Mercado Fundiário

391 resultados para Mercado Fundiário

  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A, de 08 de Janeiro de 2010
    ...O mercado de trabalho apresentou no conjunto de 2008 uma evolução positiva, ... Fundiária Estudos e Intervenções de Ordenamento Agrário e Fundiário, tendo em vista políticas de reestruturação e de ordenamento agrário, ...
  • Acórdão nº 234/07 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Março de 2007
    ...”, o que implica um mínimo de correspondência a referenciais de mercado na determinação do quantum indemnizatório. É que, se é no mercado ...ária, relativamente às possíveis alterações do estatuto fundiário, através da projecção de futuras transferências de solo rural para ...
  • Acórdão nº 045899A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Março de 2010
    ... de conservação e localização, qual o valor real e corrente de mercado da “Quinta …” na presente data? E com referência a finais de 1999? ... um valor médio de construção de 2.000€/m2 e um índice fundiário de 12% (atendendo em especial a “qualidade ambiental” da zona) ...
  • Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro de 1991
    ...ários pagos, e o somatório dos encargos atribuídos ao capital fundiário e ao capital de exploração, para o que serão considerados os valores ... e a reconversão da produção em função das necessidades do mercado; b) A diversificação das actividades na exploração, nomeadamente por ...
  • Acórdão nº 1134/06-3 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Outubro de 2006

    I - Quando se trate de questões meramente técnicas, cuja decisão exige conhecimentos especiais que, por via de regra, escapam ao julgador e que justifica o recurso a pessoas qualificadas, em caso de divergência pericial, eve o Tribunal preferir o laudo dos peritos por si designados. II - Porém, tal preferência não deverá ser cega, pois que só deverá ocorrer, caso o relatório pericial...

    ... constituída: - € 40.652,00 de capitalização do rendimento fundiário médio anual; - € 1.401,53 de potencial idade edificativa; - € 259,92 ...ção, a qual deve ser fixada com base no valor real e corrente de mercado dos bens expropriados (v. arts. 22° e 62° da CRP), considerando-se o ius ...
  • Acórdão nº 178/06 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Maio de 2006

    1. Constituem princípios da legitimidade do direito de expropriação, os princípios da legalidade, utilidade pública, proporcionalidade e da justa indemnização. 2. Não se mostra violado o "princípio da igualdade" quando a indemnização arbitrada em processo de expropriação é superior ao preço por que têm sido vendidos terrenos idênticos na região, já que a respectiva venda tem lugar de acordo...

    ... do solo é de 1 036$00/m2 visto manterem-se os factores índice fundiário (17%) e preço da construção (45.000$00/m2) provindos da decisão ...Juiz, e a respectiva venda tem lugar de acordo com as regras do mercado, de harmonia com o "princípio da liberdade contratual" facto que aqui ...
  • Decreto-Lei n.º 230/95, de 12 de Setembro de 1995
    ...ção, reestruturação, melhoria ou desagravamento do capital fundiário das explorações agrícolas, silvícolas, pecuárias, cinegéticas, ... prevista na alínea c) do n.° 1 do artigo 125.° do Código do Mercado de Valores Mobiliários, intermediação em pagamentos e outros de ...
  • Despacho n.º 9185/2007, de 21 de Maio de 2007
    ...çáo das exploraçóes agrícolas ao nível do ordenamento fundiário, transmissáo da exploraçáo, arrendamento e redimensionamento; h) ... vista à avaliaçáo e à autorizaçáo para a sua colocaçáo no mercado, incluindo os alargamentos de espectro de utilizaçáo;. b) Proceder à ...
  • Decreto-Lei n.º 79-A/87, de 18 de Fevereiro de 1987
    ...ários pagos, e o somatório dos encargos atribuídos ao capital fundiário e ao capital de exploração, para o que serão considerados os valores ... as produções agrícolas que não encontrem escoamento normal no mercado. 3 - Sem prejuízo da legislação aplicável ao sector do leite e ...
  • Portaria n.º 811/2004, de 15 de Julho de 2004
    ... de um dado sector ou região e procedam ou ao redimensionamento fundiário, ou à introdução de novas formas organizativas ou à introdução de ... restrições definidas no âmbito de organizações comuns de mercado. Artigo 7.º Forma e valores das ajudas 1 - As ajudas são concedidas sob ...
  • Acórdão nº 763/1994.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Maio de 2012

    I - Embora o tribunal valore livremente a prova pericial, não pode, sem a relevância de qualquer outra argumentação, por em causa o relatório subscrito pela maioria dos peritos. II - Devendo, no caso de os laudos periciais serem divergentes, dar preferência aos dos peritos oficiosamente escolhidos, pelas suas garantias de competência técnica e, sobretudo, de imparcialidade. II - No entanto...

