mediação automovel
829 resultados para mediação automovel
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Brasil: Condições gerais dos contratos no direito brasileiro
... normas de controle de qualidade e exerce-se o procedimento de mediação dos conflitos de consumo ... O principal órgão federal é o Conselho ... de condições gerais dos chamados contratos de consórcio de automóvel. Tais contratos visam a aquisição de automóvel, mediante o pagamento ...
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Acórdão nº 1629/18.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Setembro de 2019
... 8. A Autora foi atropelada em plena passadeira, por veículo automóvel que em nada fez sinalizar a sua aproximação, de forma totalmente ... criam regras jurídicas nem se encontra a solução através da mediação ou intervenção de regra elaborada pelo julgador, que tão só recorre ao ...
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Despacho n.º 13169/2023
... da natureza e ambiente, recursos cinegéticos, estacionamento automóvel, património cultural, ocupação da via pública por motivo de obras, ... a sua resolução; d ) Prestar apoio técnico, logístico e de mediação de contactos entre agentes económicos e disponibilizar e tratar ...
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Despacho n.º 1211/2023
... recursos cinegéticos, estacionamento automóvel, património cultural, ocupação da via pública por ... motivo de obras, ... d) Prestar apoio técnico, logístico e de mediação de contactos entre agentes económicos e ... disponibilizar e tratar ...
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Acórdão nº 571/15.7T8EVR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Fevereiro de 2017
A existência de um regime de solidariedade entre devedores não afasta, por si só, o requisito do justo receio previsto para o arresto. (Sumário do Relator)
... os automóveis e as motos se encontrassem sujeitos ao registo automóvel português»; pois não mas também não disse onde eles estão. Local ... s) Colocaram a Herdade de (…) à venda, junto da agência de mediação" imobiliária denominada “…, Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda.\xE2" ... -
Acórdão nº 48/15.0GBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018
I – Tendo as buscas sido determinadas por despacho do juiz, e não obstante o visado ser cidadão estrangeiro, quer a assistência por intérprete, quer por defensor, não constituem imposições legais, dado que nem mesmo a sua presença era necessária. II – Os relatórios de diligência externa elaborados pelos OPC sobre o que, em determinados local e momento, se presenciou não constituem...
... , a realização de acareação, impondo-se a necessidade da mediação de um juízo sobre a utilidade dessa diligência probatória ... 4. No ... ão de contrato de seguro e a uma carta verde relativa ao seguro automóvel da viatura Opel Astra com matrícula -BU, e que não se aplica o disposto ... -
Acórdão nº 00916/20.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Setembro de 2021
I- Decorre do n.º 1 do art.º 63.º e da alínea b) do art.º 63.º-B da LGT, que a Administração Tributária, tem o poder de aceder a todas as informações ou documentos bancários, bem como a informações ou documentos de outras entidades financeiras, quando se verifiquem indícios da falta de veracidade do declarado ou esteja em falta declaração legalmente exigível. II- Decorre da interpretação conjunta
... ção em sede de IRS e IVA por se tratar de uma actividade de mediação entre a oferta e a procura e que tem por fim objectivo um lucro ... k) ... das viaturas em causa por simples consulta ao registo automóvel, e dado que a derrogação do sigilo bancário deverá constituir uma ... -
Acórdão nº 443/12.7JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Fevereiro de 2014
I – Embora seja admissível a existência de apenas um indício, desde que veemente e categórico, na ausência de “prova direta” a prova sobre os factos deverá, por regra, alcançar-se através da ponderação conjunta de elementos probatórios que permitam excluir qualquer outra explicação lógica e plausível. Os factos indiciadores devem ser plurais, independentes, contemporâneos do...
... Na fase de julgamento em que pontifica a oralidade e mediação o exercício de contraditório pressupõe a possibilidade de o arguido, ... que este utilizava profissionalmente, verificou que o veículo automóvel deste encontrava-se estacionado ali. Já na presença da PSP e Bombeiros, ... -
Lei n.º 114/2017
... pagamento do apoio judiciário e dos honorários devidos pela mediação pública; g) As dotações inscritas no agrupamento 10 «Passivos ... 4 - Quando a coisa a que se refere o n.º 1 for um veículo automóvel, uma embarcação ou uma aeronave, no prazo máximo de 30 dias após a ...
