Mercado Fundiário
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Portaria n.º 371/2002, de 08 de Abril de 2002
...-se à realização de infra-estruturas e equipamentos, deixando ao mercado a realização de novas áreas urbanas e de unidades produtivas. A simples ... uma política de solos que viabilize e promova o reparcelamento fundiário e a regularização do mercado de solos urbanizáveis e edificáveis, ...
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Despacho n.º 7127/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
...-se à realização de infra-estruturas e equipamentos, deixando ao mercado a realização de novas áreas urbanas e de unidades produtivas. A simples ... uma política de solos que viabilize e promova o reparcelamento fundiário e a regularização do mercado de solos urbanizáveis e edificáveis, ...
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Portaria n.º 583/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
...-se à realização de infra-estruturas e equipamentos, deixando ao mercado a realização de novas áreas urbanas e de unidades produtivas. A simples ... uma política de solos que viabilize e promova o reparcelamento fundiário e a regularização do mercado de solos urbanizáveis e edificáveis, ...
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Portaria n.º 581/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
...-se à realização de infra-estruturas e equipamentos, deixando ao mercado a realização de novas áreas urbanas e de unidades produtivas. A simples ... uma política de solos que viabilize e promova o reparcelamento fundiário e a regularização do mercado de solos urbanizáveis e edificáveis, ...
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Despacho n.º 7141/2002(2ªsérie), de 08 de Abril de 2002
...-se à realização de infra-estruturas e equipamentos, deixando ao mercado a realização de novas áreas urbanas e de unidades produtivas. A simples ... uma política de solos que viabilize e promova o reparcelamento fundiário e a regularização do mercado de solos urbanizáveis e edificáveis, ...
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Decreto Regulamentar n.º 28/2002, de 08 de Abril de 2002
...-se à realização de infra-estruturas e equipamentos, deixando ao mercado a realização de novas áreas urbanas e de unidades produtivas. A simples ... uma política de solos que viabilize e promova o reparcelamento fundiário e a regularização do mercado de solos urbanizáveis e edificáveis, ...
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Decreto Regulamentar n.º 27/2002, de 08 de Abril de 2002
...-se à realização de infra-estruturas e equipamentos, deixando ao mercado a realização de novas áreas urbanas e de unidades produtivas. A simples ... uma política de solos que viabilize e promova o reparcelamento fundiário e a regularização do mercado de solos urbanizáveis e edificáveis, ...
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Portaria n.º 584/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
...-se à realização de infra-estruturas e equipamentos, deixando ao mercado a realização de novas áreas urbanas e de unidades produtivas. A simples ... uma política de solos que viabilize e promova o reparcelamento fundiário e a regularização do mercado de solos urbanizáveis e edificáveis, ...
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Portaria n.º 372/2002, de 08 de Abril de 2002
...-se à realização de infra-estruturas e equipamentos, deixando ao mercado a realização de novas áreas urbanas e de unidades produtivas. A simples ... uma política de solos que viabilize e promova o reparcelamento fundiário e a regularização do mercado de solos urbanizáveis e edificáveis, ...
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Portaria n.º 379/2002, de 08 de Abril de 2002
...-se à realização de infra-estruturas e equipamentos, deixando ao mercado a realização de novas áreas urbanas e de unidades produtivas. A simples ... uma política de solos que viabilize e promova o reparcelamento fundiário e a regularização do mercado de solos urbanizáveis e edificáveis, ...
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Portaria n.º 576/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
...-se à realização de infra-estruturas e equipamentos, deixando ao mercado a realização de novas áreas urbanas e de unidades produtivas. A simples ... uma política de solos que viabilize e promova o reparcelamento fundiário e a regularização do mercado de solos urbanizáveis e edificáveis, ...
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Portaria n.º 578/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
...-se à realização de infra-estruturas e equipamentos, deixando ao mercado a realização de novas áreas urbanas e de unidades produtivas. A simples ... uma política de solos que viabilize e promova o reparcelamento fundiário e a regularização do mercado de solos urbanizáveis e edificáveis, ...
