mercado imobiliario arrendamento imposto

586 resultados para mercado imobiliario arrendamento imposto

  • Regulamento n.º 266/2017
    ... de trabalho: Água, eletricidade, arrendamento de instalações, investimentos, comunicações ... , que seja destinada a ser colocada no mercado concorrencial, imobiliário ou de arrendamento. 3 ... ção anual de valores e aplicação do imposto do selo e emolumentos 1 - As taxas e outras ...
  • Acórdão nº 1452/17.5T8CSC.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Setembro de 2019
    ... R., e a caducidade dos contratos de arrendamento com a venda judicial, nos termos do art. 824, nº ... renda compatível com as praticadas no mercado de novos arrendamentos e a afectar as rendas ... Finanças, para efeitos de pagamentos de imposto de selo, cf. Doc.3 (fls.23) que aqui se dá por ... a colocação de fogos no mercado imobiliário, com vista à sua rentabilização e não com ...
  • Acórdão nº 10967/17.4T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2023

    I. A nulidade do aresto, sustentada na ininteligibilidade do discurso decisório, quando o Tribunal deixe de se pronunciar sobre questões que devia apreciar, está diretamente relacionada com o comando fixado na lei adjetiva civil, segundo o qual o Tribunal deve resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação (excetuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução

    ... 71), intentaram ação contra, Caixa Imobiliário S.A. e I ... , Lda Os Autores formularam os ... das frações, por valores abaixo do de mercado” u. Com ou sem aditamento dos factos provados ... Imobiliário Fechado para Arrendamento Habitacional CAIXA ARRENDAMENTO 15 fracções, ... a aditada ou a modificada, tal como imposto pelo n.º 4 do art.º 607º do Código de ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024
    ... com pior desempenho do parque imobiliário nacional, os dilemas da fragmentação dos entivos e as deficiências do mercado, e um esboço das ações nacionais relevantes ... vida dos portugueses; O Programa de Arrendamento Acessível, criado pelo Decreto -Lei n.º ... cliente de eletricidade, excluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IV A), demais ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
    ... Interno Bruto (Base 2011), a preços de mercado (ver documento original) A evolução intranual, ... Ao contrário, o ramo do imobiliário, que abrange aluguer, gestão e atividades de ... petrolíferos, o tabaco e outros, visto o imposto mais representativo sobre o consumo, o IVA, ter ... o mercado imobiliário, promovendo o arrendamento habitacional como suporte à autonomização das ...
  • Regulamento n.º 214/2021
    ... , fazendo parte do património imobiliário municipal, são objeto de registo específico, ... Municipal do Porto; e) CIMI - Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; f) TMI - Taxa pela ... utilidade pública e na venda ou no arrendamento forçados, nos termos da lei; Do valor dos ... legal, mas também no âmbito do mercado imobiliário corrente. F1 - Fator decorrente da ...
  • Edital n.º 1061/2016
    ... as estratégias e projetos do setor imobiliário e dos diferentes promotores e proprietários ... no reconhecimento da existência de um mercado e de escolhas feitas por produtores e ... sobre o património, designadamente o imposto municipal sobre imóveis (IMI) e o imposto ... para a dinamização do mercado de arrendamento e para a transparência do mercado imobiliário; ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ... Regulamento do Cemitério Municipal; G2 - Mercado: estabelece as normas relativas à organização, ... do disposto no artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), pela Comissão ... pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e ... comprovativos da propriedade, arrendamento ou outro título bastante, pelo qual o requerente ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
    ... reforço da democracia e da economia de mercado, por um lado, e a resolução sustentável de ... pode instituir ou manter um direito, imposto ou outros encargos sobre a exportação de ... (1): AT: A aquisição, a compra ou o arrendamento de bens imóveis por pessoas singulares ou ... ês, estejam inscritos no registo imobiliário e possam usar o título de «agente ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2017
    ... pessoal e à gestão do património imobiliário do Estado. Foram ouvidos os órgãos de governo ... ção, avaliação, alienação e arrendamento" de imóveis, relativos ao seu património imobili\xC3" ... ção de receita O montante líquido do imposto especial de jogo online nas apostas desportivas ... Artigo 88.º Intervenção no mercado 1 - Fica o IFAP, I. P. autorizado a recorrer a ...
  • Acórdão nº 399/19 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Julho de 2019
    ... n.º 2 do artigo 135.º B do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), ... património imobiliário de valor considerado elevado, não terá ... mercado, cuja valorização contribui para a ... sujeitos, no âmbito de atividade de arrendamento ou hospedagem (n.ºs 1 e 2 do ... art.º 135.º ...
  • Acórdão nº 06207/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Julho de 2014
    ... á as rendas a que tinha direito peio arrendamento dos armazéns" ... 19 Diz o art° 15° da ... de 5 (cinco) € por m2 o valor mensal do mercado de arrendamento de armazéns – resposta ao ... , mediador imobiliário em Faro, à pergunta “… é sua convicção ou ... artº 1543º CC, no sentido de “encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro ...
  • Acórdão nº 1906/18.6T 8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2019
    ... a transição do contrato de arrendamento para o NRAU conforme cartas enviadas pela autora ... aos arrendamentos e ao próprio mercado imobiliário aumentaram e como tal, não é ... forma excessiva, a medida de sacrifício imposto aos interesses particulares atingidos, uma vez ...
  • Acórdão nº 1455/21.5YLPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2022

    1- O conhecimento da impugnação da decisão de facto, no que respeita aos factos que não assumem qualquer relevo para a questão de direito a conhecer na sede recursiva, mais não se trata que da prática de acto inútil e, nessa medida, de acto que o tribunal de recurso está impedido de praticar, em observância do disposto no art.º 130º do Código de Processo Civil. 2- Os factos instrumentais não...

