manual boas praticas
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Decreto-Lei n.º 532/99, de 11 de Dezembro de 1999
... 3.º) Artigo 7.º Programas de garantia e manual de boas práticas 1 - O manual de boas práticas ...
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Decreto-Lei n.º 534/99, de 11 de Dezembro de 1999
... 3.º) Artigo 7.º Programas de garantia e manual de boas práticas 1 - O manual de boas práticas ...
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Despacho n.º 24352/99(2ªSérie), de 11 de Dezembro de 1999
... 3.º) Artigo 7.º Programas de garantia e manual de boas práticas 1 - O manual de boas práticas ...
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Decreto-Lei n.º 492/99, de 17 de Novembro de 1999
... manual de boas práticas 1 - O manual de boas práticas ...
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Portaria n.º 1016/99, de 17 de Novembro de 1999
... manual de boas práticas 1 - O manual de boas práticas ...
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Portaria n.º 1018/99, de 17 de Novembro de 1999
... manual de boas práticas 1 - O manual de boas práticas ...
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Decreto-Lei n.º 103/2023
... ao cumprimento do plano de ação; b ) O manual de articulação da USF com as outras unidades ... d ) Elaborar e manter atualizado o manual de boas práticas; e ) Organizar e supervisionar as ...
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Despacho n.º 18316/2006, de 08 de Setembro de 2006
... O impacte de práticas imputadas como maléficas para o vigor do ... procedimentos harmonizados e divulgando boas práticas, regras e procedimentos para o abate do ... Coucelo; c) Eixo n.o 3, «Publicaçáo do manual «Boas Práticas de Gestáo em Sobreiro e ...
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Despacho n.º 9884/2019
... técnicas de matérias-primas, do Código de Boas Práticas de fabrico de pré-misturas e de tos para animais, ou do manual de rotulagem de alimentos compostos.A IACA tem ...
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Acórdão nº 279/16.6BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019
i) Nos termos do artigo 79.º, nº 4, do CCP: “[q]uando o órgão competente para a decisão de contratar decida não adjudicar com fundamento no disposto nas alíneas c) e d) do n.º 1, a entidade adjudicante deve indemnizar os concorrentes, cujas propostas não tenham sido excluídas, pelos encargos em que comprovadamente incorreram com a elaboração das respetivas propostas”. ii) Da protecção
... 54) De acordo com o Manual de Boas Práticas de Diálise Crónica, ”O ... -
Aviso n.º 9524/2016
... ções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem ... ção saudável em jardins de infância e Boas práticas de transporte coletivo de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... lhe estão associadas devem interagir com boas políticas públicas, com o objetivo de alargar e ... calendarizadas e com implicações práticas e efetivas no ciclo de vida das empresas e, por ... de ações de realçar a divulgação do Manual de Boas Práticas, como forma de sensibilização ...
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Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... global de implementar as políticas e práticas de segurança; ... b) Administrador de sistemas, ... que respeita à contratação eletrónica em boas condições de segurança, de registo, de ... de fácil instalação e utilização, com manual de instalação e utilização, permitindo o ...
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Acórdão nº 142/21.9YUSTR.L1-PICRS de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Fevereiro de 2022
I. O art. 67º nº 3 do DL nº 126/2014, enquanto norma especial derroga a regra geral do art. 72º-A do RGCO, possibilitando expressamente a lei o agravamento da coima naquele tipo de ilícitos contraordenacionais sancionados pela ERS, afastando a proibição da reformatio in pejus. II. Apenas os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde cujas licenças tivessem sido emitidas antes de...
... técnicos definidos, como definido pelo Manual de Boas Práticas de Medicina e de Reabilitação ... -
Despacho n.º 8408/2022
... definidos pela A3ES, através do Manual para o Processo de Auditoria dos ... Sistemas ... e) Dinamizar a elaboração de manuais de boas práticas; ... f) Propor a revisão do presente ...
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Aviso n.º 12234/2017
... ções», «código de conduta» ou «manual de boas práticas» desde que sejam dotadas de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A
... está a ser alargada e melhorada, oferecendo boas condições para a fruição das zonas visitadas ... ção do património local e do trabalho manual, afirmando uma identidade própria inerente ao ... forma para a disseminação de boas práticas e hábitos de estudo junto da comunidade escolar ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... circular, alguns casos de melhores práticas e as perspetivas para o próximo ciclo de ... resíduos, encorajando por isso as boas práticas ambientais, quando o munícipe vê o ... Elaboração de manual de ... boas práticas; ... Divulgação e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023
... reforçar o investimento e adaptar as práticas de promoção e proteção da saúde, prevenção ... ência do conhecimento científico e das boas práticas para a praxis (tomada de ... decisão e ... transição digital, a utilização de um manual de boas ... práticas em comunicação ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... calendarizadas e com implicações práticas e efetivas no ciclo de vida das empresas e, por ... mais técnico, por via da divulgação do Manual de Boas Práticas do Património Cultural, quer ...
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Despacho n.º 13253-A/2023
... ão dos recursos humanos, promovendo práticas de análise crítica e reflexão sistemática; ... o plano municipal de ambiente, o manual" de boas práticas ambientais, o programa de educa\xC3" ...
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Despacho (extrato) n.º 12213/2022
... ); Cotradutora da versão portuguesa do manual “CPTED ... Prevenção Criminal Através do aço Construído — Guia de Boas Práticas”, edição DGAI, versão ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... Schengen, seguindo as recomendações e boas práticas do Manual Schengen, plasmadas nas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 14/2012, de 09 de Fevereiro de 2012
... , reformulando onde neces- srio, o Manual de Boas Prticas para Uma Mobilidade Sustentvel, ...
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Decreto-Lei n.º 241/2000, de 26 de Setembro de 2000
... Artigo 7.º [ ... ] 1 - O manual de boas práticas deve integrar os processos de ...