mediação automovel

829 resultados para mediação automovel

  • Lei n.º 147/2015
    ... ou de uma avaria que afetem um veículo automóvel, caso ... o acidente ou avaria ocorra no território português; ... b) A ... e a atividade seguradora ou resseguradora, incluindo a ... mediação de seguros ou resseguros; ... d) A infração de regras disciplinares, ...
  • Aviso n.º 13309/2023
    ... arbitragem necessária ou mediação, quando, por opção expressa dos utilizadores que sejam pes- ... soas ... dicularmente à via de circulação automóvel sempre que possível ... 5 — No caso de condomínios privados, a ...
  • Aviso n.º 1189/2017
    ... necessários na Conservatória do Registo Predial e Automóvel; Aferir os documentos de despesa relacionados com os consumos inerentes ... de intervenção, designadamente: diagnóstico, entrevista, mediação, visita domiciliária, estabelecimento de parcerias, realização de ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2022/A
    ... k) Gerir o parque automóvel; ... l) Zelar pela segurança e conservação do património; ... m) ... laborais e intervir, quando solicitada, na conciliação, mediação ou arbitragem ... de conflitos de trabalho; ... r) Coordenar a ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2023/A
    ... k) Gerir o parque automóvel; ... l) Zelar pela segurança e conservação do património; ... m) ... laborais e intervir, quando solicitada, na conciliação, mediação ou arbitragem ... de conflitos de trabalho; ... s) Coordenar a ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2020 de 25 de novembro de 2020
    ... previsto no número anterior, inicia -se a conciliação ou a mediação. 7 - Decorrido o prazo de três meses desde o início da ... 8 - Só podem ser efetuadas deslocações em automóvel do trabalhador médico, a título ex cecional e em casos de com ...
  • Acórdão nº 881/16.6JAPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
    ... F320; s) Dois documentos relativos a envio de documento único automóvel, referente ao veículo …- QN-…; t) Um telemóvel da marca ZTE, ... ou perversidade, prescindindo por completo da intervenção (ou mediação) dos exemplos-padrão, violaria o princípio da legalidade penai ...
  • Acórdão nº 418/08.0PAMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012

    I - O prazo para interposição de recurso de sentença penal é o de 20 dias, previsto no n.º 1 do art. 411.º do CPP, sendo que, no caso de pedido de correcção ou de aclaração, aquele prazo conta-se a partir da data da notificação da decisão que sobre aquele pedido se pronunciou. II - O STJ vem entendendo, maioritariamente, que a decisão proferida em recurso que reduz a pena imposta, nomeadamente...

    ... 18 e as 19 horas na Rua ... , em Gondomar, conduzia a viatura automóvel Nissan Primera, de cor cinzenta, com a matricula 00-00-00 ... na Universidade Fernando Pessoa, que cumula com a actividade de mediação de seguros em part-time, actualmente na qualidade de colaborador de ...
  • Decreto-Lei n.º 291/2007
    ... Automóvel»), constitui ensejo para proceder à ac- ... tualização e ... cio da actividade de mediação de seguros ou resseguros; ... b) «Estabelecimento» a sede social ou a ...
  • Aviso n.º 12030/2020
    ... podem ainda recorrer aos serviços de conciliação e mediação das entidades de resolução alternativa de litígios. 4 - Quando as ... direcionada para o lado contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos de loteamento, de construção e ...
  • Acórdão nº 73/12.3TBPCR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2014

    I - O dever de o juiz ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade e á justa composição do litígio, quanto a factos que lhe é lícito conhecer, constitui um poder vinculado, de forma a permitir que o processo possa prosseguir com regularidade e possibilitar uma decisão de mérito sobre a pretensão das partes; II - A deficiência de averiguação de factos...

    ... ção, com processo comumordinário, contra A…– Sociedade de Mediação de Seguros, Lda, e G… – Companhia de Seguros, SA, pedindo: a) Serem ... 2 e 3 vigoraram anteriormente com as seguintesseguradoras: o de automóvel com a seguradora L… -Companhia deSeguros, SA. e o de responsabilidade ...
  • Lei n.º 99/2019
    ... , têxtil, vestuário, calçado, mar, agroindustrial, habitat, automóvel, mobiliário, entre outros), as artes e os ofícios locais (singulares de ... idosos para a realização de atividades de vida diária e de mediação em contextos diversos. 3. Combater o limiar da pobreza e situações de ...
  • CJ - Ano XXXIX - tomo V /2014. STJ CJ - Ano XXII - tomo II /2014. STJ CJ - Ano XXII - tomo III /2014
    ... Civil, a cláusula, inserida em contrato de aluguer de veículo automóvel sem condutor, em que no momento de restituição do veículo se transfere ... MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA Acórdão de 10 de Abril de 2014 – Supremo Tribunal de ...
  • Acórdão nº 1084/12.4TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Junho de 2021
    ... pela relação de grupo com as empresas de Arcos de Valdevez), automóvel Chevrolet Corvette e automóvel Pontiac Firebird, ascende a um montante de ... Mediação Imobiliária, Lda”, com sede na Rua ... , na freguesia e concelho de ...
  • Acórdão nº 422/12.4TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Novembro de 2014

    I - As deduções previstas no nº 2, alínea a) do artigo 390º do CT terão de ser deduzidas pela parte interessada atempadamente, cabendo-lhe ainda fazer a prova da respectiva percepção pelo trabalhador. II - As mesmas não são de conhecimento oficioso, dependendo o seu conhecimento pelo Tribunal da alegação e prova, pela entidade empregadora, que o trabalhador auferiu rendimentos de trabalho por...

