magistratura judicial

2916 resultados para magistratura judicial

  • Aviso n.º 6853/2020
    ... técnico superior, do mapa de pessoal do Conselho Superior da Magistratura para 2020, para o Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em ia Civil e Comercial, Rede Ibero-Americana de Cooperação Judicial e Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países ...
  • Aviso n.º 5/2019
    ... serviço equiparada ao exercício de funções na respetiva magistratura e mantém o direito a regressar ao lugar de origem, à contagem do tempo ... elevadas funções no Ministério Público ou na magistratura judicial nos respetivos Estados-Membros e experiência prática relevante dos ...
  • Despacho n.º 11624/2018
    ... as informações transmitidas pelo Conselho Superior da Magistratura, pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e pela ... a preencher em cada magistratura:45 vagas para a magistratura judicial;25 vagas para a magistratura dos tribunais administrativos e fiscais; e65 ...
  • Despacho n.º 11673/2020
    ... as informações transmitidas pelo Conselho Superior da Magistratura, pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e pela ... a preencher em cada magistratura:40 vagas para a magistratura judicial;30 vagas para a magistratura dos tribunais administrativos e fiscais; e65 ...
  • Despacho n.º 11624/2018
    ... as informações transmitidas pelo Conselho Superior da Magistratura, pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e pela ... a preencher em cada magistratura:45 vagas para a magistratura judicial;25 vagas para a magistratura dos tribunais administrativos e fiscais; e65 ...
  • Despacho n.º 13779/2022
    ... as informações transmitidas pelo Conselho Superior da Magistratura, pelo. Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e pela ...I) 52 vagas para a magistratura judicial;. II) 31 vagas para a magistratura dos tribunais administrativos e ...
  • Despacho n.º 7384/2021
    ...ção das informações transmitidas pelo Conselho Superior da Magistratura, pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e pela ... a preencher em cada magistratura:I) 40 vagas para a magistratura judicial;II) 20 vagas para a magistratura dos tribunais administrativos e ...
  • Acórdão nº 1441/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Outubro de 2008

    I. A necessidade, prevista no artigo 62º, nº 1 do RGCO, de enviar os autos ao Ministério Público só se compagina com a possibilidade e necessidade de este exercer o controlo próprio de uma magistratura, designadamente o controle do princípio da legalidade. A fase judicial do processo contra-ordenacional só se inicia com o envio dos autos ao juiz e a fase administrativa termina com a possibilidade

    ..., feita pelo magistrado recorrente, retira toda a autonomia à magistratura do Ministério Público (artigo 2º, nº 1 do estatuto do Ministério ... em, pelo menos, duas fases, uma administrativa, outra judicial - para além de consequências na aplicação da lei - é que algo se ...
  • Aviso n.º 18093/2020
    ... técnico superior, do mapa de pessoal do Conselho Superior da Magistratura para 2020, para o Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em ia Civil e Comercial, Rede Ibero-Americana de Cooperação Judicial e Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países ...
  • Aviso n.º 15619/2017
    ... Lei, para o preenchimento de um total de 30 (trinta) vagas na magistratura dos tribunais administrativos e fiscais. 1 - Uma das vagas será ocupada ... de peças relevantes que constam habitualmente de um processo judicial, em matéria administrativa ou tributária, consoante a opção do/a ...
  • Despacho n.º 10889/2016
    ... formandos a cargo, respetivamente, do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior do Ministério Público e da Direção-Geral da ...-se o aumento do número de vagas no respeitante à magistratura judicial. O aumento de vagas não implica o aumento de despesa, dada a ...
  • Despacho n.º 3680/2022
    ... a abertura do 38.º curso de formação para as magistra-turas judicial e do Ministério Público, fixando as respetivas vagas em 40 para a ratura judicial e 65 para a magistratura do Ministério Público.Através do mesmo despacho foi igualmente ...
  • Em vigor Lei n.º 62/2013 . Lei da Organização do Sistema Judiciário
    ...Artigo 27.º Ano judicial. Artigo 28.º Férias judiciais. Artigo 29.º Categorias de tribunais. ...Magistratura. Secção I Estrutura e organização. Artigo 153.º Definição. Artigo ...
  • Lei n.º 52/2019
    ... O Provedor de Justiça; e) Os membros do Conselho Superior da Magistratura; f) Os membros do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e ... coletiva de cujos órgãos sejam titulares: a) Exercer o mandato judicial em qualquer foro; b) Exercer funções como consultor ou emitir pareceres; ...
  • Acórdão nº ACTC00004127 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Agosto de 1993

