marido corno

262 resultados para marido corno

  • Contrato de Sociedade N.º 427/2006 de 27 de Fevereiro
    ..., por vacatura do respectivo lugar de Notário, compareceram corno outorgantes:. 1.º. Maria da Conceição Álvares Cabral Rebelo Gomes ....º outorgante pela qual declara que a dita quota subscrita por seu marido, é bem próprio dele em virtude de ter sido pago com findos só a ele ...
  • Acórdão nº 1324/07.1TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Março de 2010

    1. No recurso sobre a matéria de facto, ao recorrente é exigida a indicação dos concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados; a indicação das concretas provas que impõem decisão diversa da recorrida; a indicação concreta das passagens em que se funda a impugnação por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364º do CPP. 2. Ao estabelecer-se

    ... ajudasse o filho e que ele não seja apontado por todos como um “corno”. Que não dissesse à C que tinha sido ele a contar. b) P, no dia 10 ... da vida pessoal daquela em relação ao seu relacionamento com o P (marido). Facto que, a ser sustentado numa realidade ocorrida (A, casado com B, ...
  • Acórdão nº 60/09.9TCFUN.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Janeiro de 2016

    Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. Muito embora o exercício da liberdade de expressão e do direito de informação sejam potencialmente conflituantes com o direito ao bom nome e reputação de outrem, tendo em consideração o que decorre da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), o Tribunal Europeu dos Direito do Homem (TEDH), tem vindo a dar particular relevo à liberdade de expressão,...

    ...é directora de contabilidade da “ET.” e o seu marido, Luís …., desempenhava funções de director de informática da mesma ...corno aliás admite a directora financeira da “ET.”. Uma outra vertente ...
  • Acórdão nº 763/17.4JALRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Junho de 2019

    I - Seja mediada pelas circunstâncias referidas nos exemplos-padrão, ou por outros elementos de idêntica dimensão quanto ao desvalor da conduta do agente, o que releva e está pressuposto na qualificação é sempre a manifestação de um especial e acentuado «desvalor de atitude», que se traduz na especial censurabilidade ou perversidade, e que conforma o especial tipo de culpa no homicídio...

    ...Chamava-lhe nomes, como corno e cabrão. Explicou ainda que foi buscar a referida faca à cozinha e ... se passava enquanto estava deitada e confiante em relação ao seu marido, usou o dito instrumento para, nas condições descritas nos pontos 3 e 4 ...
  • Acórdão nº 68/11.4JBLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016

    I - Não cabe recurso da condenação pela Relação quanto às penas parcelares. Todas sem excederem 5 anos de prisão, transitando em julgado a espécie e medida da pena aplicadas, pelo que o poder cognitivo do STJ objectivar-se-á, apenas e no que respeita à pena única, nos termos do art. 77.º, do CP, de todos os arguidos recorrentes impugnada por excessiva. II - O conjunto global dos factos e essa...

    ...Assim sendo jamais poderá ser dado corno provado a sua participação nos roubos apenas por isso, e sendo que as ... arguido e outros, encapuçados e com luvas, de imediato abordaram o marido e  quando este se encontrava já no interior da viatura, no lugar do ...
  • Acórdão nº 22/09.6GAPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Janeiro de 2013

    I - As expressões “detida” e “detenção” usadas nos factos provados de uma sentença ao descrever a ação do arguido que disse à demandante que estava detida, a conduziu à viatura policial e a empurrou para dentro daquele traduzem matéria de facto (e não matéria de direito). II - Os órgãos de polícia criminal podem proceder à identificação de qualquer pessoa encontrada em...

    ... o Arguido/Recorrente ser absolvido do crime em que foi condenado bem corno do pedido de indemnização cível. QUANTO AO DIREITO 8. O CPP, na sua ... sucedido e como ainda hoje reage quando se fala do assunto, e T…, marido da anterior testemunha, que se deslocou ao local quando soube da ...
  • Acórdão nº 0425453 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Dezembro de 2004

    I - O "fim" que releva para efeitos do art. 1381 alínea a) do Cód. Civil é o que o adquirente pretende dar ao terreno. II - A omissão na escritura de compra e venda do destino diferente a dar ao terreno não é impeditivo de uma prova futura, por qualquer meio, do destino diferente a dar ao mesmo.

