menores processo inventário

1260 resultados para menores processo inventário

  • Despacho n.º 432/2023
    ... domínio da ação social (à época bem menores dos que as atualmente exercidas) ... e nos ... político da organização; ... b) O processo de planeamento municipal integrará o planeamento ... d) Assegurar a atualização do inventário, cadastro e registo do património municipal ...
  • Requerimento inicial

    A) Início do processo. B) Preâmbulo. C) Tipo de inventário. D) Razão do inventário. E) Fundamentos. F) Narração. G) Conclusão. H) Valor. I) Juntada.

    ... ção de um concreto e determinado processo de inventário, por assim entendermos ser ... : é o domicílio dos interditos e menores, 32 dos empregados públicos, 33 dos agentes ...
  • Parecer n.º 2/2019
    ... programas de funções económicas 2 - O processo orçamental 2.1 - A programação orçamental 2.2 ... - Património imobiliário 3.2.9.1 - Inventário 3.2.9.2 - Operações imobiliárias de 2017 ... por prestações de alimentos devidos a menores e por prestações de desemprego; ...
  • Acórdão nº 2170/05.2TVLSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2016

    I. A reapreciação da matéria de facto por parte da Relação tem de ter a mesma amplitude que o julgamento de primeira instância pois só assim poderá ficar plenamente assegurado o duplo grau de jurisdição. II. Embora não se tratando de um segundo julgamento, mas antes de uma reponderação, até porque as circunstâncias não são as mesmas, nas respectivas instâncias, não basta que não se concorde com

    ... , intentou acção declarativa com processo ordinário contra T pedindo a sua condenação a ... àquela data, o foram num processo de inventário, concluindo que os serviços prestados e despesas ... 1º Juízo do Tribunal de Família e de Menores de Lisboa, e, posteriormente, com o n.º … da ...
  • Deliberação n.º 1161/2016
    ... métodos de recolha mais avançados e com menores custos, designadamente através do recurso à ... exteriores ao SEN; Implementação de um processo" de monitorização das recomendações/deliberaç\xC3" ... ário para 2021 e a realização de um inventário de fontes administrativas junto dos organismos do ...
  • Deliberação n.º 1161/2016
    ... métodos de recolha mais avançados e com menores custos, designadamente através do recurso à ... exteriores ao SEN; Implementação de um processo" de monitorização das recomendações/deliberaç\xC3" ... ário para 2021 e a realização de um inventário de fontes administrativas junto dos organismos do ...
  • Acórdão nº 28733-15.0T8LSB.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Julho de 2016

    I–Os termos da pretensão da A. reconduzem-se a uma acção (de processo comum) de simples separação judicial de bens – é formulado um pedido de separação judicial de bens com o fundamento em um dos cônjuges estar em perigo de perder o que é seu pela má administração do outro, nos termos do art. 1767 e seguintes do CC. II–A acção de simples separação de bens não se encontra...

    ... GFB intentou acção declarativa com processo comum, na Instância Central Cível da Comarca de ... que compete às secções de família e menores preparar e julgar processos de inventário em ...
  • Acórdão nº 1441/11.3TBFIG-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Março de 2017

    I – De acordo com o disposto no artº 1386.º, nº 1, do pretérito CPC, “a partilha ainda depois de passar em julgado a sentença, pode ser emendada no mesmo inventário por acordo de todos os interessados ou dos seus representantes, se tiver havido erro de facto na descrição ou qualificação dos bens ou qualquer outro erro susceptível de viciar a vontade das partes.”. II - Prevendo

    ... Central - 2.ª Secção de Família e Menores - da Comarca de Coimbra (Figueira da Foz), por enso aos autos de inventário n.º ... , subsequentes a divórcio sem ... fls 129 e todo o processado posterior no processo ... por ofensa da sentença de 21/1/2013, ...
  • Regulamento n.º 246/2019
    ... Museu a recolha, a conservação, o inventário e documentação, a investigação e a ... da taxa prevista do número anterior: a) Menores de 12 anos de idade; b) Professores e alunos de ... em formato digital e a elementos do seu processo, desde que não sejam considerados confidenciais, ...
  • Despacho n.º 3171/2019
    ... e respeitem a assuntos do respetivo processo. 5 - Apresentar ao chefe de divisão ou ... «Peças de Caça Selvagem» (maiores e menores). 7 - Elaborar comunicações internas e ... ; h) Promover a execução de um inventário municipal do património cultural, histórico e ...
  • Acórdão nº 114/20.0T8PBL-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2022

