Medicina privada
1970 resultados para Medicina privada
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Despacho n.º 15765/2006, de 26 de Julho de 2006
... diagnstico, tratamentos especializados, medicamentos, hospitalizao privada, transportes de doentes, aparelhos complementares de diagnstico e ... de despesas com assistncia mdica e medicamentosa no recurso medicina privada at ao montante de E 2500; ... 2.1.10 - Anular as facturas de ...
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Acórdão nº 55/16 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Fevereiro de 2016
... V. 3. Invocando os autores o exercício de medicina privada, por parte das Rés Dr.ª D. e H., Lda. […] trata-se […] de ...
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Despacho n.º 16365/2006, de 11 de Agosto de 2006
... de despesas com assistncia mdica e medicamentosa no recurso medicina privada, at ao montante de E 5000; ... 2.1.10 - Autorizar o levantamento ...
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Portaria N.º 56/1997 de 24 de Julho
... As grávidas vigiadas em consulta hospitalar ou em medicina privada beneficiam do previsto no número anterior quando portadoras de ...
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Despacho n.º 22681/2006, de 08 de Novembro de 2006
... de despesas com assistncia mdica e medicamentosa, no recurso a medicina privada, em regime ambulatrio, bem como de transportes, nos termos da ...
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Acórdão nº 11727/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2015
i) O critério de evidência, vertido no artigo 120.º, n.º 1, al. a) do CPTA, exige que perante a factualidade apurada, seja inquestionável o direito aplicável àqueles factos. A evidência a que o preceito se refere deve ser palmar, ostensiva, sem necessidade de demonstração por raciocínio complexo. ii) Como parâmetro decisório do primeiro segmento do critério previsto na al. b), do nº 1, do art. 120
... que a obriga a gastos extraordinários junto dos profissionais de medicina privada, pois a mesma poderá recorrer, como qualquer cidadão deste ... -
Portaria n.º 567/2006, de 12 de Junho de 2006
... ógico da populaçáo, a evoluçáo tecnológica aplicada à medicina e o crescente recurso à prestaçáo de cuidados de saúde em ambulatório ... Artigo 12.o ... Quartos particulares e medicina privada ... 1 - Todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde podem optar pelo ...
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Portaria n.º 132/2003, de 05 de Fevereiro de 2003
... Artigo 8.º Internamento em medicina física e de reabilitação 1 - No caso de doentes internados em serviços ... Artigo 13.º Quartos particulares e medicina privada 1 - Os utentes do SNS que não tenham terceiros legal ou contratualmente ...
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Acórdão nº 23/06.6TTVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Abril de 2010
... o risco que pretendia transferir como sendo no âmbito da "medicina-clínica privada" ... 5 - No item 6 da proposta, onde se pergunta se o ...
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Portaria n.º 132/2009, de 30 de Janeiro de 2009
... 4 -- No caso de doentes internados em centros especia- lizados em medicina fsica e de reabilitao, o pagamento ser efectuado, por diria, ao valor de ... Artigo 12. Quartos particulares e medicina privada 1 -- Todos os utentes do Servio Nacional de Sade podem optar pelo ...
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Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho de 2004
... SECÇÃO II Organização privada do desporto SUBSECÇÃO I Movimento associativo desportivo Artigo 18.º ... de ensino superior, nas aptidões dos serviços públicos de medicina desportiva e de outros organismos públicos ou privados e bem assim por ...
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Acórdão nº 1678/15.6T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Dezembro de 2018
1 - A nulidade da sentença, por contradição entre a decisão e os seus fundamentos, é vício formal, que exige a antinomia lógica entre estes dois conspetos, e não se confundindo com os factos que o recorrente quer ver dados como provados e a interpretação que deles opera, o que coloca a dilucidação em sede de ilegalidade da daquela. 3 - A «irrazoabilidade» fundamentadora da inexigência de...
... IRS conjuntamente consigo, auferindo rendimentos da sua atividade privada de medicina ... Pugna pelo indeferimento do pedido formulado pelos AA ... -
Acórdão nº 3212/18.7T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2019
I - Sendo o nosso processo penal de estrutura basicamente acusatória, constitucionalmente imposta (art. 32º, n.º 5, da CRP), só ao acusador cabe a iniciativa da definição do objecto da acusação e do processo, não podendo ser “ajudado” nessa tarefa pelo julgador, sob pena de violação do modelo acusatório, estruturante do processo penal português, e do perigo de desvio da imparcialidade
... medicina em 1984, pela Universidade de Coimbra, a que se seguiu o exercício da ... --- z) Acumulou a referida actividade com o exercício de clínica privada e desportiva, no Óquei Clube de ... , tendo, ainda, exercido cargos de ... -
Portaria n.º 751/92, de 01 de Agosto de 1992
... , nos termos superiormente fixados; f) Coordenar o exercício da medicina privada no centro, nos termos do seu regulamentointerno; g) Pronunciar-se ...
