mercado imobiliario arrendamento imposto
586 resultados para mercado imobiliario arrendamento imposto
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Regulamento n.º 146/2022
... á deixar de considerar a evolução do mercado imobiliário, numa dupla vertente de defender os ... ência de um ou mais contratos de arrendamento apoiado com o Município de Faro, em vigor há ... dos artigos 38.º a 46.º do Código do Imposto Municipal sobre Imó- veis (CIMI), aprovado pelo ...
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Regulamento n.º 146/2022
... á deixar de considerar a evolução do mercado imobiliário, numa dupla ... vertente de defender ... ência de um ou mais contratos de arrendamento apoiado com o Município de Faro, em ... vigor ... dos artigos 38.º a 46.º do Código do Imposto Municipal sobre Imó- ... veis (CIMI), aprovado ...
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Regulamento n.º 589/2022
... á deixar de considerar a evolução do mercado imobiliário, numa dupla ... vertente de defender ... ência de um ou mais contratos de arrendamento apoiado com o Município de Faro, em ... vigor ... dos artigos 38.º a 46.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis ... (CIMI), aprovado ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2022/A
... à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro ... Contudo, por força da dinâmica atual do mercado de arrendamento e da necessidade de se criarem ... do mercado imobiliário, na vertente do arrendamento habitacional ... O ... imposto de selo comprovativo da participação de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2022/A
... acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro. O ... Contudo, por força da dinâmica atual do mercado de arrendamento e da necessidade de se criarem ... de dinamização do mercado imobiliário, na vertente do arrendamento habitacional. O ... ção, se necessário; d ) Fotocópia do imposto de selo comprovativo da participação de ...
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Parecer n.º 2/2018
... relativas ao BPN 9.2 - Património Imobiliário 9.2.1 - Inventário e Balanço 9.2.2 - ... farmacêutica, do adicional em sede de imposto único de circulação, do adicional às taxas do ... , impulsionada pela recuperação do mercado de trabalho. O PIB na área do euro registou uma ... parte das receitas provenientes do arrendamento de edifícios (euro) 140 m) e terrenos (euro) 15 ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... Nos termos do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, os ... de risco, fundos de investimento imobiliário em recursos florestais e fundos de investimento ... 27.º e seguintes do Novo Regime do Arrendamento" Urbano, que sejam objeto de ações de reabilita\xC3" ... e medidas adotadas no contexto do mercado social de emprego; - Creches, lactários e ...
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Parecer n.º 5/2022
... 2.10 — Património imobiliário" ... 2.10.1 — Inventário ... 2.10.2 — Operaç\xC3" ... de celebração dos contratos de arrendamento remetidas ... pelo IGFSS. (Cfr. ponto C.3.4.3) ... mercado ... de trabalho (55 ... ), bem como pelos ... do PIB), rácio abaixo do limiar de 3% imposto pelas regras orçamentais europeias (suspensas ...
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Parecer n.º 2/2019
... Autónomos 3.2.9 - Património imobiliário 3.2.9.1 - Inventário 3.2.9.2 - Operações ... ómica e de melhoria das condições do mercado de trabalho. O PE 2017-2021 e o ROE 2018 reviram ... Por imposto, destaca-se a subida do IVA, de 903 M(euro) ... disponível para alienação ou arrendamento, uma vez que o Instituto, entretanto, concluiu ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020
... ) Na celebração de novo contrato de arrendamento, em caso de caducidade do seu contrato por ter ... a potenciais inquilinos, ou seja ao mercado de arrendamento no futuro, visto que se convida ... ção de alienação de património imobiliário arrendado, por parte de várias entidades ... obrigado desistir do negócio, sendo-lhe imposto o preferente como contraparte contratual. É que, ...
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Lei n.º 75-B/2020
... da alienação, da oneração, do arrendamento e da cedência de utilização de imóveis do ... º do regime jurídico do património imobiliário público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... (FSM); c) Uma participação de 5 % no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) ... jovens e nos segmentos mais expostos do mercado de trabalho, adotando, quando necessário, ...
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Regulamento n.º 1169-A/2022
... nível dos rendimentos das famílias e do mercado imobiliário, acrescido da ... incerteza do ... de benefícios fiscais ao nível do imposto municipal ... sobre imóveis (IMI), do imposto ... ) Ao aumento de fogos destinados ao arrendamento habitacional; ... v) À dinamização do tecido ...
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Regulamento n.º 1182-A/2022
... nível dos rendimentos das famílias e do mercado imobiliário, acrescido da ... incerteza do ... de benefícios fiscais ao nível do Imposto Municipal sobre ... Imóveis (IMI), do Imposto ... Ao aumento de fogos destinados ao arrendamento habitacional; ... À dinamização do tecido ...
