mercado imobiliario arrendamento imposto
586 resultados para mercado imobiliario arrendamento imposto
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Portaria n.º 189/2016
... reembolsável, abaixo das condições de mercado em termos de juros. Deve ser identificado se o ... 241 Imposto sobre o rendimento Esta conta é unicamente ... (regime jurídico do património imobiliário público); c) Infraestruturas; d) Bens que, ... As infraestruturas destinadas a arrendamento são registadas numa subconta da conta da conta ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... mercado interno e investigação, inovação e ... Entre 2017 e 2018, o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos ... A RENOVAÇÃO ENERGÉTICA DO PARQUE IMOBILIÁRIO E OS EDIFÍCIOS NZEB 2.1.1 Promover uma ... terão como destino predominante o arrendamento para habitação permanente, de forma a ...
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Decreto-Lei n.º 37/2018
... mercado de habitação, precipitada pela crise económica ... oferta alargada de habitação para arrendamento público. As questões da habitação e da ... ção e da modernização do parque imobiliário urbano, da coesão socioterritorial e económica, ... no número anterior incluem o valor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2023
... de imóveis para habitação e alargar o mercado ... de arrendamento, no cumprimento do desígnio ... ão e administração do património imobiliário da segurança social compete ao Instituto ... de ... , os seguintes montantes, acrescidos de imposto sobre o valor ... acrescentado à taxa legal em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... no processo de constituição do mercado único da Comunidade Europeia. A integração ... gestoras de fundos de investimento imobiliário" na aceção, respetivamente, dos pontos 6.º e 7.\xC2" ... de investimento imobiliário para arrendamento" habitacional e sociedades de investimento imobili\xC3" ... imposto pelo presente artigo prevalece sobre quaisquer ...
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Lei n.º 3/2020
... nos últimos anos tenha beneficiado o mercado de trabalho, os desafios associados ao emprego ... arrendamento. Apoiar a pequena agricultura e o ... com os setores da construção e do imobiliário, dos seguros e dos consumidores e proprietários, ... - Instituições do Ensino Superior IRC - Imposto ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... realize consultas informais ao mercado a fim de preparar o procedimento, fixando ... Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., nos termos da portaria ... venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ... refere o número anterior não pode ser imposto coercivamente pelo contraente público, salvo ...
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Acórdão nº 659/19 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Novembro de 2019
... imposto, das pessoas singulares; por outro, a sua ... A ... detenção de património imobiliário de valor elevado, independentemente da ... IMI, no âmbito de atividade de arrendamento ou hospedagem, gerando uma ... distinção na ... e juridicamente atribuído um valor de mercado -, ... revelando uma especial pujança ...
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Acórdão nº 3065/21.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Janeiro de 2023
I – O art. 485º/2 do CPC não prevê a possibilidade de as partes formularem reclamações aos esclarecimentos. Assim, quando a parte não concorde com as conclusões do relatório e dos esclarecimentos prestados à sua reclamação, deve requerer a realização de segunda perícia nos termos dos arts. 487º e ss. do CPC. II – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o que se dispõe no
... édio que se discute um contrato de arrendamento para habitação, sendo que, por força do ... Perito ser de € 256,00 o valor de mercado da renda do imóvel em avaliação, à data de ... realizado uma pesquisa ao mercado imobiliário existente atualmente ... Os imóveis utilizados ... tarefas fundamentais do Estado, lhe é imposto que assegure e garanta, de acordo com os ... -
Relatório n.º 12/2017
... do tipo ou forma concretos de acordo, do mercado em causa ou da dimensão das empresas, a AdC ... Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), e a Inspeção Geral ... serviços externos' diz respeito ao arrendamento ... do n.º 2 do artigo 2.º do Código do Imposto ...
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Aviso n.º 8099/2020
... e de funcionalidade do parque imobiliário urbano e dos espaços não edificados, garantindo ... ções para a Junta de Freguesia e um novo mercado. PP4 - Frente Urbana e Rural Nascente O plano ... Oferta de habitação municipal para arrendamento; M.3 - Reabilitação de outras habitações de ... Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) 6 - Isenção do ...
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Regulamento n.º 165/2022
... /2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... Soldado José Cerqueira (Arruamento do Mercado Municipal no sentido ascendente); ... N.º 31 ... , nos termos previstos no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado; c ) Documento ... ções e funcionalidade do parque imobiliário ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... ção, avaliação, alienação e arrendamento" de imóveis, relativos ao seu património imobili\xC3" ... e pelos responsáveis pela colocação no mercado de dispositivos médicos 1 - Por razões de ... no n.º 7 do artigo 12.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, e até ... 131.º Disposição do património imobiliário 1 - Sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 10911/2021
... Anexo AIMI (Adicional ao imposto municipal sobre imóveis), para efeitos de ... sujeitos, no âmbito da atividade de arrendamento ou ... hospedagem ... Esta opção prejudica a ... ou da afetação, entre os valores de mercado a essa data e os valores fiscalmente ... obtidos por fundos de investimento imobiliário ... ou sociedades de investimento imobiliário ...
