Mercado Fundiário
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... dotação de qualidade urbanas, e a fim de não viciar o valor de mercado" da parcela, à data da DUP ... 5 – Deve por isso ser revogada a senten\xC3" ... U – O rendimento líquido fundiário por hectare é de € 1 520, considerando 20 m3/ano/há de material ...
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... dotação de qualidade urbanas, e a fim de não viciar o valor de mercado" da parcela, à data da DUP ... 5 – Deve por isso ser revogada a senten\xC3" ... U – O rendimento líquido fundiário por hectare é de € 1 520, considerando 20 m3/ano/há de material ...
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... dotação de qualidade urbanas, e a fim de não viciar o valor de mercado" da parcela, à data da DUP ... 5 – Deve por isso ser revogada a senten\xC3" ... U – O rendimento líquido fundiário por hectare é de € 1 520, considerando 20 m3/ano/há de material ...
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Acórdão nº 01812/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Outubro de 1998 (caso NULL)
... ário por as requerentes serem proprietárias de património fundiário valioso, não sendo os encargos resultantes do processo de montante ... e à U.B.P., não podendo ser vendidos a preços correntes de mercado; - A recusa do apoio judiciário viola o nº. 1 do artº. 20º. da ...
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... dotação de qualidade urbanas, e a fim de não viciar o valor de mercado" da parcela, à data da DUP ... 5 – Deve por isso ser revogada a senten\xC3" ... U – O rendimento líquido fundiário por hectare é de € 1 520, considerando 20 m3/ano/há de material ...
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... dotação de qualidade urbanas, e a fim de não viciar o valor de mercado" da parcela, à data da DUP ... 5 – Deve por isso ser revogada a senten\xC3" ... U – O rendimento líquido fundiário por hectare é de € 1 520, considerando 20 m3/ano/há de material ...
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... dotação de qualidade urbanas, e a fim de não viciar o valor de mercado" da parcela, à data da DUP ... 5 – Deve por isso ser revogada a senten\xC3" ... U – O rendimento líquido fundiário por hectare é de € 1 520, considerando 20 m3/ano/há de material ...
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... dotação de qualidade urbanas, e a fim de não viciar o valor de mercado" da parcela, à data da DUP ... 5 – Deve por isso ser revogada a senten\xC3" ... U – O rendimento líquido fundiário por hectare é de € 1 520, considerando 20 m3/ano/há de material ...
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... dotação de qualidade urbanas, e a fim de não viciar o valor de mercado" da parcela, à data da DUP ... 5 – Deve por isso ser revogada a senten\xC3" ... U – O rendimento líquido fundiário por hectare é de € 1 520, considerando 20 m3/ano/há de material ...
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... dotação de qualidade urbanas, e a fim de não viciar o valor de mercado" da parcela, à data da DUP ... 5 – Deve por isso ser revogada a senten\xC3" ... U – O rendimento líquido fundiário por hectare é de € 1 520, considerando 20 m3/ano/há de material ...
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2009
... dotação de qualidade urbanas, e a fim de não viciar o valor de mercado" da parcela, à data da DUP ... 5 – Deve por isso ser revogada a senten\xC3" ... U – O rendimento líquido fundiário por hectare é de € 1 520, considerando 20 m3/ano/há de material ...
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... dotação de qualidade urbanas, e a fim de não viciar o valor de mercado" da parcela, à data da DUP ... 5 – Deve por isso ser revogada a senten\xC3" ... U – O rendimento líquido fundiário por hectare é de € 1 520, considerando 20 m3/ano/há de material ...
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... dotação de qualidade urbanas, e a fim de não viciar o valor de mercado" da parcela, à data da DUP ... 5 – Deve por isso ser revogada a senten\xC3" ... U – O rendimento líquido fundiário por hectare é de € 1 520, considerando 20 m3/ano/há de material ...
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Acórdão nº 278/07.9TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Fevereiro de 2010
I - O exercício de direito de preferência de prédios rústicos confinantes emerge da interpretação conjugada do estatuído no artº 1380º do CC e no 18º do DL 384/88 de 25/10. II –Considerando a relevância legal da figura da unidade de cultura, a melhor interpretação para a admissão do exercício daquele direito é a de que ele só é concedido nos casos em que pelo menos um dos terrenos (confina
... condicionalismo teria muito maior valor, pois o seu valor venal de mercado seria, pelo menos, na importância que os próprios autores quiseram ... do minifúndio considerado incompatível com um aproveitamento fundiário eficiente…» ... Mostra-se acertado este entendimento, estando ele ... -
Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... dotação de qualidade urbanas, e a fim de não viciar o valor de mercado" da parcela, à data da DUP ... 5 – Deve por isso ser revogada a senten\xC3" ... U – O rendimento líquido fundiário por hectare é de € 1 520, considerando 20 m3/ano/há de material ...
