magistratura judicial
2948 resultados para magistratura judicial
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Deliberação (extrato) n.º 911/2019
Deliberação (extrato) n.º 911/2019 Sumário: Movimento judicial ordinário 2019. Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho erior da Magistratura, de 09 de julho de 2019, foi aprovado o movimento judicial ordinário de ...
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Aviso (extrato) n.º 19760/2022
... CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA ... Aviso (extrato) n.º 19760/2022 ... Sumário: Abertura de procedimento ... ência a Ministra da Justiça de três candidatos da magistratura judicial ... a Procurador Europeu, para um mandato que se inicia em julho de 2023 ...
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Parecer (extrato) n.º 20/2022
... a Procurador Europeu devem: ser membros no ativo da magistratura do ... Ministério Público ou da magistratura judicial; oferecer ...
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Acórdão nº ACTC00005558 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Junho de 1995 (caso NULL)
I - O Tribunal Constitucional pode conhecer em fiscalização concreta das questões de constitucionalidade imputadas pelo recorrente a uma interpretação de uma dada norma juridica aplicada na decisão recorrida e que aquele considere violadora de norma ou principio constitucional. II - Fora do ambito do processo penal, a Constituição impõe tão somente que o legislador assegure, sem restrições, o...
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Despacho n.º 7092/2018
... presente despacho, obtida a anuência do Conselho Superior da Magistratura, à designação, em comissão de serviço, por um período de três anos, ... -julho 2004), com agregação na Ordem dos Advogados.Magistratura judicial:Ingresso no Centro de Estudos Judiciários em setembro de 2004 (XXIII ...
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Despacho n.º 3300/2018
... presente despacho, obtida a anuência do Conselho Superior da Magistratura, à designação, em comissão de serviço, por um período de três anos, ... -julho 2004), com agregação na Ordem dos Advogados.Magistratura judicial:Ingresso no Centro de Estudos Judiciários em setembro de 2004 (XXIII ...
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Aviso (extrato) n.º 16626/2018
... que, por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM), de 30 de outubro de 2018, foi determinado, em cumprimento do ... ção obtida no curso de formação para ingresso na magistratura judicial, com ponderação entre 1 e 4 pontos, nos seguintes termos:i) Concorrentes ...
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Deliberação (extrato) n.º 23/2021
... -Leste.Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 02 de dezembro de 2020, foram autorizadas as nomeações dos seguintes ... Judiciais, indicados pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial de Timor-Leste, no âmbito do protocolo de Cooperação celebrado entre o ...
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Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro de 1998
... à declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial e for efectuado exclusivamente com essa finalidade ... 4 - O tratamento ... um magistrado judicial, designado pelo Conselho Superior da Magistratura, e um magistrado do Ministério Público, designado pelo Conselho Superior ...
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Deliberação (extrato) n.º 838/2020
Deliberação (extrato) n.º 838/2020Sumário: Movimento judicial ordinário 2020.Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho rior da Magistratura, de 7 de julho de 2020, foi aprovado o movimento judicial ordinário de ...
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Despacho n.º 449/2018
... a 1997: exerceu a função de Vogal do Conselho Superior de Magistratura da GuinéBissau, com bilidades no âmbito da gestão e disciplina da magistratura judicial ...
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Despacho n.º 449/2018
... a 1997: exerceu a função de Vogal do Conselho Superior de Magistratura da GuinéBissau, com bilidades no âmbito da gestão e disciplina da magistratura judicial ...
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Aviso n.º 6913/2020
... técnico, do mapa de pessoal do Conselho Superior da Magistratura (CSM) para 2020, para a Direção de Serviços de Quadros e Movimentos ... informações de serviço e ofícios no âmbito da Magistratura Judicial de 1.ª Instância;Prestar apoio administrativo e de secretariado;Outras ...
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Acórdão nº 01165/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Junho de 2016
I - Os julgados de paz são tribunais constitucionalmente previstos, integrados na categoria dos meios de resolução de conflitos de existência facultativa, mas não são tribunais judiciais; II - Visam uma justiça alternativa à justiça judicial, permitindo às partes, numa lógica de maior mediação, oralidade e tempestividade, encontrar uma solução adequada para os seus litígios; III - Os juízes de...
... dos magistrados judiciais e da legislação de acesso à magistratura" judicial, e todas as operações de aplicação das normas, contidas no ac\xC3" ... -
Aviso (extrato) n.º 13428/2016
... que, por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 25 de outubro de 2016, foi determinado:1) Declarar-se aberto o 15.º ... ção dos que não optaram pela desvinculação da Magistratura Judicial, ainda que tais atos não tenham sido publicados no Diário da ...
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Despacho n.º 7418/2018
... a abertura do 34.º Curso de Formação para as magistraturas judicial e do Ministério Público, fixando as respetivas vagas em 50 para a ratura do Ministério Público e 48 para a magistratura judicial.Por Despacho da Ministra da Justiça da mesma data, foi também ...
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Despacho n.º 7418/2018
... a abertura do 34.º Curso de Formação para as magistraturas judicial e do Ministério Público, fixando as respetivas vagas em 50 para a ratura do Ministério Público e 48 para a magistratura judicial.Por Despacho da Ministra da Justiça da mesma data, foi também ...
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Despacho n.º 5057/2021
... e Fiscal de Leiria;Ingresso no 2.º Curso Normal para a Magistratura Judicial para os Tribunais Administrativos e Fiscais em 2010 no ...
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Despacho n.º 9917/2018
... ça e Estagiários dos Cursos para os Tribunais Judiciais (Magistratura Judicial e do Ministério Público) e para os Tribunais Administrativos e ...
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Em vigor
Lei Orgânica n.º 3/2014 - undefined
... ática, das Forças Armadas, das forças de segurança ou da magistratura judicial dos tribunais administrativos e fiscais, que preside, e por dois ...
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Parecer (extrato) n.º 26/2020
... trabalhador em funções públicas ou esteja vinculado à magistratura judicial, do Ministério Público, às Forças Armadas ou às forças e ...
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Regulamento (extrato) n.º 852/2021
... ário: Novo Regulamento de Inspeções do Conselho Superior da Magistratura. Novo Regulamento de Inspeções do Conselho Superior da Magistratura ... o efeito previsto na alínea e) do número anterior, o inspetor judicial elabora um relatório sumário e remete-o ao Conselho Superior da ...
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Deliberação (extrato) n.º 804/2017
... deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 11 de julho de 2017, foi aprovado o movimento judicial ordinário de ...
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Acórdão nº 082277 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 1994
Na atribuição da classificação de serviço a magistrado judicial, entendida como adequada pelo Conselho Superior da Magistratura, entra sempre o factor de discricionariedade técnica como prerrogativa insindicável desse conselho.
... em 7/5/91 pelo Conselho Permanente do Conselho Superior de Magistratura, que relativamente ao processo de uma inspecção aos serviços prestados ... -
Acórdão nº 082277 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Janeiro de 1994 (caso None)
Na atribuição da classificação de serviço a magistrado judicial, entendida como adequada pelo Conselho Superior da Magistratura, entra sempre o factor de discricionariedade técnica como prerrogativa insindicável desse conselho.
... em 7/5/91 pelo Conselho Permanente do Conselho Superior de Magistratura, que relativamente ao processo de uma inspecção aos serviços prestados ...