material espionagem
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Acórdão nº 302/06.2GAFZZ.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... 3. Que o arguido procedia a uma constante espionagem dos passos da assistente, quer por si, quer recorrendo a outras pessoas, ... , de modo tal que aquele possa obter uma percepção própria do material que haverá que ter como base da sua decisão” (Figueiredo Dias, Direito ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... a segurança interna e prevenir a sabotagem, o terrorismo, a espionagem e a prática de actos que, pela sua natureza, podem alterar ou destruir o ... 2 - Se o facto for praticado com intenção de causar dano, material ou moral, a algum sócio, à sociedade, ou a terceiro, a pena será de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 . Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais
... a segurança interna e prevenir a sabotagem, o terrorismo, a espionagem e ... a prática de actos que, pela sua natureza, podem alterar ou ... 2 - Se o facto for praticado com intenção de causar dano, material ou moral, a algum sócio, à sociedade, ou a terceiro, a pena ... será de ...
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Acórdão nº 0346424 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Abril de 2004 (caso NULL)
A subtracção da informação contida em programa informático não pode integrar o crime de furto.
... , vindo, a final, a ser condenado, pela prática, em autoria material, de um crime de furto simples p. e p. pelo artº 203º, nº 1, do Cód ... 529]. «Trata-se de um crime de espionagem informática, exigindo-se, no entanto, que o agente actue com uma ... -
Acórdão nº 08P1214 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2008
I - O Código do Direito de Autor abrange os direitos de carácter patrimonial e os direitos não patrimoniais, que designa por direitos de natureza sui generis, denominados morais. II - Assim, independentemente dos direitos patrimoniais, o autor goza de direitos morais sobre a sua obra, designadamente o direito de reivindicar a respectiva paternidade e assegurar a sua genuinidade, sendo esse...
... 2. Nessa ocasião, adquiriu, para o efeito, diverso material e aplicações para gravação de discos ópticos e criou duas páginas na ... Battle, 4X4 Evolution, Monopoly Tycoon, Project IGI Acção/Espionagem, Fifa 2002 (jogo de computador), Operation Flash Point, com os programas ... -
Decreto-Lei n.º 141/77, de 09 de Abril de 1977
... , pois, colocar de novo a jurisdição militar no plano do foro material. O cidadão, militar ou civil, só estará a ele sujeito enquanto violador ... SECÇÃO II Espionagem, revelação de segredos e aliciação Art. 60.º Será considerado ...
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Acórdão nº 302/06.2GAFZZ.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... 3. Que o arguido procedia a uma constante espionagem dos passos da assistente, quer por si, quer recorrendo a outras pessoas, ... , de modo tal que aquele possa obter uma percepção própria do material que haverá que ter como base da sua decisão” (Figueiredo Dias, Direito ...
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Acórdão nº 302/06.2GAFZZ.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... 3. Que o arguido procedia a uma constante espionagem dos passos da assistente, quer por si, quer recorrendo a outras pessoas, ... , de modo tal que aquele possa obter uma percepção própria do material que haverá que ter como base da sua decisão” (Figueiredo Dias, Direito ...
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Acórdão nº 302/06.2GAFZZ.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
1. Entre o crime de maus tratos e os crimes que o podem integrar estabelece-se uma relação de concurso aparente, só se aplicando a pena cominada pelo art. 152º, n.º 2, do Código Penal, deixando de ter qualquer relevância jurídico-penal autónoma os crimes que o podem integrar. 2. O crime de maus tratos a cônjuge vem descrito na lei como consistindo numa pluralidade indeterminada de actos...
... 3. Que o arguido procedia a uma constante espionagem dos passos da assistente, quer por si, quer recorrendo a outras pessoas, ... , de modo tal que aquele possa obter uma percepção própria do material que haverá que ter como base da sua decisão” (Figueiredo Dias, Direito ... -
Resolução n.º 38/95, de 11 de Outubro de 1995
... exercerá também o comando e o controlo sobre o equipamento e material dos Estados Unidos da América e sobre as instalações de uso exclusivo ... n.º 4 e suas instalações de apoio, incluindo medidas contra espionagem, sabotagem e subversão ... 2 - Sem prejuízo do disposto no número ...
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Acórdão nº 256/05.2GCAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Junho de 2007
I- No tipo do ilícito previsto no art.º 152º, n.º 2, do CP se ubicam uma pluralidade de bens jurídicos como sejam as ameaças, as coacções, as agressões, as injúrias. II- Trata-se de um crime de maus tratos físicos ou psíquicos, o que afasta as meras ofensas à integridade física. Necessário se torna, pois, que se reitere o comportamento, em determinado período de tempo, admitindo-se que um...
... 62, o condenou, como autor material, na forma consumada, de 1 (um) crime de maus tratos e infracção de ... Assim, o terror psíquico persiste sob a forma de ameaça, espionagem e de interrogatórios. Este tipo de violência baseia-se no abuso ... -
Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
... as situações em que não existe a intenção de apropriação material, mas tão-só a intenção de provocar um grave prejuízo patrimonial ... ARTIGO 344.º (Espionagem) 1 - Quem colaborar com governo ou organização, associação ou serviço ...
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Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
... exigidas pelos serviços, bens e instrumentos que a civilização material proporciona ... O ponto crucial destes crimes - não falando, obviamente, ... Artigo 317.° Espionagem 1 - Quem: a) Colaborar com governo, associação, organização ou ...