    ... 17 - O A. pretendeu comprar um automóvel mas como não tinha acesso a crédito pediu à empresa para ser ela a ... º do Código de Processo Civil; o período correspondente à mediação", tentativa de conciliação e ao aperfeiçoamento dos articulados e os per\xC3" ...
  • Acórdão nº 2300/15.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018

    I- Tendo a seguradora conferido à sociedade mediadora, poderes para, em seu nome, cobrar e receber prémios de seguro bem como para, após o seu pagamento pelos tomadores e segurados, entregar àqueles os recibos respeitantes a tais pagamentos, conclui-se que a mediadora, actuou como representante da seguradora, produzindo-se os efeitos desses actos relativamente ao segurador como se fossem perante...

    ... , no âmbito do seguro facultativo de danos próprios em viatura automóvel, enquanto não for actualizado, nos termos legais, o valor do veículo ... , a título societário e com escopo lucrativo, à actividade de mediação de seguros, no âmbito da qual tem relações comerciais e acordos ...
  • Acórdão nº 284337/11.9YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Janeiro de 2014

    1. Convolado o procedimento injuntivo em acção ordinária, por ter sido apresentada contestação, ocorreu transmutação processual desaparecendo a injunção. 2. Encontrando-nos perante a normal tramitação de um processo comum, deverá, neste âmbito, ser discutida e apreciada a relação jurídica substantiva - sinteticamente gizada. 3. Para ser atendida a prescrição presuntiva deve o réu devedor, na...

    ... automóvel" da marca BMW, modelo 330 D, com o quadro n.\" ... e de matrícula ... pelo pre\xC3" ... intitulado “ simulação de seguro” emitido por Filpoças , Mediação de Seguros Lda. com data de 07 de Maio de 2008 no qual figura como tomador ...
  • Acórdão nº 614/20.2T8PBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2022

    I - A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa. II - O contrato de seguro é um contrato bilateral, de execução continuada, aleatório e de adesão, pelo qual uma das partes se obriga a cobrir um risco e, no caso da sua concretização, a indemnizar o segurado (ou terceiro lesado)...

    ... é/seguradora, em julho de 2014, um contrato de seguro, do ramo automóvel, denominado “ ... ”, titulado pela apólice ... 75, que teve início às ... daquela viatura para ele, porque a seguradora por muito que a mediação insista, não define o valor, ou seja, a cada renovação … ( ... ). Passo ...
  • Acórdão nº 00099/06.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2016

    1. Como resulta do artigo 654º do Código de Processo Civil de 1995 (artigo 605º do Código de Processo Civil de 2013) o princípio da plenitude da assistência dos juízes diz respeito apenas ao julgamento da matéria de facto e não à decisão do aspecto jurídico da causa; e tem essencialmente a ver com a oralidade no julgamento da matéria de facto. 2. No caso concreto todos os factos foram assentes...

    ... !!! J) Talvez possa parecer pouco – a quem viaje de carro/automóvel e utilize com frequência as auto-estradas ou vias rápidas - uma ...
  • Acórdão nº 579/18.0T8STB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Outubro de 2019

    1. As decisões judiciais são passíveis de interpretação mas a tarefa interpretativa de uma sentença não comporta a dimensão de alteração dos seus elementos constitutivos essenciais e a reinvenção do conteúdo decisório ali contido no sentido da amplificação ou restrição do veredicto anteriormente tomado, como decorrência dos princípios da estabilidade, segurança jurídica e da intangibilidade do...

    ... e embargos de terceiro por parte da sociedade “(…) – Mediação Imobiliária, Lda.”. E, em sede de tentativa de conciliação nos ... , deu de arrendamento ao Réu, em 28/08/1996, para comércio automóvel, o rés-do-chão direito com 3 divisões e arrecadação, o primeiro andar ...
  • Edital n.º 892/2017
    ... direcionada para o lado contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos de loteamento, de construção e ... podem ainda recorrer aos serviços de conciliação e mediação das entidades de resolução alternativa de litígios. 4 - Quando as ...
  • Despacho n.º 795/2018
    ... automóvel, consubstanciando num mapa mensal o consumo feito e a respetiva ... ão social e a promoção de medidas no âmbito da cidadania e mediação social; e) O desenvolvimento de ações que permitam a (re)inserção ...
  • Aviso n.º 298/2017
    ... direcionada para o lado contrário ao da via de circulação automóvel". 3 - A localização dos contentores pode ocorrer no interior de instalaç\xC3" ... podem ainda recorrer aos serviços de conciliação e mediação ...
  • Regulamento n.º 26/2019
    ... direcionada para o lado contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível; h) No que diz respeito aos contentores enterrados e ... Porto, podendo ainda recorrer aos serviços de conciliação e mediação das entidades de resolução extrajudicial de litígios. 3 - Quando as ...
  • Aviso n.º 13568/2021
    ... direcionada para o lado contrário ao da via de circulação automóvel, sempre que possível. 4 - Os projetos de loteamento, de construção e ... podem, ainda, recorrer aos serviços de conciliação e mediação das entidades de resolução alternativa de litígios. 4 - Quando as ...

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