Mérito da causa
-
Acórdão nº 06768/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2015
I.A resposta à contestação, que tal figura processual não é admissível, salvo se forem invocadas excepções que obstem ao conhecimento do mérito da causa, por aplicação subsidiária do CPTA e do CPC; II.Perante factos supervenientes que impliquem conhecimento de vícios que o impugnante não podia conhecer no momento da apresentação da petição inicial, é admissível a ampliação do pedido e da causa de
... o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: QUESTÕES DE MÉRITO DA CADUCIDADE DO PROCEDIMENTO DE CORRECÇÃO Assim sendo, e tendo em ... No processo de impugnação aqui em causa, o Recorrente na sua resposta à contestação apresentada pela Fazenda ... -
Acórdão nº 01256/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Setembro de 2015
I - O «erro na forma de processo» consubstancia nulidade processual principal, de conhecimento oficioso que, se não tiver sido antes, é apreciada no despacho saneador ou, não existindo este, até à prolação da sentença final, e só pode ser arguida pelas partes até à contestação, ou então neste articulado; II - Ainda que a decisão proferida em sede de saneador sobre o «erro na forma do processo»...
... saneador, da referida questão obstativa do conhecimento do mérito do processo, para que a mesma seja tida como definitivamente julgada e, ... à exigência da «apreciação concreta» da questão processual em causa, para obviar à constituição do caso julgado formal sobre tal aspecto da ... -
Acórdão nº 01149/20.9T8LSB.L1.S1 de Tribunal dos Conflitos, 15 de Fevereiro de 2022
I - Cabe aos tribunais judiciais a competência para conhecer de uma acção proposta, contra um Instituto Público, cuja causa de pedir é um contrato que a autora qualifica como contrato de trabalho de natureza privada, no qual fundamenta os pedidos que formula, relacionados com a cessação de pagamento de um subsídio pelo exercício de funções de coordenação. II - Saber se tal contrato, celebrado...
...)- Seja jurisdicionalmente reconhecido que o subsídio de função em causa pago à A. mensal, regular e periodicamente de forma ininterrupta há ... e entidades com competências no apuramento da legalidade e no mérito da realização da despesa pública». Por despacho de 7 de Maio de 2020, ... -
Acórdão nº 747/21.8GBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Janeiro de 2023
I – A comunicação de alteração da qualificação jurídica dos factos constantes da acusação não constitui alteração substancial, nem não substancial de factos, ainda que dela resulte a prática de crime a que corresponda moldura penal abstrata mais grave. Porque não ocorreu alteração dos factos constantes da acusação, que eram já do conhecimento do arguido. E porque o arguido, em primeira...
..., a par do limitado entendimento da língua pelo arguido, colocou em causa a eficácia do princípio da imediação e da oralidade. XX. Destarte, ...ência de discussão e julgamento], o juiz não pode conhecer do mérito da acusação, mas tão -só de questões prévias ou incidentais ... -
Acórdão nº 3870/17.0T8FNC-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018
I - Sempre que o juiz pretenda conhecer, no despacho saneador, de uma exceção perentória ou de algum pedido, deverá convocar audiência prévia para os efeitos do artigo 591º, n.º 1, alínea b), do CPC, com vista a assegurar o exercício do contraditório. II - Mesmo quando a questão tenha sido debatida nos articulados, a decisão de dispensa deve ser precedida da consulta das partes, ao abrigo do...
... notificada do despacho saneador que conhece, em parte, sobre o mérito da causa, decidindo no sentido de improcedência da exceção perentória ... -
Acórdão nº 2243/15.3TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2016
Não se encontrando o pedido desta acção implicitamente apreciado e ou julgado em qualquer das outras, não se verifica a excepção de caso julgado. Não obstante, pode suceder considerar-se que um ou mais dos pressupostos desta acção e que integram a sua causa de pedir – a título de exemplo, a área inferior do prédio prometido permutar ou o incumprimento culposo desse contrato – por...
... O contrato em causa foi celebrado pelo Autor, enquanto empresário em nome individual, por ..., “Embora resultem ambas do trânsito em julgado da decisão do mérito da causa, a excepção do caso julgado não coincide com a figura da ... -
Acórdão nº 1654/19.0T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Setembro de 2020
1. Uma vez transitada em julgado a sentença que se pronunciou sobre o mérito da causa, não é legalmente admissível arguir no respectivo processo, por mera via incidental, a eventual nulidade por falta de citação. 2. Esta só mediante recurso de revisão poderá ser questionada, caso se verifiquem os respectivos pressupostos.
