menor aprendiz
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 113/2007 de 5 de Julho
... A - Aprendizes da Produção: ... Auxiliar Menor ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 4/2009 de 20 de Abril
... Aprendiz - É o trabalhador menor que, sob a orientação permanente dos ...
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Acórdão nº 714/12.2PBFAR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2013
I - Mostra-se adequada a pena de 7 anos de prisão pela prática de um crime de violação do art. 164.º, n.º 1, al. a), do CP, quando a conduta do arguido, para além da auto-determinação sexual, atinge o valor fulcral da honra e da dignidade da vítima e o recurso à violência denota elevada intensidade, assumindo a natureza de ofensa à integridade física. II - A lei descrimina, em relação à...
... Ainda em Cabo Verde o arguido/recorrente trabalhou como aprendiz de carpintaria e em trabalhos indiferenciados na construção civil ... Em 2007 iniciou uma relação marital com uma companheira igualmente menor em consequência do nascimento da primeira filha. A qual viria a ser ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 44/2009 de 14 de Setembro
... ão para aprendizes, com remuneração mínima correspondente, a aprendiz no 2.º ano, salvo entretanto, por terem completado 18 anos, tiverem ... a duração máxima de 45 horas semanais, sem prejuízo de outros de menor duração em vigor ... 2 - O período normal de trabalho semanal ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 36/2005 de 21 de Abril
... Praticante (menor) - É o profissional que coadjuva os empregos do sector onde presta ... Aprendiz (menor) - É o trabalhador com a escolaridade obrigatória que faz a sua ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 137/2006 de 14 de Dezembro
... Aprendiz - É o trabalhador menor que, sob a orientação permanente dos ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 9 de Novembro
... Aprendiz do 3.º Ano 3.250$00 A-4 ... Aprendiz do 2.º Ano 2.850$00 A-4 ... Servente 5.700$00 7 ... Auxiliar Menor até 18 anos 3.100$00 7 ... Auxiliar Menor até 16 anos 2.500$00 7 ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 30 de Outubro
... ão para aprendizes, com remuneração mínima correspondente a aprendiz no 2.º ano, salvo entretanto, por terem completado 18 anos, tiverem ... a duração máxima de 45 horas semanais, sem prejuízo de outros de menor duração em vigor ... 2.º - O período normal de trabalho semanal ...
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Portaria n.º 499/88, de 27 de Julho de 1988
... e será outorgado pelo representante da administração e pelo aprendiz ou, no caso de este ser menor, pelo seu representante legal ... 3 - O ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 9 de Agosto
... duração da aprendizagem não poderá exceder 3 anos, salvo se o aprendiz for admitido com 18 anos ou mais anos, casos em que a aprendizagem será ... a duração máxima de 45 horas semanais, sem prejuízo de outros de menor duração em vigor ... 2.º - O período normal de trabalho semanal ...
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Acórdão nº 0687/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Maio de 2004
I - O artigo 2.º da Lei n.º 4/99, de 27/1, considera odontologistas os profissionais a quem tenha sido confirmada a sua inscrição como odontologista no Ministério da Saúde, designadamente ao abrigo do despacho n.º 1/90, de 3 de Janeiro, da Ministra da Saúde (Diário da República, 2.ª série, de 23 de Janeiro de 1 990), desde que se encontrem a exercer a profissão com actividade pública demonstrada...