    ... 23 — Numa situação normal de mercado, um comprador prudente não pagaria pela parcela um valor de €20,161m2 ... No sobredito relatório, e para além do rendimento fundiário", médio anual, com uma taxa de capitalização de 4%, ao ano, ponderou-se \xE2"...
  • Acórdão nº 1404/05.8TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Abril de 2010
    ... do mesmo, a fim de, libertado dessa vinculação, ser destinado ao mercado da construção imobiliária. E essa restrição do direito de propriedade ... calcularam o valor do terreno por referência ao rendimento fundiário possível (1.300€/ano/há de madeira e 455€/ano/ha de subprodutos), ...
  • Portaria n.º 452-A/86, de 20 de Agosto de 1986
    ... domínios da estruturação agrária, gestão do património fundiário, crédito e subsídios, contratação fundiária e ordenamento rural, ...Levantamento de autos. Colaboração em estudos de mercado e sectores. Instituto de Qualidade Alimentar Conteúdo funcional de ...
  • Decreto-Lei n.º 344/77, de 19 de Agosto de 1977
    ... Produto de emissão de empréstimos por obrigações, a colocar no mercado nacional, em conformidade com as disposições legais aplicáveis e ...ção, reestruturação, melhoria ou desagravamento do capital fundiário das explorações agrícolas, florestais ou pecuárias. 2. Serão ainda ...
  • Lei n.º 14/78, de 23 de Março de 1978
    ... Produto de emissão de empréstimos por obrigações, a colocar no mercado nacional, em conformidade com as disposições legais aplicáveis e ...ção, reestruturação, melhoria ou desagravamento do capital fundiário das explorações agrícolas, florestais ou pecuárias. 2 - Serão ainda ...
  • Acórdão nº 1136/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
    ... linear VF=RFx1/TE, ou seja, a capitalização do rendimento fundiário (VF) anual, constante e perpetuo, à taxa de juro efectiva (TE). 3. E ... da circulação automóvel, e à diminuição do valor de mercado resultante daquela deterioração da qualidade de vida. Da análise do ...
  • Acórdão nº 1136/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... linear VF=RFx1/TE, ou seja, a capitalização do rendimento fundiário (VF) anual, constante e perpetuo, à taxa de juro efectiva (TE). 3. E ... da circulação automóvel, e à diminuição do valor de mercado resultante daquela deterioração da qualidade de vida. Da análise do ...
  • Acórdão nº 1136/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
    ... linear VF=RFx1/TE, ou seja, a capitalização do rendimento fundiário (VF) anual, constante e perpetuo, à taxa de juro efectiva (TE). 3. E ... da circulação automóvel, e à diminuição do valor de mercado resultante daquela deterioração da qualidade de vida. Da análise do ...
  • Acórdão nº 1136/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
    ... linear VF=RFx1/TE, ou seja, a capitalização do rendimento fundiário (VF) anual, constante e perpetuo, à taxa de juro efectiva (TE). 3. E ... da circulação automóvel, e à diminuição do valor de mercado resultante daquela deterioração da qualidade de vida. Da análise do ...
  • Acórdão nº 1136/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
    ... linear VF=RFx1/TE, ou seja, a capitalização do rendimento fundiário (VF) anual, constante e perpetuo, à taxa de juro efectiva (TE). 3. E ... da circulação automóvel, e à diminuição do valor de mercado resultante daquela deterioração da qualidade de vida. Da análise do ...
  • Acórdão nº 1136/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
    ... linear VF=RFx1/TE, ou seja, a capitalização do rendimento fundiário (VF) anual, constante e perpetuo, à taxa de juro efectiva (TE). 3. E ... da circulação automóvel, e à diminuição do valor de mercado resultante daquela deterioração da qualidade de vida. Da análise do ...
  • Acórdão nº 1136/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
    ... linear VF=RFx1/TE, ou seja, a capitalização do rendimento fundiário (VF) anual, constante e perpetuo, à taxa de juro efectiva (TE). 3. E ... da circulação automóvel, e à diminuição do valor de mercado resultante daquela deterioração da qualidade de vida. Da análise do ...
  • Acórdão nº 1136/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... linear VF=RFx1/TE, ou seja, a capitalização do rendimento fundiário (VF) anual, constante e perpetuo, à taxa de juro efectiva (TE). 3. E ... da circulação automóvel, e à diminuição do valor de mercado resultante daquela deterioração da qualidade de vida. Da análise do ...
  • Acórdão nº 1744/05.6TBAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2012

    I- A remissão genérica para documentos, apesar de incorrecta, não integra nulidade da sentença por falta de fundamentação, a qual só ocorre quando é absoluta, e por não ser subsumível à previsão do art.º 668.º, n.º 1, al. b), do CPC. II- A partilha em vida constitui uma verdadeira doação e assume, por isso, natureza gratuita, pelo que a procedência da impugnação não exige o requisito da má fé.

    ...fundiário ou outro susceptível de garantir o cumprimento da obrigação em dívida; ...éu se dedica ao "comércio de veículos automóveis"; "comprava no mercado comunitário". A par dessa prova, importa ainda notar que os relatórios ...
  • Acórdão nº 1136/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... linear VF=RFx1/TE, ou seja, a capitalização do rendimento fundiário (VF) anual, constante e perpetuo, à taxa de juro efectiva (TE). 3. E ... da circulação automóvel, e à diminuição do valor de mercado resultante daquela deterioração da qualidade de vida. Da análise do ...

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