mais valias irc

1091 resultados para mais valias irc

  • Aviso n.º 11578/2020
    ... de juros efetuado em 12 de outubro de 2021, respeitando ao período mais longo entre 8 de julho de 2020 (inclusive) e 12 de outubro de 2021 ... capital decorrentes das obrigações do Tesouro, bem como as mais-valias obtidas com a alienação das obrigações do Tesouro poderão beneficiar ...
  • Aviso n.º 2074/2019
    ... de juros efetuado em 15 de junho de 2019, respeitando ao período mais curto entre 16 de janeiro de 2019 (inclusive) e 15 de junho de 2019 ... capital decorrentes das obrigações do Tesouro, bem como as mais-valias obtidas com a alienação das obrigações do Tesouro poderão aproveitar ...
  • Aviso n.º 2725/2018
    ... de juros efetuado em 17 de outubro de 2018, respeitando ao período mais curto entre 17 de janeiro de 2018 (inclusive) e 17 de outubro de 2018 ... capital decorrentes das obrigações do Tesouro, bem como as mais-valias obtidas com a alienação das obrigações do Tesouro poderão aproveitar ...
  • Aviso n.º 6918/2020
    ... de juros efetuado em 15 de outubro de 2020, respeitando ao período mais curto entre 8 de abril de 2020 (inclusive) e 15 de outubro de 2020 ... capital decorrentes das obrigações do Tesouro, bem como as mais-valias obtidas com a alienação das obrigações do Tesouro poderão beneficiar ...
  • Aviso n.º 1899/2017
    ... de juros efetuado em 14 de abril de 2018, respeitando ao período mais longo entre 18 de janeiro de 2017 (inclusive) e 14 de abril de 2018 ... capital decorrentes das obrigações do Tesouro, bem como as mais-valias obtidas com a alienação das obrigações do Tesouro poderão aproveitar ...
  • Acórdão nº 464/21 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Junho de 2021
    ... ser mais elevada a contribuição dos sujeitos que mais beneficiem ou que mais. ... rendimentos de caráter financeiro, prestações de serviços, mais-valias. realizadas, subsídios, etc., menos os custos ou perdas, como os ...
  • Acórdão nº 523/05.5BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2020

    I. O prazo de caducidade do direito à liquidação de três anos, previsto no n.º 2 do art.º 45.º da LGT, pressupõe a ocorrência de “erro evidenciado na declaração do sujeito passivo”. II. O erro evidenciado na declaração do sujeito passivo é o erro é detetável mediante simples análise dessa declaração, que a AT possa detetar por um mero exame da coerência dos seus elementos, sem...

    ... 1999 e 2000 resulta não só o apuramento feito pelos recorrentes da mais-valia fiscal como também a falta da sua tributação no exercício de ... do tratamento em sede de IRS, da diferença positiva entre as mais-valias e as menos-valias realizadas na alienação de bens do activo imobilizado, ...
  • Aviso n.º 3051-A/2017
    ... em Portugal domiciliados em país ou território com regime fiscal mais favorável, nos termos da Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, com ... Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável, bem como as mais-valias obtidas com a alienação das Obrigações do Tesouro de Rendimento ...
  • Aviso n.º 7887-A/2017
    ... em Portugal domiciliados em país ou território com regime fiscal mais favorável, nos termos da Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, com ... Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável, bem como as mais-valias obtidas com a alienação das Obrigações do Tesouro de Rendimento ...
  • Aviso n.º 8893-A/2018
    ... em Portugal domiciliados em país ou território com regime fiscal mais favorável, nos termos da Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, com ... Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável, bem como as mais-valias obtidas com a alienação das Obrigações do Tesouro de Rendimento ...
  • Aviso n.º 13857-A/2016
    ... em Portugal domiciliados em país ou território com regime fiscal mais favorável, nos termos da Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, com ... Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável, bem como as mais-valias obtidas com a alienação das Obrigações do Tesouro de Rendimento ...
  • Aviso n.º 5761/2018
    ... em Portugal domiciliados em país ou território com regime fiscal mais favorável, nos termos da Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, com ... capital decorrentes das obrigações do Tesouro, bem como as mais-valias obtidas com a alienação das obrigações do Tesouro poderão aproveitar ...
  • Aviso n.º 8825-E/2016
    ... em Portugal domiciliados em país ou território com regime fiscal mais favorável, nos termos da Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, com ... Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável, bem como as mais-valias obtidas com a alienação das Obrigações do Tesouro de Rendimento ...
  • Acórdão nº 01108/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Novembro de 2017

    I - O valor a ter em consideração para efeitos do apuramento das mais valias sujeitas a IRS é nos termos do nº 1 do artigo 44 do CIRS o valor da realização. II - Considerando os princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva bem como o da tributação real dos rendimento O nº 2 do artigo 44 do CIRS ao preceituar que para determinação dos ganhos sujeitos a IRS no caso de...

    ..., e os efeitos que o seu resultado projecta no apuramento do saldo das mais-valias em sede da categoria G de I.R.S., conforme estatuição do n.º 2 ...
  • Acórdão nº 0231391 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Janeiro de 2003

    I - Se o promitente vendedor e o promitente comprador prometem vender e comprar um imóvel cuja propriedade atribuem ao promitente comprador esse contrato-promessa é simulado e, por via disso, nulo. II - Tendo a autora formulado pretensão cuja falta de fundamento conhecia, litigou de má fé, sendo passível de multa.