    ...disse sempre que falara com o recorrente marido, nunca referindo a recorrente mulher, e nem mais ninguém referiu qualquer ... da própria escritura se verifica que, afinal, o prédio foi vendido corno terreno rústico de mato e pinhal e não foi vendido para ser destinado à ...
  • Acórdão nº 08A1438 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Setembro de 2008

    A sentença é nula nos termos do art. 668º nº 1 al. c) do C.P.Civil quando se realiza um erro lógico. Os fundamentos usados não estão em sintonia com a decisão tomada. No processo lógico, as premissas de direito e de facto apuradas pelo julgador conduziriam logicamente, não ao resultado expresso na decisão, mas ao oposto. A sentença é igualmente nula, de harmonia com o art. 668º nº 1 al. e) do...

    ... a presente acção com processo ordinário contra, BB viúva e CC e marido BB pedindo a condenação, da 1ª R. a pagar-lhe a quantia de Esc. ... 22ª- Decidindo corno o fez o acórdão recorrido violou o preceituado no art. 65° do Estatuto ...
  • Acórdão nº 168/09.0TBLMG-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Novembro de 2011

    1. A força executiva dos documentos seleccionados como títulos executivos pelo citado artigo 46º do Código de Processo Civil assenta na sua especial força probatória. 2. Não é título executivo um documento que apenas prova que o seu autor recebeu uma determinada quantia e declarou que a devolverá no circunstancialismo nele indicado, cuja verificação não prova. 3. Tal documento não pode ser...

    ... estarmos perante um documento particular que deverá ser considerado corno título executivo, tanto mais que não constando dele a relação ... no valor de 25.000,00 € com o n°0000000000 à ordem do executado marido, também sacado sobre o «Banco Millenium BCP»; 5.9 - O executado recebeu ...
  • Acórdão nº 769/09.7TALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Junho de 2013

    1.- O crime de ameaça tem como elementos constitutivos: - Que o agente ameace outra pessoa com a prática de crime do catálogo [crime contra a vida, a integridade física, a liberdade e autodeterminação sexual ou bens patrimoniais de considerável valor]; - Que a ameaça seja adequada a provocar ao ameaçado medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação; - O dolo genérico, o...

    ... do grupo de empresas F.., Laboratórios de Análises c marido desta, referiu em audiência, com credibilidade, sinceridade e isenção ...numa mensagem (fls. 5) pessoa vista pelos ofendidos corno alguém que tratava de assuntos do arguido; na mensagem de 16.02.2009 era ...
  • Acórdão nº 00466/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2003

    I. A característica essencial das ajudas de custo é o seu carácter compensatório, visando reembolsar o trabalhador pelas despesas que teve que suportar a favor da sua entidade patronal, por motivos de deslocações ou novas instalações ao serviço desta, e a inexistência de qualquer correspectividade entre a sua percepção e a prestação de trabalho. II. Porque a lei exclui do conceito de rendimentos...

    ...ária ter considerado que as quantias entregues ao Contribuinte marido naquele ano de 1997 pela respectiva entidade patronal a título de ...
  • Acórdão nº 2207/07.0TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2009

    I - O facto de o réu, depois de ter denunciado o contrato de mediação imobiliária celebrado com a autora, ter sido contactado por esta e ter aceite que ela continuasse a diligenciar pela venda do prédio, não significa, por si só, que tal se fizesse em regime de exclusividade, sendo, naturalmente, no que respeita à interpretação desta declaração negocial, que avulta o facto de a placa, onde...

    ... 13.- O recorrido marido assinou uma declaração na qual exigia que a escritura de compra e venda ... a obter o resultado pretendido, os RR obrigavam-se a pagar-lhe, corno compensação e contrapartida por esses serviços, a quantia de 5% sobre o ...
  • Acórdão nº 1167/10.5TBPTL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Setembro de 2011

    I - Mostra-se inconstitucional o estabelecimento ou estatuição, pelo art. 1817.º, n.º 1, do CC, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 14/2009, de 01-04, de um prazo legal para que o filho possa investigar a verdade biológica da sua filiação. II - Na ponderação da equação dos direitos fundamentais em lide posicionam-se, do lado do filho-investigante, o “direito à identidade...

