mercado imobiliario arrendamento imposto
692 resultados para mercado imobiliario arrendamento imposto
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Aviso n.º 1186/2017
... de Regulamento do Património Imobiliário do Município de Lisboa, publicado no 3.º ... que é válido para outros segmentos do mercado, uma estratégia passiva de mera detenção tende ... fora do comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional ... previsto no artigo 45.º do Código de Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI). 3 - A ...
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Decreto-Lei n.º 7/2015 - Diário da República n.º 8/2015, Série I de 2015-01-13
... no Estado da sua residência, crédito de imposto pela tributação suportada em Portugal pelo ... deste tipo de sociedades no mercado nacional. Com efeito, não obstante o sucesso ... ável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional e às sociedades ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
... pilares: a Reabilitação Urbana, o Arrendamento Habitacional e a Qualificação dos Alojamentos ... dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.; ... i) Um ... A contração do mercado de arrendamento, num processo que já se ... o valor patrimo- nial aumentando o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ao condicionar a ...
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Relatório n.º 6/2019
... ção de três Fundos de Investimento Imobiliário Fechados, que em conjunto apresentavam no final ... algumas oportunidades relacionadas com o mercado" imobiliário, desenvolveu iniciativas de monetiza\xC3" ... e de modo substancial, no mercado de arrendamento imobiliário a empresas direta e indiretamente ... 1.2.3 - Imposto sobre o rendimento A Sociedade está sujeita a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ção multilaterais e bilaterais; Criar um mercado alargado e seguro para os seus produtos e ... excluindo: a) Um encargo equivalente a um imposto interno instituído em conformidade com o artigo ... : a compra; a locação; e o arrendamento ou a locação-venda, com ou sem opção de ... titular de uma licença de agente imobiliário na Ilha do Príncipe Eduardo. O registrar só ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2017/M
... O regime jurídico do património imobiliário privado da Região Autónoma da Madeira segue, ... imóveis é precedida de uma consulta ao mercado realizada pelo serviço ou instituto público ... ou gratuito, bem como tomar de arrendamento bens imóveis ou celebrar contratos de locação ... de avaliação previstos no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. 4 - Quando se trate de ...
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Portaria n.º 114-A/2021
... ao Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU), em ... ção do setor da habitação e do mercado de arrendamento habitacional, a que se referem os ... ção do inventário do património imobiliário público com aptidão para uso habitacional e da ... de liquidação e de pagamento do imposto de selo devido pelos contratos celebrados;d) ...
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Relatório n.º 3/2018
... ção de três Fundos de Investimento Imobiliário Fechados, que em conjunto apresentavam no final ... algumas oportunidades relacionadas com o mercado" imobiliário, desenvolveu iniciativas de monetiza\xC3" ... e de modo substancial, no mercado de arrendamento imobiliário a empresas direta e indiretamente ... 1.2.3 - Imposto sobre o rendimento A Sociedade está sujeita a ...
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Edital n.º 1028/2021
... ção do preço do m2 para venda e arrendamento com variação do ganho mensal dos trabalhadores ... ão urbana, assim como na dinamização do mercado de arrendamento. A Estratégia Local de ... A pressão do mercado imobiliário e dos preços praticados. O investimento em ... do Montijo designadamente: Ao nível do Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI: 1 - Os prédios ...
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Relatório n.º 4/2017
... ção de três Fundos de Investimento Imobiliário Fechados, que em conjunto apresentavam no final ... algumas oportunidades relacionadas com o mercado imobiliário e desenvolveu algumas iniciativas de ... e de modo substancial, no mercado de arrendamento imobiliário a empresas direta e indiretamente ... 1.2.3 - Imposto sobre o rendimento A Sociedade está sujeita a ...
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Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
... éria dos organismos de investimento imobiliário; ... b) Alteração do Regime Geral das ... º deve ser feita também à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, um mês antes de a mesma ... inferior a € 125 000 ou àquele imposto pelo disposto no n.º 1, o Banco de Portugal, ... a) Aquisição de imóveis para arrendamento ou destinados a outras formas de exploração ...
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Acórdão nº 0289/18.9BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 2021
As isenções fiscais dos n.ºs 6 (IMI), 7 (IMT) e 8 (IS) do artigo 8.º do regime jurídico dos FIIAH, na sua redacção original, derivada da Lei 64-A/2008, de 31/12 (LOE 2009), devem ser interpretadas no sentido de que estão sujeitas à condição resolutiva de efectiva destinação do imóvel a arrendamento para habitação permanente, ficando aqueles benefícios fiscais sem efeito se o imóvel vier a ser...
... GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, S.A ... , na qualidade de sociedade gestora do ... imobiliário «A………… ARRENDAMENTO HABITACIONAL - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ... aos actos de liquidação oficiosa de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de ... , adquirir, para ulterior colocação no mercado de arrendamento, imóveis particulares cuja ... -
Acórdão nº 01204/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Março de 2007
I - Os benefícios fiscais previstos no artigo 15.º do regime jurídico das sociedades de gestão e investimento imobiliário são atribuídos de forma automática a estas sociedades no momento da sua constituição. II - No caso de incumprimento dos deveres que são pressuposto da atribuição dos ditos benefícios, estes são retirados à SGII da mesma forma, ope legis.
... Sociedades de Gestão e Investimento Imobiliário, ao abrigo do artigo 15.º, n.º 1, alínea c), ... seu património, mas não afectos a arrendamento, no exercício, portanto, de actividade que se ... de 70.143.841$00, sendo relativa a imposto a importância de 52.936.495$00 e a derrama a ... legal de dinamização daquele mercado", tendo estas sociedades "como objecto essencial ... -
Aviso n.º 17666/2021
... de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento Seguro — ... Consulta pública ... Projeto de ... mercado; ... Com o objetivo de promover a reabilitação ... do imposto sobre imóveis degradados e abandonados agravada ... I do Regime Jurídico do Património Imobiliário Público, aprovado ... pelo Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 60/2023
... de gestão integrada do património imobiliário público ... O património imobiliário público ... arrendamento de imóveis ... do domínio privado do Estado, ... nos domínios da gestão patrimonial e do mercado ... imobiliário em geral; ... ee) Participar em ... uma comissão de gestão, a que acresce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa ...
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Lei n.º 56/2023
... à promoção de habitação para arrendamento acessível; ... b) Ao desenvolvimento de uma Nova ... ência para atividade de investimento imobiliário; ... j) Ao alargamento do âmbito de isenções ... a) À alteração ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de ... CAPÍTULO IV ... Segurança no mercado de arrendamento ... Proteção dos inquilinos ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... mercado, de ... qualquer viatura que tenha originado ... Artigo 4.º ... n) Arrendamento, quando haja opção pela tributação no âmbito ... imobiliário sobre os bens existentes no património do ...
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Regulamento da CMVM n.º 7/2023
... , 2.ª série PARTE E COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS Regulamento da CMVM n.º ... espe- ciais de investimento imobiliário abertos e fechados de subscrição pública, ... de terceiros 10.1.1 — Direitos de arrendamento 10.1.2 — Direitos de concessão 10.1.3 — ... DR13 Resultado antes de impostos DR14 Imposto sobre o rendimento do exercício DR15 Resultado ...
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Relatório n.º 5/2020
... ção de três Fundos de Investimento Imobiliário Fechados, que em conjunto apresentavam no final ... algumas oportunidades relacionadas com o mercado" imobiliário, desenvolveu iniciativas de monetiza\xC3" ... e de modo substancial, no mercado de arrendamento imobiliário a empresas direta e indiretamente ... 1.2.4 - Imposto sobre o rendimento A Sociedade está sujeita a ...
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Regulamento da CMVM n.º 13/2018
... os organismos de investimento coletivo do mercado monetário, que passam a estar regulados em ... tratar de organismo de investimento imobiliário ou de organismo de investimento em ativos não ... de qualquer outro pagamento a título de imposto" sobre o rendimento; e) Informação sobre a exist\xC3" ... Arrendamento ...
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Regulamento da CMVM n.º 13/2018
... os organismos de investimento coletivo do mercado monetário, que passam a estar regulados em ... tratar de organismo de investimento imobiliário ou de organismo de investimento em ativos não ... de qualquer outro pagamento a título de imposto" sobre o rendimento; e) Informação sobre a exist\xC3" ... Arrendamento ...
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Em vigor
Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
... »; e) «Organismo de investimento imobiliário», «organismos de investimento imobiliário» ... º deve ser feita também à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, um mês antes de a mesma ... ou no cálculo da retenção de qualquer imposto conexo; d) Incumprimento dos objetivos, ... : a) Aquisição de imóveis para arrendamento ou destinados a outras formas de exploração ...
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Acórdão nº 622/19 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Outubro de 2019
... Imposto ... Municipal sobre as Transmissões Onerosas de ... ável aos fundos de investimento imobiliário para ... arrendamento habitacional, criados pelo ... funcionamento do mercado e/ou a fração adquirida acabasse por ser ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º ... Com a crescente pressão do mercado imobiliário, a estagnação do arrendamento a ... % nos termos do artigo 87.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; e ) ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento", medida constante ... do Regulamento municipal n.\xC2" ... Com a crescente pressão do mercado imobiliário, a estagnação do arrendamento a ... % nos termos do artigo 87.º do Código do Imposto ... sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; ...