mecenato cultural
1012 resultados para mecenato cultural
-
Portaria n.º 1474/2008, de 18 de Dezembro de 2008
... consagrado no Estatuto dos Benefícios Fiscais e no Estatuto do Mecenato Científico ... 2. As instruçóes de preenchimento sáo anexas à ... na realizaçáo de iniciativas nas áreas social, cultural, ambiental, desportiva, educacional ou científica ... Os donativos ...
-
Decreto-Lei n.º 114/2012, de 25 de Maio de 2012
... e Vale do Tejo prosseguidas pela Direo -Geral do Patrimnio Cultural nos domnios da salvaguarda, valorizao e divulgao do patrimnio cultural ... o manifesto interesse pblico de projetos enquadrveis no mbito do mecenato cultural e sobre quaisquer outras matrias que lhe sejam solicitadas no ...
-
Acórdão nº 1198/12.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020
I. O benefício fiscal previsto na al. d) do n.º 1 do art.º 1.º do Estatuto do Mecenato, na redação vigente em 2006, relativo à dotação inicial a fundações de iniciativa exclusivamente privada, é automático.
... na alínea d) do n°1 e n° 2 do artigo 1° do Estatuto do Mecenato (EM), aprovado pelo Decreto-Lei n° 74/99, de 16 de Março, bem como, da ... que prossigam fins de natureza predominantemente social ou cultural, relativamente à sua dotação inicial, não é automático, dependendo ... -
Aviso n.º 1269/2017
... ções; Elaborar e acompanhar as propostas e estratégias de mecenato e apoio cultural; Editar, organizar e gerir o arquivo de vídeo de todos ...
-
Regulamento 237-C/2007, de 06 de Setembro de 2007
... um conjunto de películas de extraordinária importância sócio-cultural e hoje, aliás, testemunho ímpar de uma época ... Hoje sáo, ... o «Raider Técnico» do Cine-Teatro (anexo I), o normativo «Mecenato e Patrocínio Cultural» (anexo II) e a «tabela de taxas» (anexo III) ...
-
Lei n.º 75-B/2020
... da área da cultura, para o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural (FSPC) mediante despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ... como receitas próprias, acordos de coprodução, patrocínios, mecenato e outros apoios e financiamentos; j) Outros elementos considerados ...
-
Portaria n.º 227/2012, de 03 de Agosto de 2012
... , em articulação com a Direção -Geral do Património Cultural (DGPC), a respetiva promoção e execução; ... b) Preparar, nos termos ... de projetos enquadráveis no âmbito do regime jurídico do mecenato" cultural e sobre quaisquer outras matérias que lhe sejam solicitadas no \xC3" ...
-
Em vigor
Portaria n.º 227/2012 . Fixa a estrutura nuclear das Direções Regionais de Cultura
... em articulação com a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), a respetiva promoção e execução; ... b) Preparar, nos termos ... mecenato ... cultural e sobre quaisquer outras matérias que lhe sejam solicitadas ...
-
Portaria n.º 227/2012
... Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), a respetiva ... promoção e execução; ... b) Preparar, nos ... de projetos enquadráveis no âmbito do regime jurídico do ... mecenato cultural e sobre quaisquer outras matérias que ... lhe sejam solicitadas ...
-
Despacho n.º 11104/2023
... no cargo de chefe da Divisão de Promoção e Dinamização Cultural (cargo de direção intermédia de 2.º grau). Considerando que o Decreto ... , comunicação cultural, marketing territorial, angariação de mecenato e patrocínios entre outras ... N.º 211 31 de outubro de 2023 ...
-
Despacho n.º 1876/2008, de 17 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos ou a conceder em 2003, 2004 e 2005, ao Centro Cultural de Lisboa Pedro Hispano, NIPC 504 919 083, para a realizao do projecto ...
-
Acórdão nº 01115/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Fevereiro de 2017
O benefício fiscal previsto na al. d) do nº 1 do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto Lei 74/99 de 16 de Março, na redacção que lhe foi atribuída pela Lei 160/99, relativo à dotação inicial a fundações de iniciativa exclusivamente privada, não carece de reconhecimento, sendo, por conseguinte, automático.