    ...ância de só posteriormente ao falecimento da mãe e do seu marido (este em 24 de Setembro de 2009, vide fls..) a Autora ter voltado para a ... suposto progenitor têm o direito de invocar tanto o pretenso filho corno o suposto progenitor têm o direito de invocar do lado do filho, para quem ...
  • Acórdão nº 376/10.1TAPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Março de 2012

    I) A lei não fixa as regras de valoração do depoimento indirecto, quando tal valoração é admissível. II) Face ao princípio geral da livre apreciação da prova estabelecido no art. 127º, do C. P. Penal, deve entender-se que tal depoimento deve ser avaliado conjuntamente com a demais prova produzida, incluindo o correspondente depoimento directo, quando tenha sido prestado, tudo conforme a livre...

    ... causa a harmonia familiar do casal composto pela assistente e pelo marido. f) Por lhe ter sido dado a conhecer a afirmação propalada pela ... A assistente limitou-se a informar o Tribunal da forma corno teve conhecimento do boato que sobre si se vinha espalhando: assim, a sua ...
  • Acórdão nº 06A503 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Abril de 2006

    I - A relação obrigacional deixa-se definir, por um lado, como "ordenamento de deveres de conduta do devedor", e, por outro lado, como algo que conduz "à realização do interesse do credor na prestação". II - Há cumprimento defeituoso da coisa vendida quando este não tem, em termos razoáveis, a qualidade e características próprias à realização do seu fim (art.º 913º C. Civ.), e quando tal...

    ...o R. Marido .. impediu que fosse visto pela A. o miolo das pilhas, NUMA MANIFESTA ... de forma livre e só após o seu legal representante ter examinado corno quis as pilhas de cortiça.." XI) Não tendo havido erro nem dolo não há ...
  • Acórdão nº 438/07.2PBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2011

    I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e 4, do CPP, o Tribunal ordena a produção da prova tida por necessária, legalmente admissível, adequada, de obtenção possível ou, pelo menos, não muito duvidosa e consentânea com o normal devir do processo. II – A decisão que aprecia a pertinência de diligência probatória requerida pelo arguido em julgamento é recorrível para a Relação: em...

    ... 89 - Pelas 11,45 horas, Marlene M.. telefonou ao seu marido, Sérgio S.., utilizador do telemóvel com o cartão de acesso nº. ...Trabalhava informalmente corno intermediário na transacção de viaturas usadas e como picheleiro. ...
  • Acórdão nº 04B2618 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Novembro de 2005

    I. A ampliação a que se reporta o artº 729º nº 3 do CPC só é consentida no atinente a factos de que ao tribunal seja lícito conhecer ou articulados pelas partes (artº 264º do CPC) que se perfilem como relevantes para o vazado no primeiro dos preditos normativos. II. O artigo 429º do Código Comercial consagra apenas a anulabilidade do contrato de seguro. III. Para que se produza o efeito...

    ... súmula: A autora foi casada com E até 14-05-00, data em que seu marido faleceu, a este tendo sucedido, para além do seu cônjuge, os filhos, ... os factos quesitados, sendo ainda certo que a matéria de facto dada corno assente, mesmo sem impugnação das partes, pode sempre ser alterada até ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... anos de idade, vive em união de facto desde com AT…, como se de marido e mulher se tratassem, fazendo declaração conjunta de rendimentos ...25, não pressupõe necessariamente uma ilicitude diminuta, Corno resulta, designadamente, da moldura prevista na sua ai. a), a ilicitude ...
  • Acórdão nº 347/09.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... pedido, em síntese, alegando que na sequência da morte do seu marido que era em conjunto com a A., sócio da sociedade CC, e em virtude da A. ... Decidindo-se corno se decidiu, violou a douta decisão recorrida o disposto nos artigos 646° ...
  • Acórdão nº 1246/08.9GAFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Abril de 2010

    I) Embora a acção penal e a acção cível se não confundam, ambas têm origem numa mesma infracção, o que lhes impõe uma estreita conexão. II) O que vale, em consequência, por dizer, que a causa de pedir fundamento do pedido de indemnização civil a formular em processo penal nos termos conjugados dos artºs 129º do CP, 71º e 377º do CPP, tem de conter, em absoluta coincidência, os factos que são...