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... dotação de qualidade urbanas, e a fim de não viciar o valor de mercado" da parcela, à data da DUP ... 5 – Deve por isso ser revogada a senten\xC3" ... U – O rendimento líquido fundiário por hectare é de € 1 520, considerando 20 m3/ano/há de material ...
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... dotação de qualidade urbanas, e a fim de não viciar o valor de mercado" da parcela, à data da DUP ... 5 – Deve por isso ser revogada a senten\xC3" ... U – O rendimento líquido fundiário por hectare é de € 1 520, considerando 20 m3/ano/há de material ...
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... dotação de qualidade urbanas, e a fim de não viciar o valor de mercado" da parcela, à data da DUP ... 5 – Deve por isso ser revogada a senten\xC3" ... U – O rendimento líquido fundiário por hectare é de € 1 520, considerando 20 m3/ano/há de material ...
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Acórdão nº 0827670 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Fevereiro de 2009
No critério de avaliação contido no n.° 3 do art. 27.º do Código das Expropriações, a "utilização possível" que releva para efeitos do cálculo da indemnização é a que tem em conta o estado e as condições existentes à data da declaração de utilidade pública, e não a que pode ser alcançada através de transformações mecânicas do terreno.
... parcela expropriada devia ser avaliada pelo seu aproveitamento fundiário, e não florestal (e mesmo este sempre seria superior), por ser o que ... , mas da esfera de intervenção de especialistas conhecedores do mercado imobiliário e do meio económico e social da localização dos bens. Por ... -
Acórdão nº 048099 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2004
I - A fixação do valor da terra expropriada ou nacionalizada ao abrigo da Reforma Agrária está regulamentada na lei de uma forma rígida e completa nela se consagrando que a mesma será feita de acordo com os rendimentos líquidos médios das diferentes classes de aptidão legalmente estabelecidas e com as taxas de capitalização que se encontram fixadas em anexo ao DL 199/88. - vd. art.º 1.º da...
... têm de ser actualizados aos preços ou valores correntes de mercado no momento da indemnização. Já no caso de perda de simples rendimentos ... fundiário constituído, por terra e plantações, melhoramentos fundiários e obras ... -
Acórdão n.º 39/88, de 03 de Março de 1988
... fundiário, calculado a partir do rendimento inscrito na matriz (cf. artigo 8.º da ... quando a frequência e os valores de cotações registados no mercado" de acções nominativas de qualquer empresa seja susceptível, com utiliza\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 231/82, de 17 de Junho de 1982
... ção, reestruturação, melhoria ou desagravamento do capital fundiário das explorações agrícolas, silvícolas e pecuárias; b) Financiar a ... ou a terceiros; c) Aplicar os seus excessos de liquidez no mercado ...
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Decreto-Lei n.º 142/2009, de 16 de Junho de 2009
... , a título facultativo, o Banco de Portugal, a Comissáo do Mercado de Valores Mobiliários, o Instituto de Seguros de Portugal, a Caixa ... çáo, reestruturaçáo, melhoria ou desagravamento do capital fundiário das exploraçóes agrícolas, silvícolas, pecuárias, cinegéticas, ...
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Decreto-Lei n.º 96/93, de 02 de Abril de 1993
... prémios, subsídios e outros apoios decorrentes das políticas de mercado ... 2 - A Direcção de Serviços de Mercados e Garantia Agrícola ... a gestão dos interesses do Estado relativamente ao património fundiário; c) Assegurar a execução das políticas de protecção do ambiente e ...
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Acórdão nº 0332821 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Julho de 2003 (caso NULL)
Em processo de expropriação por utilidade pública, no cálculo do valor da construção não poderão tomar-se em conta, cega e exclusivamente, as leis e regulamentos em vigor, designadamente os índices de ocupação permitidos pelo PDM, pois há que ajustar se aqueles índices, no caso concreto, são os urbanisticamente adequados, tendo em consideração, designadamente, a área de terreno, a sua localização,
... 5. O índice fundiário previsto no laudo maioritário, e sancionado pela douta sentença, não se ... comprador prudente pagaria pelo mesmo, numa situação normal de mercado, não podem deixar de relevar, na sua formação, para além do ...