manual boas praticas
-
Acórdão nº 00262/15.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2020
i – Das disposições conjugadas dos artigos 595º nº 1 alínea b) e 591º nº 1 alínea f) do CPC novo se o estado do processo não permitir, sem necessidade de mais provas, conhecer imediatamente do mérito da causa logo em despacho-saneador, com apreciação, total ou parcial, do ou dos pedidos deduzidos ou de alguma exceção perentória e o processo dever prosseguir, deve o juiz na audiência prévia,
... de Justiça promete apresentar um caderno de boas práticas a enviar a todos os municípios, bem ... até 15 de Dezembro e dará origem a um manual de boas práticas que será distribuído por ... -
Acórdão nº 01473/16.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2021
1-O processo disciplinar constitui um procedimento administrativo especial de natureza sancionatória que implica a observância de um percurso formal e determinado por lei com vista à prática de um ato administrativo final, e encontra-se sujeito aos princípios da legalidade, da obrigatoriedade, do contraditório, da publicidade, da oportunidade, do inquisitório e da presunção de inocência. 2- A não
...O Manual de Boas Práticas na Utilização de Veículos, ... -
Decreto-Lei n.º 176/2001, de 01 de Junho de 2001
... redacção: 'Artigo 7.º [..] 1 - O manual de boas práticas deve integrar os processos de ...
-
Acórdão nº 00642/16.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Abril de 2018
1 – Não se reconhece que o despacho que regula o número mínimo de alunos por turma num estabelecimento de ensino seja inconstitucional por falta de norma habilitante, nem que tal facto viole o direito de aprender e ensinar e o direito dos pais à escolha e orientação do processo educativo dos filhos. O Despacho Normativo Despacho Normativo nº 7-B/2015 limita-se a regulamentar os...
...ções”, “código de conduta” e ou “manual de boas práticas”. Não se trata de uma ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2009, de 26 de Junho de 2009
...- trodução de novos conceitos e novas práticas no ensino da condução, bem como estudar novas ... 11.3 -- Concepção e elaboração de um manual técnico e de boas práticas para a melhoria do ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
... a supressão, reconhecendo que a adoção de boas práticas no ordenamento e gestão da. paisagem, ..., de acordo com metodologia a definir em manual de. processos. ESTABELECE O SISTEMA DE GESTÃO ...
-
Resolução n.º 120/2003, de 14 de Agosto de 2003
...4 - Nestes espaços, as práticas silvícolas seguirão o Manual de Boas Práticas. ...
-
Edital n.º 1108/2022
...manual, nos quais se evidenciam as políticas do sistema de qualidade e boas práticas da organização;. m) Propor a adoção ...
-
Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de Junho de 2013
... de planeamento, responsabilidades, práticas, processos, procedimentos e recursos destinados a ... de suporte e de informaçáo sobre boas práticas para o setor pecuário nacional, numa ...çáo de código de boas práticas ou em manual de procedimentos a aprovar pelas respetivas ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... médicas, Ordem dos Farmacêuticos), um manual ou guia das boas práticas em exames de ...
-
Portaria n.º 319/2012, de 12 de Outubro de 2012
...- ções estratégicas e as melhores práticas nas intervenções nacionais;. f) Coordenar a ...b) Elaborar e manter atualizado um manual técnico e pedagógico, de forma a reforçar a ... a interação técnica e a partilha de boas práticas. 3 — Compete à Direção de ...
-
Portaria n.º 319/2012
...ções estratégicas e as melhores práticas nas intervenções. nacionais;. f) Coordenar a ...b) Elaborar e manter atualizado um manual técnico e. pedagógico, de forma a reforçar a ...técnica e a partilha de boas práticas. 3 — Compete à Direção de ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/2007 . Regime Jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF)
... de responsabilização partilhada e com práticas. cimentadas na reflexão crítica e na confiança ...b) O manual de articulação centro de saúde/USF;. c) As ... b) Elaborar e manter actualizado o manual de boas práticas;. c) Organizar e supervisionar as ...
-
Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de Agosto de 2007
... de responsabilizaçáo partilhada e com práticas cimentadas na reflexáo crítica e na confiança ...b) O manual de articulaçáo centro de saúde/USF;. c) As ... b) Elaborar e manter actualizado o manual de boas práticas;. c) Organizar e supervisionar as ...
-
Acórdão nº 322/20.4T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Junho de 2022
1. O alargamento do prazo de prescrição da infracção disciplinar, por os factos também integrarem ilícito criminal, não depende do efectivo exercício da acção penal, nem do exercício do direito de queixa-crime, quando o exercício daquela esteja dependente desta. Basta que os factos também consubstanciem, em abstracto, a prática de um crime, sendo esse o único requisito para o alargamento do...
...ão deu e devia ter dado, não tinha nenhum manual para o efeito de boas práticas, violando assim ... -
Despacho n.º 7454/2008, de 13 de Março de 2008
...Autor do manual "Estudo de casos de boas práticas de gestáo de ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2011, de 18 de Janeiro de 2011
..., como instrumentos alicerçados em práticas inovadoras de responsabilidade social. Fortes ... a igualdade nas empresas e a promoçáo de boas práticas de igualdade, como se tem vindo a fazer ... traduziu -se na publicaçáo de um manual de boas práticas para profissionais de saúde. A ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2009, de 02 de Setembro de 2009
...práticas silvícolas para floresta extensiva de uso ... pelo fornecimento de informaçáo relativa a boas práticas agrícolas;. o) A promoçáo dos ... modalidade de pesca à linha e de apanha manual, aplicáveis na área de intervençáo do POPNRF. ...
-
Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro de 2009
... prejudicam o desenvolvimento de outras em boas condiçóes vegetativas ou ainda que representem ... de planeamento e de execuçáo de práticas de administraçáo e de utilizaçáo dos recursos ...3 - O manual" de práticas de silvicultura e gestáo florestal \xC3"...
-
Acórdão nº 48/18.9BEPDL de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Junho de 2019
i) O valor da causa é a quantia equivalente à vantagem de natureza material, passível de avaliação pecuniária – o potencial benefício económico nos termos do art. 17º, n.º 4, do CCP -, que a Recorrente pretende obter, a qual se traduz no valor da proposta que apresentou no âmbito do procedimento concursal em causa. ii) Há lugar à exclusão de propostas que apresentem atributos, termos ou...
... 2. A não adequação do material às boas práticas das Unidades de Saúde e ao Manual de ... -
Decreto-Lei n.º 298/2007
...com práticas cimentadas na reflexão crítica e na confiança. ...do plano de acção;. b) O manual de articulação centro de saúde/USF;. c)As ... b) Elaborar e manter actualizado o manual de boas. práticas;. c) Organizar e supervisionar as ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
...ção categorial e normativa entre duas práticas de fim de vida, comummente designadas por ...é Gonçalves Pereira, Fausto de Quadros, Manual de Direito Internacional Público, 3.ª ed., ... lesão definitiva de gravidade extrema, tem boas...
-
Deliberação (extrato) n.º 135/2023
...Coautor no Manual de Boas Práticas sobre a prevenção da ...
-
Síntese dos diplomas publicados no 4.º trimestre de 2012
... ao Banco de Portugal a criação de um manual de boas práticas em matéria de prevenção e de ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 4/2007/A de 26 de Janeiro
...Promover acções de boas práticas na exploração de recursos minerais ...Estudo e elaboração de manual" de boas práticas a observar no projecto, constru\xC3"...