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Em vigor
Lei n.º 34/2009 . Regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial
... Artigo 15.º Dados dos processos nos sistemas públicos de mediação ... Artigo 16.º Magistrados e funcionários de justiça ... Artigo 17.º ... h) Da identificação civil; ... i) Do registo automóvel; ... j) Do registo comercial; ... l) Do registo criminal e de contumazes; ...
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Acórdão nº 4794/16.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Janeiro de 2020
I- A prova testemunhal consiste num meio de prova legal, estando sujeita a um conjunto de normas que regulam o respetivo modo de produção em juízo e contemplam expressamente os atos a praticar para a sua utilização, prevendo ainda os casos em que os depoimentos produzidos num processo com audiência contraditória da parte podem ser invocados noutro processo contra a mesma parte. II- Daí que as...
... dinheiro, afirmando em vários pontos do seu depoimento que o automóvel custou €60.000,00 facto que, no contexto da ação, é manifestamente ... do contrato de seguro (embora a esposa seja a responsável pela mediação, tiraram o curso juntos e à data encontrava-se grávida, não podendo ... -
Regulamento n.º 972/2021
... lado contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível ... 4 — Os projetos de loteamento, de construção ... podem, ainda, recorrer aos serviços de conciliação e mediação das enti- ... dades de resolução alternativa de litígios ... 3 — ...
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Regulamento n.º 1181/2022
... de circulação automóvel; ... h) No que diz respeito aos contentores enterrados aplicam-se os ... podem, ainda, recorrer aos serviços de conciliação e mediação ...
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Regulamento n.º 1011/2023
... lado contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível ... 4 — Os projetos de loteamento/edifícios de ... podem, ainda, recorrer aos serviços de conciliação e mediação das enti- ... dades de resolução alternativa de litígios ... 4 — ...
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Aviso n.º 12510/2019
... as queixas e reclamações dos consumidores e promover a mediação de litígios de consumo e de situações potencial ou objetivamente ... pelo Município; gg) Assegurar a gestão integrada da frota automóvel e equipamentos mecânicos e eletromecânicos móveis, garantindo a sua ...
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Edital n.º 53/2021
... ção com os programas pedagógicos das escolas; h) Gerir a mediação de conflitos procedendo ao envio de reclamações dos consumidores às ... o acompanhamento e gestão das apólices de seguros do ramo automóvel, nomeadamente, no que respeita aos trâmites processuais das ocorrências ...
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Regulamento n.º 781/2023
... lado contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível ... 5 — Os projetos de loteamento, de construção ... podem, ainda, recorrer aos serviços de conciliação e mediação das enti- ... dades de resolução alternativa de litígios ... 4 — ...
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Aviso n.º 2645/2022
... lado contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível ... 4 — Os projetos de loteamento, de construção ... podem, ainda, recorrer aos serviços de conciliação e mediação ...
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Relatório n.º 4/2022
... automóvel. A destacar assim mesmo a turbulência no mercado imobiliário residencial ... dimentos e metodologia adotada para o controlo e mediação do risco de liquidez para todos os ... negócios e atividades ...
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Regulamento n.º 918/2022
... vertentes automóvel, velocipédica e pedonal e dos equipamentos e sinalética que a integram; ... e resíduos e instituir mecanismos de mediação de litígios de consumo; ... 10) Elaborar e coligir os elementos ...
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Aviso n.º 6522/2018
... direcionada para o lado contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos de loteamento, de construção e ... podem ainda recorrer aos serviços de conciliação e mediação das entidades de resolução alternativa de litígios. 4 - Quando as ...
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Regulamento n.º 654/2019
... direcionada para o lado contrário ao da via de circulação automóvel. 3 - Os projetos de loteamento, de construção e ampliação, cujas ... podem, ainda, recorrer aos serviços de conciliação e mediação das entidades de resolução alternativa de litígios. 4 - Quando as ...
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Aviso n.º 2645/2022
... direcionada para o lado contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 — Os projetos de loteamento, de construção e ... podem, ainda, recorrer aos serviços de conciliação e mediação ...
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Edital n.º 727/2022
... contrário ao da via de circulação automóvel e colocados no sentido de circulação da viatura de recolha ... 3 — As ... podem, ainda, recorrer aos serviços de conciliação e mediação ...
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Relatório n.º 3/2022
... automóvel. A destacar assim mesmo a turbulência no mercado imobiliário residencial ... procedimentos e metodologia adotada para o controlo e mediação do risco de liquidez para todos ... os negócios e atividades ...