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Despacho conjunto n.º 896/2000, de 04 de Setembro de 2000
... Licenciou-se em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa em 1977 ... Iniciou ... de Santa Maria, em Lisboa, tendo igualmente exercido a medicina privada como médico especialista até 1996, em Évora ... Foi deputado da ...
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Despacho n.º 19659/2006, de 26 de Setembro de 2006
... de despesas com assistncia mdica e medicamentosa no recurso medicina privada, bem como transportes, antes de remetidos sede para processamento ...
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Despacho (extracto) 5896/2007, de 22 de Março de 2007
... de despesas com assistncia mdica e medicamentosa no recurso medicina privada, bem como transportes, antes de remetidos sede para processamento ...
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Despacho (extracto) 5897/2007, de 22 de Março de 2007
... de despesas com assistncia mdica e medicamentosa no recurso medicina privada, bem como transportes, antes de remetidos sede para processamento ...
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Rectificação n.º 1650/2006, de 08 de Novembro de 2006
... despesas com assistência médica e medicamentosa, no recurso a medicina privada, em regime ambulatório, bem como de transportes, nos termos da ...
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Despacho n.º 13148/2006, de 22 de Junho de 2006
... médicas de modo a proporcionar aos estudantes o acesso à medicina privada em condiçóes vantajosas do ponto de vista económico e do ...
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Acórdão nº 1000/20.0T8VCT-A.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Janeiro de 2022
I – A força vinculativa do caso julgado só pode ser afastada nos casos excepcionais em que o próprio legislador ordinário previu a possibilidade de não vigorar o princípio da intangibilidade do caso julgado, tal como acontece nos casos de admissão do recurso extraordinário de revisão previsto no art. 696º do CPC. II – O recurso extraordinário de revisão faculta a quem tenha...
... e o relatório de 27 de Janeiro de 2020, o primeiro de entidade privada e o segundo do Instituto de Medicina Legal e que será mais fiável no ... -
Acórdão nº 1729/05.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2020
I - Os art.ºs 685.º-B e 712.º do CPC, ex vi art.º 1.º do CPTA (equivalentes aos art.ºs 640.º e 662.º do novo CPC), permitem a reapreciação e a modificabilidade da decisão de facto proferida pelo Tribunal de 1.ª instância apenas nas situações em que o Tribunal recorrido apresente um julgamento errado, porque fixou factos de forma contrária às regras da prova, ou os fixou de forma inexacta, ou...
... comprovativa do alegado decréscimo de rendimento da atividade privada" do Autor, prova documental essa absolutamente essencial no caso concreto;\xE2\x80" ... baixa psiquiátrica e em tratamento o Recorrido não pode exercer medicina em clínica privada, como o fazia anteriormente, que ficou com uma ... -
Deliberação n.º 3222/2008, de 10 de Dezembro de 2008
... e por deliberao do conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. (INML, I. P.), de 2 de Setembro de 2008: ... Mestre Nuno ... gesto do domnio, dos sistemas de gesto de bases de dados, da rede privada da medicina legal e elaborao de auditorias rede informtica. Assessoria ...
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Acórdão nº 01282/10.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Outubro de 2019
1 – O objeto do ato administrativo é ininteligível quando se não consiga descortinar o que é que foi decidido, qual o seu sentido decisório. A ininteligibilidade de um ato administrativo resulta, não de ele ser passível de duas ou mais interpretações, mas de não se saber o que aí se determina. 2 - “Determina o artigo 662º do Código de Processo Civil, sob a epígrafe “Modificabilid
... , prestam cuidados de saúde primários, na especialidade de Medicina Geral e Familiar, aos utentes do SNS da área do Centro de Saúde de B. do ... diretamente por serviços oficiais como quando é de gestão privada, contratualmente assumida com a administração da saúde, irrelevando a ... -
Acórdão nº 01262/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015
I — Não se provando que a Administração havia notificado o Autor de que, segundo protocolo de actuação adoptado, a criopreservação de gâmetas era garantida por um período máximo de 5 (cinco) anos e que no fim desse prazo deveriam contactar pessoalmente o Serviço de Genética reiterando a sua vontade na manutenção da congelação, pois, se tal não fosse feito, as amostras seriam eliminadas, age
... Norte: I – RELATÓRIO Recorrente: AVF Recorridos: Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (Instituto de Genética Médica); AMBS, Director ... privada, cartas a solicitar informação sobre o estado do esperma recolhido (vide ...