... autos e, em parte, vertidos no despacho recorrido, jamais postos em causa na apelação. IV. APRECIAÇÃO Como muito clara e assertivamente resulta ...”, já foi proferida a sentença final que se pronunciou sobre o mérito da causa e transitou em julgado. Ora, neste recurso, não se aborda e ... -
Acórdão nº 4716/15.9T8VCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2017
“I. Uma diligência de prova só pode considerar-se impertinente se não for idónea para provar o facto que com ela se pretende provar, se o facto se encontrar já provado por qualquer outro meio de prova, ou se carecer de todo de relevância para a decisão da causa. II. O conhecimento imediato do mérito da causa no despacho saneador, permitido na alínea b) do n.º 1 do artigo 595º do CPC, só...
... dos autos permite o conhecimento e a apreciação parcial do mérito da causa, concretamente dos pedidos formulados sob os pontos nº. 1, 2, 4, ... -
Acórdão nº 10981/17.0T9PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Março de 2020
I – Nos termos do art.º 338º, nº 1, do CPP, “O tribunal conhece e decide das nulidades e de quaisquer outras questões prévias ou incidentais susceptíveis de obstar à apreciação do mérito da causa acerca das quais não tenha ainda havido decisão e que possa desde logo apreciar.” II - O conhecimento das questões prévias ou incidentais inclui o conhecimento dos pressupostos...
...ção de non líquet, na medida em que o Juiz se exime a julgar uma causa que lhe foi submetida, sustentada em acusações pública e particular. O ..., extraindo-se do seu teor as seguintes passagens respeitantes ao mérito da pretensão recursória: “(…) Salvo o devido respeito, os termos da ... -
Acórdão nº 870/08.4TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2015
De acordo com os princípios reitores da economia processual e da prevalência da decisão de fundo sobre a de mera forma, ínsitos na redação conferida pelo DL 180/96, de 25 de setembro, ao artigo 288º, nº3, do CPC e mantidos no artigo278º, nº3, do NCPC [aprovado pela Lei 1/2013, de 26 de junho], a simples ocorrência de uma exceção dilatória não suprida não deverá conduzir irremediavelmente à...
..., nomeadamente: «por não ser outorgante da Convenção coletiva em causa» e não representar trabalhadores diretamente interessados; «porquanto ... completar a petição, dado que optou por conhecer da questão de mérito, julgando-a improcedente. 2) O Acórdão, ora em crise, decidiu julgar ... -
Acórdão nº 01154/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Novembro de 2014
I - O conhecimento oficioso de questões que obstem ao conhecimento do mérito da causa só pode ocorrer quando o juiz entenda que as mesmas devem ser julgadas procedentes, caso contrário, ao conhecer das mesmas pratica um acto inútil proibido por lei, cfr. art. 130º do CPC. II - Só se forma acto tácito de indeferimento quando a entidade a quem a pretensão foi dirigida tenha competência para dela...
...Em causa" nos presentes autos está o prazo de reclamação, nos termos do art. 276.\xC2"... logo a não pronúncia do tribunal no tocante às questões de mérito que tenham sido suscitadas na petição, ainda que de conhecimento ... -
Acórdão nº 18084/15.5T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
I - O juiz conhece do mérito da causa no despacho saneador quando para tal não haja necessidade de mais provas do que aquelas que já estão adquiridas no processo – art. 595.º, n.º 1, al. b), do CPC. II - Devem os tribunais fazer uso prudente e cauteloso desse poder, não devendo a segurança ser sacrificada à celeridade. III - A provar-se o que os autores alegam – que o crédito a...
