentemente, insusceptível de recurso para o STJ em conformidade com o disposto no arts. 400.º, n.º 1, al. c), e 432.º, n.º 1, al. b), do CPP, sendo certo que não existe disposição legal que, nos termos do...

    ... 1 - a) e d) do Código de Processo Penal, não estando a decisão em causa directa ou indirectamente abrangida pela irrecorribilidade prevista no ...ória, bem como a não interlocutória que não conheça do mérito da causa. Com efeito, o texto legal, ao aludir a decisão que não ...
  • Acórdão nº 12/20.8T8LGA-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Março de 2021

    1 – Na actual configuração, a lei processual é pautada pelo objectivo de evitar, tanto quanto possível, que aspectos meramente técnicos ou formais possam impedir ou condicionar a apreciação do mérito da causa e a justa composição do litígio. 2 – Em caso de deficiências formais ou substanciais do articulado de contestação, o Tribunal «a quo» deve convidar a parte a aperfeiçoar a petiç

    ... foram indevidamente faturados e que concretas faturas estão em causa"». \t\t\t\t\t* A agora recorrente deu resposta à referida solicitação atrav\xC3"...écnicos ou formais possam impedir ou condicionar a apreciação do mérito da causa e a justa composição do litígio. E, assim, a finalizar, caso ...
  • Acórdão nº 01045/19.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Maio de 2021

    I) – Não há violação do princípio da proporcionalidade quando, em candidatura ao PDR 2020, por lei o efeito se adequa à existência de alterações aos elementos determinantes da decisão de aprovação de apoio que põem em causa o mérito da operação.* * Sumário elaborado pelo relator

    ... Pescas, IP (Rua (…)), após despacho de antecipação de juízo da causa principal, a julgou improcedente e absolveu o Réu dos pedidos. Sob ... determinantes da decisão de aprovação que põem em causa o mérito...

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