mapa judiciário
1341 resultados para mapa judiciário
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Aviso n.º 18189/2023
... c) Conhecimentos especializados da Organização do Sistema Judiciário; ... d) Conhecimentos básicos e especializados sobre os tipos e formas ... e) Conhecimento básico e especializado do mapa judiciário, mormente, da organização judi- ... ciária portuguesa; ...
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Despacho n.º 6870/2019
... ão do Código de Processo Civil, o regime jurídico do apoio judiciário, representando o Gabinete do Ministro da Justiça no grupo de trabalho ... novo regime jurídico de acesso ao direito e aos tribunais e o novo Mapa ...
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Despacho n.º 8792/2018
... ão do Código de Processo Civil, o regime jurídico do apoio judiciário, representando o Gabinete do Ministro da Justiça no grupo de trabalho ... novo regime jurídico de acesso ao direito e aos tribunais e o novo Mapa ...
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Despacho n.º 8792/2018
... ão do Código de Processo Civil, o regime jurídico do apoio judiciário, representando o Gabinete do Ministro da Justiça no grupo de trabalho ... novo regime jurídico de acesso ao direito e aos tribunais e o novo Mapa ...
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Despacho n.º 9893/2021
... o Licenciado António Manuel Louro Prata, Técnico Superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Política de Justiça, para desempenhar ... legislativas e regulamentares relativas à Reforma do Mapa Judiciário e subsequente monitorização e ajustamentos, tendo participado também no ...
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Despacho n.º 9893/2021
... o Licenciado António Manuel Louro Prata, Técnico Superior do mapa de pessoal ... da Direção-Geral da Política de Justiça, para ... à Reforma do Mapa Judiciário e subsequente monitorização e ajustamentos, tendo participado ...
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Acórdão nº 3912/13.8YIPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2014
1.- O art.103 do ROFTJ ( DL nº 49/2014 de 27/3) dispõe que “ a competência dos actuais tribunais da Relação mantém-se para os processos neles pendentes”. 2.- Por força do argumento a contraio sensu, essa competência não se mantém ou existe para um recurso que dê entrada na secretaria do Tribunal da Relação a partir do dia 1 de Setembro de 2014.
... ós o dia 1 de Setembro de 2014, isto é, já na vigência do novo “Mapa Judiciário” – decorrente da Lei da Organização do Sistema ... -
Despacho n.º 9116/2021
... Considerando que: ... 1 — Na sequência da reforma do mapa judiciário operada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, ...
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Despacho n.º 10482/2023
... Considerando que: ... 1 — Na sequência da reforma do mapa judiciário operada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, ...
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Despacho n.º 4271/2022
... Considerando que: ... 1 — Na sequência da reforma do mapa judiciário operada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, ...
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Despacho n.º 7437/2020
... em critérios de logística geográfica e de ajustamento ao atual mapa judiciário.Nos termos do n.º 7 do artigo 11.º da Portaria n.º ...
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Despacho (extrato) n.º 13039/2023
... ça; Ação de Formação em «Gestão Por Objetivos Do Sistema Judiciário No Âmbito da Reforma Judiciária», incluído no Plano da Formação da ... ódigo dos Contratos Públicos resultante da implementação do novo mapa judiciário», incluído no Plano da Formação da Secretaria -Geral do ...
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Despacho n.º 5635/2022
... Considerando que: ... 1) Na sequência da reforma do mapa judiciário operada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, ...
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Despacho n.º 10483/2023
... Considerando que: ... 1 — Na sequência da reforma do mapa judiciário operada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, ...
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Despacho n.º 10481/2023
... Considerando que: ... 1 — Na sequência da reforma do mapa judiciário operada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, ...
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Despacho n.º 10480/2023
... Considerando que: ... 1 — Na sequência da reforma do mapa judiciário operada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, ...
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Despacho n.º 11906/2021
... Considerando que: ... 1 — Na sequência da reforma do mapa judiciário operada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, ...
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Despacho n.º 4278/2023
... Considerando que: ... 1) Na sequência da reforma do mapa judiciário operada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, ...
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Acórdão nº 5/15.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2015
I - A valoração que o CSM efectua dos elementos do currículo do recorrente (em sede de classificação e graduação dos candidatos ao acesso ao STJ) é, em princípio, insusceptível de censura pelo STJ que somente poderá intervir caso se demostre que ocorreu um erro manifesto, crasso ou grosseiro, ou a violação de qualquer regra que enforme aquela actividade, como seja a adopção de critérios...
... • ACTIVIDADE NA ÁREA DA REFORMA DO SISTEMA JUDICIÁRIO:A par da prossecução do vasto leque de atribuições específicas da ... • Membro do Grupo de Trabalho de Alargamento do Mapa Judiciário (GTAM), criado pelo Despacho do Ministro da Justiça n.º ... -
Decreto-Lei n.º 38/2019
... º 62/2013 , de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 49/2014 , de 27 de março, ... -se a para o efeito a proceder à «correção dos erros do mapa judiciário, promovendo as alterações necessárias». Uma primeira fase ...
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Decreto-Lei n.º 86/2016
... -se para o efeito a proceder à «[ ... ] correção dos erros do mapa judiciário promovendo as alterações necessárias [ ... ]». IV O primeiro ...
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Lei n.º 2/2020
... de Proteção Social de Cidadania e do Sistema Previdencial; d) Mapa XV, com as despesas correspondentes a programas; e) Mapa XVII, com as ... judiciário, com natureza urgente.» Artigo 390.º Alteração à Lei n.º 112/2009 , ...
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Acórdão nº 43/17.5YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Janeiro de 2018
I - O preceito que consta do art. 183.º da LOSJ com a redacção que resulta da Lei n.º 40-A/2016, de 22-02, entrou em vigor no dia 01-01-2017 e não está reproduzido no EMJ; prescreve, para a nomeação de certos tribunais, que os juízes tenham determinado tempo mínimo de serviço e de classificação. II - Tal preceito não desrespeita o princípio da unidade estatutária dos juízes dos tribunais...
... de 28 de Abril.”19º) Sendo igualmente remissivo no que respeita ao mapa" judiciário e à criação e extinção de lugares ... 20º) Caso assim n\xC3" ... -
Lei n.º 68/2019
... , no que não o contrariar, na Lei de Organização do Sistema Judiciário. Artigo 9.º Intervenção principal 1 - O Ministério Público tem ... -Geral da República, ouvido o diretor, em número constante do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral da República. 4 - As ...
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Aviso n.º 8831/2017
... Gaspar dos Santos, Especialista de Informática, Grau 2, Nível 1 do mapa de pessoal Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., com ... ;14) Coordenação e implementação do novo mapa do sistema judiciário nos sistemas de informação dos serviços técnicos da área médica;15) ...