    I - Se o despacho recorrido de apelação se pronunciou sobre reclamação do mapa da partilha – art.º 1120.º n.º 5 do CPCiv – e não constituindo a decisão recorrida “acórdão da Relação proferido sobre decisão da 1.ª instância que conheça do mérito da causa ou que ponha termo ao processo” (art.º 671.º n.º 1 do CPCiv), está afastada a possibilidade de o Recorrente lançar mão do

    ... inventário para partilha das heranças de AA e BB ... instância em virtude de correr termos o processo comum n.º 1884/19 ... , nesse mesmo Tribunal, na ... da existência de interessados directos menores (art.º12.º n.º1 da Lei n.º117/2019 de 13/9), ...
  • Acórdão nº 374/10.5TBPRD-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Janeiro de 2023

    I - Em processo de inventário para separação de meações em que foi decretada a extinção da instância por sentença transitada em julgado, por a competência ter passado para os cartórios notariais, pese embora a alteração legislativa no sentido de reintroduzir a competência dos tribunais, não é possível a renovação da instância extinta. II - Por motivos de segurança jurídica, independentemente...

    ... deu entrada em 2-7-2014, AA intentou inventário para separação de meações contra BB ... Em ... total de custas e demais encargos com o processo, para a apresentação do pedido de separação ... ários em que sejam interessados diretos menores, maiores acompanhados ou ausentes ... 2 - Nos ...
  • Acórdão nº 12449-14.7T2SNT.L1–2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Outubro de 2015

    É da competência do Cartório Notarial o processo de separação de bens na sequência de penhora de um bem comum do casal em execução fiscal movida contra apenas um dos cônjuges, citado que foi o outro para, querendo, requerer a “separação judicial de bens”.

    ... 02.09.2013 e aprovou o novo regime do processo de inventário, pretendendo-se a separação ... Fiscais e nem nos Tribunais de Família e Menores ... VIII. Pelo que a presente acção foi ...
  • Acórdão nº 069017 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 1980 (caso NULL)

    Quando haja para partilhar em inventario, alem de bens proprios do de cuius, o seu direito e acção a uma herança indivisa, e permitida a cumulação de inventario prevista no artigo 1394 do Codigo de Processo Civil, mas quando a instauração do inventario seja obrigatoria por força da lei substantiva (artigo 2102 do Codigo Civil) e a cumulação não seja possivel designadamente pela sua inconveniencia

    ... ário : Quando haja para partilhar em inventario, alem de bens proprios do de cuius, o seu direito ... prevista no artigo 1394 do Codigo de Processo Civil, mas quando a instauração do inventario ... e prejudicialidade para os interesses dos menores, devera efectuar-se a partilha por meio de ...
  • Acórdão nº 382/13.4TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Setembro de 2015

    I – O direito a consultar o processo é um direito preparatório da defesa do trabalhador e não uma mera “faculdade”. II – Este direito impõe que o empregador coloque o procedimento disciplinar à disposição do trabalhador entre o termo inicial e o termo final do prazo de consulta e de resposta à nota de culpa, e, também, que não torne essa mesma consulta demasiado onerosa...

    Processo n.º 382/13.4TTMAI.P1 4.ª Secção Acordam na ... Foi ainda dado como provado que no inventário realizado a 7 de Fevereiro de 2013, a Loja na ... que tinha ficado com duas irmãs menores a seu cargo ... ee) Grande parte dos ...
  • Acórdão nº 1866/21.6T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Junho de 2022

    I. A autoridade do caso julgado impede que noutra ação em que são partes os ex-cônjuges se volte a discutir a natureza de determinado bem imóvel (bem comum ou próprio) quando no processo de inventário para partilha dos bens comuns dos mesmos foi decidida a reclamação contra a relação de bens que ordenou a exclusão do inventário daquele imóvel por ser um bem próprio de um dos membros do ex-casal,...

    ... de condenação, sob a forma de processo comum ... Autora I.A ... Réus T.S. (1.º) ... divórcio, foi instaurado processo de inventário para partilha dos bens comuns do casal (n.º ... correu termos no Tribunal de Família e Menores de Faro) no qual a ora Autora, atento o valor que ...
  • Acórdão nº 824/10.0TBLRA-H.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2013

    1. No incidente da reclamação de bens em processo de inventário não há lugar à apresentação de um articulado de réplica à resposta da cabeça de casal. 2. Sob pena de preclusão, as provas terão que ser oferecidas nos articulados da reclamação e da resposta que pelo cabeça de casal for apresentada.