... qualquer espécie de trabalho por conta de outrém, mesmo como aprendiz, praticante ou estagiária (cfr. artigo123.º do Contrato Individual de ... ), o que acaba por valorizar essas contradições, no sentido de dar menor credibilidade aos elementos que referem o exercício dessa actividade ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 9 de Abril
... Praticante do 1.º ano 9 050$00 A-3 ... Aprendiz do 3.ª ano 6 500$00 A-4 ... Aprendiz do 2.º ano 5 500$00 A-4 ... Servente 13 900$00 7.2 ... Auxiliar Menor de 18 anos 8 000$00 7-2 ... Auxiliar Menor até 16 anos 7.250$00 7.2 ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 14/2006 de 9 de Março
... 3 - São salvaguardados os períodos normais de trabalho com menor duração do que o previsto no n.º 2 e que não sejam inferiores a trinta ... 2 - O aprendiz ascenderá a praticante logo que complete a aprendizagem ... 3 - O ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 28 de Agosto
... duração da aprendizagem não poderá exceder 3 anos, salvo se o aprendiz for admitido com 18 anos ou mais anos, caso em que a aprendizagem não ... terá a duração máxima de 45 horas, sem prejuízo de outros de menor duração em vigor ... 2.º — O período normal de trabalho semanal ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 30 de Julho
... APRENDIZ ... APRENDIZ — É o trabalhador menor ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 17/2021 de 20 de abril de 2021
... Aprendiz com mais de 1 ano ... Praticante - É o trabalhado r menor que, sob a orientação permanente dos oficiais acima referidos os ...
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Regulamento N.º SN/1980 de 16 de Outubro
... duração da aprendizagem não poderá exceder 3 anos, salvo se o aprendiz" for admitido com 18 anos de idade casos em que a aprendizagem não exceder\xC3" ... a duração máxima de 45 horas semanais, sem prejuízo de outros de menor duração em vigor ... 2.º — O período normal de trabalho semanal ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 7/2017 de 4 de outubro de 2017
... € 584, 85 Auxiliar /Aprendiz" com mais de 1 ano ……………………………………………… \xE2" ... Praticante - É o trabalhador menor que, sob a orientação permanente dos ofi ciais acima referidos os ...
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Portaria de Regulamentação do Trabalho N.º SN/1981 de 8 de Outubro
... — Grupo E 1.º Ano 5.400$00 ... Aprendiz sem Prática 2.º Ano 7.000$00 ... 3.º Ano 0 ... Auxiliar menor até 16 anos 7.000$00 ... Auxiliar menor até ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 22 de Fevereiro
... Serrador 2.º Oficial 5.800$00 5.3 ... Aprendiz sem Prática do 1.º ano 2.850$00 A-4 ... Aprendiz sem Prática ... Aprendiz sem Prática do 3.º ano 3.300$00 A-4 ... Auxiliar Menor até 16 anos 2.850$00 A-3 ... Auxiliar Menor até 18 anos ...
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Acórdão nº 30/17.3JAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Junho de 2018
I - As declarações das menores ofendidas, relevantes para a decisão fáctica, são (e são apenas) as constantes das “declarações para memória futura” prestadas pelas referidas menores. II - Nos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores (com a idade das menores em questão nos presentes autos), a recolha de “declarações para memória futura”, apesar de...
... e punível no artigo 171.º n.º 1 do Código Penal, na pessoa da menor CC ... B) Absolver o arguido da prática de um crime de abuso sexual de ... mais facilmente em situações de aflição para a criança aprendiz ... 10) Razão por que, em regra, os professores da classe de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2022 de 30 de março de 2022
... o período entre este conhecimento e a data da frequên cia seja menor. II SÉRIE N.º 63 QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022 PRESIDÊNCIA DO ... a orientação de um p rofissional mais categorizado; 1.4 - Aprendiz - o que, estando em regime de aprendizagem, trabalha sob orientação ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... 2 - O aprendiz ao completar os 19 anos de idade será obrigatoriamente ... ser superior a oito horas diárias, sem prejuízo de outras de menor duração em vigor, distribuídas em cinco dias. 2 - O período ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... fica sujeito a três anos de permanência nas categorias de aprendiz de costureira e de ajudante de costureira respetivamente. 3 - O acesso ... o período entre este conhecimento e a data da frequência seja menor. 4 - O crédito de horas para formação é referido ao período ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2024 de 20 de março de 2024
... dos pontos 2 e 3 ; no A nexo I a eliminação da categoria Aprendiz, no Anexo I-A a eliminação da categoria Aprendiz, do Anexo II-A com ... Servente - É o trabalhador menor indiferenciado que executa serviços gerais na serração ou na mata ...