... Julho de 2014, onde mostravam a vontade de resgatar os montantes em causa. 16. A verdade é que após a assunção pela entidade CC dos deveres e ... já dispunha de todos os elementos que permitiam conhecer do mérito da acção, pelo que foi proferida, desde logo, decisão, onde se ... -
Acórdão nº 02080/14.2BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Janeiro de 2016
I — Tendo sido assacados ao acto impugnado no processo principal, e suspendendo no processo cautelar, vícios sancionados com nulidade e ali pedido que a mesma fosse declarada, sendo a nulidade invocável a todo o tempo, deve entender-se que, até ser conhecido o mérito da causa na acção principal — altura em que se revelará, pelo julgamento da atinente matéria, a existência ou inexistênc
... que desde 2003 que o Recorrido não só vive ao lado da obra em causa, como vinha acompanhando os procedimentos de licenciamento, finalizados em ... do direito de ação (circunstância obstativa do conhecimento de mérito), pelo que se encontra preenchido o requisito da aparência do bom direito ... -
Acórdão nº 10267/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Setembro de 2013
1. Na tutela cautelar administrativa a apreciação do fumus boni iuris requer não apenas a emissão de um juízo sobre a aparência da existência de um direito ou interesse do particular a merecer tutela, como também da probabilidade da ilegalidade da actuação administrativa lesiva do mesmo. 2. A qualidade de cognição exigida pelo artº 120º nº 1 a) CPTA para o fumus boni iuris traduzida na expressão &
... a factualidade controvertida e essencial para a boa decisão da causa - designadamente, pontos is a soe da p.i. -, pelo que se omitiu uma ... do vício de omissão de pronúncia, temos que questões de mérito “(.) são as questões postas pelas partes (autor e réu) e as questões ... -
Acórdão nº 27449/17.7T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 2020
Não é admissível recurso de revista, tendo em conta o art. 671º, 1, do CPC, de acórdão da Relação que julga procedente a apelação e revoga a decisão recorrida, por falta de elementos nos autos para o conhecimento do mérito das questões fáctico-jurídicas do litígio, substituindo-a por outra que determina o prosseguimento dos autos em 1.ª instância, competente para efeitos probatórios e...
... pedido reconvencional que deduziu, sob pena de enriquecimento sem causa. Concluiu pela improcedência da acção e absolvição do pedido e, na ..., do CPC] e saber se o estado dos autos permitia o conhecimento de mérito”), o acórdão do TRP foi proferido em 9/5/2019, julgando improcedente a ... -
Acórdão nº 550/22.8T8VLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Janeiro de 2023
I – A, eventual, não satisfação pelo recorrente nas conclusões das alegações das exigências previstas no art. 639º, não se enquadra no prescrito no art. 641º, em concreto na al. b) do seu nº 2, ambos do CPC e, desse modo não gera o indeferimento do recurso. Tal só ocorre quando as alegações não tenham aquelas. II – Estando em causa uma situação em que, em sede de tentativa de...
... e defende que deve, sem mais, a extinção do posto de trabalho em causa ser julgada lícita e aceite pelo Réu, que não logrou ilidir a ... autos contêm já todos os elementos necessários à decisão do mérito – artigo 595º, nº 1, al. b) do Código de Processo Civil, ex vi ... -
Acórdão nº 00316/13.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Junho de 2014
I — As principais vertentes pelas quais se vislumbra a possibilidade de aferir da dispensabilidade ou indispensabilidade de instrução requerida em processo cautelar, passam por averiguar se foram alegados factos susceptíveis de instrução probatória; se a respectiva matéria é relevante para o conhecimento do mérito da causa; se a mesma é susceptível de prova pelos respectivos meios...
... a irregularidade cometida possa influir no exame ou na decisão da causa”, sendo que, nos presentes autos, a omissão da inspeção ao local e da ... O conhecimento do mérito da causa cautelar foi precedida de despacho do seguinte teor, na parte que ... -
Acórdão nº 3496/18.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Fevereiro de 2020
I- O regime regra previsto no artigo 591º do Código de Processo Civil é o da convocação da audiência prévia. II- Sempre que o juiz pretenda, após a fase dos articulados, conhecer imediatamente, no todo ou em parte, do mérito da causa, deve convocar a audiência prévia para facultar às partes a discussão de facto e de direito, assegurando dessa forma o respeito pelo próprio princípio do...
... produção de prova, decidiu passar de imediato à apreciação do mérito da acção nos termos do artigo 595º n.º 1 alínea b). Veio a ser ... o que impossibilita o conhecimento imediato do mérito da causa"; 3 – Saber se houve erro na aplicação do direito. ***III. FUNDAMENTAÇ\xC3"... -
Acórdão nº 293/19.0T9PMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2021
I – Não havendo reacção do arguido ao despacho de rejeição da acusação prolatado em momento posterior ao descrito no 311.º do CPP, mas antes do da realização da audiência de discussão e julgamento, o trânsito em julgado que se formou torna esse acto processualmente válido e eficaz. II – Todo o comportamento espácio-temporalmente determinado, traduzido num facto naturalístico...