    ... da comarca de Leiria, corre termos processo de inventário para separação de meações, ... dos alimentos fixados aos dois filhos menores do casal, que aqui não têm a sua sede própria ...
  • Acórdão nº 4996/20.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2021

    I- A competência material para a tramitação de uma providência cautelar em que uma herdeira peticiona a entrega de quantias referentes à sua quota numa herança indivisa integrante de um património oculto na relação de bens, é do Juízo Local Cível, onde corre o respetivo inventário e não do Juízo Central Cível; II- Requerendo-se a inversão do contencioso, não se verifica qualquer alteração às...

    ... na Relação de Bens apresentada no Processo de Inventário agora a correr termos nos meios ... Cível (sendo do Juízo de Família e Menores no caso de inventários subsequentes a ...
  • Acórdão nº 901/15.1T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Abril de 2016

    I – As acções relativas ao estado civil das pessoas, a que alude a alínea g) do nº 1 do art. 122º da Lei 62/2013, são apenas aquelas em que esteja em causa – ou tenham como pressuposto – a situação ou posicionamento das pessoas relativamente ao casamento (estado de solteiro, casado, viúvo, divorciado, separado…), união de facto ou economia comum, aí não se incluindo,...

    ... da competência do Tribunal de Família e Menores ... 2. Tal asserção deveria determinar o ... prosseguimento dos ulteriores termos do processo, ou, caso assim se não entenda, a sua remessa à ... aos tribunais nos processos de inventário instaurados em consequência de separação de ...
  • Acórdão nº 504/17.6T8ALR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Outubro de 2019

    Com raras exceções, ao caso inaplicáveis (artº 1715º do CC), o regime de bens é imutável (artº 1714º do CC), ou seja, aos cônjuges não é permitido modificar o seu estatuto patrimonial depois de celebrarem o casamento.

    ... Em síntese, alegou que no âmbito do inventário (859/09.6TBALR-C), para partilha dos bens do ... Processo de Inventário para Separação de Meações, que ... /09.6TBALR-C, pelo Tribunal de Família e Menores, Juízo 1, de Santarém, foi adjudicada por ...
  • Acórdão nº 117/11.6TMFAR-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2018

    Os interessados em inventário têm legitimidade para, em recurso de apelação da sentença que homologou a partilha, impugnar o despacho determinativo da partilha ou qualquer outro, quando por eles prejudicados, mas devem alargar o âmbito do objecto do recurso ao próprio despacho fundamento e não circunscrever a impugnação à referida decisão final. (Sumário do Relator)

    Processo nº 117/11.6TMFAR-C.E1 Tribunal da Comarca de o – Juízo de Família e Menores de Faro – J3 * Acordam na secção cível ... * I – Relatório: No presente inventário para separação de meações em que são ...
  • Acórdão nº 1540/17.8T8PBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2022

    I – Nos registos de titularidade de valores mobiliários, o que é objeto de registo junto do emitente não é o título, enquanto negócio causal de aquisição, mas a inscrição do direito. II – A aceitarmos a tese de que a reivindicação das ações da herança teria de ser efetuada por todos os herdeiros, a incompatibilidade ou conflitos de interesses entre um dos herdeiros e os interesses...

    Processo nº 1450/17.8T8PBL-A.C1 – Apelação Relator: ... funções como Cabeça de Casal no inventário por óbito de EE – que correu termos neste ... das quotas – o registo, com maiores ou menores deficiências, é público e cumpre as funções ...
  • Edital n.º 19/2022
    ... ção direta do próprio interessado no processo de decisão, concedendo-lhe a oportunidade de ... inventário, documentação, conservação, interpretação, ... ou do adulto responsável, no caso de menores de idade. Artigo D-1/34.º Direitos O utilizador ...
  • Regulamento n.º 10/2017
    ... éstica, acompanhadas/os ou não de filhos menores e/ou dependentes, ou outros membros que com eles ... Artigo 8.º Instrução do Processo 1 - O processo deve ser instruído com os ... respetivas habitações, bem como o inventário ...

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