mecenato cultural
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Lei n.º 38/2023
... e cultural, quebrando ciclos de subqualificação pela reconversão profissional dos ... mecenato cultural, melhorando as condições para estas cumprirem a sua missão, ...
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Contrato N.º 9/2011 de 25 de Março
... Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo, Teatro Angrense, Auditório do Ramo ... ínio no âmbito das facilidades fiscais estabelecidas pela lei do Mecenato Cultural ... A Cooperativa Cultural[Author ID1: at Tue Mar 1 10:03:00 ...
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Acórdão nº 137/17.7BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2020
I - A concessão de juros indemnizatórios representa a reposição da situação ex ante, ou seja, visa a reconstituição da situação legal que hipoteticamente existiria se não tivesse ocorrido ato lesivo ou ofensa cometida pela Administração Tributária contra os direitos e interesses protegidos dos administrados (artigo 100.º da LGT), porém a sua atribuição está dependente de um conjunto de requisitos
... de contratos plurianuais foram considerados de superior interesse cultural", mas sim, na conta "62.233.105.3001 - Publicidade com. Expo 98 ", que tal ... entre as duas figuras, latu sensu, acordada, a primeira (mecenato) no carater cultural, social ou humanitário e a segunda (patrocínio) no ... -
Portaria n.º 10/2007, de 04 de Janeiro de 2007
... Donativos náo previstos ou além dos limites legais (Estatuto do Mecenato e Mecenato Científico) ... 404 404404 404404 ... Mecenato cultural - Donativos concedidos no âmbito do mecenato cultural, ambiental, ...
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Lei n.º 24-C/2022
... e cultural, quebrando igualmente ciclos de subqualificação pela (re)qualificação ... ção da sociedade civil e do tecido empresarial por via do mecenato ... cultural, melhorando as condições para estas cumprirem a sua ...
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Deliberação n.º 395/2021
... de Lisboa, com autonomia estatutária, científica, pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial; No desenvolvimento das suas ... ção de Carreira e Apoio ao Estudante; d) Núcleo de Alumni e Mecenato. Artigo 30.º Núcleo de Imagem e Comunicação Ao Núcleo de Imagem e ...
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Despacho n.º 26060/2007, de 14 de Novembro de 2007
... áo e Administraçáo e da Divisáo de Promoçáo e Dinamizaçáo Cultural, dependentes hierarquicamente do director regional ... 1 - à Divisáo de ... de projectos enquadráveis no âmbito do regime jurídico do mecenato cultural; f) Apoiar agentes, estruturas, projectos e acçóes de carácter ...
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Despacho n.º 24971/2007, de 30 de Outubro de 2007
... 1.1 - Divisáo de Promoçáo e Dinamizaçáo Cultural; ... 1.2 - Divisáo de Gestáo e Planeamento. 2 - à Divisáo de ... de projectos enquadráveis no âmbito do Regime Jurídico do Mecenato Cultural; j) Emitir parecer sobre quaisquer outras matérias que lhe sejam ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... Donativos destinados a fins de caráter cultural Art. 62.º-B do EBF 3 955 403,9 ... Cooperativas descritas nos n.º 1, 2 e ... Majorações aplicadas aos donativos relativos ao mecenato cultural extraordinário para ... Artigo 397.º da Lei 75-B/2020, de 31/12 ...
- Aviso n.º 25116/2008, de 16 de Outubro de 2008
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Parecer n.º 1/2021
... , 59.º-C - Despesas com frotas de velocípedes e 62.º-B - Mecenato Cultural). 636 N.º 2 do art. 294.º da LOE 2019. 637 Através do Despacho ...
- Decreto n.º 29/2009, de 30 de Outubro de 2009
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Portaria n.º 368/2007, de 30 de Março de 2007
... apoio à gestáo administrativa e financeira do Fundo de Fomento Cultural ... Artigo 3.o ... Unidade Ministerial de Compras ... A Unidade ... meios apropriados; l) Dinamizar e superintender na política de mecenato cultural do MC; m) Pronunciar-se sobre o manifesto interesse cultural de ...
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Parecer n.º 5/2022
... Lotaria instantânea "Do Património Cultural" 5 5 ... REACT-EU 1 020 Sem correspondência ... Receita do PRR 500 100 ... Ƈ As medidas de apoio à cultura, como o regime de mecenato cultural extraordinário para ... Ƈ O regime extraordinário e ...
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Despacho n.º 1432/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... Divisáo das Artes e Acçáo Cultural"; ... Divisáo Administrativo -Financeira ... à Divisáo das Artes e Acç\xC3" ... de projectos enquadráveis no âmbito do regime jurídico do Mecenato Cultural; ... Emitir parecer sobre quaisquer outras matérias que lhe ...
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Despacho n.º 29267/2007, de 21 de Dezembro de 2007
... 1.1. Divisáo de Promoçáo e Dinamizaçáo Cultural (designaçáo opcional); ... 2. à Divisáo de Promoçáo e Dinamizaçáo ... de projectos enquadráveis no âmbito do regime jurídico do Mecenato Cultural; ... h) Emitir parecer sobre quaisquer outras matérias que lhe ...
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Despacho n.º 3353/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
... a) Divisáo das Artes e Acçáo Cultural; ... b) Divisáo Administrativo -Financeira ... 2 - à Divisáo das Artes ... de projectos enquadráveis no âmbito do regime jurídico do Mecenato Cultural; ... g) Emitir parecer sobre quaisquer outras matérias que lhe ...
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Parecer n.º 2/2022
... (b) Fundo de Fomento Cultural (22 M€ em 2018, 24 M€ em 2019 e 22 M€ em 2020), Autoridade Nacional ... ISV e do IUC) ... BF previsto no art. 62.º-B (Mecenato cultural) que se considerou dever fazer parte dos BF de natureza ...
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Parecer n.º 2/2022
... (b) Fundo de Fomento Cultural (22 M€ em 2018, 24 M€ em 2019 e 22 M€ em 2020), Autoridade Nacional ... ISV e do IUC) ... BF previsto no art. 62.º-B (Mecenato cultural) que se considerou dever fazer parte dos BF de natureza ...
- Aviso n.º 25194/2007, de 19 de Dezembro de 2007
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Regulamento n.º 447/2023
... Ao apoio de atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de ... interesse municipal, ... designadamente comparticipações de outras entidades, mecenato ou patrocínio; ... g) O número potencial de beneficiários e ...
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Lei n.º 26/2004
... bro de 2002, p. 16) ... de 8 de Julho ... Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e procede à nona alte- ... ração do Decreto-Lei n.o ... iniciativas nas áreas social, cultural, ambiental, despor- ... tiva e educacional ... 3 — ...
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Decreto-Lei n.º 79/2023
... P. E.), sucedendo à Direção-Geral do ... Património Cultural (DGPC) na missão, nas atribuições, no património e nos recursos ... mecenato, competindo-lhe ... dar parecer sobre todos os assuntos que o conselho de ...
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Decreto-Lei n.º 89/2007, de 29 de Março de 2007
... a gestáo administrativa e financeira do Fundo de Fomento Cultural ... 3 - Como serviço do MC responsável pela gestáo de recursos ... de informaçáo e comunicaçáo; d) Dinamizar a política de mecenato cultural e desenvolver a tramitaçáo procedimental inerente à ...
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Decreto Regulamentar n.º 34/2007, de 29 de Março de 2007
... ónio arqueológico; f) Emitir parecer sobre o manifesto interesse cultural de projectos enquadráveis no âmbito do regime jurídico do Mecenato ...