mapa horarios trabalho
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Decreto-Lei n.º 73/90, de 06 de Março de 1990
... , designadamente quanto aos regimes de trabalho, actualizam-se ou aperfeiçoam-se alguns aspectos ... , poderão ser adoptadas modalidades de horários de trabalho previstas na lei geral aplicável à ... chefes de serviço previstos no quadro ou mapa de pessoal ... 3 - Sempre que o departamento ...
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Acórdão nº 107/13.4TTBRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Abril de 2016
... 54.º, n.º 2, do Código de Processo do Trabalho, não se tendo mostrado possível a sua ... , de 2ª a Domingo, em regime de horários ou turnos e folgas (fixas ou rotativas), de o com o mapa de horários de trabalho e esquema de folgas ...
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Comissões de Trabalhadores n.º 2/2019 de 13 de maio de 2019
... ocorra alteração das condições de trabalho; e) Intervir, através das comissões ... do plano anual e elaboração do mapa de férias dos trabalhadores da ... ção e organização dos horários de trabalho aplicáveis a to dos ...
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Despacho n.º 11798/2018
... do artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º ... ) Promover a elaboração e atualização do mapa de pessoal da Câmara Municipal; f) Realizar os ... dirigentes e chefias na elaboração de horários de trabalho; u) Instruir os processos de ...
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Deliberação n.º 910/2019
... e racionalizar métodos e processos de trabalho, conferindo eficácia, eficiência, qualidade e ... e outras remunerações; f) Elaboração do mapa de pessoal, assegurando a respetiva gestão e ... de atribuição e alteração de horários de trabalho; n) Garantir a atualização ...
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Acórdão nº 2333/18.0T8VFX.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Abril de 2019
Não suscitando a recorrente uma questão cuja apreciação, pela sua relevância jurídica, seja claramente necessária para uma melhor aplicação do direito e não tendo sido especificadas decisões contraditórias sobre tal questão, deveremos concluir que não estão verificados os pressupostos do recurso excepcional a que alude o nº2 do art.º 49º da lei nº 107/2009, de 14/09.
... pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no processo de contra-ordenação que lhe ... 2.– Nesse local, encontra-se afixado o mapa de horário de trabalho referente ao mês de ... documentos correspondentes ao mapa de horários de trabalho e registos dos tempos de trabalho dos ... -
Regulamento n.º 165/2022
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de contínuo ... até 7 T oneladas, nos seguintes horários: entre as 10h e as 12h, entre as 15h e as 17h e, ... étodo de eliminação no final da obra; e ) Mapa de quantidades de sinalização a colocar; f ) ...
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Regulamento n.º 684/2019
... circuitos, simplificando processos de trabalho e promovendo a comunicação intra e ... da autarquia, assegurando a gestão do mapa de pessoal; m) Assegurar os programas de ... de atribuição e alteração de horários de trabalho; n) Garantir a atualização ...
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Aviso n.º 11352/2006, de 20 de Outubro de 2006
... (qualquer que seja o tipo de vnculo de trabalho detido), apreciar e autorizar: ... a) Os horrios ... ; b) A afixao, nos locais de trabalho, do mapa de horrio de trabalho de todos os seus ...
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Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto de 1989
... passará a dispor de créditos horários próprios, para além das horas lectivas das ... trabalho e o domínio da língua materna ... 2 - A ... MAPA" N.º 1 Plano curricular do 1.º ciclo do ensino b\xC3" ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 22/2007 de 9 de Outubro
... horários ... Cláusula 22.ª ... Mapas de horário de trabalho ... 1 - Do mapa de ...
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Acórdão nº 702/19.8T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Março de 2020
I – São realidades distintas a publicidade dos horários de trabalho e o registo dos tempos de trabalho. II - Quanto ao registo dos tempos de trabalho rege o DL 237/2007, de 19/06, que veio regular certos aspectos da organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividade de transporte rodoviário efectuadas em território nacional (nº1 do artº 1º), determinando que estão...