... podiam usufruir dos benefícios fiscais previstos na lei para o mecenato ... F. Da mesma forma, deu-se por comprovado que a Direção de ... ável às fundações de natureza predominantemente social ou cultural relativamente às dotações iniciais. Em consequência, para o benefício ... -
Despacho n.º 2399/2008, de 28 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos ou a conceder em 2006 Associao Cultural e Recreativa de Pessegueiro do Vouga, NIPC 502032553, para a realizao de ...
-
Acórdão nº 0525/12.5BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2020
I - No presente, tal como em 2010, para efeitos de benefícios fiscais relativos ao mecenato, entre os quais, se integram os que envolvam “igrejas, instituições religiosas, pessoas colectivas de fins não lucrativos pertencentes a confissões religiosas ou por elas instituídas”, os donativos efetuados podem consistir em entregas de dinheiro ou em espécie, no caso específico da dedução à...
... na realização de iniciativas nas áreas social, cultural", ambiental, desportiva ou educacional” ... De acordo com artigo n° 63\xC2" ... contados incentivos fiscais, potenciar, incentivar, o recurso ao mecenato, por particulares (a par das empresas), com o objetivo de canalizar ... -
Despacho n.º 2731/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os ... concedidos ou a conceder no ano de 2005 Hipcritas - Associao Cultural e Recreativa, NIPC 506 759 962, para a realizao do Projecto Se eu tivesse ...
-
Despacho n.º 2734/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n. 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os ... conceder em 2006 a 2008, à entidade Teatro Bruto - Associaçáo Cultural, NIPC 503413062, para a realizaçáo do projecto "Alter-Ego - teatro - ...
-
Despacho n.º 1628/2008, de 15 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os ... a conceder de 2006 e 2007, entidade Ideias Emergentes - Produo Cultural, CRL, NIPC 506 934 357, para a realizao do projecto "Redline - Behind ...
-
Despacho n.º 2404/2008, de 28 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhecese que os ativos concedidos ou a conceder de 2006 a 2009, entidade Associao Cultural Msica XXI, NIPC 504 689 100, para a realizao do projecto "Selecta - ...
-
Despacho n.º 1631/2008, de 15 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os ... ou a conceder de 2006 a 2007, Encontros de Fotografia - Associao Cultural e Recreativa, NIPC 503 675 636, para a realizao do projecto "Condies de ...
-
Decreto-Lei n.º 78/2023
... Sumário: Procede à criação do Património Cultural, I. P., e aprova a respetiva orgânica ... A prioridade atribuída à ... u) Desenvolver políticas de captação de mecenato, no âmbito da sua intervenção; ... N.º 171 4 de setembro de 2023 ...
-
Despacho n.º 1517/2008, de 14 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5. do Captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os ... e a conceder, em 2006, entidade Cho de Oliva - Centro de Difuso Cultural de Sintra, NIPC 502004029, para a realizao do projecto Se eu no morresse, ...
-
Portaria n.º 136/2012, de 10 de Maio de 2012
... das Atividades Culturais (IGAC) e da Direo -Geral do Pa- trimnio Cultural (DGPC); ... b) Participar na preparao, elaborao e anlise de projetos ... membro do Governo responsvel pela rea da cultura, a poltica de mecenato cultural e assegurar a tramitao dos procedimentos necessrios ao ...
-
Parecer n.º 5-A/2016
... Lisboa, SA CAV Contribuição para o Audiovisual CCSDTSSS Centro Cultural Social e Desportivo dos Trabalhadores da Saúde e Segurança Social CD ... O regime fiscal relativo ao "Mecenato cultural" passou a estar expressamente previsto no EBF (392). No âmbito ...
-
Despacho n.º 5034/2018
... , fomentar atividades de cariz científico, tecnológico, social, cultural, artístico, desportivo, económico e ambiental, entre outros, através da ... ção do ambiente e a segurança de pessoas e bens; f) Dinamizar o mecenato nos domínios científico, tecnológico, social, ambiental, cultural e ...
-
Despacho n.º 2258/2008, de 24 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5 do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os ... concedidos ou a conceder entre 2005 e 2008, ACERT -- Associao Cultural e Recreativa de Tondela (Contribuinte n. 501 052 925), para a realizao do ...