    I - A conformação do sentido e alcance do principio da representação proporcional, no direito constitucional e na ciencia politica comparados, constitui parte integrante do debate mais geral sobre os sistemas de representação e respectiva projecção nos denominados sistemas eleitorais. II - No caso, esta em causa o sentido do principio da representação enquanto "principio de representação", isto e,

  • Aviso (extrato) n.º 15093/2017
    ... que, por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM), de 5 de dezembro de 2017, foi determinado, em cumprimento do ...ção obtida no curso de formação para ingresso na magistratura judicial, com ponderação entre 1 e 4 pontos, nos seguintes termos:i) Concorrentes ...
  • Acórdão nº 0199/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2016

    I - O provimento na carreira de magistrado judicial processa-se na categoria de “juiz de direito”, no seu primeiro escalão, ou seja, o de “ingresso”, escalão esse que corresponde ao índice 100 da respetiva escala indiciária, sendo que a progressão na mesma categoria para o escalão seguinte, ou seja, “com 3 anos de serviço”, apenas poderá ter lugar quando aquele

    ... nomeado como juiz em efetividade de funções, deve o Magistrado Judicial continuar a auferir o vencimento pelo índice 100, correspondente ao de ...úblico, de 17 de dezembro de 2012, e do Conselho Superior da Magistratura, de 19 de fevereiro de 2012. 36. Nas Deliberações em causa, é abordada ...
  • Aviso n.º 14790/2022
    ...CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. Aviso n.º 14790/2022. Sumário: Procedimento concursal externo para a ...sobre a gestão da magistratura judicial bem como conhecimentos aprofundados da organização. judiciária ...
  • Acórdão nº 03287/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Outubro de 2012

    1. O artº.161 foi introduzido no C.P.Civil com a reforma de 1995 (cfr.dec.lei 329-A/95, de 12/12), visando balizar e disciplinar a actividade das secretarias judiciais, acentuando a dependência funcional da secretaria em face da magistratura, a qual não briga com o dever de a secretaria realizar, oficiosamente e sem despacho judicial prévio, os actos de mero expediente. Especificamente o nº.6 do...

    ... que determina que os destinatários de uma decisão judicial tenham conhecimento efectivo/real do seu conteúdo, nomeadamente para ..., acentuando a dependência funcional da secretaria em face da magistratura, a qual não briga com o dever de a secretaria realizar, oficiosamente e ...
  • Aviso (extrato) n.º 565/2017
    ... que, por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM), de 20 de dezembro de 2016, foi determinado, em cumprimento do ...ção obtida no curso de formação para ingresso na magistratura judicial, com ponderação entre 1 e 4 pontos, nos seguintes termos:i) Concorrentes ...
  • Aviso (extrato) n.º 565/2017
    ... que, por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM), de 20 de dezembro de 2016, foi determinado, em cumprimento do ...ção obtida no curso de formação para ingresso na magistratura judicial, com ponderação entre 1 e 4 pontos, nos seguintes termos:i) Concorrentes ...
  • Despacho n.º 3161/2020
    ...ários, em várias ações de formação para as Magistraturas Judicial e do Ministério Público.Janeiro a julho de 2007 - Subdiretora-Geral do ...;Ações de formação inicial e contínua para Magistrados da Magistratura Judicial e do Ministério Público, no Centro de Estudos ...
  • Aviso n.º 14790/2022
    ...écnico superior do mapa de pes- soal do Conselho Superior da Magistratura. Procedimento concursal externo para a carreira e categoria de técnico ...: Domínio da legislação sobre a gestão da magistratura judicial bem como conhecimentos aprofundados da organização judiciária ...
  • Acórdão nº 037200 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 1983

    I - São elementos essenciais do crime do artigo 131 do Código Penal a prática de actos adequadamente causadores da morte de uma pessoa, tudo devidamente representado e querido pelo agente. II - A intenção de matar é um fenómeno demonstrável da vida psíquica. III - Por topar demasiado severas as penas cominadas pelo Código de 1886, a magistratura judicial refugiava-se, nas cercanias dos...

    ... demasiado severas as penas cominadas pelo Código de 1886, a magistratura judicial refugiava-se, nas cercanias dos respectivos mínimos. ...
  • Lei Orgânica n.º 12/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
    ...ática, das Forças Armadas, das forças de segurança ou da magistratura judicial dos tribunais administrativos e fiscais, que preside, e por dois ...

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