    ...16 e 17. - D) 5. Mais ficou acordado que, "no caso da primeira outorgante faltar ao cumprimento ... tendo havido um agravamento do imposto de IRC para a Ré pelas mais-valias daí decorrentes, despesa esta que a Ré teve de suportar. . r.p.7º 18. A ...
  • Lei n.º 42/2016
    ... total agregado dos contratos, sempre que a mesma contraparte preste mais do que um serviço ao mesmo adquirente; ou b) O preço unitário, caso o ...ção, cujo produto da emissão, líquido de mais e de menos-valias, não exceda, na globalidade, o montante resultante da adição dos ...
  • Acórdão nº 0461/11.2BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 2021

    Não se verifica caducidade do direito de acção se o Impugnante, notificado a 11 de Outubro de 2010 da liquidação relativa ao exercício fiscal de 2007, interpôs a 9 de Fevereiro de 2011 Impugnação Judicial, uma vez que, nesta última data, o prazo previsto no artigo 102.º do CPPT não se mostrava terminado.

    ...: a) Não aceitação da aplicação do artigo 31º, nº 2, do EBF a mais valias realizadas pela recorrente, no exercício de 2007, o que provocou ...
  • Acórdão nº 416/02 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Outubro de 2002
    ... c. As isenções de imposto de mais-valias convertem-se em exclusão dos respectivos ganhos para apuramento do ...
  • Despacho n.º 3332/2017
    ... de «análise de listagens de reembolsos de IRS» e de controlo de mais-valias em sede de IRS, bem como de controlo de benefícios fiscais, com o ...
  • Despacho n.º 3332/2017
    ... de «análise de listagens de reembolsos de IRS» e de controlo de mais-valias em sede de IRS, bem como de controlo de benefícios fiscais, com o ...
  • Anexos

    I. Comunicado de Imprensa n° 74/03 Press and Information Division Press Release No 74/03 18 September 2003- Dutch Tax Provisions which Place Parent Companies with Subsidiarbes In Other Member States at Adisadvantage are Incompatible with Community Law- II. Caso Lankhorst-Hohorst GmbH Acórdão do tribunal de justiça (Quinta Secção) 12 de Dezembro de 2002- Quadro jurídico nacional- Resposta do...

    ...mais de três vezes superior ao capital próprio correspondente à ...2 - As mais-valias e menos-valias obtidas pelas SGPS, mediante a venda ou troca das quotas ou ...
  • Acórdão nº 07231/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Outubro de 2014

    i) Se é certo que o princípio do inquisitório, que enforma em geral o processo tributário, impõe que o juiz realize ou ordene todas as diligências que considere úteis ao apuramento da verdade (cfr. artigos 99.º, n.º 1, da LGT e 13.º, n.º 1, do CPPT), tal não tem o alcance de fazer com que o juiz se substitua às partes no cumprimento do seu ónus alegatório e de prova. ii) De acordo com o disposto...

    ... (j) As menos-valias fiscais a cuja dedução (em metade do respectivo valor) a Recorrente ... (r) Mais" se decidiu que, estando em causa a reposição de provisões tributadas, s\xC3"...
  • Acórdão nº 0351/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2016

    I - A nulidade da sentença por falta de fundamentação, prevista no art. 125º do CPPT e no art. 615º, nº 1, al. b), do CPC, corresponde à falta absoluta de motivação, não contemplando as situações de fundamentação medíocre, insuficiente ou errada. II - Quando uma sociedade comercial sediada em território português possui uma sucursal fora deste território, as operações efectuadas por esse...

    ... da residência e do estrangeiro veja esses rendimentos tributados por mais que uma ordem jurídica e sendo o instituto criado no intuito de ...valias contabilísticas — Campo 333; 18. Mais valias fiscais por valores de ...
  • Acórdão nº 0770/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Novembro de 2017

    I - A subcapitalização corresponde a um recurso excessivo a capitais de terceiros como forma de financiamento das sociedades. II - A subcapitalização ou “Thin capitalization” é sob o ponto de vista fiscal uma forma de utilização de endividamento junto de entidades não residentes com vista à redução artificial do lucro tributável das empresas para efeitos de IRC. III - O artigo 61...

    ... tudo isto, o TCAS refere apenas que o regime de subcapitalização mais não é do que uma correção aritmética à matéria colectável de IRC, ...ção contabilística em vigor, excepto as que traduzem mais - valias ou menos - valias potenciais ou latentes, designadamente as resultantes de ...
  • Acórdão nº 06411/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2013

    1. Partindo do pressuposto que o momento relevante para identificação do cariz retroativo de uma qualquer norma fiscal é o da ocorrência do facto tributário, o art. 67.º n.º 2 al. b) CIRC, na redação do DL. 442 -B/88 de 30.11., aplica-se às menos-valias apuradas nos exercícios de 1989 a 1996 e na redação da L. 52 -C/96 de 27.12., às registadas no exercício de 1997 e seguintes, conforme o ano em...

    ..., adquiriram o direito de deduzir a menos-valia ou acrescer a mais-valia, consoante se apurasse uma diferença negativa ou positiva entre o ... Indispensabilidade dos custos com as menos-valias 115.º A sentença a quo, ao considerar que os custos com as menos-valias ...

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