I - A AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO, condenou «F ... PORTUGAL, S.A.», com sede na ... , de 25/06) sob a epígrafe “Afixação do mapa de horário de trabalho”: “ As Condições de ... as condições de publicidade dos horários de trabalho do pessoal afecto à exploração de ... -
Regulamento n.º 852/2020
... ou colaboradores de outros programas de trabalho, no âmbito das iniciativas e programas ... Poderá, pontualmente, ter outros horários por motivo de realização de eventos integrados ... transportes, serviços disponibilizados e mapa de localização estão inseridos na página ...
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... O trabalho organizado dos docentes nos estabelecimentos de ... 3 - Na organizaçáo dos horários, o órgáo competente deve, sempre que possível, ... disposto nos artigos 10.o, 12.o e 15.o; f) O mapa" II anexo ao Decreto-Lei n.o 57/2004, de 19 de Mar\xC3" ...
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Estatutos N.º 7/2008 de 31 de Julho
... , aos formandos, contactos com o mundo do trabalho e experiência profissional, preparando-os para ... e) elaborar os horários de trabalho e mapa de férias do pessoal ...
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Despacho n.º 944/2022
... cuitos, simplificando processos de trabalho e promovendo a comunicação interna da ... respondente mapa de férias; ... j) Gerir o processo de horários de trabalho; ... k) Garantir a atualização ...
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Despacho n.º 944/2022
... cir- cuitos, simplificando processos de trabalho e promovendo a comunicação interna da ... trabalhadores, elaborando o cor- respondente mapa de férias; j ) Gerir o processo de atribuição e alteração de horários de trabalho; k ) Garantir a atualização ...
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Aviso n.º 1067/2017
... locais de habitação e nos locais de trabalho ou lazer, no âmbito da execução da política ... , cujo nível varia em função do tempo; l) Mapa de ruído - O descritor do ruído ambiente ... dos edifícios e nos limites horários seguintes: a) Edifícios de habitação, aos ...
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Acórdão nº 485/14.8TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2015
... ção emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo comum, contra C…, Lda, ... A escala em causa abrange os horários praticados pelos trabalhadores da R. naquele ... é o indicado em A (e assim designado no mapa) ... Todos estes horários estão organizados ...
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Em vigor
Portaria n.º 7/2022 . Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho
... 1 - A publicidade dos horários de trabalho dos trabalhadores sujeitos a horário de trabalho fixo é feita através de mapa" de ... horário de trabalho, incluindo os turnos e escalas de serviço quando aplicável, elaborado com as referências constantes do ... artigo 215.\xC2" ...
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Aviso n.º 8208/2018
... de Duração e Organização do Tempo de Trabalho, para que os interessados possam apresentar por ... do Município de Leiria; c) Horários de trabalho específicos - horários de trabalho ... férias é feita aquando da elaboração do mapa de férias, através de plataforma eletrónica ou ...
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Regulamento n.º 673/2016
... de 2016, o «Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais ... Artigo 5.º Mapa do horário 1 - É obrigatória a afixação do ... à duração semanal e diária do trabalho, regime de turnos e horário de trabalho, ...
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Aviso n.º 15385/2018
... de Duração e Organização do Tempo de Trabalho, cujo teor abaixo se transcreve: «Regulamento de ... do Município de Leiria; c) Horários de trabalho específicos - horários de trabalho ... férias é feita aquando da elaboração do mapa de férias, através de plataforma eletrónica ou ...
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Regulamento n.º 216/2018
... do Artigo 75.º n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... ao empregador público determinar os horários de trabalho dos trabalhadores ao seu serviço, ... 3 - O superior hierárquico deve preencher o mapa de registo de trabalho suplementar, antes do ...
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Acórdão nº 3813/05.3TTLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Fevereiro de 2014
I - Em face do multifacetado tipo relacional que o tecido social impõe, a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço encontrará a sua pedra angular na subordinação jurídica, a recolher da análise dos diversos índices que normalmente coexistem mas que, no correspetivo sopeso, alguns logram, em maior ou menor medida, sobrepor-se, a ponto de tornar possível ao intérprete
... No Tribunal do Trabalho de Lisboa, AA, BB, CC, DD e EE instauraram, em ... Sem horários de trabalho; 8. Sem estarem incluídos no mapa de ...