mecenato científico
- Despacho n.º 18109/2006, de 06 de Setembro de 2006
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... a uma dada experiência no sector industrial, comercial ou científico, desde que respeitantes a actividade desenvolvida pelas empresas no ... -08 Capítulo X Benefícios fiscais relativos ao mecenato Ver todas as alterações Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a ...
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Portaria n.º 318/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série I de 2015-10-01
... n.º 64 -B/2011, de 30 de dezembro) foi re- vogado o Estatuto do Mecenato Científico, aprovado pela Lei n.º 26/2004, de 8 de julho, tendo os ...
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Portaria n.º 32/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25
... de obras escritas sem caráter literário, artístico ou científico, obras de arquitetura e obras publicitárias ... A indicação dos ... instituições religiosas (n.º 2 do artigo 63.º do EBF) 609 Mecenato científico - Donativos a fundações, instituições de ensino superior, ...
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Portaria n.º 275/2021
... n.º 1 do artigo 62.º-B do EBF, incluindo no âmbito do mecenato social e do mecenato cultural, respe- ... tivamente, os donativos ... sujeitos passivos ... 14 – Estado – Mecenato Científico ... (n.º 1 artigo 62.º-A do EBF) ... Donativos concedidos às entidades ...
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Portaria n.º 288/2022
... apresenta ... CÓDIGO/DESIGNAÇÃO ... 01 – Mecenato religioso ... (n.º 2 do artigo 63.º do EBF) ... Donativos concedidos por ... sujeitos passivos ... 14 – Estado – Mecenato Científico ... (n.º 1 artigo 62.º-A do EBF) ... Donativos concedidos às entidades ...
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Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
... MAJORAçÓES APLICADAS NOS TERMOS DO ESTATUTO DO MECENATO (DEC.-LEI N.o 74/99, DE 16 DE MARçO) E DO ESTATUTO DO MECENATO ... SOCIAL MECENATO CULTURAL MECENATO AMBIENTAL MECENATO CIENTÍFICO" MECENATO DESPORTIVO MECENATO EDUCACIONAL ... MECENATO SOC ... INFORMAç\xC3" ...
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Portaria n.º 47/2023
... uma experiência adquirida no sector industrial, comercial ou científico, quando auferidos ... pelo seu titular originário, quando não abrangidos ... Mecenato científico - Donativos a fundações, instituições de ensino superior, ...
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Despacho n.º 6041/2018
... das suas áreas de competência, quando requerido;u) Promover o mecenato científico.v) Instituir prémios de investigação, desenvolvimento ...
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Despacho n.º 6219/2021
... das suas áreas de competência, quando requerido;u) Promover o mecenato científico.v) Instituir prémios de investigação, desenvolvimento ...
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Portaria n.º 303/2021
... uma experiência adquirida no sector industrial, comercial ou científico, quando auferidos ... pelo seu titular originário, quando não abrangidos ... Mecenato científico - Donativos a fundações, instituições de ensino superior, ...
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Despacho n.º 7277/2023
... do conhecimento científico ... No cumprimento desse desiderato e do pilar de missão ... O mecenato ... recebido atingiu aproximadamente 1 milhão de euros. No âmbito da ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... uma experiência adquirida no sector industrial, comercial ou científico, quando auferidos pelo seu titular originário, que não cumpram os ... mecenato familiar – Donativos ao Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, ...
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Aviso n.º 8994/2018
... de atividades científicas, nos termos do regime do mecenato científico;e) Colaboração no desenvolvimento e gestão de projetos ...
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Despacho n.º 7376/2019
... Antunes tem vindo a ser reconhecida, desde 2006, para efeitos de Mecenato Científico.III - Na prossecução dos seus fins, o Instituto de Medicina ...
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Aviso n.º 8447/2020
... de atividades científicas, nos termos do regime do mecenato científico;f) Colaboração no desenvolvimento e gestão de projetos ...
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Aviso n.º 1399/2019
... de atividades científicas, nos termos do regime do mecenato científico;f) Colaboração no desenvolvimento e gestão de projetos ...
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Aviso n.º 1399/2019
... de atividades científicas, nos termos do regime do mecenato científico;f) Colaboração no desenvolvimento e gestão de projetos ...
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Despacho n.º 1587/2023
... r) Promover o mecenato científico e a criação de prémios e/ou bolsas de investigação, ...
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Despacho n.º 47/2023
... ções aplicadas aos donativos previstos nos artigos 62.ºdo EBF - Mecenato social, desportivo e ambiental 426 ... Majorações aplicadas aos ... discriminados no quadro 08 do presente anexo (Mecenato científico) ... • No campo 428 deve ser inscrita a majoração que, nos termos dos ...
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Despacho n.º 10911/2021
... ções aplicadas aos donativos previstos nos artigos 62.ºdo EBF - Mecenato social, desportivo e ambiental 426 ... Majorações aplicadas aos ... discriminados no quadro 08 do presente anexo (Mecenato científico) ... • No campo 428 deve ser inscrita a majoração que, nos termos dos ...
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Despacho n.º 5323-A/2018
... a prática da Medicina do mais alto nível de desenvolvimento científico e tecnológico, através da ação dos seus docentes no âmbito da ... do Decreto-Lei n.º 460/77 de 7 de novembro, e com o estatuto de mecenato científico por Despacho n.º 10849/2009 do Ministro da Ciência, ...
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Despacho n.º 609/2022
... a distintas agências nacionais e internacionais, procura de mecenato científico, montante captado); c ) Práticas de ciência aberta, tais ...
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Despacho n.º 609/2022
... mecenato científico, montante captado); ... c) Práticas de ciência aberta, tais ...
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Despacho n.º 5034/2018
... científico, tecnológico, social, cultural, artístico, desportivo, económico e ... ção do ambiente e a segurança de pessoas e bens; f) Dinamizar o mecenato nos domínios científico, tecnológico, social, ambiental, cultural e ...