    ..., assim que o viu, começado a chamar nomes como "filho da puta" e "corno". O mesmo – ofendido – vinha apoiado pela sua mulher, que o levava ...Referiu que o arguido Manuel encontrava-se à espera do seu marido, que referiu que o mesmo o ia matar e que nessa sequência deu-lhe com a ...
  • Acórdão nº 2212/09.2TBACB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Abril de 2013

    I. Ao tomador de seguro cabe a alegação e o ónus da prova da verificação do risco coberto. À seguradora cabe a alegação e o ónus da prova da verificação de uma cláusula de exclusão do risco (como facto impeditivo do direito daquele – art. 342/2 do CC). II. Quando o valor do interesse seguro for um valor declarado, a questão do sobresseguro (valor real inferior ao valor declarado) será...

    ... preceito comina uma nuli­dade com base na presunção de dolo, tal corno nos seguros cumu­lativos, e então é de aplicar analógicamente o ... sobre a vida da filha pequena da sua cunhada e do seu segundo marido...
  • Acórdão nº 03P615 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2003
    ... passiva a agir por conta e no interesse da co-arguida A, I ou do marido J. 4.ª - Da factualidade provada não tem qualquer relevância ... abstracta corresponde a 5 anos e 4 meses a 16 anos de prisão, bem corno a medida concreta da pena em que a arguida A foi condenada, tendo sido ...
  • Acórdão nº 473/08.3PAPTS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2011

    Não constitui depoimento indirecto, não sendo, portanto, enquadrável no art.º 129º, do C. Proc. Penal e não constituindo, portanto, prova proibida, o depoimento de uma testemunha que relata o que ouviu o arguido dizer, isto mesmo que o arguido não preste declarações na audiência, no exercício do seu direito ao silêncio. A atenuação especial da pena só em casos extraordinários ou excepcionais...

    ... residência contra a sua vontade e sem a sua autorização e do seu marido, pelo que iria de imediato apresentar queixa no posto da GNR de Ribeira ... aperfeiçoar as conclusões do recurso antes de se pronunciar, corno tem sido jurisprudência constante deste STJ e do Tribunal Constitucional, ...
  • Acórdão nº 892/05.7TBSTC.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Maio de 2011

    I- Em terrenos destinados à exploração agrícola ou agro-pecuária, ninguém poderá validamente sustentar que a instalação de electricidade, desmatação, dotação de águas canalizadas, reconstruções de habitações, reparação de pocilgas e currais, etc, constituem, na era em que vivemos, simples benfeitorias destinadas a aumenta-lhes o valor e não essenciais ou indispensáveis à sua conservação e ao...

    ..., que: - em 14.02.1992 intentou acção executiva contra EE, BB e marido para pagamento do montante de 21.051.902$00 acrescidos de juros, acção ... a caducidade do contrato de locação com outros fundamentos, tal corno dispõe o art. 824º nº 2 do CC; 21. No entanto, a regra prevista no nº ...
  • Acórdão nº 169/07.3JAAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Setembro de 2010

    1. O direito criminal, como ultima ratio, implica que só seja tutelada a liberdade sexual contra acções que revistam certa gravidade. Em tais termos, actos como o coito oral e a masturbação devem aqui ser incluídos; o mesmo não sucederá, em regra, com os beliscões e os beijos, que só o deverão ser em casos extremos, ou seja naqueles em que existem grande intensidade objectiva e intuitos sexuais...

    ... aperfeiçoar as conclusões do recurso antes de se pronunciar, corno tem sido jurisprudência constante deste STJ e do Tribunal Constitucional, ... no essencial, suficientemente sofrida pelo que passou com o marido e sobretudo com a filha I..(e a imediação feita pelo tribunal de 1ª ...

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