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Despacho n.º 47/2023
... de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) da ... sujeitos, no âmbito da atividade de arrendamento ou ... hospedagem ... Esta opção prejudica a ... ou da afetação, entre os valores de mercado a essa data e os valores fiscalmente ... obtidos por fundos de investimento imobiliário ... ou sociedades de investimento imobiliário ...
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Acórdão nº 1444/08.5TBAMT-A.P1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2016
Os imóveis construídos por empresa de construção civil, destinados a comercialização, estão excluídos da garantia do privilégio imobiliário especial previsto no art. 377º, nº 1, al. b), do Código do Trabalho de 2003.
... , beneficiavam do privilégio imobiliário especial estabelecido no art. 377º, nº 1, al ... às mesmas, celebrando contratos de arrendamento, no pressuposto de que as escrituras iriam ser ... 104º do Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ... privilégios imobiliários especiais no mercado financeiro e bancário é externa à norma ... -
Despacho n.º 271/2024
... de 2023, da Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) da ... mobiliário, fundos de investimento imobiliário, sociedades de investimento mobiliário e ... cessação, na proporção do valor de mercado dos elementos patrimoniais afetos ao ... sujeitos, no âmbito da atividade de arrendamento ou hospedagem. Esta opção prejudica a ...
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Edital n.º 886/2023
... singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... d) “Habitação ... % nos termos do artigo 87.º do Código do Imposto ... sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; ... detenham um património imobiliário de valor inferior a 60 vezes o IAS; ... g) ... mercado normal de habitação, ou seja, sempre que depois ...
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Crise financeira & Direito do Consumo
... TUTELA DO CONSUMIDOR ANTE AS ANOMIAS DO MERCADO FINANCEIRO 1. O quadro factual. 1.1. o crédito ... ência – do horizonte do crédito imobiliário, que, numa das vertentes, se projectou por meia ... de sobre a energia eléctrica impender um imposto de análoga expressão nominal da de produtos ... ( rectius : do Novíssimo Regime do Arrendamento Urbano assente numa brutal irracionalidade que ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020
... mercado de trabalho, em consequência da crise ... novas, nomeadamente no acesso ao arrendamento. É por isso necessário promover intervenções ... e do aprofundamento da progressividade do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. 3.2 - ... de IDE nos setores financeiro e imobiliário, existindo margem para uma maior diversificação ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... ção, avaliação, alienação e arrendamento ... de imóveis, relativos ao seu património ... e pelos responsáveis pela colocação no mercado de dispositivos médicos ... 1 — Por razões de ... Disposição do património imobiliário ... 1 — Sem prejuízo do disposto no ... do imposto municipal sobre imóveis, com dispensa da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... de acesso das Repúblicas da Parte AC ao mercado da União Europeia, contribuindo assim para o ... ão inclui: a) Um encargo equivalente a um imposto interno instituído em conformidade com o título ... : a compra, a locação financeira, o arrendamento ou a locação-venda, com ou sem opção de ... exercício da profissão de agente imobiliário e não afeta eventuais direitos e/ou restrições ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... e pelos responsáveis pela colocação no mercado de dispositivos médicos 1 — Por razões de ... a refletir em cada fatura, líquida do imposto sobre o valor acrescentado, emitida às ... 106.º Disposição do património imobiliário 1 — Sem prejuízo do disposto no Decreto -Lei ... , a alienação, a oneração e o arrendamento de imóveis pertencentes ao Estado ou aos ...
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Despacho n.º 8499/2018
... produtos de financiamento disponíveis no mercado; q) Verificar os débitos relativos ao serviço ... ão e rentabilização do património imobiliário e fundiário municipal, em articulação com as ... através da criação de bolsas de arrendamento e de habitação a custos acessíveis e do apoio ... ção urbana; d) Instruir processos de Imposto Municipal sobre Imóveis e atualizar a respetiva ...
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Acórdão nº 020/21.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Novembro de 2021
I - De conformidade com o disposto no nº 2 do art. 25º do RJAT a decisão arbitral sobre o mérito da pretensão deduzida que ponha termo ao processo arbitral é susceptível de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo quando esteja em oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, com acórdão proferido pelo Tribunal Central Administrativo ou pelo Supremo Tribunal Administrativo. II -
... do reporte, com o montante do crédito de imposto aí envolvido, para efeitos de aferição do ... inserem-se no empreendimento imobiliário denominado comercialmente de “Polígono das ... autónomas referidas seriam destinadas ao mercado de arrendamento (factualidade reconhecida por ...