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Portaria n.º 382/2002, de 08 de Abril de 2002
...-se à realização de infra-estruturas e equipamentos, deixando ao mercado a realização de novas áreas urbanas e de unidades produtivas. A simples ... uma política de solos que viabilize e promova o reparcelamento fundiário e a regularização do mercado de solos urbanizáveis e edificáveis, ...
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Decreto n.º 24-D/2002, de 08 de Abril de 2002
...-se à realização de infra-estruturas e equipamentos, deixando ao mercado a realização de novas áreas urbanas e de unidades produtivas. A simples ... uma política de solos que viabilize e promova o reparcelamento fundiário e a regularização do mercado de solos urbanizáveis e edificáveis, ...
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Portaria n.º 373/2002, de 08 de Abril de 2002
...-se à realização de infra-estruturas e equipamentos, deixando ao mercado a realização de novas áreas urbanas e de unidades produtivas. A simples ... uma política de solos que viabilize e promova o reparcelamento fundiário e a regularização do mercado de solos urbanizáveis e edificáveis, ...
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Portaria n.º 378/2002, de 08 de Abril de 2002
...-se à realização de infra-estruturas e equipamentos, deixando ao mercado a realização de novas áreas urbanas e de unidades produtivas. A simples ... uma política de solos que viabilize e promova o reparcelamento fundiário e a regularização do mercado de solos urbanizáveis e edificáveis, ...
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Portaria n.º 582/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
...-se à realização de infra-estruturas e equipamentos, deixando ao mercado a realização de novas áreas urbanas e de unidades produtivas. A simples ... uma política de solos que viabilize e promova o reparcelamento fundiário e a regularização do mercado de solos urbanizáveis e edificáveis, ...
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Portaria n.º 375/2002, de 08 de Abril de 2002
...-se à realização de infra-estruturas e equipamentos, deixando ao mercado a realização de novas áreas urbanas e de unidades produtivas. A simples ... uma política de solos que viabilize e promova o reparcelamento fundiário e a regularização do mercado de solos urbanizáveis e edificáveis, ...
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Despacho n.º 7144/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
...-se à realização de infra-estruturas e equipamentos, deixando ao mercado a realização de novas áreas urbanas e de unidades produtivas. A simples ... uma política de solos que viabilize e promova o reparcelamento fundiário e a regularização do mercado de solos urbanizáveis e edificáveis, ...
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Portaria n.º 377/2002, de 08 de Abril de 2002
...-se à realização de infra-estruturas e equipamentos, deixando ao mercado a realização de novas áreas urbanas e de unidades produtivas. A simples ... uma política de solos que viabilize e promova o reparcelamento fundiário e a regularização do mercado de solos urbanizáveis e edificáveis, ...
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Portaria n.º 579/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
...-se à realização de infra-estruturas e equipamentos, deixando ao mercado a realização de novas áreas urbanas e de unidades produtivas. A simples ... uma política de solos que viabilize e promova o reparcelamento fundiário e a regularização do mercado de solos urbanizáveis e edificáveis, ...
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Resolução n.º 68/2002, de 08 de Abril de 2002
...-se à realização de infra-estruturas e equipamentos, deixando ao mercado a realização de novas áreas urbanas e de unidades produtivas. A simples ... uma política de solos que viabilize e promova o reparcelamento fundiário e a regularização do mercado de solos urbanizáveis e edificáveis, ...
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Despacho conjunto n.º 254/2002, de 08 de Abril de 2002
...-se à realização de infra-estruturas e equipamentos, deixando ao mercado a realização de novas áreas urbanas e de unidades produtivas. A simples ... uma política de solos que viabilize e promova o reparcelamento fundiário e a regularização do mercado de solos urbanizáveis e edificáveis, ...
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Portaria n.º 219/2016
... ou explorações agrícolas sustentáveis, de dinamização do mercado da terra, em ordem à qualificação e valorização dos territórios ... qualidade de vida da população rural e o correto ordenamento fundiário.Neste sentido, a Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto, veio permitir a ...
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Regulamento n.º 684/2019
... uma atitude ativa e eficaz na valorização do património fundiário" e construído, não afeto à atividade dos serviços. Artigo 13.º Da Gest\xC3"... sistemas de informação e software aplicacional disponíveis no mercado, de acordo com os objetivos estabelecidos; aa) Proceder à instalação e ...