...ção manifestamente infundada não procedeu à apreciação do mérito da causa, antes versou sobre a existência de um vício da acusação – ... -
Acórdão nº 1331/20.9T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2021
I – É recorrível de imediato o despacho saneador que decide do mérito da causa quando além do mais, se apreciem, no sentido da procedência ou da improcedência excepções peremptórias, nelas se incluindo a prescrição. II - As deduções a que se refere a cláusula 136.º do ACT para o Sector Bancário, publicado no BTE n.º 3, 1ª série, de 22/01/2011, apenas têm como único critério o tempo de...
... por este, pois, como se refere no n.º 2 daquela cláusula estão em causa os benefícios decorrentes de contribuições. 6. A “pensão de ... b) Do despacho saneador que, sem pôr termo ao processo, decida do mérito da causa ou absolva da instância o réu ou algum dos réus quanto a algum ... -
Acórdão nº 00893/18.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Janeiro de 2020
I- A nulidade de sentença por excesso de pronúncia ocorre quando o juiz deixe de conhecer, sem prejudicialidade, de todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação. II- Dentro deste parâmetros, não se deteta que a sentença recorrida tenha incorrido em excesso de pronúncia, uma vez que o Autor peticionou a emissão de uma pronúncia condenatória dirigida ao pagamento de créditos...
... o juiz tencione conhecer imediatamente, no todo e em parte, do mérito da causa, deverá convocar audiência prévia para facultar às partes a ... -
Acórdão nº 10438/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Outubro de 2013
1. Na tutela cautelar administrativa a apreciação do fumus boni iuris requer não apenas a emissão de um juízo sobre a aparência da existência de um direito ou interesse do particular a merecer tutela, como também da probabilidade da ilegalidade da actuação administrativa lesiva do mesmo. 2. A qualidade de cognição exigida pelo artº 120º nº 1 a) CPTA para o fumus boni iuris traduzida na expressão &
... 16. Questão diferente, mas que até poderá ser a causa primeira ou a que está na origem destes procedimentos reivindicativos e ... tipo de cognição que o juiz do processo acessório faz sobre o mérito do quid que é objecto do segundo processo: cognição assente na ... -
Acórdão nº 01627/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Maio de 2014
I – Das decisões sobre o mérito da causa proferidas pelo juiz relator, nas acções administrativas especiais de valor superior à alçada do tribunal (cujo julgamento de facto e de direito cabe a uma formação de três juízes, nos termos do art. 40º, nº 3, do ETAF) cabe reclamação para a conferência, nos termos do art. 27º, nº 2, do CPTA, quer tenha sido ou não expressamente invocado o disposto...
...ância determinar se das decisões de primeira instância sobre o mérito da causa (sentença), em acções administrativas especiais de valor ... -
Acórdão nº 2429/11.0TBBCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 2016
I. O efeito da absolvição da instância, resultante da procedência de uma exceção dilatória, e obstativo do conhecimento do mérito da causa, tem um alcance bem preciso, que não se identifica com o indeferimento da ampliação do pedido na ação. II. O recurso da decisão da Relação, que se limita a revogar a decisão interlocutória da admissão da alteração do pedido, não se enquadra no âmbito das...
... em “novos elementos circunstanciais”, que não descareterizam a causa de pedir inicial e não produzem qualquer efeito surpresa desfavorável ...ção, proferido sobre decisão da 1.ª instância, que conheça do mérito da causa ou que ponha termo ao processo, absolvendo da instância o réu ... -
Acórdão nº 98/08.3TBCBT-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Maio de 2014
I- O caso julgado constitui exceção dilatória, de conhecimento oficioso, que, a verificar-se, obsta que o tribunal conheça do mérito da causa e conduz à absolvição da instância. II- Os efeitos do caso julgado material projetam-se no processo subsequente necessariamente como exceção de caso julgado, em que a existência da decisão anterior constitui um impedimento à decisão de idêntico objeto...
... mais que a demolição do caminho e a reconstrução das escadas lhe causa um prejuízo consideravelmente superior ao que a obra causou à exequente. ... em julgado a sentença ou o despacho saneador que decida do mérito da causa, a decisão sobre a relação material controvertida fica a ter ...