    ... um contrato de arrendamento relativo à fracção autónoma em questão e que ... locadora, ao recuperar o seu activo imobiliário que pode rentabilizar imediatamente com um novo ... defendidos e o critério da equidade imposto pelo citado artº 437º do CC ... 54ª ... não teremos capacidade de continuar no mercado ... Solicitamos mais uma vez a vossa ...
  • Acórdão nº 534/20.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Setembro de 2022

    I - O facto fundamento de resolução terá de ser alegado e demonstrado pela parte interessada em extinguir a relação contratual posto que o exercício do direito de resolução é vinculado. II - Isto mesmo resulta expressamente do regime legal da resolução do contrato de arrendamento urbano quando prevê no artigo 1084.º, n.º 2 CC que a resolução pelo senhorio quando fundada em causa prevista nos n.º

    ... à resolução do contrato de arrendamento celebrado com o autor em 01-08-2017; b) se ... piso, tinha, como tem, um valor real e de mercado não inferior a € 4 138,95.” 19. O Recorrente ... o meio adequado e específico legalmente imposto ao recorrente que pretenda manifestar ... A testemunha P. G., comercial imobiliário, fez a visita com os réus, aquando da visita ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... /2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento ... apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 ... Soldado José Cerqueira (Arruamento do Mercado Municipal no sentido ascendente); ... N.º 31 14 ... Imposto sobre o Valor Acrescentado; ... c) Documento ... do parque imobiliário ...
  • Despacho n.º 7870/2022
    ... w) Gerir o património imobiliário público sem utilização, afeto à ... u) Gerir os programas de apoio ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana; ... v) ... a gestão, manutenção e limpeza do mercado municipal; ... o) Gerir e assegurar a ... e demais procedimentos relativos ao imposto sobre o valor acrescentado; ... i) Manter em ...
  • Acórdão nº 2189/18.3T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2020
    ... na instalação elétrica nem no imobiliário existente na fração ... Os réus, enquanto ... F., uma vez que a fração dada de arrendamento pertence exclusivamente a M. D., por força da ... teve que pesquisar um novo imóvel no mercado imobiliário, com as inerentes preocupações e ... direito exercido e o sacrifício por ele imposto a outrem –cfr. Ac. da Rel. de Guimarães de ...
  • Portaria n.º 278/2021
    ... ) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das ... Pessoas Singulares ... º do Código do IRS) ou por opção (arrendamento – alínea n) do n.º 1 do artigo 4.º do ... ções sociais em investimento imobiliário a que seja aplicável o regime previsto na ... , por preço inferior ao valor de mercado, de qualquer viatura que ... tenha originado ...
  • Portaria n.º 8/2023
    ... ) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das ... Pessoas Singulares ... º do Código do IRS) ou por opção (arrendamento – alínea n) do n.º 1 do artigo 4.º do ... ções sociais em investimento imobiliário a que seja aplicável o regime previsto na ... , por preço inferior ao valor de mercado, de qualquer viatura que ... tenha originado ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
    ... reforço da democracia e da economia de mercado facili- tarão a participação da Geórgia nas ... a) Um encargo equivalente a um imposto interno ins- tituído em conformidade com o ... ( 3 ): AT: A aquisição, compra ou arrendamento de bens imóveis por pessoas singulares ou ... exercício da profissão de agente imobiliário e não afeta eventuais direitos e/ou restrições ...
  • Acórdão nº 01564/10.6BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Abril de 2022
    ... sociedade de gestão e investimento imobiliário (SGII), na medida em que beneficiava da isenção ... concedeu às SGII a isenção no imposto que tributa a transmissão onerosa de bens ... legal de dinamização daquele mercado. As referidas sociedades terão como objecto ncial o arrendamento de imóveis por si construídos ou adquiridos." ...
  • Acórdão nº 036/21.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 2023
    ... designado por “B ... ” (B ... ), o arrendamento, exploração e gestão do “B ... ”, bem como ... mercado e a promoção estratégica do Centro ... atribuído à data àquele ativo imobiliário ... De ressalvar, no entanto, que este limite ... de 2015, os encargos financeiros (juros e Imposto do Selo) relacionados com os aludidos ...
  • Portaria n.º 315/2023
    ... uso, do direito de superfície, do arrendamento ... ou da cedência; ... t) «Informação», a ... em que a autorização de introdução no mercado deixe de existir, nos ... termos do n.º 2 do ... procedimento pré-contencioso imposto pelos tratados ... europeus, como passo prévio ... segurança do comércio jurídico e imobiliário ... Inicia com o pedido ou por iniciativa do ...
  • Acórdão nº 2505/19.0BELSB-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2020

    I. A experiência genérica dos candidatos em reabilitação urbana constitui um factor de avaliação da candidatura. II. Não tendo sido indicada na candidatura a existência de experiência em reabilitação urbana, não pode o candidato vir invocar essa experiência em fase procedimental posterior, por tal importar uma alteração da candidatura inadmissível, violadora dos princípios da igualdade e da...

    ... 1ª andar? Exclui-se este espaço do arrendamento? 3. Quem ficará responsável pelo espaço ... ções, o Regime do Património Imobiliário Público (artigo 96º a 104 do D.L. n.º ... Entidade Adjudicante e tal como lhe é imposto pelo artigo 201º nºs 2 e 3 do CPA e seguintes, ... publicado anúncio dando a conhecer ao mercado as condições em que se propunha contratar, que ...

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