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Portaria n.º 155/2018
... º [ ... ] 1 - A Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis, abreviadamente ... nacional com vista à proteção do mercado interno, para a aplicação correta e uniforme ... e atualizar o cadastro do parque imobiliário afeto à AT; e) Elaborar estudos relativos à ... tendentes à aquisição ou arrendamento de bens imóveis destinados à instalação de ...
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Parecer n.º 1/2021
... autónomos 3.2.9 - Património imobiliário 3.2.9.1 - Inventário 3.2.9.2 - Operações ... de 1 192 M(euro) (7,2%), a receita do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (3 ... , diretamente indexada à recuperação do mercado de trabalho, permitiu que o esforço financeiro ... (+1 M(euro)) nos apoios concedidos ao Arrendamento Urbano Habitacional (16 M(euro)) e na ...
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Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... Revê o regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil e procedendo ... a contratos de arrendamento cujo imposto do selo tenha sido liquidado ou cujas rendas ... mercado social de arrendamento, nos termos e condições ... ção dos fundos de investimento imobiliário ...
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Regulamento n.º 685/2023
... (segundo o regime jurídico do arrendamento apoiado), ... possuindo, atualmente, um total de ... que não conseguem aceder ao mercado de arrendamento de Melgaço, ... medindo as ... Imposto sobre o Rendimento de Pessoas ... Singulares, ... existência ou não de património imobiliário registado em seu nome (Nota: o ... comprovativo ...
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Regulamento n.º 1006/2022
... nível dos rendimentos das famílias e do mercado imobiliário, acrescido da ... incerteza do ... de benefícios fiscais ao nível do imposto municipal ... sobre imóveis (IMI), do imposto ... ) Ao aumento de fogos destinados ao arrendamento habitacional; ... v) À dinamização do tecido ...
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Regulamento n.º 1168/2022
... ção de Subsídio Municipal ao Arrendamento, cujo teor se publica em anexo ... 7 de dezembro ... No setor do mercado imobiliário, em particular o do arrendamento, ... ração modelo 3 do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS); ...
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Aviso n.º 6677/2023
... nadamente o imposto municipal sobre imóveis (IMI) e o imposto ... outras entidades revelantes no setor imobiliário ... para os objetivos e benesses da regeneração ... anos no caso de imóveis afetos a arrendamento para habitação permanente ... ou a habitação ... ção da colocação de fogos devolutos no mercado ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... igualdade B.2.1.1 - Demografia B.2.1.2 - Mercado de emprego B.2.1.3 - Inclusão e desigualdade ... o quadro de ameaças estruturais (IPCC) imposto pelas alterações climáticas. A composição ... dependência do Cluster turístico-imobiliário e a sustentabilidade das finanças regionais) ... ão de habitações para venda e para arrendamento a preços económicos; ... Promoção de um modelo ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... introduzindo alterações no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), ... de risco, fundos de investimento imobiliário em recursos florestais e fundos de investimento ... 27.º e seguintes do Novo Regime do Arrendamento" Urbano, que sejam objeto de ações de reabilita\xC3" ... da afetação corresponde ao valor de mercado dos bens à data da afetação alínea ... c) ...
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Aviso n.º 14636/2021
... as estratégias e projetos do setor imobiliário e dos diferentes promotores e proprietários ... sobre o património, designadamente o imposto municipal sobre imóveis (IMI) e o imposto ... e a promoção de habitação para arrendamento.". Por outro lado, a regeneração dos centros ... é; 6 - Contribuir para a dinamização do mercado de arrendamento e para a transparência do ...
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Aviso n.º 3002/2021
... as estratégias e projetos do setor imobiliário e dos diferentes promotores e proprietários ... sobre o património, designadamente o imposto municipal sobre imóveis (IMI) e o imposto ... e a promoção de habitação para arrendamento.". Por outro lado e como aí se afirma " ... a ... é; 6 - Contribuir para a dinamização do mercado de arrendamento e para a transparência do ...
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Acórdão nº 32/11.3TAVRS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2014
I - A circunstância de o tribunal recorrido ter considerado que parte dos factos imputados ao arguido na acusação integravam não o crime de burla (como constava do libelo acusatório), mas antes um crime de abuso de confiança, tendo notificado em audiência o arguido, antes da prolação do acórdão, da possibilidade de alteração dessa qualificação jurídica dos factos, nos termos do art. 358.º, n.º 3,
... que sem prejuízo do procedimento imposto pelo n.º 3 do art. 424.º do CPP, e bem assim do ... ção imobiliária, designadamente no arrendamento de apartamentos e vivendas para férias (nos ... sobre os valores praticados no mercado do arrendamento em causa, tendo em conta o ... imobiliário, embora não se encontrasse inscrito como ...